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Processo nº 0000078-41.2019.8.18.0037

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FERREIRA SANTIAGO FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000088-85.2019.8.18.0037

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: NILSOMAR DA ROCHA FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000054-76.2020.8.18.0037

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: RAMON DOS SANTOS VIEIRA, JOÃO PEDRO DA COSTA SOUSA

Advogado(s): PAMELLA KEYLA COSTA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16029)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

INTIMO a parte requerente, por meio de seu advogado, o Dr. EVARISTO DE BARROS ROCHA - OAB PI1932-A - CPF: 184.505.983-20 (ADVOGADO), do despacho de ID-24305987, para que comprove a hipossuficiência alegada, com carteira de trabalho, contracheque ou qualquer documento que ateste a insuficiência de recursos ou, se for o caso, realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do artigo 290 do CPC.

PROCESSO Nº: 0800015-65.2019.8.18.0042
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
REU: MARCIO OLIVEIRA DO LAGO

Pelo exposto, com fundamento no art. 316 e 485, VIII do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e declaro extinta a presente demanda. Revogo a medida liminar deferida nos autos. Determino que seja levantada eventual restrição sobre o veículo objeto da demanda em razão da presente ação. Eventual gravame realizado pelo agente financeiro deverá ser por ele baixado, sem intervenção deste Poder Judiciário. Custas processuais finais, se houver, pelo autor (art. 90 NCPC). Sem condenação em honorários advocatícios, vez que não efetivada a angularização da relação processual.

INTIMO a parte requerente, por meio de seu advogado o Dr. ANTONIO STEFANO DE SOUSA - OAB PI15293-A - CPF: 042.366.933-80 (ADVOGADO), para no prazo legal, manifestar-se sobre o despacho de ID-24299963.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0001208-60.2016.8.18.0073

CLASSE: Inquérito Policial

Requerente: 8ª DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

Requerido: SIVIRINO SOARES DOS SANTOS

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de fevereiro de 2022

RAFAEL PROBO FARIAS

Diretor(a) de Secretaria - 30464

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000088-37.2019.8.18.0053

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE URUÇUI -PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: GILMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DEMIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 17604)

SENTENÇA:

Diante de tal argumento, ou seja, em razão da falta do interesse processual, ante a falta de interesse da vítima na manutenção e processamento das medidas protetivas de urgência, determino a extinção deste processo sem resolução do mérito, o que faço por sentença, e a revogação das referidas medidas concedidas (id. 25226901), com fulcro no art. 485, VI, do novo CPC (aplicado aqui subsidiariamente), devendo ser providenciado onseu arquivamento com baixa na distribuição.

Processo nº 0000014-60.2013.8.18.0063

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO A COMARCA DE AMARANTE - PI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMEIRAIS-PI, JANAEL PEREIRA DA CRUZ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000520-36.2013.8.18.0063

Classe: Execução da Pena

Apenado: JANAEL PEREIRA DA CRUZ

Advogado(s): CARLOS ANTONIO MAGAÇHÂES FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 2014)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000102-40.2017.8.18.0037

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JORGE DA COSTA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000427-39.2014.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: MAURICIO ALVES LOPES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000271-95.2015.8.18.0037

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EDIVAN JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000067-12.2019.8.18.0037

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ELIVELTON DE SOUSA E SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000187-55.2019.8.18.0037

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): AURÉLIO VILARINHO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 17346)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000016-54.2018.8.18.0063

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: SOB INVESTIGAÇÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000680-51.2019.8.18.0063

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PALMEIRAIS-PI

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO CARLOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000309-24.2018.8.18.0063

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA LOCAL

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000131-12.2017.8.18.0063

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADA DE POLICIA CIVIL DE CARREIRA TITULAR DA DELEGACIA PALMEIRAIS-PI, DRA. VALÉRIA CRISTINA DA SILVA CUNHA

Advogado(s):

Indiciado: .SOB INVESTIGAÇÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000494-62.2018.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GILSON PEREIRA PAULINO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000044-67.2019.8.18.0069

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO JOSÉ GONÇALVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000219-50.2017.8.18.0063

Classe: Incidente de Sanidade Mental

Autor: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO

Advogado(s):

Réu: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000026-40.2014.8.18.0063

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogado(s):

Representado: ROSEANE DA SILVA MORAES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 14 de fevereiro de 2022

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

PROCESSO Nº: 0801901-61.2021.8.18.0032
CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)
ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito]
REQUERENTE: MARCOS VINICIOS OLIVEIRA LOPES
ACUSADO: MARCOS VINICIOS OLIVEIRA LOPES

Trata-se de incidente de Insanidade Mental instaurado com o objetivo de ser avaliada a higidez psíquica do réu MARCOS VINICIOS OLIVEIRA LOPES, para responder pelo fato delituoso descrito na peça acusatória, homicídio qualificado.Sendo assim, foi realizado exame pericial, tendo o laudo referido que " "À época dos fatos delitivos, o examinado apresentava comprometimento de suas capacidades de entendimento e autodeterminação, crime de natureza decorrente de alterações mentais, esboçando um quadro psicótico (doença mental na linguagem jurídica), com características compatíveis de Esquizofrenia Paranoide(F20.0 CID-10), provavelmente desencadeado pelo uso f requente de substâncias psicoativas, portanto, havendo nexo de causalidade entre o crime e o estado mental do nexo temporal, logo, inimputável. Necessita de dar continuidade ao acompanhamento psiquiátrico, preferencialmente em CAPS, sob monitoramento da EAP (Equipe de avaliação e acompanhamento da medida terapêutica aplicada à pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei), além disso, sugerimos, relatório trimestral ao magistrado do psiquiatra assistente, expondo quadro evolutivo do examinado. Atualmente, não detectamos, indícios de risco de comportamento violento (periculosidade).".Concluiu, assim, que MACOS VINICIOS OLIVEIRA LOPES em virtude de perturbação de saúde mental não era, ao tempo da ação, capaz de autodeterminar-se sendo inimputável. Deste modo, sendo o caso de inimputabilidade, homologo o laudo acima referido e determino o prosseguimento da Ação Penal n. 0801495-40.2021.8.18.0032, ao tempo em que, nomeio como curadora do acusado sua tia MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CI 1.541.467 PI, devendo a defesa fornecer seu endereço para intimação caso não haja essa informação nos autos. Isto posto, considerando o parecer ministerial, a manifestação da defesa e o resultado do laudo forense, JULGO PROCEDENTE o incidente de insanidade, e na forma do artigo 319, VII, do CPP ( Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: VII -internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;(Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011), não sendo o caso de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NO PRESENTE MOMENTO SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, pois além de constatação do quadro de esquizofrenia paranoide, concluiu-se que o mesmo apresentava comprometimento de suas capacidade de entendimento e autodeterminação, crime de natureza bizarra decorrente de alterações mentais e, ao final do laudo concluiu que a eficácia do tratamento está diretamente relacionada ao acompanhamento psiquiátrico regular, e, no meu sentir, aplicar medida ambulatorial neste momento antes do julgamento do processo principal e de tratamento adequado, trará intranquilidade social e familiar diante da constatação de sua doença mental, sugerindo inclusive que o médico assistente envie relatório trimestral a este juízo. Assim, considerando que o tratamento a que era submetido não evoluiu de forma satisfatória findando no crime ora apurado, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA E DECRETO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ACUSADO MARCOS VINICIOS OLIVEIRA LOPES, devendo ser reavaliado a cada seis meses com remessa de relatório para análise de sua substituição por outra medida. Junte-se cópia do laudo e da presente decisão nos autos principais.Mantenha Apensado este incidente aos autos da ação penal acima referida, atendendo-se ao disposto no artigo 153 do Código de Processo Penal. Oficie-se a Penitenciária de Picos para a transferência do réu para o Hospital Areolino de Abreu, enviando os documentos necessários para internação, onde deverá permanecer até o julgamento do processo principal oportunidade em que será analisado a permanência ou não da internação. Sem custas. P.R.I. Após, ARQUIVE-SE os presentes autos.PICOS-PI, 17 de janeiro de 2022.NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHOJuiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos

INTIMO a parte requerente, por meio de sua advogada, a Dra. JUSSARA BARROS DE CARVALHO - OAB PI12799 - CPF: 048.482.133-47 (ADVOGADO), do despacho de ID-24300778, para que comprovem a hipossuficiência alegada, com carteira de trabalho, contracheque ou qualquer documento que ateste a insuficiência de recursos ou, se for o caso, realizarem o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do artigo 290 do CPC.