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ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0759049-55.2020.8.18.0000

APELANTE: RUBIO TEMOTEO GOMES

Advogado(s) do reclamante: JAMUEL FRANCISCO DA SILVA OAB/PI Nº 10.663

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ACOLHIMENTO. EXTINTA PUNIBILIDADE DO AGENTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. RECURSO NÃO ANALISADO.

1. A prescrição da pretensão punitiva pode operar entre a data da consumação do crime e a do recebimento da denúncia ou queixa, entre a data do recebimento da denúncia ou da queixa e a publicação da sentença recorrível e entre esta e o trânsito em julgado, sendo que, havendo trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, a teor do § 1º do art. 110 do Código Penal.

2. No presente caso, considerando que o apelante foi condenado pela prática do crime de lesão corporal leve no âmbito doméstico à uma pena de definitiva de 07(sete) meses e 04 (quatro) dias de detenção (fls. 136/145, id. 2875198) e que já ocorreu o trânsito em julgado para a acusação, eis que não houve recurso do Ministério Público, portanto, eventual prescrição da pretensão punitiva opera-se em 03 (três) anos, conforme disposto na redação do art. 109, inciso VI c/c o art. 110, § 1º, do Código Penal.

3. Assim, vê-se que, a denúncia foi formalmente recebida em 14/10/2014 (fls. 46, id. 2875198), tendo a sentença condenatória sido publicada em 27/07/2018, com intimação pessoal do órgão ministerial em 30/07/2018 (fls. 146, id. 2875198), ocorrendo o trânsito em julgado para a acusação, portanto, entre a data do recebimento da denúncia e a publicação do decisum condenatório, já havia se passado mais que 03 (três) anos, quantum bem superior ao estatuído no art. 109, inciso VI do Código Penal, tempo suficiente para fulminar a pretensão punitiva do Estado pela prescrição retroativa, calcada na pena in concreto.

4. Julgamento pelo reconhecimento da prejudicial de mérito da prescrição, para declarar extinta a punibilidade do apelante, Rubio Temoteo Gomes, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua modalidade retroativa, em relação ao crime imputado de lesão corporal leve no âmbito doméstico, nos termos dos artigos 109, inciso VI c/c 110, §1º, todos do código Penal. Decisão unânime.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, pelo RECONHECIMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO, para declarar extinta a punibilidade do apelante, Rubio Temoteo Gomes, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua modalidade retroativa, em relação ao crime imputado de lesão corporal leve no âmbito doméstico, nos termos dos artigos 109, inciso VI c/c 110, §1º, todos do Código Penal. Outrossim, deixar de analisar as demais teses aviadas no presente recurso de apelação criminal interposto por incompatibilidade lógica.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

HABEAS CORPUS (307) No 0756253-57.2021.8.18.0000

PACIENTE: HULLY FIDELLE DUARTE DE CASTRO

Advogado(s) do reclamante: EDNILSON HOLANDA LUZ OAB/PI n° 4.540

IMPETRADO: JUIZ DA CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA-PI

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA PARA O CRIME DE USO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INEXISTÊNCIA. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO.

1. Devem ser afastadas as argumentações acerca da imputação ao paciente que seria, em verdade, para o crime de uso de drogas, face a impossibilidade jurídica de discussão nos estreitos limites do presente remédio constitucional, vez que indispensável dilação probatória, ora incabível. Precedentes do STJ.

2. É cediço que a liberdade é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias, e justificadas com base no art. 312 do CPP.

3. O decisum impugnado, ainda que conciso e sucinto, o MM Juiz a quo fundamenta o preenchimento do requisito de garantia da ordem pública na significativa quantidade de droga apreendida, aliada a gravidade concreta do delito supostamente perpetrado pelo paciente (apreensão de drogas variadas, além de dinheiro trocado, balança de precisão, com indícios de que o paciente utilizava seu estabelecimento comercial para prática da traficância), situações indicativas de sua periculosidade social, característica que revelam a possibilidade concreta, de caso solto, continuar delinquindo e consequentemente perturbando a ordem pública, justificando assim a necessidade da custódia cautelar.

4. Circunstâncias favoráveis do agente, tais como residência fixa, ocupação lícita, família constituída, não têm o condão de obstar a decretação da prisão preventiva e, tampouco, de conferir ao paciente o direito subjetivo à concessão de liberdade provisória.

5. Ordem parcialmente conhecida, e, nesta parte, denegada. Decisão unânime.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, pelo NÃO CONHECIMENTO da ordem de habeas corpus quanto a alegação de desclassificação da conduta delitiva para o crime de uso de drogas, e, pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada no tocante a tese de ausência de requisitos e fundamentação do decreto prisional cautelar, comunicando-se esta decisão a autoridade coatora.

Agravo Regimental no Mandado de Segurança n° 2012.0001.003890-0
Agravante: Estado do Piauí
Procurador: Cid Carlos Gonçalves Coelho (OAB/PI 2844)
Agravado: Edvar Ferreira Nunes
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5456)

EMENTA
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso de apelação interposto pelo Município de Pimenterias/PI e, no mérito, pelo seu parcial provimento, reformando o acórdão prolatado por esta Câmara, sob o qual se interpôs Recurso Especial, por consectário, reformando a sentença apelada, em decorrência dos Temas de Repercussão Geral nº 191 e 308 do Supremo Tribunal Federal, para afastar a condenação do Município ao pagamento de décimo terceiro salário atrasados, bem como o de férias vencidas indenizadas com o terço. de férias.

DECISÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso de Agravo Regimental, e no mérito negar-lhe provimento para manter a decisão agravada em todos os seus termos.

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Remessa Necessária/Apelação Cível nº
07.002450-2
Embargante: Estado do Piauí
Procuradoria Geral do Estado do Piauí
Embargado: PVP Sociedade Anônima
Advogado: Marcus Vinícius Furtado Coelho (OAB/PI nº 2525)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO E NA APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO - INADEQUAÇÃO - PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO. Devem ser rejeitados os aclaratórios quando, a pretexto de omissão, insurgem-se, na realidade, contra suposto error in judicando, cuja correção, no entanto, não pode ser buscada nesta estreita via. Os dispositivos de lei suscitados pela parte embargante consideram-se incluídos no acórdão para fins de prequestionamento, a teor do art. 1.025, do CPC, sendo desnecessária a referência expressa a qualquer norma legal. Constatada que a pretensão da embargante se limita a rediscutir questões já decididas no aresto embargado, inexistindo quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC, negase provimento ao recurso.

DECISÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento dos presentes embargos de declaração, para manter o acórdão embargado em todos os seus termos, por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

PROCESSO Nº 0755121-62.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS

Processo de referência: 0800431-46.2021.8.18.0112

ASSUNTO(S): prisão preventiva

IMPETRANTES: Lucas Nogueira do Rego Monteiro Villa Lages OAB/PI nº 4565; Lais Marques Barbosa OAB/PI nº 11.235; Maderson Amorim Dantas da Silva OAB/PI nº 17.827.

PACIENTE: RAFAEL SERVIAN

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

EMENTA:

HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DANO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT PARCIALMENTE CONCEDIDO.

1. A ameaça à ordem pública deve estar demonstrada de modo consistente no decreto prisional, não servindo como fundamento a simples menção à gravidade do delito ou a repercussão social causada pela gravidade do fato. Para tanto, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que é ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, se baseia unicamente na repercussão social causado pela gravidade do fato. Precedentes (STF, HC 95362 / SP, Segunda Turma. Relator Ministro CEZAR PELUSO, DJe 07/05/2009).

2. A simples presunção, sem embasamento em dados concretos, de que a paciente, em liberdade, voltará a delinquir, não fundamentam a prisão preventiva. É imprescindível que haja correta indicação de elementos fáticos ensejadores da necessidade da custódia cautelar.

3. A liberdade provisória deve ser concedida quando as circunstâncias são favoráveis ao paciente e não há indícios de periculosidade ou ameaça à ordem pública ou a instrução criminal, além do que a imposição das medidas cautelares, para o resguardo da ordem pública e para a garantia do bom andamento da instrução, mostra-se suficientes e proporcional, vez que podem atingir o desiderato de manter os pacientes sob vigilância;

4. Ordem, em parte, concedida, no sentido de revogar a prisão preventiva, para substituí-la pelo cumprimento das cautelares insculpidas no art. 319, I, II, III, e IV do CPP. Decisão unânime.

DECISÃO:

Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, pela CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, confirmando-se a liminar consistente na revogação da prisão preventiva do paciente RAFAEL SERVIAN, para submetê-lo ao cumprimento das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, II, III, e IV do CPP, que impõem: a) a obrigação de comparecer mensalmente ao Juízo da Comarca de Balsas-MA para justificar suas atividades; b) permanecer distante, 300 (trezentos) metros, do local do fato (imóvel rural - Fazenda Maringá, localizada no município de Ribeiro Gonçalves-PI) a fim de evitar o risco de novas infrações, c) proibição de se comunicar ou se aproximar dos demais imputados e supostas vítimas; d) proibido de ausentar-se da Comarca de Balsas-MA, sem prévia autorização do Juízo, sob pena de, caso descumpridas, ser decretada sua prisão preventiva (art. 282, §4º do CPP).Comunique-se a decisão à autoridade apontada como coatora. Expeça-se Carta Precatória para o Juiz de Direito com jurisdição sobre a Comarca de Balsas-MA, a fim de que tome por termo o compromisso do paciente RAFAEL SERVIAN e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares aqui impostas.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

PROCESSO Nº 0755357-14.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS (307)

Processo de referência: 0800431-46.2021.8.18.0112

ASSUNTO(S): prisão preventiva

IMPETRANTES: Jonas José Rocha Rodrigues Advogado OAB/MA nº 22.713

PACIENTE: ERINALDO DA SILVA RODRIGUES

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA:

HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DANO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT PARCIALMENTE CONCEDIDO.

1. A ameaça à ordem pública deve estar demonstrada de modo consistente no decreto prisional, não servindo como fundamento a simples menção à gravidade do delito ou a repercussão social causada pela gravidade do fato. Para tanto, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que é ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, se baseia unicamente na repercussão social causado pela gravidade do fato. Precedentes (STF, HC 95362 / SP, Segunda Turma. Relator Ministro CEZAR PELUSO, DJe 07/05/2009).

2. A simples presunção, sem embasamento em dados concretos, de que a paciente, em liberdade, voltará a delinquir, não fundamentam a prisão preventiva. É imprescindível que haja correta indicação de elementos fáticos ensejadores da necessidade da custódia cautelar.

3. A liberdade provisória deve ser concedida quando as circunstâncias são favoráveis ao paciente e não há indícios de periculosidade ou ameaça à ordem pública ou a instrução criminal, além do que a imposição das medidas cautelares, para o resguardo da ordem pública e para a garantia do bom andamento da instrução, mostra-se suficientes e proporcional, vez que podem atingir o desiderato de manter os pacientes sob vigilância;

4. Ordem, em parte, concedida, no sentido de revogar a prisão preventiva, para substituí-la pelo cumprimento das cautelares insculpidas no art. 319, II, e III do CPP. Decisão unânime.

DECISÃO:

Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, pela CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, confirmando-se a liminar consistente na revogação da prisão preventiva do paciente ERINALDO DA SILVA RODRIGUES, para submetê-lo ao cumprimento das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos II, e III do CPP, que impõem: a) a obrigação de permanecer distante, 300 (trezentos) metros, do local do fato (imóvel rural - Fazenda Maringá, localizada no município de Ribeiro Gonçalves-PI) a fim de evitar o risco de novas infrações, b) a proibição de se comunicar ou se aproximar dos demais imputados e supostas vítimas, sob pena de, caso descumpridas, ser decretada sua prisão preventiva (art. 282, §4º do CPP). Comunique-se a decisão à autoridade apontada como coatora.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

PROCESSO Nº 0755442-97.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS (307)

PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0819158-66.2021.8.18.0140

ASSUNTO(S): Liberdade Provisória

IMPETRANTE: Suelleen Pessoa Marreiros de Almeida OAB/PI nº 8.653

PACIENTE: JORGE LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERSINA-PI

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA:

HABEAS CORPUS. ROUBO. CRIME TENTADO. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PELA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS MENORES. INCABÍVEL. WRIT DENEGADO NESTA PARTE. OFENSA AO DIREITO AMBULATORIAL DO PACIENTE. DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À MARCAÇÃO DE CIRURGIA. PROVA NÃO SUBMETIDA À AUTORIDADE NOMINADA COATORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO NESSA PARTE.

1. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados extraídos dos autos, notadamente a periculosidade do paciente, consubstanciada em sua habitualidade em condutas delitivas, eis que responde por processos relacionados a crimes patrimoniais, circunstância apta a justificar a imposição da segregação cautelar como garantia da ordem pública, principalmente em virtude do fundado receio de reiteração;

2. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar do paciente, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, posto que insuficientes para resguardar a ordem pública;

3. Revela-se inviável a concessão da ordem mandamental para substituir a custódia preventiva pela domiciliar, prevista pelo art. 318, III, do CPP, quando não comprovado que os infantes dependem de cuidados especiais do pai;

4. Quanto à ofensa ao direito ambulatorial do paciente, haja vista a cirurgia marcada antes do fato gerador da prisão, a autoridade dita coatora indeferiu o pedido de prisão domiciliar fazendo a ressalva de que a questão seria reapreciada após eventuais comprovações. A documentação que instruiu o presente writ não foi submetida ao juízo de 1° grau, e, portanto, tais provas não podem ser examinas pelo Tribunal de Justiça, sob pena de se praticar supressão de instância;

5. Writ parcialmente conhecido, e nessa parte, denegado. Decisão unânime.

DECISÃO:

Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, pela CONHECIMENTO PARCIAL do Writ, e, na parte conhecida, DENEGO A ORDEM impetrada, comunicando-se esta decisão a autoridade coatora.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0012782-39.2017.8.18.0140

Apelante: F. N. S.
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A exasperação da pena-base fundamenta-se na análise desfavorável das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP naquilo que extrapola o já punido pelo tipo penal incursionado.

2. Pena justa e adequada.

3. A condenação em custas processuais é devida ainda que o réu seja hipossuficiente financeiramente, cabendo o pleito de suspensão da exigibilidade das mesmas a ser analisado pelo juízo das execuções penais. Precedentes do STJ.

4. Apelo conhecido, porém improvido. Decisão unânime.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o Ministério Público Superior, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTO, PORÉM NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, mantendo-se in totum a sentença condenatória objurgada.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0002295-82.2013.8.18.0032

APELANTE: JOSÉ RAMOS DA CONCEIÇÃO

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. EXCLUSÃO DA ANÁLISE NEGATIVA DE VETORES JUDICIAIS E REDIMENSIONAMENTO DAS SANÇÕES CORPORAL E DE MULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Deve ser proceder à exclusão da análise negativa dos vetores culpabilidade, personalidade e motivos do crime quando não há fundamentos a embasar tal fundamentação. 2. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a sanção corporal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido à unanimidade.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento e parcial provimento do recurso para excluir a análise negativa dos vetores culpabilidade, personalidade e motivos do crime, redimensionando a pena do recorrente para 1 ano e 3 meses de reclusão e 10 dias-multas, mantidas as demais disposições da sentença.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0000272-88.2014.8.18.0078

APELANTE: LOURIVAL BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: MAURO RUBENS GONCALVES LIMA VERDE OAB/PI Nº 2.032

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 61, CPP. 1. Constatando-se o transcurso do prazo prescricional entre a data do recebimento da denúncia e da publicação da sentença condenatória de primeiro grau, há que ser declarada a prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, extinguindo-se a punibilidade do réu. 2. Prescrição reconhecida de ofício, à unanimidade. Prejudicado o mérito recursal.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em preliminar de ofício, declar extinta a punibilidade do réu , com fulcro nos artigos 107, IV, c/c 109, V e art. 110, §1.º, todos do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, restando prejudicada a análise do mérito recursal. Sem custas. A prevalecer o entendimento, e transcorrido o prazo recursal, proceda-se à baixa e encaminhamento dos autos ao juízo de origem.

A Bela. Jeanny Helal Sobral, Diretora da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia30 de agosto de 2021, às 9h (nove horas), através de Plataforma de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 04 de agosto de 2020, publicada em 05.08.2020, no Diário da Justiça nº 8959, de 04.08.2020, devendo as partes e advogados observarem as seguintes informações:

- Aqueles que estiverem aptos a realizar sustentação oral, nos termos regimentais, devem requerer inscrição em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão, através do e-mail turma.recursal2@tjpi.jus.br, da 2ª Turma Recursal, para recebimento do link de acesso à Sala virtual(Art. 7º, caput, da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- Em caso de excepcional impossibilidade de comparecimento em tempo real na sessão por videoconferência, demonstrada através de petição e, desde que deferido o pedido pelo relator, o advogado, procurador ou defensor poderá encaminhar gravação audiovisual a ser exibida na sessão (Art. 7, § 1°, da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- Na hipótese do item anterior, a gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental de 5 (cinco) minutos, para sustentação, e observar o arquivo de vídeo em formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de até 100mb (Art. 7º, § 2° da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE c/c art. 15, §2º do Regimento Interno das Turmas Recursais, disponível em http://www.tjpi.jus.br/site/modules/htmlcontent/Page.juizados.mtw).

- O(a) advogado(a) que fará a sustentação oral deverá informar no e-mail o seu nome e a respectiva OAB, o número do processo que deseja realizar a sustentação oral e a parte que está patrocinando para melhor condução dos trabalhos.

- A sessão de julgamento poderá ser acompanhada por pessoas não relacionadas às demandas, ressalvados os casos de segredo de justiça, mediante solicitação de cadastro prévio como "espectador" encaminhada para o e-mail turma.recursal2@tjpi.jus.br, da 2ª Turma Recursal, o que não lhe permitirá qualquer interação com os participantes, mas lhe resguardará o acompanhamento do evento. (Art. 6º, § 2º da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- É de responsabilidade do interessado providenciar os aparatos necessários para a realização da sustentação oral por videoconferência, constituídos, no mínimo, por microcomputador, notebook, netbook, tablet ou smartphone equipados com microfone, webcam e acesso à internet de alta velocidade, que possibilite a transmissão de voz e imagem. (Art. 7º, § 3º da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- Fica dispensada a exigência do uso de toga nas sessões telepresenciais, mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes do julgamento (Art. 15 da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

RECURSOS PAUTADOS:

01. RECURSO Nº 0800188-52.2019.8.18.0119 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800188-52.2019.8.18.0119 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: EDILTON SOUZA DE MATOS

ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005-A)

RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442)

02. RECURSO Nº 0011530-38.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011530-38.2018.818.0084 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DANO "PERTE D'UNE CHANCE", DO J.E. CÍVEL DA COMARCA DE PICOS ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: DEOCLECIO DE CARVALHO VELOSO

ADVOGADO(A): THIAGO SANTANA DE CARVALHO (OAB/PI Nº 9900N)

ADVOGADO(A): TIARA ARAUJO DE ANDRADE SOUSA CARVALHO (OAB/PI Nº 11656N)

ADVOGADO(A): DIEGO OTAVIO DE CARVALHO (OAB/PI Nº 15545N)

RECORRIDO(A): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG Nº 109730N)

03. RECURSO Nº 0028236-88.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028236-88.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: MUNDIAL COMERCIO DE LIVROS BIRIGUI LTDA

ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB/SP Nº 251594N)

RECORRIDO(A): CRISLAINE TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): ALESSIANE LIMA DE LIMA (OAB/PI Nº 7044N), LAISE VIRGINIA SOARES SENNA (OAB/PI Nº 14777N)

04. RECURSO Nº 0010945-36.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010945-36.2017.818.0014 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: JOAO BORGES DE SA BARBOSA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N)

RECORRIDO(A): BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N)

05. RECURSO Nº 0027649-66.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027649-66.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DE NATUREZA MATERIAL E MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

ADVOGADO(A): MARCELO SALES DE MOURA (OAB/PI Nº 4926N)

RECORRIDO(A): IRACELIA RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(A): SAMANTHA DE CASTRO RIBEIRO ROCHA (OAB/PI Nº 14050N)

06. RECURSO Nº 0010807-39.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010807-39.2017.818.0024 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): IZABEL OLIVEIRA PAZ

ADVOGADO(A): MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 11619N)

07. RECURSO Nº 0010901-08.2017.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010901-08.2017.818.0017 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): GENERINO BERNARDO GOMES

ADVOGADO(A): LANA CAMILA CARVALHO GOMES (OAB/PI Nº 14221N)

08. RECURSO Nº 0011180-73.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011180-73.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO ANEXO I/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: RAIMUNDO OZORIO DE FARIAS

ADVOGADO(A): ADRIANO PAULO DA SILVA (OAB/MA Nº 12004N)

RECORRIDO(A): BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

09. RECURSO Nº 0011173-98.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011173-98.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442N)

RECORRIDO(A): FELIX VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): MARTINHO VIEIRA GOMES NETO (OAB/PI Nº 9603N)

10. RECURSO Nº 0023807-15.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023807-15.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL) C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO, MIDWAY S/A - CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A): DIEGO REGIS DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/PI Nº 7699N), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N)

RECORRIDO(A): AMARO ROBERTO SOUTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): VERONICA DA SILVA CARDOSO (OAB/PI Nº 8012N)

11. RECURSO Nº 0011391-03.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011391-03.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA - ANEXO II (NASSAU)/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: TELEMAR S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209N)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA COSTA

ADVOGADO(A): ANA KARENINA GUILHON FRANCA (OAB/PI Nº 5184N)

12. RECURSO Nº 0011533-27.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011533-27.2017.818.0084 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS ANEXO II - R.SÁ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: RAIMUNDO PESSOA HOLANDA

ADVOGADO(A): OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI Nº 10305N)

RECORRIDO(A): BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI Nº 13278N)

13. RECURSO Nº 0010367-37.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010367-37.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CAUTELAR PARA RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: OI MOVEL S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209N), DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO (OAB/PI Nº 5033N), DANIEL RAMOS GUIMARAES (OAB/PI Nº 11724N)

RECORRIDO(A): HERMILIA MARIA BORGES

ADVOGADO(A): ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER (OAB/PI Nº 205B), ROSANE MARIA SOARES SANTOS (OAB/PI Nº 6211D)

14. RECURSO Nº 0023263-90.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023263-90.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A

ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE Nº 23495N)

RECORRIDO(A): SERGIO MARCOS VIANA

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N), NATALIA E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PI Nº 5302N)

15. RECURSO Nº 0010818-71.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010818-71.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BENEDITO ANTONIO ALVES DA SILVA

ADVOGADO(A): FELIPE FONSECA CABRAL (OAB/PI Nº 14169N)

RECORRIDO(A): BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

16. RECURSO Nº 0012251-04.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012251-04.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA ANEXO I UESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI MOVEL S/A)

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209N)

RECORRIDO(A): MARIA DA GRACA SANTOS DE SOUSA SA

ADVOGADO(A): ROSANGELA DA SILVA MOURAO (OAB/PI Nº 12555N)

17. RECURSO Nº 0012446-52.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012446-52.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA - ANEXO II (NASSAU)/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI Nº 13278N)

RECORRIDO(A): MARIA DE JESUS DA CUNHA SILVA

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874N)

Visto: / / 2021.

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho

Juiz de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Jeanny Helal Sobral

Diretora da Secretaria

A Bela. Jeanny Helal Sobral, Diretora da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 02 de setembro de 2021, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

Em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, pode haver a antecipação de feriados ou instituição de ponto facultativo em dias que coincidam com as sessões de julgamento já marcadas. Neste caso, as sessões de julgamento em Plenário Virtual serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte independentemente de nova publicação.

01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011130-81.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011130-81.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(A): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL (OAB/PI Nº 12132N)

EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

02. RECURSO Nº 0011008-90.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011008-90.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: ANTONIO CORREIA

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/CE Nº 23255N)

03. RECURSO Nº 0011441-94.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011441-94.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS IRREGULARMENTE, DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: JOSE GONCALVES FIRMINO

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N)

04. RECURSO Nº 0011135-84.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011135-84.2013.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: PROVEDOR TERRA

ADVOGADO(A): PAULO VITOR ALVES DE CARVALHO (OAB/PI Nº 6332N) E TAIS BORJA GASPARIAN (OAB/SP Nº 74182N)

RECORRIDO(A): MARISTELIA AZEVEDO LOUZEIRO

ADVOGADO(A): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA (OAB/PI Nº 6187N)

05. RECURSO Nº 0011404-14.2017.818.0119- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011404-14.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS

ADVOGADOS(AS): ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/PI Nº 15343N) E GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA (OAB/PI Nº 18649N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

06. RECURSO Nº 0011511-58.2017.818.0119- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011511-58.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: RITA DE JESUS DA CONCEICAO

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

07. RECURSO Nº 0011633-71.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011633-71.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

08. RECURSO Nº 0012042-47.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012042-47.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442N)

RECORRIDO(A): EDSON SOARES DA COSTA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N)

09. RECURSO Nº 0010491-85.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010491-85.2019.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: LUZIA LUCIA DA CONCEICAO MACHADO

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

10. RECURSO Nº 0011076-40.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011076-40.2019.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

11. RECURSO Nº 0011816-54.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011816-54.2013.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI Nº 8203N)

RECORRIDO(A): MARIA DURVALINA DA CARVALHO ALVES

ADVOGADO(A): MARINA VASCONCELOS ARAUJO (OAB/PI Nº 11750N)

12. RECURSO Nº 0012768-45.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012768-45.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: LUIZ SOARES LEITE

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº 8053N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0032189-26.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032189-26.2018.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I - FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ Nº 153999N)

EMBARGADO(A): REJANE MARIA OZORIO BARBOSA

ADVOGADO(A): MOISES ANDRESON DE ARAUJO (OAB/PI Nº 14215N)

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010893-62.2018.818.0060- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010893-62.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N)

EMBARGADO(A): JOAO LUCAS DOS SANTOS DIAS

ADVOGADO(A): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI Nº 7111N)

15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010781-75.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010781-75.2019.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: RAIMUNDA NONATA DA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

EMBARGADO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

16. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011018-12.2019.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011018-12.2019.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: MARIA IRACEMA ALVES DE CERQUEIRA

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

EMBARGADO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011601-94.2019.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011601-94.2019.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: JOAQUIM JESUS DA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

EMBARGADO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012526-90.2019.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012526-90.2019.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: MARIA JOSE DA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

EMBARGADO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015272-62.2018.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015272-62.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442N)

EMBARGADO(A): MANOEL MACHADO DE MENESES

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

20. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016663-52.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016663-52.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

EMBARGADO(A): SELEDONIO DE CERQUEIRA SAMPAIO

ADVOGADO(A): MANOEL BRANDAO VERAS (OAB/PI Nº 10055N)

21. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011306-57.2019.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011306-57.2019.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: FRANCISCA FERNANDES RAMOS

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

EMBARGADO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442N)

22. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0029912-47.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029912-47.2012.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO(A): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI Nº 7036N)

EMBARGADO(A): CLEIDMAR CARVALHO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): EMANUELLA MORAES LOPES (OAB/PI Nº 6429N)

23. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0032457-56.2013.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032457-56.2013.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I - FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTES: CLAUDIA BACH E BEATRIZ BACH

ADVOGADO(A): MARCELLY VERDAM FARIAS (OAB/RJ Nº 208296N)

EMBARGADO(A): LAYLA APOLINARIA RODRIGUES OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO(A): JOSE JORGE DA COSTA NETO (OAB/PI Nº 10275N)

24. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010441-69.2018.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010441-69.2018.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA Nº 14527N)

EMBARGADO(A): ERALDO SOUSA ARAUJO

ADVOGADO(A): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 5436N)

25. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010180-56.2017.818.0017- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010180-56.2017.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB/BA Nº 16330N)

EMBARGADO(A): RAIMUNDA OTILA DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 14055N)

26. RECURSO Nº 0017318-88.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017318-88.2018.818.0001 - ação ordinária com pedido de tutela antecipada inaudita altera parte, DO J.E. de Teresina Fazenda Publica/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: AUIMISLENE APARECIDA PINHEIRO E SILVA

ADVOGADO(A): LANNUSY ALMEIDA RODRIGUES (OAB/pi Nº 7678N)

RECORRIDO(A): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI- UESPI/ NUCLEOS DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS- NUCEPE

ADVOGADO(A): GERSON ALMEIDA DA SILVA (OAB/pi Nº 8767N)

27. RECURSO Nº 0010014-35.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010014-35.2018.818.0002 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL - ANEXO 1 - CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI Nº 16071N)

RECORRIDO(A): EDVAN DE SOUSA MELO

ADVOGADO(A): EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/PI Nº 9930N)

28. RECURSO Nº 0010033-89.2018.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010033-89.2018.818.0083 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO II/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

ADVOGADO(A): MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB/SP Nº 253384N)

RECORRIDO(A): ANTONIO GILBERTO DA SILVA UCHOA

ADVOGADOS(AS): MARIA JARDILANE BARBARA DE OLIVEIRA FURTADO (OAB/PI Nº 14407N) E SAVIA DE ALMEIDA REGO (OAB/PI Nº 15709N)

29. RECURSO Nº 0010038-05.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010038-05.2016.818.0044 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/ DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL - ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB/PI Nº 10906N)

RECORRIDO(A): CRISTINA MARIA DA MATA

ADVOGADO(A): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA (OAB/PI Nº 1815N)

30. RECURSO Nº 0010048-35.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010048-35.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇAO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR, DO J.E. CÍVEL - ANEXO I - UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: OI MOVEL S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209N)

RECORRIDO(A): ANTONIO JOSE CARVALHO DE FARIAS

ADVOGADO(A): EMMANUEL ROCHA REIS (OAB/PI Nº 5079N)

31. RECURSO Nº 0010056-82.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010056-82.2017.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: MARIA DALVA FERREIRA SANTANA

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): BANCO VOTORANTIM S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

32. RECURSO Nº 0010104-20.2017.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010104-20.2017.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): FRANCISCO NUNES BARBOSA

ADVOGADO(A): JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI Nº 9860N)

33. RECURSO Nº 0010130-17.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010130-17.2019.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: REGINALDO ARAGAO DE JESUS

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT./PI Nº 1978381D)

RECORRIDO(A): EXPRESSO GUANABARA

ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/PI Nº 23495)

34. RECURSO Nº 0010130-30.2017.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010130-30.2017.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: JOSE MARIA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 14055N)

RECORRIDO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N)

35. RECURSO Nº 0010132-72.2018.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010132-72.2018.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: NAJJALLA CAVALCANTE DA SILVA SOUZA

ADVOGADO(A): JAMES ARAUJO AMORIM (OAB/PI Nº 8050N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

36. RECURSO Nº 0010144-30.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010144-30.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: LUIZA DE JESUS FERREIRA

ADVOGADO(A): MARIANA FEITOSA CARVALHO (OAB/PI Nº 12327N)

RECORRIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N)

37. RECURSO Nº 0010149-85.2019.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010149-85.2019.818.0075 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): ANTONIA CONCEICAO DE SANTANA E SOUSA

ADVOGADO(A): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA (OAB/PI Nº 9217N)

38. RECURSO Nº 0010151-08.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010151-08.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO I - UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB/PI Nº 13277N)

RECORRIDO(A): MATHEUS VINICIUS RODRIGUES DE ARAUJO

ADVOGADO(A): JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB/PI Nº 11812N)

39. RECURSO Nº 0010151-69.2018.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010151-69.2018.818.0017 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S.A)

ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI Nº 9499N)

RECORRIDO(A): RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA VANDERLEI

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N)

40. RECURSO Nº 0010153-10.2016.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010153-10.2016.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: GERALDO DE ALMEIDA

ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 14055N)

RECORRIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383N)

41. RECURSO Nº 0010164-16.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010164-16.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO 1 - CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: ANTONIO JOSE CARDIAIS DA SILVA

ADVOGADO(A): EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/PI Nº 9930N)

RECORRIDO(A): ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED FIN

ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/PI Nº 7847N)

42. RECURSO Nº 0021517-90.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021517-90.2017.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROPAGANDA ENGANOSA, DO J.E. CÍVEL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 - CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB/PI Nº 12892N)

RECORRIDO(A): FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA

ADVOGADOS(AS): JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR (OAB/PI Nº 16564N) E FRANCISCO MAZIEL TEXEIRA MOURA (OAB/PI Nº 16567N)

43. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010500-28.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010500-28.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: MARIA LOPES DA SILVA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N)

EMBARGADO(A): BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI Nº 8203N)

44. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010718-82.2019.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010718-82.2019.818.0044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DO J.E. CÍVEL ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: ANTONIO TASSIO NOGUEIRA FERNANDES

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA (OAB/PI Nº 7779N)

EMBARGADO(A): TIM S/A

ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI Nº 16015N)

EMBARGADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/PI Nº 13650N)

45. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011008-60.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011008-60.2019.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004N)

EMBARGADO(A): PAULO ROCHA LOPES

ADVOGADO(A): WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA (OAB/PI Nº 13852N)

46. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011304-87.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011304-87.2019.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: FRANCISCA FERNANDES RAMOS

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

EMBARGADO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

47. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011599-27.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011599-27.2019.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS MENDONCA DA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

EMBARGADO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

48. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012533-82.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012533-82.2019.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA MELO DE SOUSA

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CENº 36717N)

EMBARGADO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014769-41.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014769-41.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: JOSE DA SILVA NUNES

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

EMBARGADO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N)

50. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016380-29.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016380-29.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N)

51. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015603-79.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015603-79.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO J.E. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: KENNEDI CARLOS BARBOSA LIMA

ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563N)

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS(AS): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P)

52. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022844-07.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022844-07.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO J.E. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: ONOFRE PIRES DO NASCIMENTO NETO

ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563N)

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P)

53. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015445-24.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015445-24.2016.818.0001 - AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE, DO J.E. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS(AS): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P)

EMBARGADO(A): FRANCISCA ALEXANDRINA DA SILVA SANTOS RETRAO

ADVOGADOS(AS): ALVARO DIAS FEITOSA (OAB/PI Nº 10450N) E MARCUS VINICIUS CARVALHO DA SILVA SOUSA (OAB/PI Nº 12893N)

54. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021073-86.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021073-86.2019.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648P)

EMBARGADO(A): ELISABETH DA COSTA AGUIAR TAVARES

ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS (OAB/PI Nº 11377N)

55. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024935-36.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024935-36.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 - CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB/BA Nº 16330N)

EMBARGADO(A): ISABEL CRISTINA ANDRADE SILVA

ADVOGADO(A): PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PI Nº 9615N)

56. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027633-49.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027633-49.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: JOSIANE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI Nº 9749N)

EMBARGADO(A): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº 96864N)

57. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017096-86.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017096-86.2019.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI E FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648P)

EMBARGADO(A): KAROLINE TIMOTEO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): CAMILA TIMOTEO VIEIRA (OAB/PI Nº 11508N)

58. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011301-35.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011301-35.2019.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: FRANCISCA FERNANDES RAMOS

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

59. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021798-12.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021798-12.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 - CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004N)

EMBARGADO(A): MARIA FRANCISCA GALVAO

ADVOGADOS(AS): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N)

60. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0028091-61.2019.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0010764-74.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS(AS): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE Nº 768N), MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI Nº 9499N) E LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB/PE Nº 21233)

IMPETRADO(A): ATO DO MM.° JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA

EMBARGADO(A): PAULO REIS VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): DANIELA VIEIRA DE SOUSA (OAB/PI Nº 11527N)

61. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027329-79.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027329-79.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXOI SANTA MARIA DA COMARCA DE TERSINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE Nº 23255N)

EMBARGADO(A): MARIA ALVES DOS REIS ARAUJO

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI Nº 10839N)

62. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0029396-51.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029396-51.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE PROPRIEDADE, DO J.E. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

EMBARGANTE: ALTAIR CAVALCANTE DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA: SARAH VIEIRA MIRANDA LAGES CAVALCANTI (OAB/PI Nº 3157N), PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N) E LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (OAB/PI Nº 1978381D)

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): LORENA PORTELA TEIXEIRA (OAB/PI Nº 4510N)

EMBARGADO(A): DETRAN - PI

ADVOGADO(A): SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR (OAB/PI Nº 1817P)

63. RECURSO Nº 0010566-74.2017.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010566-74.2017.818.0021 - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO CUMULADO COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDO(A): FRANCISCA JANE MEDEIROS GUIMARAES

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (OAB/PI Nº 1978381D), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO (OAB/PI Nº 3704D)

64. RECURSO Nº 0021694-20.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021694-20.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: PUNTO VEICULOS LTDA

ADVOGADO(A): DIEGO VALERIO SANTOS (OAB/PI Nº 12832N)

RECORRIDO(A): DOMINGAS CONSUELO DE SOUSA

ADVOGADO(A): JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR (OAB/PI Nº 16564N)

65. RECURSO Nº 0010345-51.2019.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010345-51.2019.818.0044 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO ANEXO I/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: LILIAN BARBARA DE ALMEIDA TELES

ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA LEAL (OAB/PI Nº 15434N), MARCOS ROBERTO XAVIER (OAB/PI Nº 15945N)

RECORRIDO(A): BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE Nº 768N)

66. RECURSO Nº 0011888-24.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011888-24.2019.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI Nº 5726N)

RECORRIDO(A): FRANCINETE MARIA DA SILVA

ADVOGADO(A): DANILO BONFIM RIBEIRO (OAB/PI Nº 9202N)

67. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019886-19.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019886-19.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 1 - ANEXO II/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

AGRAVANTE: BANCO BV FINANCEIRA S.A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

AGRAVADO(A): FRANKLIN DE OLIVEIRA VILARINHO

ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO VIANA (OAB/PI Nº 5260N), GILSON ALVES DA SILVA (OAB/PI Nº 12468N)

68. RECURSO Nº 0028092-46.2019.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0012352-82.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

IMPETRANTE: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE ALENCAR

ADVOGADO(A): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 5436N)

IMPETRADO(A): ATO DO ILMO. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II/PI

LITISCONSORTE PASSIVO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N)

69. RECURSO Nº 0010014-67.2020.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0031564-31.2014.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

IMPETRANTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA

ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB/PI Nº 4273N), ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO (OAB/PI Nº 13132N)

IMPETRADO(A): ATO DO ILMO. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI/PI

LITISCONSORTE PASSIVO: GILVANE PORTELA SILVA

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

70. RECURSO Nº 0010009-45.2020.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0020206-93.2019.818.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL , DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

IMPETRANTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE

ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB/PI Nº 4273N)

IMPETRADO(A): ATO DO ILMO. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE/PI

LITISCONSORTE PASSIVO: EMANOEL ROGGEVEEN NEIVA MONTEIRO

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

Visto: / / 2021.

Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar

Juiz de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Jeanny Helal Sobral

Diretora de Secretaria

A Bela. Jeanny Helal Sobral, Diretora da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 03 de setembro de 2021, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

Em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, pode haver a antecipação de feriados ou instituição de ponto facultativo em dias que coincidam com as sessões de julgamento já marcadas. Neste caso, as sessões de julgamento em Plenário Virtual serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte independentemente de nova publicação.

01. RECURSO Nº 0010331-51.2019.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010331-51.2019.818.0017 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A

ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI Nº 16015N).

RECORRIDO(A): NAIRA FRANCISCA OLIVEIRA SOUSA.

ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº14055N).

02. RECURSO Nº 0010347-14.2019.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010347-14.2019.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO LACERDA.

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N).

03. RECURSO Nº 0010353-21.2019.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010353-21.2019.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: JORGINETE DA CONCEICAO CRUZ FERREIRA.

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO (A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N).

04. RECURSO Nº 0010371-63.2018.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010371-63.2018.818.0083 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO II/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N).

RECORRIDO (A): FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA SILVA.

ADVOGADO(A): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5610N).

05. RECURSO Nº 0010507-39.2019.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010507-39.2019.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: VALDEMAR DE SOUSA.

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N).

06. RECURSO Nº 0010626-84.2019.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010626-84.2019.818.0083 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PERDAS E DANOS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO II/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: IS2B INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S/A.

ADVOGADO(A): LUMA JESSICA BARBOSA BATISTA (OAB/PI Nº 152856N); MARIANA PRADO LISBOA (OAB/SP Nº 306084N).
RECORRIDO (A): ANTONIO SOARES PEREIRA.

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

07. RECURSO Nº 0010658-44.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010658-44.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO).

ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF Nº 513N).
RECORRIDO (A): CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS.

ADVOGADO(A): CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS (OAB/PI Nº 6461N).

08. RECURSO Nº 0010675-75.2018.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010675-75.2018.818.0111 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: NESTOR NERES DA SILVA.

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI Nº6966N).

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO (A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº 96864N).

09. RECURSO Nº 0010863-34.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010863-34.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).

RECORRIDO(A): JOSE GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO (A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/MG Nº 13332N).

10. RECURSO Nº 0011246-12.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011246-12.2019.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N).

RECORRIDO(A): MARIA DAS MERCES DE LIRA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N).

11. RECURSO Nº 0011399-29.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011399-29.2019.818.0084 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL SEDE DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARCIO LUCAS DE SOUSA.

ADVOGADO(A): JOÃO EVANGELISTA DAS CHAGAS (OAB/PI Nº 18087N).

RECORRIDO(A): LOJA MAGAZINE LUIZA; CIELO S.A.

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

12. RECURSO Nº 0011645-41.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011645-41.2019.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL SEDE DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: PRETOLINA DA SILVA SANTOS.

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180N).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).

13. RECURSO Nº 0011789-08.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011789-08.2018.818.0060 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAIS E MATERIAIS (COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA), DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL SEDE DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA DINA DE MORAIS.

ADVOGADO(A): NAYRA DANIELLE ALMEIDA RIEDEL (OAB/PI Nº 11450N).

RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N).

14. RECURSO Nº 0011789-83.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011789-83.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL SEDE DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: RAIMUNDA LOPES DIAS.

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).

15. RECURSO Nº 0011891-40.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011891-40.2013.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383)

RECORRIDO(A): ELIETE ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): FRANCISCO VERAS FONTENELE (OAB/PI Nº 7584N).

16. RECURSO Nº 0011969-35.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011969-35.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: ELIZEU DE CARVALHO SILVA.

ADVOGADO(A): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI Nº 11727N)

RECORRIDO(A): ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

17. RECURSO Nº 0011973-72.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011973-72.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: ANTONIA MONTEIRO DE CARVALHO.

ADVOGADO(A): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI Nº 11727N)

RECORRIDO(A): ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

18. RECURSO Nº 0011999-70.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011999-70.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: WANDERLER CARVALHO DE SOUSA.

ADVOGADO(A): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI Nº 8496N).

RECORRIDO(A): ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N).

19. RECURSO Nº 0012421-87.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012421-87.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA ZILDA LIRA BARREIRA.

ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005N); PROFIRO PIRES NOGUEIRA (OAB/PI Nº 17385N).

RECORRIDO(A): BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490N).

20. RECURSO Nº 0013176-36.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013176-36.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGOCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: ITAU SEGUROS DE AUTOS E RESIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ Nº 60359N).

RECORRIDO(A): ANTONIO EDSON DE CARVALHO

ADVOGADO(A): LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI Nº 11711E).

21. RECURSO Nº 0014824-22.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014824-22.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

ADVOGADO(A): REGINA CELI SINGILLO (OAB/SP Nº 124985N)

RECORRIDO(A): ELIMAR PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI Nº 5285N).

22. RECURSO Nº 0016257-61.2019.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016257-61.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DO J.E. CÍVEL DA ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE Nº 768N)

RECORRIDO(A): MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LURA

ADVOGADO(A): JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO (OAB/PI Nº 15271N).

23. RECURSO Nº 017.2011.029.155-0 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 017.2011.029.155-0 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A.

ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI Nº 16015N).

RECORRIDO(A): MARIA IMACULADA DA SILVA BRAZ

ADVOGADO(A): JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA (OAB/PI Nº 1613N); CARLOS ALFREDO SILVA BRITTO (OAB/PI Nº 4691N); DYEGO ELLYAS DE OLIVEIRA VIANA (OAB/PI Nº 8038N).

24. RECURSO Nº 0019291-54.2013.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019291-54.2013.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A..

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N).

RECORRIDO(A): VANER MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): MISHELLE COELHO E SILVA (OAB/PI Nº 7520N).

25. RECURSO Nº 0021180-72.2015.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021180-72.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, DO J.E. CÍVEL DA ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N).

RECORRIDO(A): FRANCISCA MARIA DA SILVA TERTULIANO.

ADVOGADO(A): DECIO SOLANO NOGUEIRA (OAB/PI Nº 58BN).

26. RECURSO Nº 0023077-67.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023077-67.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: EULALIA BENVINDO DA ROCHA.

ADVOGADO(A): LISNIA SILMARIA RODRIGUES E SILVA (OAB/PI Nº 3463N); THIAGO AUSTER DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/PI Nº 8190N).

RECORRIDO(A): JULIA PESSOA GOMES.

ADVOGADO(A): ALDERANE DE SOUSA LIMA (OAB/PI Nº 12072N).

27. RECURSO Nº 0024160-84.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024160-84.2018.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: PARK SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI EPP.

ADVOGADO(A): MAYRA LEANNE PEREIRA PERES (OAB/PI Nº 8369N); EMANUEL FEITOSA DA SILVA (OAB/PI Nº 10033N).

RECORRIDO(A): ALDICE LIMA FERRO CABRAL.

ADVOGADO(A): ALOISIO ERNESTO DE ANDRADE DA COSTA (OAB/PI Nº 13759N); DEROCI ROCHA CAVALCANTE (OAB/PI Nº 13766N); FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA FEITOSA (OAB/PI Nº 13779N).

28. RECURSO Nº 0024208-48.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024208-48.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.

ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE Nº 19357N).

RECORRIDO(A): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO.

ADVOGADO(A): VALDIR MENESES PIMENTEL FILHO (OAB/PI Nº 3071N); BRUNA RAFAELLA FERNANDES PIMENTEL (OAB/PI Nº 13331N).

29. RECURSO Nº 0025397-22.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025397-22.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383N).

RECORRIDO(A): ISA MARIA BARBOSA OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): JOSE LYA ALVES DOS SANTOS SOARES (OAB/PI Nº 15899N).

30. RECURSO Nº 0025639-78.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025639-78.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL, DO J.E. CÍVEL ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383N).

RECORRIDO(A): ILANA CARMELITA MONTEIRO SILVA.

ADVOGADO(A): ANA DANIELE ARAUJO VIANA (OAB/PI Nº 8717N).

31. RECURSO Nº 0012456-06.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012456-06.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: MARIA NEIDE PORFIRIO DIAS

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

32. RECURSO Nº 0010020-40.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010020-40.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N), RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859N)

33. RECURSO Nº 0010007-41.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010007-41.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: MARIA DE SOUZA DA ANUNCIACAO

ADVOGADO(A): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI Nº 11265N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA (OAB/PI Nº 6330N), RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859N)

34. RECURSO Nº 0011292-69.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011292-69.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: ANACLETO CAETANO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI Nº 11265N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

35. RECURSO Nº 0010687-26.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010687-26.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: CARMELITA LOURECIO DE SOUSA SANTANA

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

36. RECURSO Nº 0014236-78.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014236-78.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: MANOEL JOSE DE SOUSA

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

37. RECURSO Nº 0013541-27.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013541-27.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: ANTUNINHA RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO(A): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI Nº 11265N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

38. RECURSO Nº 0010284-23.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010284-23.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇAO DE CONTRATO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: ANTONIO DE JESUS FERREIRA

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº 8053N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859N)

39. RECURSO Nº 0011177-21.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011177-21.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: RAIMUNDO OZORIO DE FARIAS

ADVOGADO(A): ADRIANO PAULO DA SILVA (OAB/MA Nº 12004N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

40. RECURSO Nº 0010482-04.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010482-04.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(A): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL (OAB/PI Nº 12132N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY (OAB/PI Nº 5914N), HILLANA DE MORAIS CARREIRO (OAB/PI Nº 10166N)

41. RECURSO Nº 0010060-85.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010060-85.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇAO DE CONTRATO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: ANANIAS MACHADO DE SOUSA

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº 8053N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N)

42. RECURSO Nº 0011509-15.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011509-15.2017.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: VANJORIQUES DEUSDARA DA COSTA

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

43. RECURSO Nº 0010080-54.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010080-54.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: DIOMAR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 10569N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

44. RECURSO Nº 0012006-76.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012006-76.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCOFIN

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS

ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI Nº 5202N)

45. RECURSO Nº 0011605-23.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011605-23.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA ANEXO I UESPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): FRANCISCA DAS CHAGAS DE CARVALHO

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874N)

46. RECURSO Nº 0010190-91.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010190-91.2017.818.0117 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): FRANCISCO MATILDE DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): CICERO RAPHAEL FERREIRA PALHARES (OAB/PI Nº 8748N)

47. RECURSO Nº 0028883-49.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028883-49.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): ANTONIETA DALVA RIBEIRO

ADVOGADO(A): GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 11329N), KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N), DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N)

48. RECURSO Nº 0010024-09.2019.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010024-09.2019.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N)

RECORRIDO(A): SATURINO DA SILVA RIBEIRO

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N)

49. RECURSO Nº 0014591-25.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014591-25.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): PAULA MARQUES NEIVA VELOSO

ADVOGADO(A): ALBERTINO NEIVA VELOSO (OAB/PI Nº 3040N)

50. RECURSO Nº 0010697-95.2016.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010697-95.2016.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: JOSEFA DE SOUSA REIS LIVRAMENTO

ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 14055N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

51. RECURSO Nº 0010760-97.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010760-97.2018.818.0002 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/PI Nº 9930N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

52. RECURSO Nº 0022819-23.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022819-23.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: MARCIA MARIA MOURA

ADVOGADO(A): LARISSA NUNES COELHO (OAB/PI Nº 11440N)

RECORRIDO(A): HIPERBOMPRECO

ADVOGADO(A): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES (OAB/PI Nº 4917N), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PI Nº 11943N)

53. RECURSO Nº 0010415-88.2018.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010415-88.2018.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA ANEXO I UESPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): OTAVIO DA PAZ GALENO

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874N)

54. RECURSO Nº 0010134-66.2017.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010134-66.2017.818.0082 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE Paulistana/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/pi Nº 9016N)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS MOURA AGUIAR

ADVOGADO(A): GUSTAVO COELHO DAMASCENO (OAB/pi Nº 11918N)

55. RECURSO Nº 0023802-56.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023802-56.2017.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE Teresina Zona Leste 1 - Bairro Horto Florestal - Sede/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/df Nº 513N)

RECORRIDO(A): CUSTODIO BORGES ALVES

ADVOGADO(A): ALBERTINO NEIVA VELOSO (OAB/pi Nº 3040N)

56. RECURSO Nº 0013549-09.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013549-09.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: MARCIONEIDE DAS CHAGAS BARBOSA

ADVOGADO(A): MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA (OAB/PI Nº 5017N)

RECORRIDO(A): LEONILDO ARAUJO VASCONCELOS

ADVOGADO(A): LUIZ MARIO DE ARAUJO ROCHA (OAB/PI Nº 10542N)

57. RECURSO Nº 0010147-65.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010147-65.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BMG

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/MS Nº 18640N)

RECORRIDO(A): LUIZ CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N)

58. RECURSO Nº 0011781-82.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011781-82.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): ANTONIA MARIA BARBOSA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570N)

59. RECURSO Nº 0014381-71.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014381-71.2019.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI Nº 5367N)

RECORRIDO(A): CARLOS AUGUSTO MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 16411N)

60. RECURSO Nº 0011851-25.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011851-25.2019.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): ANTONIA ROSA LIMA

ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA NEVES (OAB/PI Nº 11069N)

61. RECURSO Nº 0010480-26.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010480-26.2019.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): DOMINGAS FRANCISCA DO VALE

ADVOGADO(A): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI Nº 8496N)

62. RECURSO Nº 0010301-72.2017.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010301-72.2017.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI Nº 23255N)

RECORRIDO(A): ANTONIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(A): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS (OAB/PI Nº 9224N)

63. RECURSO Nº 0012983-20.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012983-20.2019.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: JOAO FERREIRA SANTIAGO FILHO

ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180N)

RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A

ADVOGADO(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI Nº 12008N) E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº 12033N)

64. RECURSO Nº 0012985-87.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012985-87.2019.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: JOAO FERREIRA SANTIAGO FILHO

ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180N)

RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL .S.A

ADVOGADO(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI Nº 12008N)

65. RECURSO Nº 0022941-02.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022941-02.2019.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO I - SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

ADVOGADO(A): ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI Nº 9421N)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI Nº 5726N)

66. RECURSO Nº 0016392-73.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016392-73.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERSINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): MARGARIDA LEMOS DA SILVA

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI Nº 10839N)

67. RECURSO Nº 0016777-89.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016777-89.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 - CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N)

RECORRIDO(A): ELIVAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA

ADVOGADO(A): ODONIAS LEAL DA LUZ (OAB/PI Nº 1406N)

68. RECURSO Nº 0016956-52.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016956-52.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A

ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº 12033N)

RECORRIDO(A): JULIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180N)

69. RECURSO Nº 0011281-91.2014.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011281-91.2014.818.0031 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO IN DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209N)

RECORRIDO(A): MARICELIA GUEDES RIBEIRO

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

70. RECURSO Nº 0010571-71.2014.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010571-71.2014.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG Nº 109730N)

RECORRIDO(A): LIDIA PINHEIRO DA SILVA

ADVOGADO(A): VANILSON VALENTIM DA SILVA (OAB/PI Nº 8657N)

71. RECURSO Nº 0021006-58.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021006-58.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 2 - ANEXO II- CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CLARO S.A.

ADVOGADO(A): RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB/RS Nº 41486N)

RECORRIDO(A): MONICA TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO

ADVOGADO(A): EDUARDO MOURA ROCHA E SILVA (OAB/PI Nº 7028N)

72. RECURSO Nº 0016392-73.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016392-73.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 - CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): MARGARIDA LEMOS DA SILVA

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI Nº 10839N)

73. RECURSO Nº 0011718-16.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011718-16.2013.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE IN NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): LIDIA MARIA BESSA AMARAL

ADVOGADO(A): IGOR DE MELO CUNHA (OAB/PI Nº 15572N)

74. RECURSO Nº 0011127-29.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011127-29.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(A): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL (OAB/PI Nº 12132N)

RECORRIDO(A): BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PI Nº 11268N)

75. RECURSO Nº 0019239-82.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019239-82.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/MS Nº 18640N)

RECORRIDO(A): PEDRO CAVALCANTE GOMES

ADVOGADO(A): ULISSES BRITO DE SOUSA (OAB/PI Nº 8556N)

76. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 082.2011.034.953-5 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 082.2011.034.953-5 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTANA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: JOSEFA FLORENCIA DA SILVA

ADVOGADO(A): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB/PI Nº 5963N), MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO (OAB/PI Nº 8849N) E LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI Nº 12751N)

EMBARGADO(A): BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

77. RECURSO Nº 0000406-95.2015.8.18.0041 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000406-95.2015.8.18.0041 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BENEDITINOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO AYMORÉ CREDITO E INVESTIMENTO S.A. E BANCO SANTANDER S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): ANTÔNIO SERGIO DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSÉ PIRES TEIXEIRA (OAB/PI Nº 2025)

REQUERIDO(A): CLAUDIO MARTINS

ADVOGADO(A): ARIANNA JUCÁ MONTEIRO (OAB/CE Nº 29979)

Visto: / / 2021.

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho

Juiz de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Jeanny Helal Sobral

Diretora de Secretaria

AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021, COMPARECERAM NO PLENÁRIO VIRTUAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (3TURREC), PARA O JULGAMENTO DE RECURSOS, OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR (PRESIDENTE), MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL (TITULAR), JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA (TITULAR) E EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA LUIZ GONZAGA REBELO FILHO. ABERTA A SESSÃO, FICA REGISTRADO O JULGAMENTO CONFORME SEGUE: 01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010355-05.2015.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010355-05.2015.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: MARIA ALICIA CARDOSO. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N). EMBARGADO(A): BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.). ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 02. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016553-88.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016553-88.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA. ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563N). EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS PARA LHES NEGAR ACOLHIMENTO, EIS QUE INEXISTE VÍCIO. 03. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016465-50.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016465-50.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: MARIA ELISA DIAS ALVES. ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563N). EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS PARA LHES NEGAR ACOLHIMENTO, EIS QUE INEXISTE VÍCIO. 04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014930-86.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014930-86.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563N). EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS PARA LHES NEGAR ACOLHIMENTO, EIS QUE INEXISTE VÍCIO. 05. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027307- 89.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027307- 89.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇAO DO INDÉBITO C/C COM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: BETACON CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES (OAB/PI Nº 6570N). EMBARGADO(A): ROMULO NEIVA BARROS. ADVOGADO(A): TALITA CASSIA DE SOUSA SILVA (OAB/PI Nº 6598N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019374- 60.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019374-60.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: TERESA RODRIGUES DE SOUSA. ADVOGADO(A): CLELIA MENDES SOARES VILARINHO (OAB/PI Nº 6175N). EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI E FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA. ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648P). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS PARA LHES NEGAR ACOLHIMENTO, EIS QUE INEXISTE VÍCIO. 07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010492-31.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010492-31.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: LUIZ VERA CRUZ DE SOUSA (FALECIDO). ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N). EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS PARA LHES NEGAR ACOLHIMENTO, EIS QUE INEXISTE VÍCIO. 08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014646- 43.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014646-43.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: AGESPISA (ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A). ADVOGADOS(AS): DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAUJO (OAB/PI Nº 2115N) E ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº 11107N). EMBARGADO(A): LUIZA MARCIELA FERREIRA SILVA. ADVOGADO(A): JOELICA JORIA CARVALHO DE ARAUJO (OAB/PI Nº 8972N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 09. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015448- 41.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015448-41.2018.818.0087 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE /PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: AGESPISA (ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A). ADVOGADOS(AS): DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAÚJO (OAB/PI Nº 2115N) ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº 11107N). EMBARGADO(A): CONSTANCIA MARIA DA SILVA. ADVOGADO(A): ELIANE FONTENELE DE CARVALHO (OAB/PI Nº 10051N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015453- 63.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015453-63.2018.818.0087 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: AGESPISA (ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A). ADVOGADOS(AS): DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAÚJO (OAB/PI Nº 2115N) ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº 11107N). EMBARGADO(A): MARIA PASTORA DE SOUSA SANTOS. ADVOGADO(A): ELIANE FONTENELE DE CARVALHO (OAB/PI Nº 10051N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015494- 30.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015494-30.2018.818.0087 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: AGESPISA (ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A). ADVOGADOS(AS): DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAÚJO (OAB/PI Nº 2115N) ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº 11107N). EMBARGADO(A): JOSE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ELIANE FONTENELE DE CARVALHO (OAB/PI Nº 10051N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015564- 47.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015564-47.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: AGESPISA (ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A). ADVOGADOS(AS): DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAÚJO (OAB/PI Nº 2115N) ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº 11107N). EMBARGADO(A): MANOEL JOSE CARDOSO. ADVOGADO(A): JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB/PI Nº 12570N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015592- 15.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015592-15.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: AGESPISA (ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A). ADVOGADOS(AS): DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAÚJO (OAB/PI Nº 2115N) ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº 11107N). EMBARGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA. ADVOGADO(A): ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI Nº 32836N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015773-16.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015773-16.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: MARIA FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N). EMBARGADO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019772- 75.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019772-75.2017.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR E DANOS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). EMBARGADO(A): MARILOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381D). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 16. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023215- 97.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023215-97.2018.818.0001 - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA NORTE CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: ADRIANA PEREIRA BARBOSA. DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI Nº 1978381). EMBARGADO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024098- 10.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024098-10.2019.818.0001 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE VENDA CASADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RAFHAEL DE MOURA BORGES (OAB/PI Nº 9483N). EMBARGANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383N). EMBARGADO(A): BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383N). EMBARGADO(A): MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RAFHAEL DE MOURA BORGES (OAB/PI Nº 9483N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026192- 28.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026192-28.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ANDRE LOPES NASCIMENTO (OAB/PI Nº 10445N). EMBARGADO(A): BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ Nº 153999N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016301-85.2016.818.0001 - INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0016301-85.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO J.E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR. EMBARGANTE:JOSIRENE LOPES FEITOSA ALENCAR. ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563N). EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS PARA LHES NEGAR ACOLHIMENTO, EIS QUE INEXISTE VÍCIO. 20. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011310-80.2018.818.0006- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011310-80.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. EMBARGANTE: BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S.A. ADVOGADO(A): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PB Nº 20473N). EMBARGADO(A): MARIA JOSE SOUSA SALES. ADVOGADO(A): GUILHERMY VIEIRA CARDOSO BEZERRA (OAB/PI Nº 13098N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 21. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012780- 30.2019.818.0001- INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0012780-30.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM AÇÃO DE FAZER, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648P). EMBARGADO(A): CARMEM CELIA RODRIGUES LURA. ADVOGADO(A): LUISA MARIA MOREIRA SOLANO (OAB/PI Nº 17065N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EIS QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CONTÉM CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 22. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014284-76.2016.818.0001- INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0014284-76.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LICENÇA ESPECIA, DO J.E. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADOS(AS): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). EMBARGADO(A): ANTONIO ALVES RIBEIRO. ADVOGADO(A): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PI Nº 17693). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS PARA LHES NEGAR ACOLHIMENTO, EIS QUE INEXISTE VÍCIO. 23. RECURSO Nº 0014493-74.2018.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014493-74.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648P). RECORRIDO(A): WALDIR BEZERRA DE SOUSA. ADVOGADOS(AS): CARLOS LACERDA AVELINO (OAB/PI Nº 10590N) E MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA (OAB/PI Nº 12319N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 24. RECURSO Nº 0022823-31.2016.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022823-31.2016.818.0001 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: MERCIDIO FERREIRA DE LIMA. DEFENSORIA PÚBLICA - ADVOGADO(A): LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT. Nº 1978381D). RECORRIDO(A): OSVALDO DE QUEIROZ. ADVOGADO(A): KALINE NOGUEIRA DE AGUIAR (OAB/PI Nº 14018N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 25. RECURSO Nº 0027558-73.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027558-73.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: FRANCISCO RAULINO NETO. ADVOGADO(A): MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO (OAB/PI Nº 8849N). RECORRIDO(A): REYNARA DE AS. ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO (OAB/PI Nº 11888N). DECISÃO MONOCRÁTICA. MM JUÍZ DE DIREITO DA 3º TURMA RECURSAL PARA DETERMINAR A RETIRADA DE PAUTA PARA MELHOR ANÁLISE DOS AUTOS. 26. RECURSO Nº 0010273-39.2017.818.0075- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010273-39.2017.818.0075 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OEIRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: JOAO FRANCISCO DE ASSUNCAO LULA. ADVOGADO(A): ÉLIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB/PI Nº 5029N). RECORRIDO(A): ZEZITO HENRIQUE DA SILVA. ADVOGADO(A): PAULO SERGIO CARREIRO MARTINS (OAB/PI Nº 13682N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 27. RECURSO Nº 0011690-09.2017.818.0081- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011690-09.2017.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: MACAVI. ADVOGADO(A): BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE (OAB/CE Nº 23782N). RECORRIDO(A): MARIA DO AMPARO MORAES DO NASCIMENTO. DEFENSORIA PUBLICA - ADVOGADO(A): LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (OAB/PI Nº 1978381D). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DA RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ARCARÁ A PARTE RECORRENTE/EMBARGANTE COM O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO. 28. RECURSO Nº 0011661-19.2019.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011661-19.2019.818.0006 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI) JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): ANTONIO CARLOS MOREIRA. ADVOGADO(A): EVA SAMPAIO XAVIER (OAB/PI Nº 11774N). O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE AO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL, PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 29. RECURSO Nº 0011548-54.2018.818.0118- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011548-54.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): TERESA GOMES. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 8264N). RECURSO RETIRADO DE PAUTA PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO PRESENCIAL. 30. RECURSO Nº 0027050-59.2019.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027050-59.2019.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL DA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): ARUDAR PEREIRA DE MOURA. ADVOGADO(A): DEUSA CRISTINA MIRANDA FERREIRA (OAB/PI Nº 3504N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 31. RECURSO Nº 0010498-87.2018.818.0119- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010498-87.2018.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): GENIVAL DA SILVA VIANA. ADVOGADO(A): GLEYSON VIANA DE CARVALHO (OAB/PI Nº 4442N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE PARA DETERMINAR QUE A RECORRENTE REALIZE O CÁLCULO CORRETO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, QUAL SEJA, EM RELAÇÃO AOS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS CICLOS DE FATURAMENTO; E EXCLUIR A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO MAIS, MANTENHA-SE A SENTENÇA. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, PARA DETERMINAR QUE A RECORRENTE REALIZE O CÁLCULO CORRETO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, QUAL SEJA, EM RELAÇÃO AOS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS CICLOS DE FATURAMENTO, BEM COMO RETIRAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DA CONDENAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. 32. RECURSO Nº 0010376-64.2019.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010376-64.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: MINERVINA ROSA DE JESUS. ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO TRIENAL, E NO MÉRITO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE AFASTAR A PRESCRIÇÃO TRIENAL, E NO MÉRITO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 33. RECURSO Nº 0010269-20.2019.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010269-20.2019.818.0014 - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): ALEXANDRA PEREIRA. ADVOGADO(A): WILLIAN CAVALCANTE FERREIRA (OAB/PI Nº 13714N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 34. RECURSO Nº 0010927-58.2015.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010927-58.2015.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE IDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016). RECORRIDO(A): FLORIZE MARIA DE RESENDE. ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, A FIM DE REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, A FIM REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, PARA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 35. RECURSO Nº 0010076-89.2019.818.0083- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010076-89.2019.818.0083 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO II/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO(A): LUISA EUDES DA SILVA (OAB/PI Nº 14406N). RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADOS(AS): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI Nº 12008N) E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº 12033N). PROCESSO JÁ JULGADO NA SESSÃO DO DIA 30.07.2021.36. RECURSO Nº 0010000-27.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010000-27.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: FRANCELINA DE SOUZA GOMES. ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 37. RECURSO Nº 0011766-30.2018.818.0006- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011766-30.2018.818.0006 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRENTE: RAIMUNDO HELUDIO CARVALHO LOPES. ADVOGADO(A): MICAELLE CRAVEIRO COSTA (OAB/PI Nº 12313N). RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): RAIMUNDO HELUDIO CARVALHO LOPES. ADVOGADO(A): MICAELLE CRAVEIRO COSTA (OAB/PI Nº 12313N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 38. RECURSO Nº 0012347-94.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012347-94.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: AILTON NUNES PEQUENO. ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI Nº 11155N). RECORRIDO(A): ESTADO DO PI (PIIAUI). ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). RECORRIDO(A): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ ? UESPI. ADVOGADOS(AS): MARIA DEUSLY COSTA (OAB/PI Nº 2061N), PEDRO NOLASCO TITO GONCASLVES FILHO (OAB/PI Nº 2198N), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PI Nº 3849N), CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB/PI Nº 7743N) E GERSON ALMEIDA DA SILVA (OAB/PI Nº 8767N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA AFASTAR A DECADÊNCIA E, NO MÉRITO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA AFASTAR A DECADÊNCIA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO PELAS RAZÕES ACIMA DISPOSTAS. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 39. RECURSO Nº 0030157-82.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030157-82.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 2 - ANEXO II - CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: EMMANUELLA MENDES MARTINS PACHECO. ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SOARES BONFIM (OAB/PI Nº 12341N). RECORRIDO(A): ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA. ADVOGADOS(AS): SILAS BENVINDO DA SILVA (OAB/PI Nº 4192N) E EZIO CUNHA DE SOUSA (OAB/PI Nº 10997N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 40. RECURSO Nº 0018510-61.2015.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018510-61.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO II - FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: FERNANDO KLEITON RODRIGUES. DEFENSORIA PUBLICA - ADVOGADO(A): LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT. Nº 1978381D). RECORRIDO(A): ALLIANZ SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): VLADIA ARAUJO MAGALHAES (OAB/CE Nº 8622N). RECORRIDO: SHEYLA CRISTINA DO NASCIMENTO XAVIER-VITORIA MOTOS (REVELIA). ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA REFORMAR A SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERTO DA MOTO DO AUTOR PARA QUE A MESMA ESTEJA PERFEITO ESTADO DE USO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE 100,00 (CEM REAIS) LIMITADA A 10 (DEZ) DIAS; E CONDENAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERTO DA MOTO DO AUTOR PARA QUE A MESMA ESTEJA PERFEITO ESTADO DE USO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE 100,00 (CEM REAIS) LIMITADA A 10 (DEZ) DIAS; E CONDENAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 41. RECURSO Nº 0024185-68.2016.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024185-68.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DO J.E. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADOS(AS): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). RECORRIDO(A): EULINEIDE LAURINDO DE LUCENA. ADVOGADOS(AS): GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB/PI Nº 3512N), ROGERIA MARIA BATISTA MENDES (OAB/PI Nº 3710N), FLAVIA DE SOUSA LIMA (OAB/PI Nº 11996N) E SAULO ALVES LEAL SOARES (OAB/PI Nº 12060N). RECORRIDO(A): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI. ADVOGADOS(AS): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (OAB/PI Nº 2163N), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PI Nº 3849N), CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB/PI Nº 7743N), GERSON ALMEIDA DA SILVA (OAB/PI Nº 8767N) E JANCIRA BARBOSA DANTAS CELESTINO (OAB/PI Nº 11016N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, E EM CONSEQUÊNCIA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE A LEI N° 9.099/95 PREVÊ TAL CONDENAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO RECORRENTE VENCIDO. 42. RECURSO Nº 0029670-49.2016.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029670-49.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS, DO J.E. FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA. ADVOGADO(A): LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES (OAB/PI Nº 5441N). RECORRIDO(A): LINDALVA BARBOSA MACIEL SILVA. ADVOGADOS(A): RUBENS MARCELO SANTANA (OAB/PI Nº 14046N), CAYRO MARQUES BURLAMAQUI (OAB/PI Nº 14840N), JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO (OAB/PI Nº 14897N), THIAGO HENRIQUE DE SOUSA (OAB/PI Nº 18482N), ISADORA CAMPELO AZEVEDO (OAB/PI Nº18945N) E LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES (OAB/PI Nº 19974N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA DAR IMPROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 43. RECURSO Nº 0018905-82.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018905-82.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: MELINA BATISTA LEAL. DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (OAB/PI Nº 1978381D). RECORRIDO(A): JOANA D ARC DE MOURA MORAIS. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 44. RECURSO Nº 0024206-44.2016.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024206-44.2016.818.0001 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO LIMINAR, DO J.E. FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): LORENA PORTELA TEIXEIRA (OAB/PI Nº 4510N). RECORRENTE: DETRAN - PI. ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO (OAB/PI Nº 144B), NERCI LUISA CABRAL LEAO (OAB/PI Nº 1445N) E ACYR AVELINO DO LAGO FILHO (OAB/PI Nº 6871N). RECORRIDO(A): MARIA LENICE DE SOUSA BARBOSA. ADVOGADO(A): TALYSSON FACANHA VIEIRA (OAB/PI Nº 13499N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 45. RECURSO Nº 0010122-50.2019.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010122-50.2019.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): MARIA LOURENCO DE ARAUJO. ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO CORRIGIDO. 46. RECURSO Nº 0010247-70.2019.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010247-70.2019.818.0075 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OEIRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB/BA Nº 16330N). RECORRIDO(A): MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES (OAB/PI Nº 4452N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 47. RECURSO Nº 0010280-36.2019.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010280-36.2019.818.0083 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO II/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA. ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU (OAB/PI Nº 14110N). RECURSO RETIRADO DE PAUTA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NO SISTEMA SEI. 48. RECURSO Nº 0010292-97.2012.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010292-97.2012.818.0082 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTANA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: JOAO RAIMUNDO DA SILVA. ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI Nº 12751N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS. RECURSO RETIRADO DE PAUTA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NO SISTEMA SEI. 49. RECURSO Nº 0010328-37.2015.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010328-37.2015.818.0082 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTANA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: JOSE OTAVIO FILHO. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 4865N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 50. RECURSO Nº 0010266-89.2018.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010266-89.2018.818.0082 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTANA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB/BA Nº 16330N). RECORRIDO(A): SANCHA MARIA DA CONCEICAO. ADVOGADO(A): JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI Nº 9860N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 51. RECURSO Nº 0010263-37.2018.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010263-37.2018.818.0082 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTANA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB/BA Nº 16330N). RECORRIDO(A): SANCHA MARIA DA CONCEICAO. ADVOGADO(A): JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI Nº 9860N). RETIRADO DE PAUTA, CONFORME ART. 3º DA PORTARIA Nº 3690/2018 - PJPI/SUJECC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. 52. RECURSO Nº 010447-90.2018.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 010447-90.2018.818.0082 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTANA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): HERMINIA MARIA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI Nº 9860N). RETIRADO DE PAUTA, CONFORME ART. 3º DA PORTARIA Nº 3690/2018 - PJPI/SUJECC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. 53. RECURSO Nº 0012879-33.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012879-33.2019.818.0087 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAODO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): MARIA ALICE SAMPAIO. ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 54. RECURSO Nº 0012847-28.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012847-28.2019.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N).

