Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0026279-62.2013.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: OLIVA GOMES DA SILVA

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Inventariado: BRAZ GOMES FERREIRA-FALECIDO

Advogado(s):

Vistos, 1. Findo o prazo de suspensão (fls. 107), dou prosseguimento ao feito. 2. Intime-se a inventariante, por sua Defensora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 99. Expedientes necessários.

Processo nº 0013699-63.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: DANEW BASILIO PORTUGAL LIMA, LEVY BASILIO PORTUGAL LIMA, ALEXNEW BASILIO PORTUGAL LIMA, NEWTMAR BASILIO DA SILVA

Advogado(s): ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2961), NADJA ISIS CASTELO BRANCO COSTA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 11051)

Inventariado: LOUDES LIMA SILVA BASILIO

Advogado(s):

Vistos, 1. Findo o prazo de suspensão (fls. 149), dou prosseguimento ao feito. 2. Intime-se a inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 119. Expedientes necessários.

Processo nº 0003531-61.2010.8.18.0004

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: KARLA REIS SANTOS

Advogado(s): DANIELA NEVES BONA(OAB/PIAUÍ Nº 3859)

Requerido: BERNARDO DOS SANTOS MELO, BERNARDO SANTOS MELO FILHO

Advogado(s): EDUARDO DE AGUIAR COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5007)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001105-41.2019.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: FRANCISCO ANTÔNIO VIANA IBIAPINA

Advogado(s): STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899)

Réu:

Advogado(s):

Considerando que a denúncia dos autos do processo principal (n°0002962-64.2015.818.0140) foi julgada improcedente em relação ao réu EDISON FRANCISCO DE CARVALHO, com o qual o bem requerido fora apreendido, determino a restituição do veículo FIAT PÁLIO ELX FLEX, ano 2005/2006, cor branca, placa LVW 2727,

Chassi n° 9BD17140A62663498, ao ora requerente FRANCISCO ANTÔNIO VIANA IBIAPINA

Processo nº 0015293-49.2013.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303)

Inventariado: ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA(FALECIDA)

Advogado(s):

Vistos, 1. Findo o prazo de suspensão (fls. 84), dou prosseguimento ao feito. 2. Intime-se a inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

Processo nº 0026225-33.2012.8.18.0140

Classe: Alteração do Regime de Bens

Autor: R. B., J. G. P. B.

Advogado(s): FABRICIO DA COSTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 4840), EMILIANO KLIPPEL PAES LANDIM LUDWIG(OAB/PIAUÍ Nº 5545)

Réu:

Advogado(s):

Vistos, Intimem-se os requerentes, por seu patrono, para, em 05 (cinco) dias, efetuarem o pagamento das custas finais. Após, caso não haja o pagamento das aludidas custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, de tudo notificando-se o FERMOJUP para as devidas providências. Expedientes necessários.

Processo nº 0001305-87.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: SHIRLEY PRADO SILVA, EMMANUEL HEITOR CHAVES PRADO

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048), KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470), LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563)

Inventariado: ROGERIO CHAVES BEZERRA

Advogado(s):

Vistos, Intime-se a inventariante, por seu patrono, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 105v, bem como sobre o laudo de fls.106. Após, em igual prazo, dê-se vista dos autos à curadora especial do menor, para manifestar-se sobre o laudo aludido. Expedientes necessários

Processo nº 0004680-91.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SANTIELE ARAÚJO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9857), ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

III-DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, em razão da qual CONDENO a ré Santiele Araújo dos Santos Silva, qualificada às fls. 02, pela prática do crime previsto no art. 33, da Lei 11.373/06, e ABSOLVO-A do delito previsto no art. 180 do Código Penal Brasileiro, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena, na forma do art. 59 e 68 do CP.

IV - DOSIMETRIA DA PENA

Passo a dosimetria da pena, em relação ao crime de tráfico de drogas, em estrita observância ao disposto nos artigos. 59 e 68 do CP e 42 da Lei 11.343/2006:

A- DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

Analisadas as diretrizes do art. 59, do Código Penal e art. 42, da Lei nº 11.343/06, verifico:

1. Culpabilidade: normal à espécie, presente o dolo direto;

2. Antecedentes: ré primária;

3. Conduta Social: Não há informações nos autos para análise, nesta fase.

4. Personalidade do Agente: não há elementos que possam informar a respeito da personalidade do agente, não podendo esta omissão ser levada em conta em seu desfavor.

5. Motivo: não há demonstração de motivo para a prática do crime.

6. Circunstâncias do Crime; é normal à espécie delituosa;

7. Consequências do crime: normais ao delito em apreso;

8. Comportamento da vítima: prejudicado.

9. Natureza da Droga: é desfavorável, vez que trata-se de cocaína, esta substância é possuidora de alto grau de vício, vez que a dependência a este tipo de substância geralmente leva o indivíduo a cometer crimes e ações ilegais para obtenção da droga;

10.Quantidade da droga: favorável, tratando-se de pequena quantidade droga totalizando: 45,6g (quarenta e cinco gramas e seis decigramas) de substância com resultado positivo para cocaína, substância proscrita de acordo com a RDC n.39 de 09/07/2013 da ANVISA, Lista F1, que atualiza a Portaria n.344/98-SVS/MS, conforme laudo de exame às fls.95/96.

