Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800125-35.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OLIMPIA MARIA LIMA

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800155-38.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ISABEL DA COSTA

ADVOGADO(s): FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800072-54.2019.8.18.0084

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO DIOGO DE MORAES

ADVOGADO(s): AURELIO BARBOSA DE MORAES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANDREIA SILVA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801051-91.2018.8.18.0135

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: GRASIELA MARIA DE SOUSA COELHO

ADVOGADO(s): GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DE SOUSA COELHO; INTERESSADO: HELIO ALVES COELHO

ADVOGADO(s): ALEXANDRE PEREIRA SA,MONIQUE SILVA RIBEIRO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800979-91.2019.8.18.0031

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: RAMODNIL DE MOURA SANTOS; RECLAMANTE: SANTOS & MOURA LTDA

ADVOGADO(s): JOSAFAN BONFIM MORAES REGO JUNIOR

POLO PASSIVO: RECLAMADO: GLEITON DE MORAIS PEDROSO; RECLAMADO: GABRIEL LOHAN ALVES DE MEDEIROS

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800280-06.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PABLO DE SOUSA COSTA

ADVOGADO(s): FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

12306 - DECISÃO --> NOMEAÇÃO --> PERITO:
NOMEADO PERITO

PROCESSO Nº: 0801177-33.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE FRANCISCO FILHO

ADVOGADO(s): BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO,JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTÔNIO AROEIRA DA SILVA; RÉU: MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO; RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA; RÉU: CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000373-75.2009.8.18.0119

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13203-B), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901)

Executado(a): JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 114,35.CORRENTE, 4 de abril de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000131-56.2017.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANGELINA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8396)

Réu: BANCO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Intima o banco requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a irregularidade ora apontada, sob pena de revelia (art. 76 §1°, inciso II, do CPC).

Processo nº 0001478-27.2014.8.18.0050

Classe: Execução de Alimentos

Autor: JEANE LUCELIA VALDIVINO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: SERGIO RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s):

Considerando o disposto na certidão de fls. 25, redesigno audiência para o dia 27.06.2019 às 09:00hs, no Fórum Local. Expedientes necessários.ESPERANTINA, 14 de março de 2019. ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA.

Processo nº 0000158-69.2017.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATIAS OLIMPIO -PI

Advogado(s):

Réu: MARCELO DA SILVA

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Ante o acima exposto, julgo totalmente improcedente a denúncia, para absolver o réu MARCELO DA SILVA quanto aos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 5º, LVII da CF, c/c 386, I, do CPP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Façam-se as anotações que se fizerem necessárias. Adote o Escrivão do feito as demais medidas inerentes ao seu mister. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP, o réu pessoalmente e o seu defensor.

Processo nº 0003211-22.2013.8.18.0031

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO, M. DA S., A. C. M., R. DE C. M.

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0002727-33.2015.8.18.0032

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: LUIZ JOSÉ DE HOLANDA

Usucapido: MANOEL FRANCISCO DE ALMONDES

O Dr. MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Joaquim Baldoino, 180, PICOS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por LUIZ JOSÉ DE HOLANDA, Brasileiro(a) , Viúvo(a) , filho(a) de ANA LUIZA DA CONCEIÇÃO e JOSÉ MIGUEL DE HOLANDA, residente e domiciliado(a) em POVOADO MORRINHOS, , PICOS - Piauí em face de MANOEL FRANCISCO DE ALMONDESe /ou herdeiros do mesmo, em lugar incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 30 (TRINTA) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 4 de abril de 2019 (04/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

PICOS, 4 de abril de 2019

MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000585-68.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FLORENÇA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Vistos etc. Ante o cumprimento da obrigação dos autos, conforme petições protocoladas eletronicamente pelo Banco demandado sob o nº 0000585-68.2016.8.18.0049.5001 e nº 0000585-68.2016.8.18.0049.5003, intimo a parte autora, por sua advogada, para o levantamento dos valores depositados. Expeçam-se os competentes Alvarás judiciais na forma requerida pela parte autora em petição protocolada eletronicamente sob o nº 0000585-68.2016.8.18.0049.5004, devendo a demandante prestar contas com os honorários de sua advogada, inclusive os sucumbenciais. Após, arquive-se o presente feito com as cautelas legais. Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 4 de abril de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

Processo nº 0000301-97.2012.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM AMARO DOS ANJOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL - OAB-PI 12.751-A

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

DESPACHO: "Expeça-se Alvará Judicial do numerário depositado em juízo, conforme protocolo de fls. 221. Após, intime-se a parte sucumbente para que recolha as custas finais a ser elaboradas pela secretaria deste juízo. Em seguida, arquivem-se.AROAZES, 1 de abril de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRA- Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000320-86.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERSON ROMÃO BEZERRA

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: OI MÓVEL S.A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o requerido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentos idônes sobre o andamento do procedimento recuperacional , qual seja, o processo de Recuperação Judicial do Grupo OI, que tramita na 7° Vara Empresarial da Comarca da Capital RJ.

Processo nº 0000702-59.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Vistos etc. Diante das informações acostadas às fls. 48vº/49, dê-se vistas ao autor, por seu advogado, para manifestar-se, em dez dias. Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 4 de abril de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000041-41.2015.8.18.0041

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JOSÉ MARQUES CAMPELO

Advogado(s): SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13094-B)

DESPACHO: Fica o advogado, Dra. SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES - OAB/PI13094, cientificada do despacho proferido nos autos do processo acima especificado, que designou audiência de instrução para o dia 28 de junho de 2019, às 10:30 horas, na sede do PAA de Beneditinos - Piauí, sito Av. Pres. Vargas, 294, centro.

Processo nº 0000065-73.2019.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ELCIO MOREIRA DO VALE, JOÃO BATISTA CARVALHO DE OLIVEIRA, CLARA DE ASSIS RIBEIRO MELO

Advogado(s): MICKAEL BRITO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10714)
DECISÃO Vistos e etc... Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor de ELCIO MOREIRA DP VALE, JOÃO BATISTA CARVALHO DE OLIVEIRA e CLARA DE ASSIS RIBEIRO MELO, imputando-lhes a prática de crime de associação para o tráfico (art. 35, da Lei n. 11.343/06), de Tráfico de Drogas (art. 33, da Lei n. 11.343/06) e de Posse de Arma de Fogo de uso permitido (art. 12, da Lei n. 10.826/03). Ab initio, cumpre ressaltar que estão presentes os requisitos objetivos do artigo 41 e 395, ambos, do Código de Processo Penal. Obtempero à presença de indícios de autoria e prova da materialidade, consubstanciado nos elementos indiciários colhidos no Inquérito Policial, especialmente nos depoimentos das testemunhas, no auto de exibição e apreensão de drogas e no laudo de exame pericial preliminar, que aponta que os réus tinham consigo 01 PORÇÃO DE 173 g de MASSA DE COCAÍNA; 02 PORÇÕES pesando 735 g de Crack; UMA PORÇÃO DE 636 G DE PASTA DE COCAÍNA; 01 REVOLVER DA MARCAS TAURUS, CALIBRE 38; 01 BALANÇA DE PRECISÃO SF400; A QUANTIA DE R$ 3.342,35 (Três mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), razão pelo qual está minimamente presente a justa causa para a devida persecução penal (Artigo 395, inciso III do CPP). Destaco que os pressupostos processuais positivos, condições da ação e a inexistência de pressupostos processuais negativos estão em pleno respeito aos ditames processuais penais, pelo que não sobeja dúvida da viabilidade da presente ação penal. Acrescento que a peça vestibular narrou de forma clara e objetiva o fato imputado aos increpados (Art. 33 e 35, ambos da Lei n. 11.343/06 e art. 12, da lei n. 10.826/03), com todas as circunstâncias inerentes ao fato criminoso, de tal modo a ser exercido de forma plena o direito à ampla defesa, conforme decisões sufragadas do Supremo Tribunal Federal. Por fim, estando presentes elementos informadores tais como: a qualificação dos acusados, classificação dos crimes e o rol de testemunhas, RECEBO A DENÚNCIA nos seus termos propostos. Desta feita, CITE-SE os ACUSADOS para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Artigo 396 do CPP), devendo desde logo arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa inclusive no tocante ao mérito, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação quando necessário (Artigo 396-A do CPP) Cumpre ao Oficial de Justiça a citação citar osS ACUSADOS pessoalmente e através do advogado constituído nos autos, se houver. Junte a Secretaria certidão de Antecedentes Criminais dos acusados. Decorrido o prazo de 10 dias da entrega do mandado de citação, voltem conclusos os autos, com ou sem a resposta, para decisão (Artigos 397 e 399 do CPP). Expedientes necessários. LUIS CORREIA, 3 de abril de 2019.

Processo nº 0000279-33.2006.8.18.0055

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

Presente, pois, tal incerteza e não sendo o presente caso hipótese de absolvição sumária, nem de impronúncia, atendendo ao preceito norteador desta fase processual (in dúbio pro societate), tenho por presentes razões que impõem o encaminhamento do Réu para julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, órgão competente para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Aquele, sim poderá ter autoridade para aquilatar se o Acusado agiu com intenção de provocar a morte da vítima ou, com sua conduta, efetivamente praticou ou não o crime.

Ante o acima exposto, julgo procedente a denúncia nesta primeira fase do procedimento em curso, para pronunciar FRANCISCO LUCAS DE SOUSA como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, I E III do CP, a fim de que seja ele definitivamente julgado pelo Tribunal Popular do Júri.

Intime-se, o réu pessoalmente, seu defensor e o MP.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ITAINÓPOLIS, 04 de abril de 2019.

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003262-93.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO CARLOS BORGES

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444) JOSÉ DE SOUSA NETO (OAB PI Nº 9185)

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando a morte do agente, DECLARO extinta a punibilidade e DECLARO EXTINTO o presente processo.

Processo nº 0000703-94.2008.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA FELICIDADE DE ARAÚJO

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Requerido: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000456-83.2017.8.18.0031

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: C. P. DE S., A. P. DE S.

Advogado(s): GIOVANNI JERVIS DIOGENES E MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5737-B)

Requerido: F. M. S.

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000045-43.2009.8.18.0056

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ - PI

Advogado(s): JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 7376), MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)

Réu: JOSIMAR DA COSTA E SILVA

Advogado(s): ADRIANO BESERRA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 3123)

INTIMA os advogados, Dr. ADRIANO BESERRA COELHO - OAB/PI Nº 3.123/99, Dr. MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS - OAB/PI Nº 3.839, DR. MÁRVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES e a DRA. JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA - OAB/PI Nº 7376, para ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e se manifestarem no prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0001557-04.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LOURENÇO CELESTINO DA SILVA

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 11268)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 4 de abril de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017