Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0024854-92.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAFAEL VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005), ATALIBA FELIPE SOUSA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4139-E)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Em atendimento ao despacho retro, fica designada audiência de conciliação para o dia 12/06/2019, às 09:30 horas, na sala de audiências da 5ª Vara Cível. Intimo as partes, por meio de seus advogados, para comparecerem ao ato.

Processo nº 0006949-79.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Tendo em vista interposição de Recurso de Apelação pelo réu, ora apelante,através do peticionamento eletrônico de nº 0006949-79.2013.8.18.0140.5002, faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora, ora apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias,apresentar contrarrazões.

Processo nº 0012130-22.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: PEDRO HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público, diante do pedido deste de absolvição formulado em alegações finais e com supedâneo no conjunto probatório dos autos, ABSOLVO Pedro Henrique da Silva Azevedo, qualificado às fls. 02, da acusação do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Revogo todas as medidas cautelares impostas ao acusado. Determino, por fim, a destruição das drogas e de todo o material apreendido, bem como das amostras eventualmente guardadas para contraprova, pela autoridade de polícia judiciária, devendo enviar a este Juízo cópia do auto de incineração, certificando isso nos autos (art. 72, da Lei 11.343/06). RESTITUIÇÃO. Determino a devolução do valor apreendido no total de R$ 24,00, devidamente corrigido, com resultado lógico desta sentença. Expeçam-se alvará para levantamento da referida importância em favor do acusado, ficando consignado que somente este poderá levantar tal importância ou terceiro com procuração com fim específico, com assinatura daquele reconhecida em cartório. Saem os presentes intimados desta sentença, inclusive o acusado. Oficie-se à DEPRE ou Instituto de Criminalística, para incineração das substâncias entorpecentes, na forma legal. Nada mais havendo mandou a MMª Juíza encerrar o presente termo que vai assinado por todos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007417-67.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE CAMELO DE MOURA NETO, JORGE DOS SANTOS SANTIAGO, ROMARIO CARVALHO DE MOURA

Advogado(s): LAÉCIO DE ARAGÃO DA SILVA (OAB/PI Nº 13043)

INTIMA o advogado acima mencionado do seguinte DESPACHO: "Considerando a intimação anterior do advogado do réu JOSÉ CAMPELO DE MOURA NETO, via DJ, para apresentação de defesa preliminar, mantendo-se inerte quanto ao seu ônus processual. Determino a renovação da intimação, ficando advertido que, caso não apresente defesa, fica sujeito à multa estatuída no art. 265 do CPP, bem como expedição de ofício à OAB, informando do ato, visto não ter apresentado motivo imperioso a este juízo".

Processo nº 0012154-50.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: DHEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público e ABSOLVO Dhefferson Pereira do Nascimento, qualificado às fls. 02, da acusação do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Revogo todas as medidas cautelares impostas ao acusado. Determino, por fim, a destruição das drogas e de todo o material apreendido, bem como das amostras eventualmente guardadas para contraprova, pela autoridade de polícia judiciária, devendo enviar a este Juízo cópia do auto de incineração, certificando isso nos autos (art. 72, da Lei 11.343/06). RESTITUIÇÃO. Determino a devolução do valor apreendido no total de R$ 30,80, devidamente corrigido, com resultado lógico desta sentença. Expeçam-se alvará para levantamento da referida importância em favor do acusado, ficando consignado que somente este poderá levantar tal importância ou terceiro com procuração com fim específico, com assinatura daquele reconhecida em cartório. Saem os presentes intimados desta sentença, inclusive o acusado. Oficie-se à DEPRE ou Instituto de Criminalística, para incineração das substâncias entorpecentes, na forma legal. Nada mais havendo mandou a MMª Juíza encerrar o presente termo que vai assinado por todos.

Processo nº 0003635-91.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARMEN MARIA MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s): MISHELLE COELHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7520)

Réu: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS

Advogado(s): NATASSIA MONTE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 15698)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, . TERESINA, 4 de abril de 2019

Processo nº 0024963-53.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

Requerido: JORGE NAIRTON MOURA CHAVES

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS: no Valor de 442,57 (Quatrocentos quarenta e dois reais e cinquenta e sete Centavos).

PROCESSO Nº: 0817230-22.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

POLO PASSIVO: RÉU: MARCIA ROBERTA SILVA CARVALHO

ADVOGADO(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0819673-43.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: CONDOMINIO HEBROM

ADVOGADO(s): FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FLAVIO PEREIRA SOARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819673-43.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: CONDOMINIO HEBROM

ADVOGADO(s): FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FLAVIO PEREIRA SOARES

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0801016-53.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSIMAR ROMAO BATISTA

ADVOGADO(s): CRISTIANO DE SOUZA LEAL

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0820290-66.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: MAYCO FARLEY FALCAO AVELLINO ALVES

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0823862-30.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ELONEIDE BARBOSA DE ARAUJO DANTAS

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0825446-35.2018.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: ABDIAS PEREIRA LIMA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0829022-36.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ITALO RODRIGO FERREIRA ROCHA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0812903-34.2017.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE CLEMENTE

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA,NHAIRA DOURADO FERREIRA,PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO PAULO FEITOSA NORONHA; RÉU: MAX RANDREY DIAS DUARTE

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801075-70.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: DEYRANE MARY DOS SANTOS FEITOSA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0809519-63.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIAS SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA,KETIANY PEREIRA DA COSTA LIMA,ROMULO LEITE BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA; RÉU: ELETRO DO NORDESTE S/A; RÉU: BIKE DO NORDESTE S/A; RÉU: HOUSTON DO NORDESTE SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,MARCO AURELIO MONTEIRO MACHADO,RAFAEL SGANZERLA DURAND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801745-11.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ROBERTA PIRES BRANDAO BOAVISTA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0802273-16.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SANDRA RIBEIRO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): LARISSA MACHADO SOARES LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR,MARIA LUCILIA GOMES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0829001-60.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO DIAMOND CENTER

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0000907-89.2017.8.18.0005

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): IGOR CAMPELO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7618)

DESPACHO: Designo para o dia 13/06/2019, as 11:30hs, neste Juízo audiência de Instrução e Julgamento.

Processo nº 0015004-14.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: SUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO

Advogado(s): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES(OAB/CEARÁ Nº 32111)

Requerido: LUCIANA MARTINS DE AREA LEAO PORTELA LEAL

Advogado(s): GETULIO PORTELA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11150)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de abril de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

Processo nº 0019321-89.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIER

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), ANDRE ARAUJO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11553)

Réu: CLEIA MARIA DE BRITO MAGALHAES

Advogado(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170), THIAGO AMORIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 5790), RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8377)

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a parte requerida, por seu advogado, através do DJ/PI, para pagar o valor de R$ 114,35 (cento e quatorze reais e trinta e cinco centavos), referente às custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

TERESINA, 4 de abril de 2019

Processo nº 0014680-29.2013.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: JANDIRA SILVESTRE BARBOSA DO REGO

Advogado(s): FRANCISCO MARCIEL BARBOSA DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 2829), FRANCISCO MARCIEL BARBOSA DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 2829/97)

Inventariado: MIGUEL SARAIVA DO REGO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 4 de abril de 2019

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

Secretário(a) - Mat. nº 3841