PENA-BASE: Considerando a análise das circunstâncias judiciais ora levadas a efeito; Considerando que 01 (um) requisito é desfavorável a ré, elevo a pena mínima em 1/10, perfazendo o total de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 550 (quinhentos e cinquenta) dias-multa a base 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato.

B- CAUSAS ATENUANTE OU AGRAVANTES

Ausente circunstância atenuante.

Inexiste circunstância agravante. Nesta fase permanece a pena em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 550 (quinhentos e cinquenta) dias-multa a base 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato.

C- CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA PENA

Presente causa de diminuição da pena, de maneira de que a ré faz jus a diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006, vez que a ré é primária, de bons antecedentes, não se dedica às atividades criminosas nem integra organização criminosa. Diminuo 2/3. Totalizando a pena nesta fase em 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão, e pagamento de multa em 183 (cento e oitenta e três) dias-multa a base 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato.

Não se vislumbra nos autos nenhuma causa de aumento de pena prevista no art.40 e incisos na Lei 11.343/2006.

Assim, na ausência de outra causa modificadora, fixo a pena em definitivo em 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão, e pagamento de multa em 183 (cento e oitenta e três) dias-multa a base 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato, atendendo ao critério estipulado no art. 60 do CP.

A ré cumprirá a pena em regime aberto, tendo em vista que a pena foi aplicada abaixo de 04 (quatro) anos, conforme art. 33 do Código Penal.

DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA

A ré deverá cumprir a pena na casa de albergado. Inexistindo albergue a pena poderá ser cumprida em regime domiciliar, na forma prevista na Lei de Execução Penal.

DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DA RÉ

Concedo a ré o direito de permanecer e recorrer em liberdade considerando que a pena estabelecida é abaixo de 04 (quatro) anos.

DO SURSIS

Aplico a sentenciada o sursis da pena, na forma do art. 77 do Código Penal Brasileiro, suspendo condicionalmente a pena privativa de liberdade aplicada, pelo prazo de 02 (dois) anos, período no qual a ré ficará sujeita à seguinte condição:

1. Recolhimento domiciliar aos finais de semana, conforme artigo 78, §1º do CP:

Art. 78 - Durante o prazo da suspensão, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.

§ 1º - No primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade (art. 46) ou submeter-se à limitação de fim de semana (art. 48).

V- DISPOSIÇÕES FINAIS

Com o julgamento do mérito da Ação Penal, revogo as medidas cautelares impostas a ré.

Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes medidas:

a. Determino a inclusão do nome da Ré no rol dos culpados;

b. Suspendo os direitos políticos da condenada enquanto durarem os efeitos da condenação, consoante art. 15, III da Constituição Federal, comunicando-se à Justiça Eleitoral;

c. Determino a expedição guia de execução ao Estabelecimento penal acima nominado, dando-se baixa na ação penal ora julgada e procedendo-se com o cadastramento, registro e autuação da execução penal desta sentença, na forma prevista na LEP e Res. 113/CNJ, lembrando que a apenada faz jus a detração pelo período de prisão provisória;

d. Oficie-se o Instituto Nacional de Identificação Criminal e o Departamento da Polícia Federal - DPF para o registro do nome da acusada no Sistema Nacional de Identificação Criminal-SINI;

e. Façam-se as anotações que se fizerem necessárias, adotando o Sr. Escrivão do feito as demais medidas inerentes ao seu mister.

Considerando que os 06 (seis) celulares; 02(duas) cartelas do medicamento Parmegan; 02 (duas) cartelas de medicamento Carbamazepina; 03 (três) cartelas do medicamento Halo, descritos no Auto de Apresentação e Apreensão às fls.16, tratam-se de objetos de reduzido valor econômico, inclusive inferiores aos custos de suas próprias alienações, determino a destruição destes, atendidas as regras legais.

Havendo apreensão de veículos automotores ou ciclomotores e recaindo o perdimento dos mesmos, determino que o DETRAN proceda o cancelamento de multas, encargos e tributos anteriores, até o trânsito em julgado desta sentença, forma do artigo 61 e Paragrafo Único da Lei 11.343/06 c/c Resolução CONTRAN n° 324 de 17 de julho de 2009.

Em relação à quantia apreendida citada no guia de depósito judicial às fls.49, por se cuidar de valor apreendido num contexto de tráfico de drogas, determino seu perdimento em favor da União, devendo ser encaminhada ao FUNAD, oficiando-se.

Oficie-se à instituição bancária para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda a transferência para o FUNAD, a qual deverá ser comunicada diretamente à SENAD.

Comunique-se ao SENAD sobre o perdimento da quantia apreendida e a fixação do prazo de 15 (quinze) dias para que a instituição financeira proceda à transferência da referida quantia para o FUNAD, ressaltando que caberá à SENAD adotar as providências cabíveis à espécie, para fiscalizar o cumprimento da ordem judicial pela instituição bancária, bem como adotar as providências cabíveis, em caso de descumprimento.

Determino, por fim, a destruição da droga apreendida bem como das amostras eventualmente guardadas para contraprova pela autoridade de polícia judiciária, cuja autoridade deverá enviar a este Juízo cópia do auto de incineração, certificando isso nos autos (art. 72, da Lei 11.343/06).

Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, salvo as exceções legais, como se estiver assistida pela Defensoria Pública.

Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP, a ré pessoalmente e a defesa.

Oficie-se aos Órgãos competentes.

Processo nº 0022297-40.2013.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): BEZERRA E SA LTDA

Advogado(s):

DECISÃO: A exequente, à fl. 28, requereu a extinção do presente processo de execução fiscal, relativo às CDA's de nº 1511218003244 e 1511218004237, ante a liquidação do débito pelo executado. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924,II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a Execução relativa ao título retro. Dando prosseguindo em relação às CDA's remanescentes. Proceda-se a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) no limite do valor indicado na execução, nos termos do art. 854 do Novo Código de Processo Civil. Em caso positivo, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não o tenha. Ato contínuo, não havendo manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando, por sistema eletrônico, à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta vinculada a este Juízo. Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, embargar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da referida intimação. Caso não sejam encontrados ativos financeiros suficientes para saldar a dívida, proceda-se as solicitações requeridas junto ao DETRAN-PI, via sistemas RENAJUD, após o que, abra-se vista à Exequente. A propósito, porém, do pedido de expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis, ressalto que a Procuradoria do Estado do Piauí detém meios próprios para obtenção de tais informações, competindo ao Judiciário intervir somente em casos de frustração em tais diligências, o que não restou comprovado no presente caso. Desta forma, primando pela economia e celeridade processual, almejada por todos, e evitando a sobrecarga da Secretaria com serviços dispensáveis e, conseqüentemente, o atraso na movimentação dos processos, deixo de deferi-lo. TERESINA, 15 de abril de 2019. Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0808827-64.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA INES JALES MAGALHAES

ADVOGADO(s): FRANCISCO WELLDER DE SOUSA,MARIA AMY SOUZA MUNIZ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: PROPERCIO DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803481-64.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOANA DARC PERES DE MELO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GERMANA DO CARMO PERES DE MELO; REQUERIDO: ANTONIO FERNANDO PERES DE MELO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0825749-49.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ARTUR MOURA NAPOLEAO DO REGO

ADVOGADO(s): CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANA COELI MOURA NAPOLEAO DO REGO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0806512-92.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BRUNO RAFAEL DE CARVALHO URSULINO; REQUERENTE: YONEIDE MARIA DE CARVALHO URSULINO; REQUERENTE: BRIAN JARDEL DE CARVALHO URSULINO; REQUERENTE: BRENO GABRIEL DE CARVALHO USURLINO

ADVOGADO(s): MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOAQUIM URSULINO NETO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0806718-09.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI ME - ME

ADVOGADO(s): LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808523-94.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: AYMORE CREDITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806607-59.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MARIO SERGIO DE ARAGAO SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802915-86.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA,EMANUELE GOMES DA SILVA,PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA,VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA; RÉU: ROBERIO DE BARROS CANTALICE FILHO; RÉU: TAMYA LARISSE PORTO CANTALICE AZEVEDO; RÉU: TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE; RÉU: ROBERIO DE BARROS CANTALICE

ADVOGADO(s): JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES,JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA,MANOEL AZENRALDO DA SILVA,PAULO CESAR MELO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802316-79.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: ANA SILVIA MARTINS MELO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802348-84.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO(s): MAURICIO MARQUES DOMINGUES

POLO PASSIVO: RÉU: MARA SIMONE DA SILVA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802408-57.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: IRMAOS CORAGEM LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810878-14.2018.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANDLER DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO(s): ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ONLINE FACTORING EIRELI - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0006638-20.2015.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: GILMAR DE SOUZA LIMA

ADVOGADO(s): NEILOR DA SILVA NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A.

ADVOGADO(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807542-65.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDEN GUERRA FERREIRA

ADVOGADO(s): RACHEL LAYLA DE SOUSA LIMEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTO REI

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0816973-60.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

ADVOGADO(s): SERGIO SCHULZE

POLO PASSIVO: RÉU: SANDRA RAQUEL DA COSTA GOMES OLIVEIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802947-23.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO PEREIRA ARAUJO; AUTOR: JOSINEIA LIMA MACEDO ARAUJO

ADVOGADO(s): LARISSA DE ANDRADE FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: CARLOS DIEGO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE