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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000158-55.2014.8.18.0077

Classe: Interdição

Interditante: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MARIA DA GUIA TEIXEIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

Interditando: LUANA TEIXEIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, acorde com o parecer ministerial, julgo procedente a ação para decretar a interdição de LUANA TEIXEIRA DE ARAÚJO, declarando-o(a)PESSOA COM DEFICIÊNCIA IMPOSSIBILITADA TOTALMENTE DE EXERCER ATOSDA VIDA CIVIL e COM BASE NOS ARTIGOS 84,§ 1º DA LEI 13.146/15 E ART.1.767, I,nomear como curador(a) sua irmã, MARIA DA GUIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, devendo esta prestar o compromisso legal. Em decorrência da fundamentação supra, bem como as informações prestadas em exame pericial, a curatela abarcará todos os atos da vida civil do interditando. Proceda-se ao determinado no artigo 755, §3º do CPC. Por fim, em face da interdição, decreto, ainda, a suspensão dos direitos políticos do interdito, na forma da CF 15, II, determinando, em consequência, comunicação ao Juízo Eleitoral competente. Cumpridas as diligências acima determinadas e prestado o Compromisso a que alude o artigo 759 do CPC, uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença,arquivem-se os autos, feita as anotações devidas. Custas pelo autor, entretanto, sendo beneficiário da gratuidade da Justiça sua exigibilidade se encontra suspensa. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. URUÇUÍ, 25 de fevereiro de 2019. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUI. Eu LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, O DIGITEI.

Processo nº 0000047-61.2019.8.18.0056

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Réu: VLADIMIR ALVES DE LIMA, IELMA COSTA SILVA, JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, SANDE GOMES DOS SANTOS, VALCENIRA COSTA DA MACENA SILVA, RONALDO DE SOUSA BRASIL

Advogado(s): ONESINO VAGNER AMORIM ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 15304)

Intimem-se o advogado, Dr. ONESINO VAGNER AMORIM ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 15304), para ficar ciente de parte da decisão a seguir transcrita : " Dessa forma, mantenho os fundamentos que embasaram a decretação daprisão preventiva, bem como indefiro a prisão domiciliar da requerente devido ele não conviver com sua filha menor de 12 anos, conforme explicitado acima.Ante o exposto, rejeito o pedido de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar.Intimações e expedientes necessários.ITAUEIRA, 3 de março de 2019.RONALDO PAIVA NUNES MARREIROSJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000060-28.2019.8.18.0099

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: 19º DELEGACIA REGIONAL DE GUADALUPE

Advogado(s):

Réu: JOSÉ GOMES DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000060-28.2019.8.18.0099

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: 19º DELEGACIA REGIONAL DE GUADALUPE

Advogado(s):

Réu: JOSÉ GOMES DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DECISÃO:

O Delegado de Polícia desta cidade comunica a prisão em flagrante de JOSÉ GOMES DA SILVA JUNIOR, qualificado nos auto, efetuada na noite do dia 02 DE MARÇO de 2019 nesta cidade.Do auto de prisão, vê-se que o indiciado foi preso em estado de flagrância,pela conduta tipificada inicialmente no art. 180 do Cpenal e artigo 12 da lei 10826/03.Foram ouvidos os condutores e os conduzidos, estando os autos assinadospor todos e contendo as advertências legais em relação aos direitos constitucionais dopreso.As notas de culpa foram dadas aos presos nos termos do art. 306, do Códigode Processo Penal, sendo feita a comunicação à família ou a pessoa por ele indicada,consoante exigido no art. 5o, inciso LXII. Desta forma, HOMOLOGO o auto de flagrante, vez que neste momento eatravés das circunstâncias narradas , os mesmo foram presos dentro de um lapso temporalespecífico.Aguarde-se em cartório e junte-se oportunamente ao inquérito. Com suachegada, arquivem-se os autos referentes ao flagrante.Em observação à lei 12403/2011, que alterou a redação do Código deProcesso Penal Brasileiro no que atine à prisões caulelares, passo a analisar apossibilidade de conversão da prisão em flagrante para a prisão preventiva. Nestascondições, o art. 311, do Código de Processo Penal dita que "em qualquer fase do inquéritopolicial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo Juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, ou doassistente, ou por representação da Autoridade Policial". Em seguida, o art. 312, do mesmoDiploma, determina que a Prisão Preventiva, de natureza cautelar, somente pode serdecretada ante a coexistência dos seus 02(dois) pressupostos - fumus boni iuris e periculumin mora - e, pelo menos, de 01(um) dos seus 04(quatro) requisitos garantia da ordempública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar aaplicação da lei penal.o artigo 321 da Lei Processual Penal em destaque afirma que quandoausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deveráconceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas noart. 319. Destarte, em observância ao artigo retrocitado e ao artigo 310 do CP , bem como arespresentação protocolada pelo advogado do réu, passo a apreciar a possibilidade deliberdade provisória.Constata-se que o indiciado tem residência nesta cidade, não possuiantecedentes, além de não haver elementos indicadores de uma possível fuga parainviabilizar a instrução criminal ou aplicação de eventual sanção, ressalte-se tambémtratar-se de um crime de perigo abstrato, e de outro crime que pode ser punido commedidas alternativas à prisão.Portanto, a aplicação da lei, se condenado, certamente ocorrerá, uma vez queo indiciado não demonstra que a ela se furtará, além do que não há notícias de que ainstrução processual estaria ameaçada, vez que o indiciado, em seuinterrogatório, não deixou de contar os fatos, inclusive atribuindo para si posse da arma,porém relatando situações perigosas como o uso de substâncias ilícitasAlém, não há, nos autos, elementos indicadores de que a ordem pública seencontra ameaçada, pois não vejo como a liberdade do indiciado poderia colocá-la em risco,apesar da preocupação da justiça com a segurança de sua esposa.Não existindo, neste primeiro momento, os fundamentos da prisão preventiva,impera-se seja concedida sua liberdade provisória com medidas alternativas à prisão emedidas protetivas destinadas a garantir a saúde física e mental da vítima.Ademais, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, a prisãocautelar somente deve ser decretada ou mantida se presentes elementos concretos de queo Réu, uma vez livre, afetará a ordem pública, com a reiteração de atos criminosos, porexemplo; colocará em risco a instrução criminal ou a aplicação da lei penal (art. 312 doCPP).No entanto, a concessão de liberdade Provisória deverá ser acompanhada decertas condição impostas, igualmente, para não fugir dos objetivos que são de direito e deJustiça. Desse modo, a não aplicação da preventiva do flagranteado será concedida, desdeque o mesmo pague a fiança que será arbitrada por este juízo, nos ditames do artigo 325, Ido Código de Processo Penal. Após o pagamento, o réu ainda deverá observar asseguintes condições 1ª) Comparecimento perante a autoridade judiciária, todas as vezes que forintimado para os atos do processo aqui tramitante;· 2ª) Não poderá ausentar-se de seu domicílio, por mais de 08(oito) dias,3) Não poderá consumir ou frequentar bares e ambientes onde se venda ouestejam presentes bebidas alcóolicas, em qualquer lugar, especialmente no presente .A imposição dessas medidas cautelares acima se justificam para garantir aaplicação da Lei Penal e para se evitar o cometimento de outras infrações penais por partedo acusado. O descumprimento de quaisquer destas medidas resultará em descumprimentodas medidas necessárias à manutenção da liberdade do réu.Assim, consubstanciado no artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal,e pelas razões acima expostas, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA EMfavor de JOSÉ GOMES DA SILVA JUNIOR , já qualificado nos autos, devendo serprontamente expedido alvará de soltura mediante o pagamento de fiança, a qual arbitro emmetade do salário mínimo, qual seja R$ 499 (quatrocentos e noventa e nove reais), comfulcro nos artigos 319, inciso VIII do Código de Processo Penal, e nas característicaspessoais do réu, no fato de em tese ter comprado uma arma, de forma ilegal, bem comoaceitação das demais cautelares acima estipuladas.Lavre-se o termo respectivo. Intimem-se, notifique-se e cumpra-se.Cópia da presente decisão valerá como alvará de soltura a ser encaminhado àautoridade competente, após o recolhimento da fiança, ou ultrapassado o prazo de 07 diasa partir de hoje sem o pagamento da mesma.Advirta-se ainda ao preso que qualquer descumprimento destas medidaspoderá causar a decretação de sua prisão preventiva, a teor do contido no art. 282, §4º, doCPPCiência desta decisão ao Ministério Público. Após, o envio do inquérito comrelatório da autoridade policial, arquive-se o presente auto de flagrante.Intimem-se. Cumpra-se.LANDRI SALES, 4 de março de 2019DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LANDRI SALES

PROCESSO Nº: 0800383-18.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JEFFERSON FERREIRA LIMA

ADVOGADO(s): PABLO CAVALCANTE COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: VALBER WESLEY MARQUES DOS SANTOS

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0800789-78.2018.8.18.0059

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: LUCIA MARIA DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800456-91.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO BENICIO DE SOUSA NETO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800457-76.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO BENICIO DE SOUSA NETO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800458-61.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO BENICIO DE SOUSA NETO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800459-46.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO BENICIO DE SOUSA NETO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800461-16.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS EVARISTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800460-31.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS EVARISTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800463-83.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS EVARISTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800023-76.2018.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.O.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: O.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800464-68.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS EVARISTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800023-76.2018.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.O.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: O.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800023-76.2018.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.O.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: O.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800023-76.2018.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.O.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: O.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800023-76.2018.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.O.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: O.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800023-76.2018.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.O.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: O.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800023-76.2018.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.O.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: O.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800023-76.2018.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.O.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: O.O

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800023-76.2018.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.O.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: O.O

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000158-60.2011.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MANOEL MONTEIRO MOTA

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Requerido: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Ex positis, julgo parcialmente procedente o pedido do autor para condenar o requerido no valor de R$ 2.752,00 (dois mil setecentos e cinquenta e dois reais), aplicando os juros de mora e correção monetária a partir do evento danoso (setembro de 2010),observando os índices disposto pelo Conselho da Justiça Federal.Custas e honorários pelo requerido, sendo os últimos fixados em 10% do valor da condenação.Extingo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC.Procedo com o cancelamento das peças interpostas repetitivamente.P. R. I.URUÇUÍ, 26 de fevereiro de 2019MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTEJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. Eu, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000068-42.2017.8.18.0077

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: LINDOMAR ALVES GUIMARÃES

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI- NÚCLEO DE URUÇUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ROSÂNGELA RODRIGUES BORGES GUIMARÃES

Advogado(s):

SENTENÇA: Considerando satisfeitas as exigências legais, em consonância com o parecer ministerial, com fundamento nos artigos 226, §6º, da CF/88 e 731 e seguintes do Código deProcesso Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos interessados,decretando o Divórcio Judicial Consensual, nos termos das cláusulas expostas na transação acostada aos autos.Determino a averbação da sentença no Registro Civil competente, para queproduza seus efeitos jurídicos e legais e julgo extinto o processo com resolução de mérito, ateor do artigo 487, III, alínea b do CPC.Demais expedientes necessários.Sendo os requerentes beneficiários da justiça gratuita as obrigaçõesdecorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade esomente poderão ser exigidas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgadoda decisão que as certificou, houver demonstração que deixou de existir a situação deinsuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se.URUÇUÍ, 26 de fevereiro de 2019. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUI. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, o digitei.