Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000036-98.2017.8.18.0089

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 8º DELEGACIA DE SAO RAIMUNDO NONATO PI

Advogado(s):

Autor do fato: CARILENE DIAS DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade dos fatos (arts. 129, caput c/c 140 do Código Penal) imputados a CARILENE DIAS DE SOUSA, o que faço com fundamento nos Enunciados nº 99 e 117 do FONAJE c/c arts. 104 e 107, VI, ambos do Código Penal.

Processo nº 0001228-70.2015.8.18.0078

Classe: Guarda

Requerente: AGENOR FERREIRA DO VALE

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Requerido: ANTONIO RUAN PEREIRA DO VALE, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2019, às 09h30min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas respectivas testemunhas. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Intime-se.

PROCESSO Nº: 0800134-26.2019.8.18.0042

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.H.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.G.M

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000515-46.2009.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: N. G. S. S., K. S. S., ROSELI APARECIDA DE SALES

Advogado(s):

Requerido: VALDINEI DA SILVA SOUZA

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, o pedido de desistência desta ação, julgando, pois, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem Custas e sem honorários. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Piripiri/PI, 14 de setembro de 2018. Raimundo José Gomes Juiz de Direito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000263-08.2014.8.18.0085

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RAIMUNDO NETO BRITO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 4363)

SENTENÇA: Cuida-se de Execução de Sentença contra INSS Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS impugnou os cálculos da parte autora e apresentou memória de cálculo. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados, bem como requereu a expedição da RPV/precatório para o levantamento dos valores. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Segundo dispõe o Código de Processo Civil, ?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;? Assim, HOMOLOGO os cálculos da impugnação apresentada no que JULGO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, a, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, na forma do art. 85, §3°, I do CPC, estando suspensa sua exigibilidade de acordo com o disposto no art. 98, §3° do CPC. Expeça-se RPV/precatório requisitório ao presidente do Tribunal Regional Federal para ulteriores providências. Após, expeça-se alvará para a liberação dos valores, individualizando os valores devidos à parte autora e ao advogado constituído. Após as providências cabíveis, à Secretaria para certificar o cumprimento integral da sentença, arquivando-se posteriormente os autos.

Processo nº 0000295-03.2010.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERMOSITA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5805), CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14279)

Réu: BANCO DO BRASIL - S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Ante o transcurso do prazo de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, INTIMO as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, requererem o que for de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001296-93.2017.8.18.0031

Classe: Adoção

Adotante: F. DAS C. N., M. DA P. A. N.

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Requerido: J. O. N.

Advogado(s):

DESPACHO: A requerimento do Ministério Público, redesigno a audiência para o dia 29 de MAIO de 2019, às 12:00 horas. Intimem-se as partes e notifique-se o Ministério Público.
OBS.: Fica o(a) autor(a) intimado(a) para a audiência na pessoa de seu advogado (CPC, artigo 334, § 3º). LOCAL: Fórum Des. Salmon Lustosa - sala de audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI, sito a Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAíBA.

Processo nº 0000345-22.2017.8.18.0089

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 8º DELEGACIA DE SAO RAIMUNDO NONATO PI

Advogado(s):

Requerido: RAFAEL MACEDO DA SILVA

Advogado(s):

Assim, em razão do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a TRANSAÇÃO PENAL firmada pelas partes em audiência nos presentes autos.

PROCESSO Nº: 0800541-48.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: POSTO SAMBAREIA LTDA - ME

ADVOGADO(s): HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: AM/PM COMESTIVEIS LTDA; RÉU: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

ADVOGADO(s): CATARINA BEZERRA ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800375-48.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: AIRTON SOTERO PEREIRA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800057-75.2018.8.18.0034

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

Processo nº 0000257-27.2011.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GETÚLIO DE SOUSA VELOSO

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735), JOSE IGOR DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7367-B)

Réu: MUNICIPIO DE VALENÇA DO PIAUI-PI

Advogado(s): CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299), MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2019, às 15h00min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas respectivas testemunhas. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000710-74.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVANIA VERAS DE ARAÚJO

Advogado(s): JUDITE FREIRE SOLANO COSTA(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5224)

Réu: BABCO RURAL

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, para:a) DECLARAR a inexistência de débito referentes as parcelas referentes aos meses de março, abril e maio do ano de 2014, oriundos do contrato n. 88.0001435.8;b) DETERMINAR a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito pelos fatos discutidos neste processo, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no limite de trinta vezes este valor, a ser revertido em favor da parte autora;c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento, a títulos de danos morais, no valor de R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), com juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença.d) Condeno o Requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.P.R.I.C.

Processo nº 0000572-80.2003.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: AFRANIO NEY BATISTA DE MORAES

Advogado(s): MOISÉS ANGELO DE MOURA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 874/754), ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)

Réu: DELTA CONSTRUTORA LTDA, ARY DOS SANTOS UCHOA

Advogado(s): MIGUEL BEZERRA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2088)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 57,17 ( PRO RATA)

PARNAÍBA, 5 de abril de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

PROCESSO Nº: 0800349-91.2019.8.18.0077

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA GUIA LOPES DE SOUSA

ADVOGADO(s): LAIONARA CORREA MONTEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI; REQUERIDO: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800777-32.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: MANOEL TORRES GALINDO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000226-79.2019.8.18.0028

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Réu: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO, LETICIA SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10521), JOSIVAN FEITOSA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15832)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado DR. JOSIVAN FEITOSA DO NASCIMENTO, intimado para que peticione eletronicamente nos autos da Ação Penal nº 0000262-24.2019.8.18.0028, a Resposta à acusação da Ré LETICIA SILVA DE ALMEIDA, juntada sob protocolo eletrônico nº 000226-79.2019.8.18.0028.5017, no auto de prisão em flagrante.

Processo nº 0000064-15.2006.8.18.0069

Classe: Embargos à Execução

Autor: LUIZ JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4282), BIANCA COSTA MARTINS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4145)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Ré/embargado ora exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 67, de teor seguinte: "Certifico que apesar de devidamente intimado do despacho/decisão de fls. 64, decorrido o prazo, a parte Parte Executada não apresentou qualquer manifestação".

Processo nº 0001037-54.2017.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA MARIA DOS SANTOS AMORIM

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Réu: JOSÉ DE SOUSA SOBRINHO

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2019, às 15h00min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas respectivas testemunhas. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Intime-se.

Processo nº 0000149-05.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS ACELINO SOARES

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

DESPACHO:"Intime-se a parte a autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito, individualizando a causa de pedir, a fim de especificar se o pedido consiste na não formalização do negócio jurídico questionado ou na nulidade desde em decorrência de vício de vontade e dever de informação. AROAZES, 29 de março de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES ".

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001749-37.2007.8.18.0032

Classe: Separação de Corpos

Suplicante: ELDEN GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): JANDER BATISTA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 5284/07)

Suplicado: WERYSCLEYA LEAL CIPRIANO GONÇALVES

Advogado(s):

SENTENÇA: Face, as razões de fato e de direito acima expendidas com base no inc.VI do Art. 485 do CPC2015, decreto A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000002-19.2009.8.18.0085

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: CLEIANE FERREIRA LIMA

Advogado(s): MIRELA SANTOS NADLER(OAB/PIAUÍ Nº 3578/02), PEDRO HENRIQUE SANCHES MINGORANCE(OAB/PIAUÍ Nº 16849)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2816)

SENTENÇA: Cuida-se de Execução de Sentença contra INSS Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS impugnou os cálculos da parte autora e apresentou memória de cálculo. Intimada para se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados, bem como requereu a homologação. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Segundo dispõe o Código de Processo Civil, ?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;? Assim, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e os cálculos apresentados na impugnação no que JULGO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, a, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, na forma do art. 85, §3°, I do CPC, estando suspensa sua exigibilidade de acordo com o disposto no art. 98, §3° do CPC. Expeça-se RPV/precatório requisitório ao presidente do Tribunal Regional Federal para ulteriores providências. Após, expeça-se alvará para a liberação dos valores, individualizando os valores devidos à parte autora e ao advogado constituído. Após as providências cabíveis, à Secretaria para certificar o cumprimento integral da sentença, arquivando-se posteriormente os autos.

Processo nº 0000681-59.2017.8.18.0078

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: EULINA BORGES DA SILVA SOUSA

Advogado(s): FERNANDO ALVES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 17338)

Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2019, às 15h30min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas respectivas testemunhas. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Intime-se.

PROCESSO Nº: 0800030-53.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LIDUINA TAVARES DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800100-51.2019.8.18.0042

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.S.C; REQUERENTE: R.P.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO