Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800024-88.2018.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANNE KAMILLY DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ITAMAR PIMENTEL DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002752-15.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO COSTA

Advogado(s): JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5491), MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

DESPACHO: ... Desse modo, não procede a alegação de ser necessária a intimação pessoal do condenado, que era réu solto. Portanto, o trânsito em julgado foi corretamente certificado.

Processo nº 0000251-80.2017.8.18.0087

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JULIANA MELO DE PINHO(OAB/PIAUÍ Nº 15167)

Executado(a): FRANCISCO JOSÉ TORRES

Advogado(s):

Considerando que a avaliação suscitada foi realizada, conforme certidão no verso do mandado de fls., juntado ao sistema themisweb em 15/01/2019, às 07:59, intime-se o banco exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. CAMPINAS DO PIAUÍ, 1 de março de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000353-62.2006.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

Réu: JOAO DOS SANTOS SOUSA, KEYNES ROBINSON SILVA DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ DE LIMA VERAS

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

SENTENÇA: .... Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do suposto infrator, KEYNES ROBISON SILVA DE OLIVEIRA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002589-35.2016.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6289-B)

Réu: ADALBERTO OLIVEIRA GALENO

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

SENTENÇA: ... Desta monta, declaro, por sentença, extinta a punibilidade da conduta imputada ao acusado ADALBERTO OLIVEIRA GALENO, ante o seu óbito devidamente comprovado nos autos.

Processo nº 0000960-84.2013.8.18.0078

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: FRANCISCO MANOEL DE SOUSA, JOSÉ MANOEL DE SOUSA, MARIA OTÁVIA DA CONCEIÇÃO, ANTONIA OTÁVIA DE SOUSA, ISABEL OTÁVIA DE SOUSA, ANTONIO MANOEL DE SOUSA, FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, GABRIEL MANOEL DE SOUSA, JOÃO BATISTA GABRIEL DE SOUSA, BENEDITA OTÁVIA DE SOUSA, MANOEL GABRIEL DE SOUSA FILHO

Advogado(s): GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 5809)

Arrolado: MANOEL GABRIEL DE SOUSA, OTÁVIA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s):

Despacho: "Intime-se a inventariante, por sua advogada, para, em 15 dias, apresentarcertidões negativas das receitas Federal e Estadual, além do plano de partilha."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002208-58.2015.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: ISAIAS JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5009)

Interditando: LUIS JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado da parte autora, acima identificado, do pedido do MPE, no sentido de promover todos os atos necessários ao andamento do feito, sob pena de extinção, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0001017-97.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DE CASTRO SOUSA

Advogado(s): PAULO JORDANESSON FALCÃO DE CARVALHO MARCOS(OAB/PARANÁ Nº 68624)

Réu: O MUNICIPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Despacho: "Considerando que o presente feito versa sobre direitos indisponíveis e, por conseguinte, impossibilitada está, nos termos do inciso II, do art. 345 do CPC, a admissão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, além do fato de que a matéria veiculada necessita de dilação probatória, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar com clareza e objetividade as provas que pretende produzir em audiência, nos termos do art. 357, §1º do CPC."

PROCESSO Nº: 0800063-24.2019.8.18.0042

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: CLOVIS SANTO PADOAN

ADVOGADO(s): JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDA; INTERESSADO: SOROTIVO AGROINDUSTRIAL LTDA; INTERESSADO: INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A.

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800931-63.2018.8.18.0033

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LUCAS GABRIEL MENDES SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DANIEL JOSÉ DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803316-87.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.R.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.S.C

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800568-49.2018.8.18.0042

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.P.S

ADVOGADO(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.A.P

ADVOGADO(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800568-49.2018.8.18.0042

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.P.S

ADVOGADO(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.A.P

ADVOGADO(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800568-49.2018.8.18.0042

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.P.S

ADVOGADO(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.A.P

ADVOGADO(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800568-49.2018.8.18.0042

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.P.S

ADVOGADO(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.A.P

ADVOGADO(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800568-49.2018.8.18.0042

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.P.S

ADVOGADO(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.A.P

ADVOGADO(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800568-49.2018.8.18.0042

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.P.S

ADVOGADO(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.A.P

ADVOGADO(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801455-81.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: LOJÃO NORDESTINO

11375 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS:
EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000326-17.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARLENE ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s): MARENIZE LEITE MACENA(OAB/PIAUÍ Nº 12080), ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343)

SENTENÇA:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, tendo em vista que não ficou comprovada o preenchimento dos requisitos do benefício pleiteado.

Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), estando suspensas suas exigibilidades, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000456-85.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARTUR MARCELINO DA SILVA FILHO

Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Intima-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000010-16.2004.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PUBLICA DE AVELINO LOPES - PI

Advogado(s):

Réu: ACIONE LOPES DE SENA

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651), WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6338)

SENTENÇA: "(...) ANTE O EXPOSTO, com base nos arts. 107, IV e 109, IV, ambos do Código Penal, DECLARO,PELA PRESCRIÇÃO, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ACIONE LOPES DE SENA e BOLIVAR NUNES RODRIGUES, em relação aos delitos versados nos presentes autos.Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.AVELINO LOPES, 27 de fevereiro de 2019.CÁSSIA LAGE DE MACEDOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000377-91.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LISIANE FRANCO ROCHA DE ARAÚJO

Advogado(s): DEBORA MARIA COSTA MENDONCA(OAB/PIAUÍ Nº 9203)

Réu: MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita.
Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), designo audiência de conciliação para o dia 02 de maio de 2019, às08:30 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Processo nº 0000317-11.2017.8.18.0071

Classe: Petição Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação civil pública. Notifique-se o Município de São Miguel do Tapuio, bem como o de Assunção do Piauí para que adotem as providências necessárias à proteção de crianças e adolescentes em bailes de carnaval. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 1 de março de 2019 Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz(a), em 01/03/2019, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000060-48.2003.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: DANILO CAPUCHINHO COSTA, JOSÉ CARLITO DIAS FIALHO

Advogado(s):

Por todo o exposto, tratando-se de matéria de ordem pública, cognoscível ex ofício, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, RECONHEÇO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANILO CAPUCHINHO DA COSTA. Oportunamente, com base nos argumentos expendidos alhures, bem como no art. 564, inciso IV, do Código de Processo Penal, em dissonância com o parecer ministerial de fls. 198/202, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 173/182, e DECLARO A NULIDADE DO PRESENTE FEITO a partir da decisão de fls. 62. Diante disso, intime-se pessoalmente o réu José Carlito Dias Fialho, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua defensor para apresentar resposta à acusação. Findo o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. A tempo, oficie-se à Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça informações acerca da situação prisional do acusado José Carlito Dias Fialho, qualificado à fl. 04, sobretudo as relativas à data de ingresso e de saída do sistema penitenciário. Por fim, tendo em vista que, à fl. 44, foi decretada a prisão preventiva do acusado José Carlito Dias Fialho, sem que conste dos autos nenhum documento que comprove que este foi posto em liberdade no presente feito, e, considerando que já transcorreu longo interregno desde o decreto prisional, relaxo ex ofício a prisão preventiva do aludido acusado, devendo ele ser imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. A presente decisão servirá como alvará de soltura. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com baixa nos registros em relação ao acusado Danilo Capuchinho Costa. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000304-42.2015.8.18.0116

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: RONIETY BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCISCO ALVES FERREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: Diante do exposto, nos termos do art. 226, §6º da Constituição Federal, julgo procedentes os pedidos da inicial para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL RONIETY BARBOSA DOS SANTOS e de FRANCISCO ALVES FERREIRA, nos termos da petição inicial. Assim, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil de São Gonçalo do Piauí para providenciar a averbação do divórcio do casal RONIETY BARBOSA DOS SANTOS e de FRANCISCO ALVES FERREIRA, junto ao Assento de Casamento Documento assinado eletronicamente por RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz(a), em 27/02/2019, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 24039421 B3F68.554CB.03BC1.F15FD.6B3E0.53378 lavrado sob o nº 1.126, à fl. 213, do livro nº 04 de Registro de Casamentos, nos termos da certidão de fl. 05 dos autos, observando-se que a divorciada continuará a usar o mesmo nome, visto que não houve alteração. Sem custas, diante da gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e a expedição do referido ofício, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 25 de fevereiro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