Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801310-13.2018.8.18.0030

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.A.S; REQUERENTE: W.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800785-43.2018.8.18.0123

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DO JECC DE PARNAÍBA

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0800926-62.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: DINEY BRITO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11879 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

PROCESSO Nº: 0800624-81.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS

ADVOGADO(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: POSTOS MONTES CLAROS LTDA

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

Processo nº 0000270-33.2015.8.18.0095

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ANAZILDA DE JESUS SÁ MACEDO

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 11237), JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932), JOSENALIA DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7577)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a Certidão à fl. 307.

Processo nº 0000005-42.2016.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLERTON FERREIRA DOS SANTOS-ME

Advogado(s): RONAN RUBEN DE MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 10636)

Réu: ROCHA E PEDROSA LTDA

Advogado(s):

Compulsando os autos, não há notícia de comprovante da ocorrência da efetiva citação da parte Requerida. Em razão disso, à secretaria para designar audiência de conciliação/mediação conforme disponibilidade de pauta.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000533-69.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA CARVALHO LUSTOSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO DO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

III DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial,

extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código

de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos

honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da

causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao

preenchimento das condições previstas no art. 98, § 3º, do CPC, diante do benefício da

justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

ESPERANTINA, 4 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000773-12.2017.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: CARLOS DIEGO DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s): LÍVIO JOSÉ ISIDÓRIO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 13386)

"...Com essas considerações, julgo procedente a denúncia para condenar CARLOS DIEGO DE SOUSA PEREIRA, nas penas do art. 155, § 4º, inciso I, c/c art. 71, ambos do CP..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0001586-97.2016.8.18.0046

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JUSCELINO CORREIA BEZERRA

Advogado(s): DOUGLAS DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9249)

SENTENÇA: "Destarte, declaro extinta a punibilidade de JUSCELINO CORREIA BEZERRA, o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará em nome da Autoridade Policial responsável pela Companhia de Polícia Militar do Município de Cocal/PI referente à quantia depositada judicialmente, devendo esta apresentar a devida prestação de contas da destinação dos valores, na forma determinada na homologação da transação, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias do recebimento dos valores. Oficie-se à Autoridade Policial responsável pela Companhia de Polícia Militar do Município de Cocal/PI. Ciência ao Ministério desta decisão. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos depois da prestação de contas da destinação correta dos valores liberados, depois da manifestação ministerial. Cocal ? PI, quarta-feira, 2 de agosto de 2017. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz de Direito"

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002246-33.2016.8.18.0033

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DESTA CIDADE DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s):

Menor Infrator: PABLO RENAN DA SILVA

Advogado(s): LUIS CARLOS(OAB/PIAUÍ Nº 15500)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o Dr. LUIS CARLOS(OAB/PIAUÍ Nº 15500), para audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 16/05/2019 às 11:00 horas no Fórum local de Piripiri/PI. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio VIana- Analista Judicial o digitei. Piripiri/PI dia 04 de Abril de 2019.

Processo nº 0000643-14.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILMAR DIAS MATIAS

Advogado(s): PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

Réu: MUNICIPIO DE GUARIBAS PI

Advogado(s):

1) Sobre a contestação, intime-se a parte autora para apresentar manifestação

no prazo de 15 (quinze) dias.

2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo

de 15 (quinze) dias.

3) Após, voltem conclusos para decisão ou sentença, confore o caso.

À secretaria deste juízo: os passos acima indicados ocorrerão

independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Processo nº 0000117-73.2015.8.18.0103

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA, MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Réu:

Advogado(s):

Dito isto, considerando a fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 485, III, VI e § 1º, NCPC/2015.

Sentença registrada.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Processo nº 0000297-63.2017.8.18.0089

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: JULIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: CARTORIO DO REGISTRO VIVIL DE CATRACOL

Advogado(s):

DEFIRO o requerido pelo Representante do Ministério Público por meio de peticionamento eletrônico à fl. 22.

Intime-se a parte Requerente, para que junte aos autos do processo em epígrafe a cópia da certidão de nascimento e arrolar prova testemunhal.

Cumpra-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000274-46.2012.8.18.0040

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ POR INTERMÉDIO DA SUA PROCURADORIA GERAL

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE- PROCURADOR DO ESTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3797-A)

Executado(a): A FIRMA F C S GOMES MEE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 4 de abril de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000058-03.2003.8.18.0040

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Advogado(s): JOÃO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174)

Executado(a): FRANCISCO MANOEL DA SILVA

Advogado(s): PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 841)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 4 de abril de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000716-83.2017.8.18.0089

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: JOSÉ QUARESMA NUNES E OUTROS

Advogado(s):

Requerido: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s):

Ante certidão acostada aos autos à fl. 49, à secretaria da Vara para designação de audiêcia preliminar na forma do art. 72, da Lei nº. 9.099/95. Intime-se o autor do fato advertindo-o de que deverá comparecer à audiência invocada devidamente acompanhado de advogado e munido das certidões de antecedentes criminais dos foros federal e estadual, comum e eleitoral.

Cumpra-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000392-75.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Assim sendo, conheço dos embargos de declaração e julgo-os procedente, para o fim de fazer constar na sentença que o processo esta sendo julgado com resolução de mérito, na forma do art. 487, II do CPC, mantendo no mais os dispositivos da sentença. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

PROCESSO Nº: 0800124-50.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OLIMPIA MARIA LIMA

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000100-52.2011.8.18.0111

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: UANDRESS BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s): EDIVAM FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 129282)

DESPACHO: "Intime-se as partes para o comparecimento a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/05/2019, às 09:00 horas, no fórum local de Bom Jesus-PI."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000263-26.2018.8.18.0066

Classe: Execução da Pena

Apenado: JOICE MELO DE ALENCAR MAIA

Advogado(s): ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9051)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar Vossa Senhoria do conteúdo do despacho: "... Defiro pedido formulado em petição eletrônica acostada aos autos em 12/03/2019. Ato contínuo, determino seja a audiência redesignada para o dia 08 de maio de 2019 às 10h30, no fórum local..."

Processo nº 0000057-06.2018.8.18.0068

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: WELLIS FREITAS

Advogado(s):

Tendo em vista a Resolução nº 120/2018, do Tribunal de Justiça do Piauí,onde estabelece que na Semana Santa, nos dias entre quinta-feira e o Domingo de Páscoa,não haverá expediente forense, redesigno audiência para o dia 14 de maio de 2019, as13:00 horas.

Intimações necessárias.

PORTO, 28 de março de 2019

Processo nº 0000152-27.2014.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ

Advogado(s):

Réu: MARIA DA CRUZ SOUSA

Advogado(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1941)

DESPACHO. Vistos, etc. De início, registro que assumi a respondência a título de substituição pela Presente Unidade Judiciária na data de 11/01/2019, conforme Portaria 147/2019, DJe de 11/01/2019. Pois bem. Observo a informação acostada às fls. 146. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 1. Oficie-se ao juízo deprecado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do cumprimento da Carta Precatória de fls. 92. 2. Aguardem-se em Secretaria e após o aprazado, dê-se vista ao Presentante do Ministério Público. 3. Na sequência, voltem-me os conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRO DURO, 4 de abril de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000039-45.2016.8.18.0103

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA DE PAULA CHAVES

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Réu: BANCO ITAU BMG

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Portanto, estando demonstrada a celebração do contrato de empréstimo consignado e a transferência do valor em benefício do demandante, não se mostra possível a responsabilização civil da requerida pelos descontos efetuados no benefício previdenciário do autor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001561-35.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: D. A. B.

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA

Requerido: M. V. D. S. B., representada por J. F. D. S.

Advogado(s): FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES (OAB/PIAUÍ Nº 10962)

DESPACHO: "Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes controvertem quanto ao valor devido, destarte, determino que remetam-se os autos a Contadoria Judicial para que procedam ao cálculo para apurar o quantum debeatur. Ademais, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 03 de junho de 2019, às 09 h00 min, no Fórum local, nesta Comarca, com supedâneo no art. 920, II do CPC. Intimações e atos necessários (fl. 107). Cumpra-se com as formalidades legais. Oeiras (PI), 19 de dezembro de 2018. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI"

Processo nº 0000291-42.2015.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ARIBERTO VALERIO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO. Vistos, etc. De início, registro que assumi a respondência a título de substituição pela Presente Unidade Judiciária na data de 11/01/2019, conforme Portaria 147/2019, DJe de 11/01/2019. Pois bem. Constato que os autos vieram conclusos, após remessa equivocada ao Ministério Público. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 1. Cumpram-se os comandos do despacho de fls. 103, a gizar: 1.1 Ao Oficial de Justiça proceder diligência junto ao endereço constante dos autos para intimar os familiares do executado a informar o atual endereço deste; 1.2 À Secretaria para diligências juntos aos Sistema Oficiais (SIEL, BACEN e Infojud) para obtenção de dados de eventual endereço do executado, certificando nos autos; 1.3 Restando infrutífera as diligências 1.1 e 1.2, proceda-se àintimaçãof icta - por Edital, no prazo de 05 (cinco) dias, para o executado comparecer em juízo declinando seu endereço atualizado. 1.3.1 Aguardem-seem Secretaria e após o aprazado, dê-se vista ao Presentante do Ministério Público. 2. Na sequência, voltem-me os conclusos para deliberação judicial. Cumpra-se. BARRO DURO, 4 de abril de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.