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A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1648/2019 - PJPI/COM/PEDII/JUIPEDII/JUIPEDIISED constante no Processo SEI nº 19.0.000049179-1;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 5270/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º do Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterado, pelo Provimento nº 17/2019, desta Corregedoria, o pagamento de ajuda de deslocamento ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 2644/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1090209), a fim de participar, no dia 13 de junho de 2019, na Comarca de Piripiri-PI, do TREINAMENTO PARA SERVIDORES PARA A CENTRAL DE MANDADOS, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, o beneficiário da ajuda de deslocamento referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão do benefício, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre o benefício concedido (quantidade, valor recebido a título de ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de junho de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1724/2019 - PJPI/COM/PIRA/JUIPIRA/JUIPIRASED constante no Processo SEI nº 19.0.000050311-0;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 5351/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º do Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterado, pelo Provimento nº 17/2019, desta Corregedoria, o pagamento de ajuda de deslocamento ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 2665/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1092776), a fim de participar, no dia 13 de junho de 2019, na Comarca de Piripiri-PI, do TREINAMENTO PARA SERVIDORES PARA A CENTRAL DE MANDADOS, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, o beneficiário da ajuda de deslocamento referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão do benefício, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre o benefício concedido (quantidade, valor recebido a título de ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimento de Diárias Nº 1637/2019 - PJPI/COM/CAPCAM/FORCAPCAM/VARUNICAPCAM e Nº Requerimento de Diárias Nº 1645/2019 - PJPI/COM/CAPCAM/FORCAPCAM/VARUNICAPCAM constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000049088-4;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 5348/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º do Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterado, pelo Provimento nº 17/2019, desta Corregedoria, o pagamento de ajuda de deslocamento aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 2608/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1086801), a fim de participar, no dia 13 de junho de 2019, na Comarca de Piripiri-PI, do TREINAMENTO PARA SERVIDORES PARA A CENTRAL DE MANDADOS, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, os beneficiários da ajuda de deslocamento referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão do benefício, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre o benefício concedido (quantidade, valor recebido a título de ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1636/2019 - PJPI/COM/LUZ/FORLUZ/VARUNILUZ constante no Processo SEI nº 19.0.000049054-0;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 5349/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nºs. 17/2019 e 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diária e ajuda de deslocamento ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 2639/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1089724), a fim de participar, no dia 12 de junho de 2019, na Comarca de Batalha-PI, do TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA A CENTRAL DE MANDADOS, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, o beneficiário da diária referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 12 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1638/2019 - PJPI/COM/LUZ/FORLUZ/VARUNILUZ constante no Processo SEI nº 19.0.000049094-9;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 5350/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nºs. 17/2019 e 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diária e ajuda de deslocamento ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 2641/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1089847), a fim de participar, no dia 12 de junho de 2019, na Comarca de Batalha-PI, do TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA A CENTRAL DE MANDADOS, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, o beneficiário da diária referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 12 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1654/2019 - PJPI/COM/GIL/FORGIL/VARUNIGIL constante no Processo SEI nº 19.0.000049433-2;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 5274/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nºs. 17/2019 e 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de ajuda de deslocamento ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 2699/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1096428), a fim de participar, no dia 10 de junho de 2019, na Comarca de Corrente-PI, do TREINAMENTO PARA SERVIDORES PARA A CENTRAL DE MANDADOS, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, o beneficiário da ajuda de deslocamento referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão do benefício, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre o benefício concedido (quantidade, valor recebido a título de ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 10 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1737/2019 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/4VARPIC constante no Processo SEI nº 19.0.000050594-6;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 5288/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nºs. 17/2019 e 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diária e ajuda de deslocamento ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 2702/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1096913), a fim de Auxiliar no Mutirão de Audiências Concentradas, no período de 11 a 14 de junho de 2019, na Comarca de Teresina-PI, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, o beneficiário da diária referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 11 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2502/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5391/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000051829-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor PAULO PEREIRA DE BRITO, Técnico Administrativo, matrícula 5037, lotado na Distribuição do 1º Grau da Comarca de Teresina-PI,01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no dia 12 de junho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 45857/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 12 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2503/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5387/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes no Processo SEI nº 19.0.000051781-2,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA SELMA SALES DE ARAÚJO, Analista Judicial, matrícula nº 1019708, lotada no JECC Zona Centro 2 Unidade II, da Comarca de Teresina-PI, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13 de junho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 45787/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2499/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5379/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000051555-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MACHADO, Analista Judicial, matrícula nº 1011391, lotado na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12 de junho de 2019, em prorrogação, nos termos do atestado médico (1099592) apresentado e do Despacho Nº 45535/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 12 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2504/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5390/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000051337-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ELAINE CRISTINA SILVA BARROS, Assessora de Magistrado, matrícula nº 28004, com lotação na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em 10/06/2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 45597/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 10 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2506/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5373/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000049220-8,

R E S O L V E:

ADIAR, em razão da necessidade de serviço, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do servidor DANILO MENDES PINHEIRO, Assessor de Magistrado, matrícula nº 28563, lotado no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, previstas anteriormente para o período de 24/06/2019 a 23/07/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas de forma fracionada e nos seguintes períodos:

1º período - 15 (quinze) dias - de 05 a 19 de agosto de 2019

2º período - 15 (quinze) dias - de 06 a 20 de dezembro de 2019

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2507/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5383/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000050162-2,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora LUCIANA ALVES ESCÓRCIO DE CARVALHO, Analista Judicial, matrícula nº 3629, lotada na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, para gozo no período de 05 a 19 de agosto de 2019, de 15(quinze) dias de férias relativas ao exercício de 2018/2019, adiadas em razão da imperiosa necessidade do serviço, nos termos da Portaria Nº 1535/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2508/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5384/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000047575-3,

R E S O L V E:

ALTERAR o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor LUCAS CORRÊA DE PÁDUA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula n° 27747, lotado na Vara Única da Comarca de São João do Piauí, relativas ao exercício de 2018/2019 (3ª fração), previstas anteriormente para o período de 11 a 20/12/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 10 a 19 de dezembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2511/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5402/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000051323-0 ,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ROSANA MOURA LEMOS DE OLIVEIRA, Analista Judicial, matrícula nº 28644, lotada na Superintendência da Justiça Itinerante, 05 (cinco) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir de 10 de junho de 2019, nos termos do Atestado Médico (1097836) apresentado e do Despacho Nº 45631/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 10 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2510/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5400/2019 -PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000051374-4,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA DOS REMÉDIOS MELO, Analista Judicial, matrícula nº 4115848, lotada na Distribuição da Vara de Piripiri-PI , 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 07 de junho de 2019, nos termos do Atestado Médico (1098431) apresentado e do Despacho Nº 45630/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 07 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2509/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5401/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000051959-9,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor MANOEL BELISÁRIO DOS SANTOS FILHO, Analista Judiciário / Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 9990526, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12 de junho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado (1102464) e do Despacho Nº 45899/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 12 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 8474/2019 - PJPI/COM/BOMJES/FORBOMJES/VARUNIBOMJES (1098571), expedido pelo Diretor do Fórum da Comarca de Bom Jesus, Dr. Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho

CONSIDERANDO a inauguração do Fórum da Comarca de Bom Jesus no próximo dia 14/06/2019 e a necessidade de mudança de prédio;

R E S O L V E:

SUSPENDER o expediente e prazos processuais e administrativos na Comarca de Bom Jesus, no período de 17 a 21 de junho do corrente ano.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de outubro de 2018.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000050708-6,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ANEDINA ROQUE BARBOSA DE DEUS, matrícula 3716, Analista Judiciário / Analista Judicial, lotado no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário neste Tribunal de justiça, 04 (quatro) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 09 de junho de 2019, em prorrogação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000051799-5,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CELI CARDOSO DE FARIAS, matrícula 4115929, Analista Judiciário / Analista Judicial, lotada na Coordenadoria Judiciária Criminal neste Tribunal de Justiça, 30 (trinta) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 10 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias N° 1580/2019 - PJPI/TJPI/GABDESSEBMAR, 1588 e 1591/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER (1078104, 1078335 e 1078415); a Informação N° 30039/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1086857); e as Autorizações de Pagamento N° 469, 470 e 471/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1098657, 1098706 e 1098736), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000045313-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias, a cada uma das servidoras designadas abaixo, lotadas respectivamente na Secretaria da Presidência (SECPRE); Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de 2º Grau (CPPAD); e na Coordenadoria Judiciária Criminal (COOJUDCRI), pelo deslocamento à Comarca de Bom Jesus/PI, para dar continuidade aos serviços de digitalização do acervo processual da referida Comarca no período de 02/06/2019 a 08/06/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

DECISÃO

Compulsando os autos, constato que, por meio da petição de fls. 104/113, foi arguida a impenhorabilidade do bem dado em hipoteca, com fulcro no art. 1º da Lei nº 8.009/90, isto é, tão petitório fundou-se no uso do imóvel como moradia da executada. Porém, dispõe o art. 3º, V do mesmo diploma legal que a impenhorabilidade não será oponível para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real,litteris: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar; (...) Em recente decisão o Tribunal de Justiça de São Paulo, fazendo expressa menção ao dispositivo acima citado, assim decidiu: VOTO Nº 27681 EMBARGOS À EXECUÇÃO. Impenhorabilidade. Imóvel hipotecado. Bem de família. Inocorrência. Hipótese de exceção legal à regra da impenhorabilidade do bem de família. Art. 3º, V, da Lei nº 8.009/1990. Presunção de que o crédito do empréstimo reverteu em benefício dos avalistas, não elidida por prova em sentido contrário, ônus que cabia aos devedores. Precedente do STJ. Multa moratória. Redução ao limite imposto pelo CDC. Descabimento. Inexistência de relação de consumo. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - APL: 10011842620178260374 SP 1001184-26.2017.8.26.0374, Relator: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento: 26/10/2018, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2018) Frise-se que na ementa acima colacionada, restou consignado que há uma presunção de que o valor recebido por aquele que deu o bem em hipoteca foi revertido em seu benefício, de modo que somente sendo afastada, comprovadamente, tal presunção, seria possível acatar o argumento de impenhorabilidade do bem imóvel.É este também o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo: "... a jurisprudência está consolidada no sentido de que a impenhorabilidade do bem de família, na hipótese em que este é oferecido em garantia real hipotecária, somente não será oponível quando tal ato de disponibilidade reverte-se em proveito da entidade familiar. Precedentes. (...) A exceção à impenhorabilidade e que favorece o credor está amparada por norma expressa, de tal modo que impor a este o ônus de provar a ausência de benefício à família contraria a própria organicidade hermenêutica, inferindo-se flagrante também a excessiva dificuldade de produção probatória. (...) Sendo razoável presumir que a oneração do bem em favor de empresa familiar beneficiou diretamente a entidade familiar, impõe-se reconhecer, em prestígio e atenção à boa-fé (vedação de venire contra factum proprium), a autonomia privada e ao regramento legal positivado no tocante à proteção ao bem de família, que eventual prova da inocorrência do benefício direto é ônus de quem prestou a garantia real hipotecária." (REsp nº 1.413.717/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 21/11/2013) Assim, inexistente nos autos prova juntada pela parte executada de que o valor que lhe foi disponibilizado não reverteu em seu benefício, não há que se falar me impenhorabilidade do bem. Além do mais, quando da formalização da Cédula de Crédito a executada expressamente informou no ponto 1.1, fl. 15, que o imóvel dado em garantia não é utilizado como sua residência, de modo que arguir, nesse momento, que mora no imóvel, representa comportamento contraditório e violador do pacta sunt servanda. Desse modo, INDEFIRO o pleito formulado na petição de fls. 104/113, vez que é plenamente penhorável o bem dado em hipoteca. Em tempo, considerando que no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos - CPTEC do Tribunal de Justiça consta apenas 01 (um) leiloeiro cadastrado, designei, conforme comprovação que segue como anexo, Érico Sobral Soares como leiloeiro, nos termos do art. 883 do Código de Processo Civil, tendo recebido informação através desse mesmo sistema acerca da aceitação do leiloeiro para a realização dos atos (documento anexado). Publique-se esta decisão no Diário Oficial da Justiça para que as partes tomem conhecimento do que fora decidido e determinado. BARRAS, 12 de junho de 2019. MELISSA DE VASCONCELOS LIMA PESSOA Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de BARRAS.

Considerando o teor dos autos SEI nº 19.0.000021637-5, após sucessivas tentativas de contato para seguimento e finalização do procedimento relativo à regularização do estoque de selos de fiscalização e autenticidade do 1º Cartório de Registro Civil de Teresina, ratifico a requisição constante em Despacho Nº 34482/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO para notificar o oficial responsável, ANTONIO UBIRATAN VIEIRA , a manifestar-se nos autos mencionados no prazo de 05 (cinco) dias.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando o teor dos autos SEI nº 19.0.000026946-0, após sucessivas tentativas de contato para seguimento e finalização do procedimento relativo à regularização do estoque de selos de fiscalização e autenticidade da Secretaria da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, ratifico a requisição constante em Despacho Nº 38870/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO para notificar o servidor responsável, GENESIO ALVES DA SILVA , a manifestar-se nos autos mencionados no prazo de 05 (cinco) dias.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FERMOJUPI, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições etc.,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 61, de 27 de março de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com o constante aprimoramento dos serviços notariais e de registro, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, na forma do art. 236 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário, por meio do FERMOJUPI, zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, utilização de selos de autenticidade e lançamentos contábeis, mediante controle e inspeção dos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 6.881, de 26 de agosto de 2016, que alterou a redação da Lei nº 5.425/2004, prevê a utilização do Selo de Fiscalização e Autenticidade no formato digital;

CONSIDERANDO, por fim, o teor dos autos SEI nº 19.0.000007160-1;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a implantação do Selo Digital de Fiscalização e Autenticidade, na serventia extrajudicial do 1º Ofício de Notas e Registros de Luís Correia-PI.

Art. 2º. Autorizar a serventia supramencionada a manter o estoque de selos de fiscalização e autenticidade, do tipo autoadesivo, para prevenção e garantia da celeridade no atendimento ao público, no caso de eventual indisponibilidade do sistema selo digital.

Art. 3º. Determinar a afixação da presente portaria, em local de destaque, nas dependências do 1º Ofício de Notas e Registros de Luís Correia-PI.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJPI