Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800527-90.2018.8.18.0104

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MUNICIPIO DE CURRALINHOS; REQUERENTE: ELTON CLEITON DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS,SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800185-85.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: MARIA DO ROSARIO SILVA ALVES

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0801191-64.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARCIO CARVALHO SANTOS CORREIA; AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: DARKLEITON DE SOUZA LIMA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0800134-45.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRENILDE LISBOA LUSTOSA

ADVOGADO(s): JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADO(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000757-57.2015.8.18.0077

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: BUNGE ALIMENTOS S.A

Advogado(s): FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA(OAB/SÃO PAULO Nº 206727)

Réu: JOSÉ TIECHER

Advogado(s):

Recolha a parte Embargada as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000488-77.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARLY PORTELA DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8660)

Réu: LUIZ ROBERTO DAL POGGETTO

Advogado(s): MAURÍCIO XAVIER DE SOUZA TELES(OAB/PIAUÍ Nº 7597)
DESPACHO (...) Intime-se a autora para falar em réplica. Após, intimem-se as partes para que digam no prazo comum de quinze dias se possuem provas a serem produzidas em audiência, arrolando o rol de testemunhas. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 22 de março de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000051-44.2011.8.18.0100

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ANALIA FRANCISCA DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343/83)

SENTENÇA: Cuida-se de Execução de Sentença contra INSS Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS impugnou os cálculos da parte autora e apresentou memória de cálculo. Intimada para se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados, bem como requereu a homologação. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Segundo dispõe o art. 487, III, ?a?, do CPC: ?Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: III ? homologar: a) o reconhecimento do pedido formulado na ação ou na reconvenção.? Assim, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e os cálculos apresentados na impugnação no que JULGO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, a, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, na forma do art. 85, §3°, I do CPC, estando suspensa sua exigibilidade de acordo com o disposto no art. 98, §3° do CPC. Expeça-se RPV/precatório requisitório ao presidente do Tribunal Regional Federal para ulteriores providências. Após, expeça-se alvará para a liberação dos valores, individualizando os valores devidos à parte autora e ao advogado constituído. Após as providências cabíveis, à Secretaria para certificar o cumprimento integral da sentença, arquivando-se posteriormente os autos.

Processo nº 0001009-43.2011.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): THAIANNE CASSEB DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 23503)

Requerido: ROMARIO DE ALMEIDA COSTA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 5 de abril de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

Processo nº 0000635-37.2017.8.18.0089

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 8º DELEGACIA DE SAO RAIMUNDO NONATO PI

Advogado(s):

Autor do fato: SIMONE SILVA BRITO

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do fato (art. 139 do Código Penal) imputado a SIMONE SILVA BRITO, o que faço com fundamento nos Enunciados nº 99 e 117 do FONAJE c/c arts. 104 e 107, VI, ambos do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000049-08.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISIDIA MARIA PEREIRA DE SOUSA PAZ

Advogado(s): JOAN OLIVEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10814), RICARDO DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 52600), FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8492)

Réu: CEPISA/ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Processo nº 0000512-13.2009.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCILDA MARIA PAZ CONCEICAO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/null Nº null), DIÓGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B)

Requerido: MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA-PI

Advogado(s):

DESPACHO (...) Intime-se a exequente, para que se manifeste sobre a petição apresentada pela executada. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 5 de abril de 2019.

Processo nº 0000724-64.2015.8.18.0078

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: GISLAINE DE SOUSA AMORIM, FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSIAS AMORIM DANTAS

Advogado(s): RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA(OAB/MARANHÃO Nº 9346)

Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2019, às 10h00min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas respectivas testemunhas. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000183-07.2019.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: 8ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ FILHO FERREIRA LIMA

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Analisando detidamente os autos, sobretudo a documentação anexa ao pedido, depreende-se que há fundadas dúvidas acerca da higidez mental do Indiciado ao tempo dos fatos. Neste sentido, o art. 149 do Código de Processo Penal dispõe que, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. Portanto, ante a presença de elementos que revelam dúvidas concretas sobre a integridade mental do Indiciado ao tempo da conduta tida como criminosa, entendo que o mesmo deve ser submetido a exame médico-legal, a fim de que possam ser sanadas tais dúvidas. ANTE O EXPOSTO, determino a instauração de Incidente de Insanidade Mental do Acusado, para que este seja submetido a exame médico-legal, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, perante o Centro de Atenção Psicossocial ? CAPS de São Raimundo Nonato ? PI. Nomeio o advogado Nilo Junior Lopes, OAB/PI 2980, como Curador do Indiciado. [...]"

PROCESSO Nº: 0800367-57.2018.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: AGREX DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(s): MURILO GUEDES CHAVES,VINICIUS LAZARO PEREGRINO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: DEPRECADO: GIUSEPPE NOGUEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0003021-29.2017.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL

Réu: CAYLON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): DANILO DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14880)

SENTENÇA: "Vistos, etc. Contra o réu CAYLON PEREIRA DE SOUSA, foi imputado crime de Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica, cujos fatos não restaram comprovados, conforme o próprio Ministério Público reconhecera. Isto posto e, em harmonia com a manifestação das partes, JULGO IMPROCEDENTEa denúncia ABSOLVENDO o réu das acusações, e o faço, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Sem custas, intimadas as partes nesta audiência. Registre-se e arquive, com baixa na distribuição. "

Processo nº 0000479-19.2016.8.18.0078

Classe: Guarda

Requerente: ALEX JULIO SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): LÍVIO JOSÉ ISIDÓRIO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 13386), KARINA MAXIMO FERRAZ DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 323913)

Requerido: PAULA ROSA DA SILVA

Advogado(s): GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5809)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2019, às 09h00min, oportunidade onde será realizada a oitiva da requerente, genitora da menor e da menor. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Intime-se.

Processo nº 0000213-62.2017.8.18.0089

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 8º DELEGACIA DE SAO RAIMUNDO NONATO PI, ADRIANA RIBEIRO DE MACEDO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade dos fatos (arts. 329 e 331, ambos do Código Penal) imputados a ADRIANA RIBEIRO DE MACEDO, o que façocom fundamento nos Enunciados nº 99 e 117 do FONAJE c/c arts. 104 e 107, VI, ambos do Código Penal.

Processo nº 0000873-71.2015.8.18.0042

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PIAUÍ - INTERPI, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16151)

Réu: CARTÓRIO ÚNICO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE GILBUÉS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000180-65.2017.8.18.0059

Classe: Desapropriação

Desapropriante: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KÁTIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Desapropriado: GASTAO NEVES RODRIGUES FILHO

Advogado(s):
SENTENÇA (...) Pois bem, ante todo o exposto, não havendo quaisquer elementos que obstem a pretensão autoral, Julgo procedente os pedidos da inicial para decretar a DESAPROPRIAÇÃO do imóvel demandado e autorizar o desmembramento, nos limites descritos, nos termos do Decreto n. 3.365/41, com fundamento no art. 487, I, do CPC, bem como homologo os valores indenizatórios, no valor de R$ 6.245,20 (seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), nos termos do art. 22, do mesmo Decreto. Após o trânsito em julgado: 1) expeça-se mandado de imissão na posse em favor do Estado do Piauí; 2) expeça-se o competente mandado de inscrição do imóvel desapropriado em favor do expropriante. Eventual pendência administrativa na inscrição do imóvel perante o Cartório de Imóveis competente deverá ser resolvido entre o expropriante e a unidade cartorária; 3) Intimem-se a parte requerida, para juntar certidão negativa de débitos fiscais referentes ao imóvel expropriado; 4) Publique-se edital, pelo prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros. Logo após, não havendo impedimentos e superadas as exigências previstas no art. 34, do Decreto-Lei n. 3.365/41, expeça-se alvará judicial para levantamento do preço. Custas na forma do art. 30, do Decreto n. 3.365/41. Intimem-se. Publique-se e Registre-se. LUIS CORREIA, 1 de abril de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000723-62.2011.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DO 2º DP DE PICOS-PI

Requerido: JONILSON PEREIRA DOS SANTOS

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão executória estatal, julgo o crime de tentativa de Roubo prescrito e declaro extinta punibilidade do autor do fato. Expedientes necessários. PICOS, 9 de outubro de 2017 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000730-08.2012.8.18.0036

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: ANTONIO JOSÉ SOARES DE SOUSA, JOAO PAIXAO DE SOUSA, NELSON NEVES CAVALCANTE FILHO, MARLY SOUSA CAVALCANTE

Advogado(s): JOAO UVERLANIO NOGUEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7918), JOÃO UVERLÂNIO NOGUEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7918)

Réu: IVAN MARIANO MAGALHÃES CASTELO BRANCO

Advogado(s): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405)

SENTENÇA: "Por fim, há de se ressaltar que no Provimento nº 05/2012, CGJ/TJPI, de05/03/2012, há recomendação da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí no sentido de o magistrado determinar ex officio a emenda à inicial quando o valor dacausa foi atribuído erroneamente pela parte requerente. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento doimposto. Assim, em conformidade com o art. 284, CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, corrigindo o valor da causa, bem como recolher as custas iniciais complementares, sob pena de indeferimento da petição inicial. P.R.I."

Processo nº 0001121-26.2015.8.18.0078

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: DALISON DA CRUZ FERREIRA VIANA, DHEIMISON FERREIRA VIANA, FRANCISCO DEUSENIR VIANA DOS SANTOS

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

Requerido: MARIA FERREIRA RODRIGUES

Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2019, às 09h00min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas respectivas testemunhas. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000008-17.2003.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), LOUISE RAINER PEREIRA GIONPEDIS - OAB/PR 8.123(OAB/PARANÁ Nº 8123)

Executado(a): FRANCISCO DA SILVA ALVES- ME

Advogado(s): MARIA LUIZA DE ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 1264)

DESPACHO:

Defiro o pedido do exequente. Restituo o prazo em curso e defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 15(quinze) dias.

Processo nº 0000181-50.2017.8.18.0059

Classe: Desapropriação

Desapropriante: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KÁTIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Desapropriado: GASTAO NEVES RODRIGUES FILHO

Advogado(s):
SENTENÇA (...) Pois bem, ante todo o exposto, não havendo quaisquer elementos que obstem a pretensão autoral, Julgo procedente os pedidos da inicial para decretar a DESAPROPRIAÇÃO do imóvel demandado e autorizar o desmembramento, nos limites descritos, nos termos do Decreto n. 3.365/41, com fundamento no art. 487, I, do CPC, bem como homologo os valores indenizatórios, no valor de R$ 6.245,20 (seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), nos termos do art. 22, do mesmo Decreto. Após o trânsito em julgado: 1) expeça-se mandado de imissão na posse em favor do Estado do Piauí; 2) expeça-se o competente mandado de inscrição do imóvel desapropriado em favor do expropriante. Eventual pendência administrativa na inscrição do imóvel perante o Cartório de Imóveis competente deverá ser resolvido entre o expropriante e a unidade cartorária; 3) Intimem-se a parte requerida, para juntar certidão negativa de débitos fiscais referentes ao imóvel expropriado; 4) Publique-se edital, pelo prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros. Logo após, não havendo impedimentos e superadas as exigências previstas no art. 34, do Decreto-Lei n. 3.365/41, expeça-se alvará judicial para levantamento do preço. Custas na forma do art. 30, do Decreto n. 3.365/41. Intimem-se. Publique-se e Registre-se. LUIS CORREIA, 1 de abril de 2019.

Processo nº 0001621-92.2015.8.18.0078

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FLÁVIO HENRIQUE MENDES DE SOUSA

Advogado(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277-B)

Requerido: WAGNER HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2019, às 09h30min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas respectivas testemunhas. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Intime-se.