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AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759112-80.2020.8.18.0000

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

ORIGEM: 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

RELATOR: Des. Erivan Lopes

AGRAVANTE: Estado do Piauí

AGRAVADO: E C Da Silva Perfumaria - Me

ADVOGADO: Felipe Pontes Laurentino (OAB/PI nº 7.755)

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS PELO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL. EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. TEMA 517/STF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. "É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos". Tema 517/STF.
2. Agravo conhecido e provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo conhecimento e provimento do agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e indeferir o pedido liminar formulado no mandado de segurança de origem".

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e oito do mês de janeiro aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois

A Bela. Lívia Cavalcanti de Sousa Araújo, Oficial de Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 25 de fevereiro de 2022, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução no 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça no 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

Em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, pode haver a antecipação de feriados ou instituição de ponto facultativo em dias que coincidam com as sessões de julgamento já marcadas. Neste caso, as sessões de julgamento em Plenário Virtual serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte independentemente de nova publicação.

01. RECURSO Nº 0801111-88.2019.8.18.0051 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801111-88.2019.8.18.0051- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MANOEL JOAO DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº 34626)

RECORRIDO (A): BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): NÃO TEM ADVOGADO CADASTRADO

02. RECURSO Nº 0800865-29.2018.8.18.0051 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800865-29.2018.8.18.0051 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: AUZENIR ISAURA DA SILVA

ADVOGADO(A): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA ADVOGADA (OAB/PI Nº 4683)

RECORRIDO (A): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

03. RECURSO Nº 0800924-80.2019.8.18.0051 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800924-80.2019.8.18.0051- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº 34626)

RECORRIDO (A): BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): GILVAN MELO DE SOUSA (OAB/CE nº 16.383)

04. RECURSO Nº 0800564-48.2019.8.18.0051 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800564-48.2019.8.18.0051 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº 34626)

RECORRIDO (A): BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): GILVAN MELO DE SOUSA (OAB/CE nº 16.383)

05. RECURSO Nº 0800908-29.2019.8.18.0051 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº º 0800908-29.2019.8.18.0051- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: GERALDO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº 34626)

RECORRIDO (A): BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): GILVAN MELO DE SOUSA (OAB/CE nº 16.383)

06. RECURSO Nº 0800833-70.2020.8.18.0013 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800833-70.2020.8.18.0013 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DOJECC TERESINA NORTE 1 SEDE UESPI PIRAJÁ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ Nº 153.999)

RECORRIDO (A): RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(A): Glauber Guilherme de Sousa (OAB/PI Nº 13.810), Isael Noronha Pereira (OAB/PI Nº 16.953)

07. RECURSO Nº 0801590-89.2020.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801590-89.2020.8.18.0037- AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197 A)

RECORRIDO (A): ANTONIO DUARTE LUSTOSA

ADVOGADO(A): LUZINALDO DOS SANTOS SOARES (OAB/PI Nº 12.169)

08. RECURSO Nº 0800289-38.2019.8.18.0136- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800289-38.2019.8.18.0136 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI nº2338)

RECORRIDO (A): JUSTINA LOPES DA SILVA

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI Nº10.839)

09. RECURSO Nº 0801092-84.2020.8.18.0136 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801092-84.2020.8.18.0136 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA /PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

RECORRIDO (A): MARIA DO AMPARO COSTA SILVA

ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (OAB/PI Nº 11.298)

10. RECURSO Nº 0804137-38.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804137-38.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: LUCIMAR DA SILVA

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI nº 5874)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI nº 7197 A)

11. RECURSO Nº 0804001-41.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804001-41.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: RAIMUNDA ROSALINA CONRADO

ADVOGADO(A): STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº 19.223)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

12. RECURSO Nº 0804223-09.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804223-09.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº5874)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB/BA Nº 16.330)

13. RECURSO Nº 0803907-93.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803907-93.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: EDNA MARIA DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FURTADO AZEVÊDO PACHÊCO (OAB/PI Nº 18045)

RECORRIDO (A): ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR (OAB/PI Nº 2338)

14. RECURSO Nº 0804369-50.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804369-50.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº5874)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI N° 9.024)

15. RECURSO Nº 0803562-30.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803562-30.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

16. RECURSO Nº 0804026-54.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804026-54.2020.8.18.0123- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: ROSARIO DE FATIMA BITTENCOURT MELO

ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI Nº16408), KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº5874)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº2338)

17. RECURSO Nº 0803593-50.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803593-50.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE nº 23.255)

RECORRIDO(A): JOÃO DAMASCENO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

18. RECURSO Nº 0803544-09.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803544-09.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

19. RECURSO Nº 0800993-90.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800993-90.2019.8.18.0123 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO I UESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

ADVOGADO(A):LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI Nº 16.071)

RECORRIDO (A): FRANCILENE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO(A): FABRICIO ARAUJO GALENO (OAB/PI Nº17461)

20. RECURSO Nº 0803356-16.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803356-16.2020.8.18.0123- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

RECORRIDO(A): RAIMUNDO NONATO DE LIMA

ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA ROCHA (OAB/PI Nº7191)

21. RECURSO Nº 0803364-90.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803364-90.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO I UESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: DIONIZIA CARDOSO DUTRA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

22. RECURSO Nº 0803618-63.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803618-63.2020.8.18.0123- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: JACINTA DE FATIMA SOUZA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

23. RECURSO Nº 0804146-97.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804146-97.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO (A): MARIA DO ROSARIO DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI Nº16408), KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº5874)

24. RECURSO Nº 0803371-82.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803371-82.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

RECORRIDO (A): ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

25. RECURSO Nº 0803043-55.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803043-55.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: ANA SANTANA DE CARVALHO RIBEIRO

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

26. RECURSO Nº 0804356-51.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804356-51.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO (A): DEUSA EDINA SOARES

ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI Nº16408), KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº5874)

27. RECURSO Nº 0803327-63.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803327-63.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

RECORRIDO (A): MARIA JOSE DE SOUZA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI Nº16408)

28.RECURSO Nº 0800218-07.2021.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800218-07.2021.8.18.0123 -AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BERNARDO VITO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

29. RECURSO Nº 0803363-08.2020.8.18.0123- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº : 0803363-08.2020.8.18.0123- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: DIONIZIA CARDOSO DUTRA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

RECORRIDO (A): DIONIZIA CARDOSO DUTRA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

30. RECURSO Nº 0805005-50.2019.8.18.0123- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0805005-50.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO I UESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

RECORRENTE: JOSE AFONSO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

31. RECURSO Nº 0800576-69.2021.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800576-69.2021.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO I UESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI Nº16408), KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº5874)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197 A)

32. RECURSO Nº 0804778-26.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804778-26.2020.8.18.0123- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA BENEDITA DOS SANTOS ANDRADE

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

33. RECURSO Nº 0800560-18.2021.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800560-18.2021.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI Nº16408), KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº5874)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): NÃO TEM ADVOGADO CADASTRADO

34. RECURSO Nº 0802603-59.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802603-59.2020.8.18.0123- AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO I UESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI Nº 18573)

RECORRIDO (A): ANIZIO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO(A): SANDRA PEREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 9267)

35. RECURSO Nº 0804473-42.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804473-42.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU /PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI Nº16408), KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº5874)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI Nº 18573)

36. RECURSO Nº 0800226-81.2021.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800226-81.2021.8.18.0123- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO I UESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

37. RECURSO Nº 0800681-20.2020.8.18.0143- INOMINADO - PJE(REF. AÇÃO Nº 0800681-20.2020.8.18.0143 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE PIRACURUCA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23.255)

RECORRIDO(A): PEDRO CIRILO NARCISO DE NEGREIROS

ADVOGADO(A): JANE KELLY SILVA TRINDADE (OAB/PI Nº17.717)

38. RECURSO Nº 0001107-83.2017.8.18.0074- INOMINADO - PJE(REF. AÇÃO Nº0001107-83.2017.8.18.0074- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMÕES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: LIBÓRIO MODESTO COELHO

ADVOGADO(A): AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 12406), GUILHERME ÂNTUNES A. MENDES E SOUSA (OAB/PI Nº11.532)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016)

39. RECURSO Nº 0800057-18.2019.8.18.0074 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800057-18.2019.8.18.0074 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMÕES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23.255)

RECORRIDO(A): ANTÔNIO MELQUIADES DE CARVALHO

ADVOGADO(A): FRANKLIN WILKER DE C. E SILVA (OAB/PI Nº 7589)

40. RECURSO Nº 0800204-61.2020.8.18.0057- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800204-61.2020.8.18.0057 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PELO RITO COMUM, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: VALENTIM JOAQUIM RIBEIRO

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº34626-A)

RECORRIDO(A): BANCO PAN S.A

ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PE Nº1714-A)

41. RECURSO Nº 0800409-29.2020.8.18.0045 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800409-29.2020.8.18.0045 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A):LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB/BA Nº16330-A)

RECORRIDO(A): MARIA JULIA DA SILVA FERNANDES

ADVOGADO(A): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB/PI Nº 11091-A)

42. RECURSO Nº 0800023-43.2019.8.18.0171 - INOMINADO - PJE(REF. AÇÃO Nº 0800023-43.2019.8.18.0171 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC SÃO JOÃO DO PIAUÍ SEDE /PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016-A)

RECORRIDO(A): CLAUDENIR PEREIRA

ADVOGADO(A): SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA (OAB/PI Nº 14986-A)

43. RECURSO Nº 0800115-05.2020.8.18.0068 - INOMINADO - PJE(REF. AÇÃO Nº 0800115-05.2020.8.18.0068 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB/SP Nº182951)

RECORRIDO(A): PEDRO RAMOS SANTOS

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180-A)

44. RECURSO Nº 0800112-73.2021.8.18.0146 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0800112-73.2021.8.18.0146 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DE FLORIANO SEDE CÍVEL/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA E SOUSA

ADVOGADOS(AS): LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA (OAB/PI Nº18447-A), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB/TO Nº 4699-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338-A)

45. RECURSO Nº 0800223-65.2019.8.18.0069 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº0800223-65.2019.8.18.0069 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REGENERAÇÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FERREIRA

ADVOGADOS(AS): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº13863-A) E PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA (OAB/PI Nº13765-A)

RECORRIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024-A)

46. RECURSO Nº 0800228-19.2018.8.18.0103 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº0800228-19.2018.8.18.0103 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016-A)

RECORRIDO(A): MARIA BATISTA DE SOUSA

ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR (OAB/PI Nº8243-A)

47. RECURSO Nº 0750500-19.2021.8.18.0001 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0750500-19.2021.8.18.0001- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: FRANCISCA MELIANA DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº34626-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS(AS): HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (OAB/PE Nº23798-A) E ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23255-A)

48. RECURSO Nº0800452-96.2020.8.18.0131 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0800452-96.2020.8.18.0131- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PEDRO II SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23255-A)

RECORRIDO(A): MARIA ALBERTINA DE SOUSA

ADVOGADOS(AS): ESMAELA PEREIRA DE MACEDO ARAUJO (OAB/PI Nº10677-A) E JORDAN DE MACEDO MENDES BARROSO (OAB/PI Nº19311-A)

49. RECURSO Nº0800249-03.2021.8.18.0131 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0800249-03.2021.8.18.0131- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PEDRO II SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016-A)

RECORRIDO(A): DOMINGAS LOPES DE CASTRO

ADVOGADO(A): CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/PI Nº17448-A)

50. RECURSO Nº0800227-76.2020.8.18.0131 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0800227-76.2020.8.18.0131- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PEDRO II SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255-A)

RECORRIDO(A): MARIA MENDES DE SOUZA

ADVOGADO(A): RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA (OAB/PI Nº 7098-A)

51. RECURSO Nº 0800111-36.2021.8.18.0131 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0800111-36.2021.8.18.0131 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE PEDRO II SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197-A)

RECORRIDO(A): MARIA GOMES BRINGEL

ADVOGADO(A): CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/PI Nº 17448-A)

52. RECURSO Nº 0010887-86.2019.8.18.0006 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0010887-86.2019.8.18.0006- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197A)

RECORRIDO(A): JOSE RAIMUNDO DIAS

ADVOGADOS(AS): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES (OAB/PI Nº11723-A), JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO - OAB/PI Nº7482-A E VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA - (OAB/PI Nº7562-A)

53. RECURSO Nº 0802241-57.2020.8.18.0026 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 802241-57.2020.8.18.0026- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CAMPO MAIOR SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: ALBINO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(A): BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS (OAB/PI Nº 15257-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016-A)

54. RECURSO Nº 0800845-45.2020.8.18.0026 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 800845-45.2020.8.18.0026 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CAMPO MAIOR SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: FRANCISCA PAULA MORAES SOUSA

ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PI Nº17452-A)

RECORRIDO(A): BANCO CETELEM

ADVOGADOS(AS): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ Nº153999-A) E FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº9024-A)

55. RECURSO Nº0801003-03.2020.8.18.0026 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801003-03.2020.8.18.0026- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DO JECC DE CAMPO MAIOR SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA (OAB/PI Nº 12133-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197-A)

56. RECURSO Nº 0802056-53.2019.8.18.0026 - INOMINADO - PJE(REF. AÇÃO Nº 0802056-53.2019.8.18.0026 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CAMPO MAIOR SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: ANTONIA SOARES DA SILVA

ADVOGADO(A): BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS (OAB/PI Nº 15257-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197-A)

57. RECURSO Nº0803769-63.2019.8.18.0026 - INOMINADO - PJE(REF. AÇÃO Nº 0803769-63.2019.8.18.0026 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR SEDE/PI))

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: JOSEFA BRILHANTE DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA NEVES (OAB/PI Nº 11069-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255-A)

58. RECURSO Nº 0800160-84.2019.8.18.0119- INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0800160-84.2019.8.18.0119 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CORRENTE SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: JOANA DA SILVA MACHADO

ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUC (OAB/PI Nº 7197A)

59. RECURSO Nº 0800224-94.2019.8.18.0119 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0800224-94.2019.8.18.0119- AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CORRENTE SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: ANALIA ROCHA DE FRANCA

ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005-A)

RECORRIDO(A): BANCO CETELEM

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490-A)

60. RECURSO Nº0000332-56.2018.8.18.0099 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº0000332-56.2018.8.18.0099- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA DAS DORES BORGES CATARINA

ADVOGADOS(AS): DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI Nº11935-A) E PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS (OAB/PI Nº9230-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23255-A)

61. RECURSO Nº 0000347-25.2018.8.18.0099 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000347-25.2018.8.18.0099- AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: JOSE ROCHA DA SILVA NETO

ADVOGADO(A): DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI Nº11935-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23255-A)

62. RECURSO Nº 0800469-51.2020.8.18.0061- INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0800469-51.2020.8.18.0061- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL ALVES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA DE SOUSA

ADVOGADO(A): EZAU ADBEEL SILVA GOMES (OAB/PI Nº19598-A) E LUISA AMANDA SOUSA MOTA (OAB/PI Nº19597-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016-A)

63. RECURSO Nº0800369-96.2020.8.18.0061 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800369-96.2020.8.18.0061- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL ALVES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: GABRIEL CORREIA DE SOUSA

ADVOGADO(A): LUISA AMANDA SOUSA MOTA (OAB/PI Nº19597-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197A)

64. RECURSO Nº 0800409-78.2020.8.18.0061 - INOMINADO - PJE(REF. AÇÃO Nº 0800409-78.2020.8.18.0061- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL ALVES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: GONCALO GOMES DE MELO

ADVOGADO(A): EZAU ADBEEL SILVA GOMES (OAB/PI Nº19598-A) E LUISA AMANDA SOUSA MOTA (OAB/PI Nº19597-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016-A)

65. RECURSO Nº 0000081-55.2018.8.18.0061- INOMINADO - PJE(REF. AÇÃO Nº 0000081-55.2018.8.18.0061- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL ALVES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA HELENA ALVES DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº 8053-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480-A)

66. RECURSO Nº 0800157-21.2019.8.18.0155 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0800157-21.2019.8.18.0155- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRIPIRI ANEXO CHRISFAPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: ANTONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/PI Nº 9930-A)

RECORRIDO(A): BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490-A)

67. RECURSO Nº 0800027-93.2020.8.18.0026 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800027-93.2020.8.18.0026- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CAMPO MAIOR SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ESTEVES

ADVOGADO(A): BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS (OAB/PI Nº15257-A)

RECORRIDO(A): BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº28490-A)

68. RECURSO Nº 0800506-86.2020.8.18.0026- INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0800506-86.2020.8.18.0026- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA FRANCISCA FRANCA SOUZA

ADVOGADO(A): LUCAS SANTIAGO SILVA (OAB/PI Nº 8125-A)

RECORRIDO(A): BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490-A)

69. RECURSO Nº 0802128-40.2019.8.18.0026 - INOMINADO- PJE (REF. AÇÃO Nº 0802128-40.2019.8.18.0026 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CAMPO MAIOR SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO

ADVOGADO(A): BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS (OAB/PI Nº 15257-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016-A)

70. RECURSO Nº 0800209-38.2020.8.18.0072 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800209-38.2020.8.18.0072 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: TELMA MARIA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(A): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/PI Nº 15769-A)

RECORRIDO(A): BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/MG Nº 78069-A)

71. RECURSO Nº 0803654-08.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803654-08.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9.024)

RECORRIDO(A): ANTONIO PROFIRIO MESQUITA

ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI Nº16408)
72. RECURSO Nº 0800304-12.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800304-12.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

RECORRIDO(A): MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI Nº16408), KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº5874)

73. RECURSO Nº 0801398-92.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801398-92.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EXPEDITO JOSE DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº19223)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

74. RECURSO Nº 0801445-66.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801445-66.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO(A): STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº19223)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016)

75. RECURSO Nº 0801456-95.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801456-95.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO I UESPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: DOMINGOS LOPES FILHO

ADVOGADO(A): STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº19223)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº2338)

76. RECURSO Nº 0801480-26.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801480-26.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FELIPE PERGENTINO MACHADO

ADVOGADO(A): STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº19223)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016)

77. RECURSO Nº 0801529-67.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801529-67.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO I UESPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO

ADVOGADO(A): STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº19223)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº7197)
78. RECURSO Nº 0801615-38.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801615-38.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FRANCISCO CESARIO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº19223)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

79. RECURSO Nº 0803095-51.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803095-51.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016)

RECORRIDO(A): ANTONIO SILVA DA ROCHA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

80. RECURSO Nº 0803992-79.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803992-79.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº7197)

RECORRIDO(A): LUZIA CORREIA DA SILVA

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FURTADO AZEVEDO PACHECO (OAB/PI Nº18045), VICTOR DE AGUIAR PIRES (OAB/PI Nº8931)

81. RECURSO Nº 0804399-85.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804399-85.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016)

82. RECURSO Nº 0025816-76.2018.8.18.0001 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0025816-76.2018.8.18.0001- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(A): REGINA CELI SINGILLO (OAB/SP Nº124985), PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB/SP Nº62754)

RECORRIDO(A): ANTONIO GODOFREDO DA SILVA CORREA LIMA

ADVOGADO(A): ROMULO DE SOUSA MENDES (OAB/PI Nº8005)

83. RECURSO Nº 0800027-85.2020.8.18.0061 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800027-85.2020.8.18.0061- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL ALVES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº8053)

RECORRIDO(A): BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PE Nº21714)

84. RECURSO Nº 0800844-23.2018.8.18.0061 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800844-23.2018.8.18.0061- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL ALVES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: CELINA BENICIO DE MENESES SILVA

ADVOGADOS(AS): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES (OAB/PI Nº11723), JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº7482), VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº7562)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº2338)

85. RECURSO Nº 0801186-34.2018.8.18.0061 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801186-34.2018.8.18.0061 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL ALVES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADOS(AS): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES (OAB/PI Nº11723), JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº7482), VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº7562)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23255)

86. RECURSO Nº 0801321-46.2018.8.18.0061 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801321-46.2018.8.18.0061 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL ALVES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: LUSIA ALVES DA SILVA GOMES

ADVOGADOS(AS): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES (OAB/PI Nº11723), JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº7482), VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº7562)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº2338)

87. RECURSO Nº 0800108-81.2021.8.18.0131 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800108-81.2021.8.18.0131- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PEDRO II SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): MARIA GOMES BRINGEL

ADVOGADO(A): CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/PI Nº17448)

88. RECURSO Nº 0800140-86.2021.8.18.0131 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800140-86.2021.8.18.0131- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PEDRO II SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): ALEXANDRINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO(A): CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/PI Nº17448)

89. RECURSO Nº 0800222-36.2017.8.18.0074 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800222-36.2017.8.18.0074- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMÕES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: JOSE MANOEL CELESTINO

ADVOGADO(A): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (OAB/PI Nº7589)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS(AS): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ Nº153999), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº9024)

90. RECURSO Nº 0800225-88.2017.8.18.0074 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800225-88.2017.8.18.0074- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMÕES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: JOSE MANOEL CELESTINO

ADVOGADO(A): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (OAB/PI Nº7589)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS(AS): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ Nº153999), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº9024)

91. RECURSO Nº 0800294-26.2020.8.18.0039 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800294-26.2020.8.18.0039 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: RAIMUNDO ALVES DA CUNHA

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº14180)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO AGÊNCIA DE BARRAS-PI

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº2338)

92. RECURSO Nº 0801659-81.2021.8.18.0039 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801659-81.2021.8.18.0039 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DOJECC DE BARRAS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: LINA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº14180)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO AGÊNCIA DE BARRAS-PI

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

93. RECURSO Nº 0800405-47.2019.8.18.0038 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800405-47.2019.8.18.0038 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: JANISCE DE SOUSA BATISTA

ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB/TO Nº4699), IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB/TO Nº5797)

RECORRIDO(A): BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI Nº 8.203)

94. RECURSO Nº 0800726-24.2020.8.18.0143 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800726-24.2020.8.18.0143 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DOJECC PIRACURUCA SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23255)

RECORRIDO(A): ANTONIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): ELIANE FONTENELE DE CARVALHO (OAB/PI Nº10051)

95. RECURSO Nº 0800385-95.2020.8.18.0143 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800385-95.2020.8.18.0143 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DOJECC PIRACURUCA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº2338)

RECORRIDO(A): DOMINGOS MONTEIRO

ADVOGADO(A): ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI Nº13156)

96. RECURSO Nº 0800439-61.2020.8.18.0143 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800439-61.2020.8.18.0143 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DOJECC PIRACURUCA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): MARIA GORETE DA SILVA

ADVOGADO(A): ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI Nº13156)

97. RECURSO Nº 0800789-49.2020.8.18.0143 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800789-49.2020.8.18.0143 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , DOJECC PIRACURUCA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): ELITA BREVE DE JESUS

ADVOGADO(A): RENAN SILVA NEGREIROS (OAB/PI Nº 11789), NATALIA CAROLINE SILVA NEGREIROS MAGALHAES (OAB/PI Nº8056)

98. RECURSO Nº 0801150-66.2020.8.18.0143 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801150-66.2020.8.18.0143 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DOJECC PIRACURUCA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): FRANCISCA DE SAMPAIO CARVALHO

ADVOGADO(A): ALDRIN CAVALCANTE SANTOS (OAB/PI Nº15053)

99. RECURSO Nº 0801151-51.2020.8.18.0143 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801151-51.2020.8.18.0143 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DOJECC PIRACURUCA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23255)

RECORRIDO(A): JOSÉ ROMÃO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): ALDRIN CAVALCANTE SANTOS (OAB/PI Nº15053)

100. RECURSO Nº 0800697-04.2021.8.18.0057 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800697-04.2021.8.18.0057- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: LUCRECIO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº34626)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB/BA Nº16330-A)

101. RECURSO Nº 0800713-55.2021.8.18.0057 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800713-55.2021.8.18.0057- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA CREUZA DE SOUSA ALVES

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº34626)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

102. RECURSO Nº 0800741-23.2021.8.18.0057 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800741-23.2021.8.18.0057- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EDIVALDA DE SOUSA ALVES

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº34626)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB/BA Nº16330-A)

103. RECURSO Nº 0800734-95.2021.8.18.0068 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800734-95.2021.8.18.0068 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA JOSE FERREIRA NUNES

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO AGÊNCIA DE PORTO-PI

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUC (OAB/PI Nº 7197)

104. RECURSO Nº 0800886-46.2021.8.18.0068 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800886-46.2021.8.18.0068 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: CONCEICAO DE MARIA FORTES REBELO CARVALHO

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO AGÊNCIA DE PORTO-PI

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUC (OAB/PI Nº 7197)

105. RECURSO Nº 0801493-35.2020.8.18.0152 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801493-35.2020.8.18.0152 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PICOS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA DAS NEVES BATISTA

ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ (OAB/TO Nº7774), VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES (OAB/TO Nº6282)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

106.RECURSONº0800658-43.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800658-43.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LUIS GREGORIO VIANO

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383)

107.RECURSONº0800659-28.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800659-28.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LUIS GREGORIO VIANO

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383)

108.RECURSONº0800661-95.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800661-95.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LUIS GREGORIO VIANO

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383)

109.RECURSONº0800696-55.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800696-55.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ADAO NOGUEIRA REIS

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/MG Nº78069)

110.RECURSONº0800716-46.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800716-46.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LUIS GREGORIO VIANO

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383)

111.RECURSONº0800726-90.2019.8.18.0100- INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800726-90.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LUIS GREGORIO VIANO

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255), GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383)

112.RECURSONº0800832-52.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800832-52.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JULINEIDE FERREIRA PAULO

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/MG Nº78069)

113.RECURSONº0800850-73.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800850-73.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JOSE ALBINO DE LIMA

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/MG Nº78069)

114.RECURSONº0800859-35.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800859-35.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JOSE ALBINO DE LIMA

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/MG Nº78069)

115.RECURSONº0800881-93.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800881-93.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JOSIAS DA SILVA

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383)

116.RECURSONº0800882-78.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800882-78.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JOSIAS DA SILVA

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383)

117.RECURSONº0800890-55.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800890-55.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JOSIAS DA SILVA

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383)

118.RECURSONº0800912-16.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800912-16.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JULINEIDE FERREIRA PAULO

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/MG Nº78069)

119.RECURSONº0800916-53.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800916-53.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JULINEIDE FERREIRA PAULO

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/MG Nº78069)

120.RECURSONº0800928-67.2019.8.18.0100 - INOMINADO - PJE(REF.AÇÃONº0800928-67.2019.8.18.0100- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JOSIAS DA SILVA

ADVOGADO(A): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI Nº11044)

RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383)

121.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0022958-38.2019.818.0001- INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0022958-38.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E.C ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA.

ADVOGADO(A): DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB/PI Nº 8754N).

EMBARGADO(A): IVO RODRIGUES DE ARAUJO.

ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE Nº 23495N).

122.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0028642-75.2018.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI (REF. AÇÃO Nº 0028642-75.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI.

PROCURADOR(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P).

EMBARGADO(A): CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA MADEIRA.

ADVOGADO(A): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA (OAB/PI Nº 2821N).

123.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0024931-96.2017.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0024931-96.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DO J.E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: JOSE BANDEIRA MACARENHAS.

ADVOGADO (A): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (OAB/PI Nº 3063N); RENATO COLEHO DE FARIAS (OAB/PI Nº 3596N).

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI.

PROCURADOR(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306N).

124.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0023581-73.2017.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0023581-73.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE, DO J.E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: REJANE CARVALHO OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): MARCELO SOUSA SANTOS (OAB/PI Nº 9396N); DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº 9450N).

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI.

PROCURADOR(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306N).

125.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0023575-66.2017.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0023575-66.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE, DO J.E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO(A): MARCELO SOUSA SANTOS (OAB/PI Nº 9396N); DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº 9450N).

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI.

PROCURADOR(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N).

126.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0020615-40.2017.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0020615-40.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS (DANOS MATERIAIS), DO J.E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI (PI).

PROCURADOR(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648P).

EMBARGADO(A): GUSTAVO FELIPE DE BRITO LOPES.

ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI Nº 111555N).

127.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0024919-82.2017.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0024919-82.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DO J.E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: ELINA VAZ FEITOSA CASTELO BRANCO.

ADVOGADO (A): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (OAB/PI Nº 3063N); ARYADNE ALMEIDA CASTRO (OAB/PI Nº 6144N).

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI; IASPI-INSTITUTO DA ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI.

PROCURADOR(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N); RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306N).

128.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0010480-10.2016.818.0031 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0010480-10.2016.818.0031 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DENOS MORAIS, DO JEEC DA COMARCA DE CORRENTE/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N).

EMBARGADO(A): MARCEL BORGES VIEIRA.

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

129.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0014901-65.2018.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0014901-65.2018.818.0001 - AÇÃO ORDINARIA TRABALHISTA, DO J.E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI.

PROCURADOR(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306N).

EMBARGADO(A): CANDIDA INOCENCIA CASTELO BRANCO VASCONCELOS MIRANDA.

ADVOGADO(A): JULIANE DE CASSIA SILVA BRAGA (OAB/PI Nº 5390N); THIAGO CASTELO BRANCO VASCONCELOS MIRANDA (OAB/PI Nº 14883N).

130.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0022408-82.2015.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0022408-82.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS, DO J.E.C ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN.

ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB/PE Nº 23289N).

EMBARGADO(A): JOSE AMBROZIO DA COSTA LIMA.

ADVOGADO(A): FABIO FERREIRA HORTENCIO VERAS (OAB/PI Nº 10601N).

131.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0013177-26.2018.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0013177-26.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI.

PROCURADOR(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306N).

EMBARGADO(A): MARILENA MARIA TEIXEIRA SILVA.

ADVOGADO(A): JESSYCA AGUIAR COSTA (OAB/PI Nº 12787N); CASSIO WILLAMES FERRREIRA MOURA (OAB/PI Nº 15186N).

132.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0010893-69.2019.818.0014 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0010893-69.2019.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JEEC DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).

EMBARGADO(A): SOLENE DA SILVA ARAUJO.

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180N).

133.EMBARGOSDEDECLARAÇÃONOSAUTOSDORECURSONº0010388-82.2018.818.0024 - INOMINADO - PROJUDI(REF. AÇÃO Nº 0010388-82.2018.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JEEC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

EMBARGANTE: C&A MODAS LTDA; BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).

EMBARGADO(A): GELSON FRANCO DE SA SILVA.

ADVOGADO(A): MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 11619N).

134.RECURSONº0010599-87.2018.818.0002-INOMINADO(REF.AÇÃONº0010599-87.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO, COM RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL - ANEXO 1 CHRISFAP DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA HELENA DA SILVA.

ADVOGADO(A): ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO (OAB/PI Nº 12214N).

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A.

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N).

135.RECURSONº0033022-44.2018.818.0001-INOMINADO(REF.AÇÃONº0033022-44.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BRITISH AND AMERICAN.

ADVOGADO(A): IRISLETIERE RORIGUES DE MELO (OAB/PI Nº 14125N).

RECORRIDO: JULIO CEZAR DA SILVA.

ADVOGADO(A): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA (OAB/PI Nº 4050B).

136.RECURSONº0012080-20.2016.818.0014-INOMINADO(REF.AÇÃONº0012080-20.2016.818.0014- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: NILO ARAUJO COSTA.

ADVOGADO (A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N).

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N).

137.RECURSONº0011286-91.2019.818.0014-INOMINADO(REF.AÇÃONº0011286-91.2019.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).
RECORRIDO: MARIA DO CARMO FERREIRA MENDES.

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180N).

138.RECURSONº0014570-44.2018.818.0014-INOMINADO(REF.AÇÃONº0014570-44.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N).

RECORRIDO: JOSE ADAILDO DE SOUSA LIMA.

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N).

139. RECURSONº0012666-56.2018.818.0024-INOMINADO(REF.AÇÃONº0012666-56.2018.818.0024 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).
RECORRIDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA SANTOS.

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N).

140. RECURSONº0011021-98.2018.818.0087-INOMINADO(REF.AÇÃONº0011021-98.2018.818.0087- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI).

JUIZ-RELATOR:DR.LITELTONVIEIRADEOLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA GONÇALA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

Visto: 14/02/2022.

Dra. Lisabete Maria Marchetti

Juíza de Direito Presidente da 1ª TRCCRIMINAL

Lívia Cavalcanti de Sousa Araújo

Oficial de Secretaria

A Bela.Raquel de Sousa Fernandes Epitácio, Oficial da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 25 de fevereiro de 2022, às 9h (nove horas), através de Plataforma de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 04 de agosto de 2020, publicada em 05.08.2020, no Diário da Justiça nº 8959, de 04.08.2020, devendo as partes e advogados observarem as seguintes informações:

- Aqueles que estiverem aptos a realizar sustentação oral, nos termos regimentais, devem requerer inscrição em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão, ou seja, até às 9h (nove horas) do dia 24.02.2022, através do e-mail turma.recursal2@tjpi.jus.br, da 2ª Turma Recursal, para recebimento do link de acesso à Sala virtual (Art. 7º, caput, da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- Em caso de excepcional impossibilidade de comparecimento em tempo real na sessão por videoconferência, demonstrada através de petição e, desde que deferido o pedido pelo relator, o advogado, procurador ou defensor poderá encaminhar gravação audiovisual a ser exibida na sessão (Art. 7, § 1°, da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- Na hipótese do item anterior, a gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental de 5 (cinco) minutos, para sustentação, e observar o arquivo de vídeo em formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de até 100mb (Art. 7º, § 2° da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE c/c art. 15, §2º do Regimento Interno das Turmas Recursais, disponível em http://www.tjpi.jus.br/site/modules/htmlcontent/Page.juizados.mtw).

- O(a) advogado(a) que fará a sustentação oral deverá informar no e-mail o seu nome e a respectiva OAB, o número do processo que deseja realizar a sustentação oral e a parte que está patrocinando para melhor condução dos trabalhos.

- A sessão de julgamento poderá ser acompanhada por pessoas não relacionadas às demandas, ressalvados os casos de segredo de justiça, mediante solicitação de cadastro prévio como "espectador" encaminhada para o e-mail turma.recursal2@tjpi.jus.br, da 2ª Turma Recursal, o que não lhe permitirá qualquer interação com os participantes, mas lhe resguardará o acompanhamento do evento. (Art. 6º, § 2º da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- É de responsabilidade do interessado providenciar os aparatos necessários para a realização da sustentação oral por videoconferência, constituídos, no mínimo, por microcomputador, notebook, netbook, tablet ou smartphone equipados com microfone, webcam e acesso à internet de alta velocidade, que possibilite a transmissão de voz e imagem. (Art. 7º, § 3º da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- Fica dispensada a exigência do uso de toga nas sessões telepresenciais, mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes do julgamento (Art. 15 da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

RECURSOS PAUTADOS:

1. RECURSO Nº 0028027-51.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028027-51.2019.818.0001 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL ZONA NOTE 2 - ANEXO II - FACID - DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442N)

RECORRIDO(A): ANTONIO GOMES DE ALMEIDA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N)

2. RECURSO Nº 0014582-63.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014582-63.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADO(A): JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI Nº 7489N)

RECORRIDO(A): LAYANA TATILA SARAIVA DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCIANE MOURA DO VALE PEREIRA (OAB/PI Nº 17632N)

3. RECURSO Nº 0020045-30.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020045-30.2012.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL DA ZONA NORTE 2 - ANEXO I - SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: LOJAS VIANA - CALCADOS E CONFECCOES

ADVOGADO(A): FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO (OAB/PI Nº 7757N)

RECORRIDO(A): MARIA DO SOCORRO ARAUJO MARINHO DA SILVA

ADVOGADOS(AS): ANDREA VELOSO PEREIRA (OAB/PI Nº 8412N) E ANDREIA DANIELLE SOARES MENDES (OAB/PI Nº 8463N)

4. RECURSO Nº 0010640-31.2017.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010640-31.2017.818.0021 - AÇÃO DE COBRNAÇA EM FACE DE INADIMPLEMENTO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: ASTOR MATIAS MAIA

ADVOGADOS(AS): ACACIO THENORIO SOARES IRENE (OAB/PI Nº 8739N), JOAQUIM SANTOS PIAUILINO FILHO (OAB/PI Nº 14489N) E LUCAS BORGES CARVALHO PIAUILINO (OAB/PI Nº 17025N)

RECORRIDO(A): DIVANI PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): MARCELO SILVA COELHO ROSAL (OAB/PI Nº 14645N)

5. RECURSO Nº 0010812-62.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010812-62.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, DO J.E. CÍVEL DA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: ASTRA VEICULOS

ADVOGADO(A): EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO (OAB/PI Nº 7976N)

RECORRENTE: JOSE MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO(A): WYTTALO VERAS DE ALMEIDA (OAB/PI Nº 10837N)

RECORRIDO(A): CARLOS DA COSTA GOMES

ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO (OAB/PI Nº 10572N)

6. RECURSO Nº 0010207-86.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010207-86.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CREDITO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PI Nº 11268)

RECORRIDO(A): MARIA JULITA DE BRITO

ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732N)

7. RECURSO Nº 0012755-55.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012755-55.2016.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732N)

8. RECURSO Nº 0026655-38.2017.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI (REF. AÇÃO Nº 0026655-38.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DO JECC DE TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (OAB/CE Nº 30.529)

RECORRIDO(A): EXPRESSO GUANABARA S/A

ADVOGADO(A): NELSON BRUNO VALENÇA (OAB/CE Nº 15.783), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE Nº 23.495), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB/CE Nº 19.976), ANDRÉ RODRIGUES PARENTE (OAB/CE Nº 15.78)

9. RECURSO Nº 0011257-51.2017.818.0001 - INOMINADO - PROJUDI (REF. AÇÃO Nº 0011257-51.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DO JECC DE TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (OAB/CE Nº 30.529)

RECORRIDO(A): EXPRESSO GUANABARA S/A

ADVOGADO(A): IVONE SILVEIRA (OAB/CE Nº 11.271), ÚRSULA ROCHA (OAB/CE Nº 21.412), FLÁVIA MONTENEGRO (OAB/CE Nº29.771), CRISLANE PINHEIRO (OAB/CE Nº 37.169).

10. RECURSO Nº 0010011-35.2018.818.0017 - PROJUDI - INOMINADO (REF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0010011-35.2018.818.0017 - DO JECC de Batalha/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR OAB 9016N-PI .

RECORRIDO: MARIA DO REMEDIO SILVA AMANCIO.

ADVOGADO(A): LANA CAMILA CARVALHO GOMES OAB 14221N-PI.

11. RECURSO Nº 0010533-07.2019.818.0024 - projudi - INOMINADO (REF.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0010533-07.2019.818.0024 - DO JECC de Campo Maior/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA OAB 3387N-PI

recorrido: CLEUSA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES DO NASCIMENTO, MARIA ORLENE MENDES DE CARVALHO, MARIA DO DESTERRO SOUSA OLIVEIRA E MARIA DILMA DE SOUSA

ADVOGADO(A): MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO oab 11619N-PI

12. RECURSO Nº 0001312-38.2012.8.18.0026 - INOMINADO - themis (REF. AÇÃO DE cobrança de verbas salariais c/c pedido de tutela antecipada, Nº 0001312-38.2012.8.18.0026 - DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/Pi)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: VANESSA MACHADO LEITE

ADVOGADO(A): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (oab 8029 N-PI)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR: HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO (oab 15768 PI)

13. RECURSO Nº 0001294-17.2012.8.18.0026 - INOMINADO - THEMIS(REF. AÇÃO DE cobrança de verbas salariais c/c pedido de tutela antecipada, Nº 0001294-17.2012.8.18.0026 - DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/Pi)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: ANTONIA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (oab 8029-PI) E MARLANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 8294 N-PI)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADORA: ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (oab 7103-PI)

14. RECURSO Nº 0000325-44.2015.8.18.0075 - INOMINADO - THEMIS (REF. AÇÃO Nº 0000325-44.2015.8.18.0075 - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA, VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO(A): RENAN DE SALES CASTELO BRANCO (OAB/PI N° 10633)

RECORRIDO(A): A.C.S. MOURA-ME (ANA ARMARINHO)

ADVOGADO(A): GISMARA MOURA SANTANA (OAB/PI Nº 8421)

15.RECURSO Nº 0026776-32.2018.818.0001- INOMINADO -PROJUDI (REF.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0026776-32.2018.818.0001- JECC DE PIRACURUCA )

JUIZ-RELATOR: DRª.MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

ADVOGADO(A): MARIANA DENUZZO SALOMÃO- OAB 253384N-SP

RECORRIDO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MACHADO

ADVOGADO(A): MATIAS DE BRITO MORAIS- OAB 10271N-PI

Visto: / / 2022.

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho

Juiz de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Raquel de Sousa Fernandes Epitácio

Oficial da Secretaria

Ray Douglas Cardoso Araújo, Servidor da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí, COMUNICA aos Municípios a seguir listados, através de seus Procuradores, acerca da extensão de suas Procuradorias Jurídicas já cadastradas no PJe - 1º grau para o PJe - 2º grau, com supedâneo no Art. 6º e parágrafos do Provimento Conjunto nº 43/2021, que dispõem a respeito da extensão dos cadastros realizados no sistema Processo Judicial Eletrônico de primeira instância à segunda instância.

Lista de Procuradorias Jurídicas estendidas ao 2º grau, com seus respectivos representantes:

Este edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial de Justiça, a cada 10 (dez) dias, para amplo conhecimento, divulgação e eventual retificação do cadastro. Após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da primeira publicação, todas as citações e intimações no âmbito do 2º grau de jurisdição ocorrerão por meio eletrônico, nos moldes da práxis jurídica do 1º grau de jurisdição.

Teresina-PI, 14 de fevereiro de 2022,

Bel. Ray Douglas Cardoso Araújo

Servidor da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí

João Pereira de Oliveira Neto, Servidor da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí, COMUNICA ao Banco do Brasil S.A, através de seus Procuradores, Erika Seffair Riker, OAB/AM nº7735, e José Julimar Ramos Filho, acerca da extensão de sua Procuradoria Jurídica já cadastrada no PJe - 1º grau para o PJe - 2º grau, com supedâneo no Art. 6º e parágrafos do Provimento Conjunto nº 43/2021, que dispõem a respeito da extensão dos cadastros realizados no sistema Processo Judicial Eletrônico de primeira instância à segunda instância.

A pessoa jurídica ou entidade cadastrada tem o prazo de 10 (dez) dias para solicitar eventuais atualizações dos dados, considerando-se válidas todas as citações e intimações realizadas a partir de então.

Teresina-PI, 14/02/2022,

João Pereira de Oliveira Neto

Servidor da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí.

2ª Publicação

ROCESSO Nº: 0813301-39.2021.8.18.0140
CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
ASSUNTO(S): [Fiscalização]
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
REU: FEDERACAO PIAUIENSE DE MUAY THAI

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

O DOUTOR SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, nesta cidade; em face de FEDERACAO PIAUIENSE DE MUAY THAI. É o presente para CITAR FEDERACAO PIAUIENSE DE MUAY THAI CNPJ Nº 13.345.446/0001-43 com endereço em lugar incerto e não sabido, para, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que começará a fluir logo em seguida o decurso do prazo do edital que, por sua vez, começará a correr a partir de sua publicação em jornal de ampla circulação sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela autora, caso em que, ser-lhe-á nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado por três vezes, no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 4 de fevereiro de 2022 (04/02/2022). Eu, MARIA APARECIDA PEREIRA MORAIS, digitei.

Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processo nº 0005074-64.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO D ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

(...). Ante o exposto, ante tudo o que foi exposto, com base no art. 386, III do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia contra o réu RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO, ABSOLVENDO-O da imputação que lhe fora atribuída. Sem custas. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG. P.R.I. TERESINA, 3 de fevereiro de 2022. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0024621-66.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CANADÁ VEÍCULOS LTDA

Advogado(s): ABDALA JORGE CURY FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2067), FRANCISCO ALBERTO GOMES DE LIMA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9069)

Réu: BEZERRA & BEZERRA AUTO SERVICE LTDA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2022

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0004413-85.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO 13º PROMOTORIA

Advogado(s): ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR(OAB/MARANHÃO Nº 18709), ANTONIO DA SILVA COSTA(OAB/MARANHÃO Nº 4527)

Réu: DEIVID FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): DOUGLAS VINÍCIUS MELO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 17342), BRENO NUNES MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 13922), MATHEUS DA ROCHA CARVALHO SARAIVA LEITÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16434)

DESPACHO:

Vistos em despacho.

Defiro a inquirição em Plenário do Tribunal do Júri das testemunhas arroladas pelas partes, no limite de cinco testemunhas para cada parte.

Intime-se o advogado responsável pela defesa do acusado DEIVID FERREIRA DE SOUSA para, no prazo de cinco dias, informar quais dentre as 06 testemunhas arroladas, pretende ouvir em Plenário do Júri. Isto considerando que o rol apresentado excede o limite de 5 (cinco) testemunhas estabelecido pelo art. 422 do Código de Processo Penal.

Designo o dia 07 de março de 2022, às 08h00min, para a Sessão de Julgamento deste feito, pelo 2º. Tribunal do Júri desta Comarca.

Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais do acusado.Inclua-se este feito na pauta de julgamento do mês de março do corrente ano,do 2º. Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, Piauí.

O Sorteio dos jurados que irão compor a 2ª Reunião Periódica para o mês de março de 2022 ficoi agendado para o dia 17/02/2022 08 horas na sala de audiências da 2ª Vara do Júri.

Intimações necessárias.

TERESINA, 21 de janeiro de 2022

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA

Processo nº 0011131-89.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SAUL V. DE LIMA

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), ISABELLE MARQUES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9309)

Requerido: BANCO ITAU S/A, DITRASA S/A, F. A. CORRETORA LTDA (VITÓRIA VEÍCULOS)

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 12450), WALDEMAR DA ROCHA FILHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 14366 )

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2022

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0001298-28.1997.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: HAYDEE FALCAO CARVALHO, SILVIA FALCAO DE CARVALHO, TERESA EMILIA FALCAO DE CARVALHO MATOS, IVAN RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422), CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Requerido: WALDEMAR RIBEIRO DE CARVALHO(ESPOLIO)

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2022

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0020038-72.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): J DUARTE SILVA CAMPELO, JAQUELINE DUARTE SILVA CAMPELO, GENIVALDO CAMPELO DA SILVA

Advogado(s): MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2221)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2022

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0019287-32.2006.8.18.0140

Classe: Exceção de Incompetência

Requerente: GRUPO AIG VENTURE HOLDINGS LTDA

Advogado(s): ALFREDO BARBOSA MIGLIORE(OAB/PIAUÍ Nº 182107)

Requerido: CARLOS EDUARDO MOURA ALMEIDA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2022

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0012126-53.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): LILIANA PEREIRA DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 33911)

Réu: ANTONIO NETO SILVA DA CUNHA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2022

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

De ordem do Dr. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, BAIRRO CABRAL, TERESINA-PI, A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C POR PERDAS E DANOS, movida por ANDRESSA DO REGO MONTEIRO FREITAS DE MELO, brasileira, casada, enfermeira, inscrita no CPF sob o n. 041.448.123-24 e no RG sob o n. 2.982.154 SSP/PI, residente e domiciliada na Rua Antilho Ribeiro Soares, 500, apt. 31, Bl. A, Santa Isabel, Teresina-PI e VANESSA DO REGO MONTEIRO FREITAS LAVOR, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no CPF sob o n. 877.768.633-00 e no RG sob o n. 1.921.022 SSP/PI, residente e domiciliada na Rua Walter Oliveira Sousa, 1770, Gurupi, apt. 202, Bl. 20, Teresina-PI, em face de MÔNICA FERREIRA MATOS, brasileira, casada, secretária, inscrita no CPF sob o n. 032.806.533-12 e no RG sob o n. 2.803.566 SSP/PI, residente e domiciliada em local incerto e não sabido. Ficando por este EDITAL citada a parte suplicada, MÔNICA FERREIRA MATOS, acima qualificada,para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação. Se a parte suplicada não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado no Átrio do Fórum, no Diário da Justiça e/ou em Jornal local de ampla circulação e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois (27/01/2022). Eu, Leonardo Alain Alves da Cruz, Analista Judicial, digitei.

PROCESSO Nº: 0808904-34.2021.8.18.0140
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
REU: SONJA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA
SENTENÇA

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO e:

a) Converto em definitiva a liminar deferida no presente feito (ID 15976370 - Decisão), consolidando a propriedade e a posse plena do veículo em favor da parte autora, com fundamento nos arts. 2º, caput, e 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do art. 1º, §4º, do Decreto-Lei nº 911/69, fica assegurado à parte requerida o recebimento de eventual saldo, se houver, decorrente da venda do bem, após a dedução dos débitos, das despesas decorrentes da cobrança e demais acréscimos devidos.

Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Juiz ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)

Processo nº 0000083-44.2019.8.18.0011

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - BPA

Advogado(s):

Autor do fato: PAULO RICARDO TORRES BARBOSA

Advogado(s):

Em atenção ao Provimento Conjunto Nº 38/2021 ? PJPI/TJPI/SECPRE, determino que seja o processo físico migrado para o sistema PJE, observando-se todas as cautelas de praxe.

Após, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso V, do respectivo Provimento Conjunto, cancele-se a distribuição do processo físico com as formalidades legais.

Quando efetuada a migração do processo, deem-se vista dos autos a Representante do Ministério Público para ciência e manifestação quanto ao AR juntado aos autos em 11/11/2021.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2022

LUIZ DE MOURA CORREIA - Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)

Processo nº 0000092-06.2019.8.18.0011

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: BATALHÃO DE POLÍCIA RONE - BPRONE

Advogado(s):

Autor do fato: CRISTIANO BORGES SOARES

Advogado(s):

DECISÃO:

Trata-se da prática de suposta Contravenção Penal prevista no artigo 42, inciso III do Decreto-Lei nº 3.688/41, considerada de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61, da Lei nº 9.099/1995, supostamente praticada por CRISTIANO BORGES SOARES, no dia 14 de julho de 2019, na Avenida Maranhão, nº 2000, Matinha, Teresina-PI, conforme TCO nº 144/14072019, instaurado pelo Batalhão RONE. Em atenção ao Provimento Conjunto Nº 38/2021 ? PJPI/TJPI/SECPRE, determino que seja o processo físico migrado para o sistema PJE, observando-se todas as cautelas de praxe.

Após, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso V, do respectivo Provimento Conjunto, cancele-se a distribuição do processo físico com as formalidades legais.

Quando efetuada a migração do processo, deem-se vista dos autos a Representante do Ministério Público para ciência e manifestação quanto ao AR juntado aos autos em 11/11/2021.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2022

LUIZ DE MOURA CORREIA

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0025337-30.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER / ZONA NORTE

Advogado(s):

Réu: MARCELO FRANCISCO DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5641)

(...) Diante do exposto, faz-se necessário então verificar se ocorreu o fenômeno da prescrição da pretensão punitiva, em razão do decurso do tempo. Ora, o fato ocorreu na data de 08-09-2013, tendo sido recebida a denúncia no dia 22.01.2014 e, até a presente data, não foi proferida sentença de mérito. Frise-se, assim, que não há a existência de qualquer causa impeditiva ou interruptiva do prazo de prescrição do delito em comento. Prescrevendo o crime previsto no art. 147, do Código Penal em 03 (três) anos, e o crime previsto no art. 129, §9º do Código Penal em 08 (oito) anos, conclui-se, por conseguinte, que ocorreu o decurso do referido prazo prescricional. Insta consignar que duas são as espécies fundamentais de prescrição, tendo elas diferenças definidas entre si: 1. Prescrição da Pretensão Punitiva: verifica-se antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110, do Código Penal, e ocasiona a perda da pretensão punitiva (ou direito de ação, atividade persecutória, ação cognitiva, etc.). Com ela, fica extinta a própria pretensão do Estado de alcançar uma decisão a respeito do crime. Não implica responsabilidade ou culpabilidade do agente, não lhe marca os antecedentes, nem gera futura reincidência. 2. Prescrição da Pretensão Executória: acontece após transitar em julgado a sentença condenatória, e produz a perda da pretensão executória (ou direito de execução). Suas consequências são diversas das da outra prescrição, pois a pretensão punitiva foi declarada procedente e apenas não haverá a execução da pena principal, persistindo as consequências secundárias da condenação, incluindo a de eventual futura reincidência. Na prescrição da pretensão executória, a condenação já se tornou definitiva tanto para a acusação como para a defesa. Como já é conhecida a pena concreta merecida pelo réu, será ela que servirá para regular o prazo prescricional, e não mais o máximo da pena abstratamente prevista em lei para o crime. Como se vê, o acusado deve ver reconhecida a prescrição da primeira espécie, ou seja, a prescrição da pretensão punitiva. Assim, tratando-se de matéria de ordem pública, podendo, inclusive, ser analisada e acolhida de ofício, tenho que a prescrição ocorreu. E, de fato, ela ocorreu, ressaltando, por oportuno, que este magistrado assumiu a 5ª Vara Criminal - Juizado Lei Maria da Penha - em 23/11/2021. Por tais razões, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e declaro extinta a punibilidade do acusado MARCELO FRANCISCO DE CARVALHO SILVA, qualificado nos autos, ex vi do disposto no art. 107, IV, do Código Penal. Comunique-se a vítima, pessoalmente, desta decisão, como determina o art. 21, da Lei n° 11.340/2006. P.R.I. TERESINA, 11 de fevereiro de 2022 JOÃO DE CASTRO SILVA Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)

Processo nº 0000239-45.2019.8.18.0136

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: RAFAEL FERREIRA

Advogado(s):

Após, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso V, do respectivo Provimento Conjunto, cancele-se a distribuição do processo físico com as formalidades legais.

Quando efetuada a migração do processo, deem-se vista dos autos a Representante do Ministério Público para ciência e manifestação quanto ao AR juntado aos autos em 29/10/2021.

Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA, 11 de fevereiro de 2022.

LUIZ DE MOURA CORREIA - Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0009479-17.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: SEBASTIÃO BEZERRA DE SOUSA FILHO

Advogado(s): DAVID MARTINS NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14903), ITALO MENESES SILVA TAUMATURGO(OAB/PIAUÍ Nº 11152), SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ(OAB/PIAUÍ Nº 17115), GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304), FRANCISCO DA CRUZ CARVALHO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12588), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11211)

(...) Diante do exposto, faz-se necessário então verificar se ocorreu o fenômeno da prescrição da pretensão punitiva, em razão do decurso do tempo. Ora, o fato ocorreu na data de 28-04-2017, tendo sido recebida a denúncia no dia 04.05.2018 e, até a presente data, não foi proferida sentença de mérito. Frise-se, assim, que não há a existência de qualquer causa impeditiva ou interruptiva do prazo de prescrição do delito em comento. Prescrevendo a contravenção penal prevista no art. 21 da LCP em 03 (três) anos, conclui-se, por conseguinte, que ocorreu o decurso do referido prazo prescricional. Insta consignar que duas são as espécies fundamentais de prescrição, tendo elas diferenças definidas entre si: 1. Prescrição da Pretensão Punitiva: verifica-se antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110, do Código Penal, e ocasiona a perda da pretensão punitiva (ou direito de ação, atividade persecutória, ação cognitiva, etc.). Com ela, fica extinta a própria pretensão do Estado de alcançar uma decisão a respeito do crime. Não implica responsabilidade ou culpabilidade do agente, não lhe marca os antecedentes, nem gera futura reincidência. 2. Prescrição da Pretensão Executória: acontece após transitar em julgado a sentença condenatória, e produz a perda da pretensão executória (ou direito de execução). Suas consequências são diversas das da outra prescrição, pois a pretensão punitiva foi declarada procedente e apenas não haverá a execução da pena principal, persistindo as consequências secundárias da condenação, incluindo a de eventual futura reincidência. Na prescrição da pretensão executória, a condenação já se tornou definitiva tanto para a acusação como para a defesa. Como já é conhecida a pena concreta merecida pelo réu, será ela que servirá para regular o prazo prescricional, e não mais o máximo da pena abstratamente prevista em lei para o crime. Como se vê, o acusado deve ver reconhecida a prescrição da primeira espécie, ou seja, a prescrição da pretensão punitiva. Assim, tratando-se de matéria de ordem pública, podendo, inclusive, ser analisada e acolhida de ofício, tenho que a prescrição ocorreu. E, de fato, ela ocorreu, ressaltando, por oportuno, que este magistrado assumiu a 5ª Vara Criminal - Juizado Lei Maria da Penha - em 23/11/2021. Por tais razões, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e declaro extinta punibilidade do acusado SEBASTIÃO BEZERRA DE SOUSA FILHO, qualificado nos autos, ex vi do disposto no art. 107, IV, do Código Penal. Comunique-se a vítima, pessoalmente, desta decisão, como determina o art. 21, da Lei n° 11.340/2006. P.R.I. TERESINA, 11 de fevereiro de 2022 JOÃO DE CASTRO SILVA Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)

Processo nº 0000090-49.2019.8.18.0136

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANA AMELIA SARAIVA DA SILVA

Advogado(s):

Em atenção ao Provimento Conjunto Nº 38/2021 PJPI/TJPI/SECPRE, determino que seja o processo físico migrado para o sistema PJE, observando-se todas as cautelas de praxe.

Após, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso V, do respectivo Provimento Conjunto, cancele-se a distribuição do processo físico com as formalidades legais.

Quando efetuada a migração do processo, deem-se vista dos autos a Representante do Ministério Público para ciência e manifestação quanto ao AR juntado aos autos em 21/07/2021.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2022

LUIZ DE MOURA CORREIA - Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0019304-24.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER / ZONA SUDESTE

Advogado(s):

Réu: MAURÍCIO FABIANO BEZERRA DOS SANTOS

Advogado(s): SAMUEL MOURA FERRO(OAB/PIAUÍ Nº 9175)

(...) Diante do exposto, faz-se necessário então verificar se ocorreu o fenômeno da prescrição da pretensão punitiva, em razão do decurso do tempo. Ora, o fato ocorreu na data de 08-08-2013, tendo sido recebida a denúncia no dia 24.09.2013 e, até a presente data, não foi proferida sentença de mérito. Frise-se, assim, que não há a existência de qualquer causa impeditiva ou interruptiva do prazo de prescrição do delito em comento. Prescrevendo o crime previsto no art. 147, do Código Penal em 03 (três) anos, e o crime previsto no art. 129, §9º do Código Penal em 08 (oito) anos, conclui-se, por conseguinte, que ocorreu o decurso do referido prazo prescricional. Insta consignar que duas são as espécies fundamentais de prescrição, tendo elas diferenças definidas entre si: 1. Prescrição da Pretensão Punitiva: verifica-se antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110, do Código Penal, e ocasiona a perda da pretensão punitiva (ou direito de ação, atividade persecutória, ação cognitiva, etc.). Com ela, fica extinta a própria pretensão do Estado de alcançar uma decisão a respeito do crime. Não implica responsabilidade ou culpabilidade do agente, não lhe marca os antecedentes, nem gera futura reincidência. 2. Prescrição da Pretensão Executória: acontece após transitar em julgado a sentença condenatória, e produz a perda da pretensão executória (ou direito de execução). Suas consequências são diversas das da outra prescrição, pois a pretensão punitiva foi declarada procedente e apenas não haverá a execução da pena principal, persistindo as consequências secundárias da condenação, incluindo a de eventual futura reincidência. Na prescrição da pretensão executória, a condenação já se tornou definitiva tanto para a acusação como para a defesa. Como já é conhecida a pena concreta merecida pelo réu, será ela que servirá para regular o prazo prescricional, e não mais o máximo da pena abstratamente prevista em lei para o crime. Como se vê, o acusado deve ver reconhecida a prescrição da primeira espécie, ou seja, a prescrição da pretensão punitiva. Assim, tratando-se de matéria de ordem pública, podendo, inclusive, ser analisada e acolhida de ofício, tenho que a prescrição ocorreu. E, de fato, ela ocorreu, ressaltando, por oportuno, que este magistrado assumiu a 5ª Vara Criminal - Juizado Lei Maria da Penha - em 23/11/2021. Por tais razões, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e declaro extinta a punibilidade do acusado MAURÍCIO FABIANO BEZERRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, ex vi do disposto no art. 107, IV, do Código Penal. Comunique-se a vítima, pessoalmente, desta decisão, como determina o art. 21, da Lei n° 11.340/2006. P.R.I. TERESINA, 11 de fevereiro de 2022 JOÃO DE CASTRO SILVA Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)

Processo nº 0000300-03.2019.8.18.0136

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SANTANA

Advogado(s):

DECISÃO: Trata-se da suposta prática da contravenção penal de perturbação do sossego alheio (art. 42, III, da LCP), que ocorreu no dia 01 de junho de 2019. Em atenção ao Provimento Conjunto Nº 38/2021 PJPI/TJPI/SECPRE, determino que seja o processo físico migrado para o sistema PJE, observando-se todas as cautelas de praxe. Após, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso V, do respectivo Provimento Conjunto, cancele-se a distribuição do processo físico com as formalidades legais. Quando efetuada a migração do processo, deem-se vista dos autos a Representante do Ministério Público para ciência e manifestação quanto ao AR juntado aos autos em 18/11/2021. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA, 11 de fevereiro de 2022 LUIZ DE MOURA CORREIA Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)

Processo nº 0000383-19.2019.8.18.0136

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JULIO CÉSAR ALVES FERREIRA

Advogado(s):

DECISÃO: Trata-se da suposta prática da contravenção penal de perturbação do sossego alheio (art. 42, III, da LCP), que teria ocorrido em 24 de maio de 2019. Em atenção ao Provimento Conjunto Nº 38/2021 PJPI/TJPI/SECPRE, determino que seja o processo físico migrado para o sistema PJE, observando-se todas as cautelas de praxe. Após, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso V, do respectivo Provimento Conjunto, cancele-se a distribuição do processo físico com as formalidades legais. Quando efetuada a migração do processo, deem-se vista dos autos a Representante do Ministério Público para ciência e manifestação quanto ao AR juntado aos autos em 11/11/2021. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA, 11 de fevereiro de 2022 LUIZ DE MOURA CORREIA Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.