RECORRIDO(A): MARIA DE CARVALHO LIMA. ADVOGADO(A): SHEULY LANNARA MAGALHAES FONTENELE (OAB/PI Nº 10056N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, A FIM DE REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. CONDENADO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 55. RECURSO Nº 0012625-60.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012625-60.2019.818.0087 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA. ADVOGADO(A): JANE KELLY SILVA TRINDADE (OAB/PI Nº 17717N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 56. RECURSO Nº 0013643-19.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013643-19.2019.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA. ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E, ASSIM, REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, PARA A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. CONDENADO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 57. RECURSO Nº 0013620-73.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013620-73.2019.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). RECORRIDO(A): FRANCISCA BRITO DE SOUSA. ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 58. RECURSO Nº 0014427-30.2018.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014427-30.2018.818.0087 - AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): GASPAR DE OLIVEIRA E SILVA. ADVOGADO(A): RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PI Nº 16439N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, A FIM DE REDUZIR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 59. RECURSO Nº 0013152-12.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013152-12.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): ANA ROSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): FELIPE CARVALHO DA SILVA (OAB/PI Nº 13379N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 60. RECURSO Nº 0010033-23.2014.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010033-23.2014.818.0021 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: ALMEIDA ARAUJO E CIA LTDA. ADVOGADO(A): NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/PI Nº 9329N). RECORRIDO(A): FRANCISCO ALVES BEZERRA. DEFENSORA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (OAB/PI Nº 1978381D). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, IV C/C ART. 8º, §1º DA LEI Nº 9.099/95, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA EXTINGUIR O FEITO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 51, IV, C/C ART. 8º, §1º, ÚLTIMA PARTE, AMBOS DA LEI Nº 9099/95, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 61. RECURSO Nº 0010409-08.2016.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010409-08.2016.818.0031 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB/SP Nº 247479N) E THOMAZ LUIZ SANT'ANA (OAB/SP Nº 235250N). RECORRIDO(A): AWELYTON RAIMUNDO MARTINS SOUZA. ADVOGADO (A): HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB/BA Nº 12090N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 62. RECURSO Nº 0011035-56.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011035-56.2018.818.0031 - AÇÃO DE COBRANÇA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: ADONAS DA SILVA MOREIRA. ADVOGADO(A): JOSENILTON BARBOSA DE SOUSA (OAB/PI Nº 11590N). RECORRIDO(A): VILMAR MOREIRA MACIEL. ADVOGADO(A): ADRIANA CRUZ DOS REIS (OAB/PI Nº 11419N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO, NO SENTIDO DE REFORMA IN TOTUM A SENTENÇA, AFASTANDO A INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AS PARCELAS PAGAS, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO E JUROS DE MORA DE 1% CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO NO SENTIDO DE REFORMA IN TOTUM A SENTENÇA, AFASTANDO A INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AS PARCELAS PAGAS, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO E JUROS DE MORA DE 1% CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 63. RECURSO Nº 0027952-46.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027952-46.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N). RECORRIDO(A): ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM (OAB/PI Nº 13330N); ABEL ESCORCIO FILHO (OAB/PI Nº 13408N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DOS DANOS MATERIAIS OCORRA NA FORMA SIMPLES, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, PARA DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DOS DANOS MATERIAIS OCORRA NA FORMA SIMPLES, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 64. RECURSO Nº 0028225-25.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028225-25.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL. ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº 12033N). RECORRIDO(A): ELIZETE DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A): JAIVAN CARVALHO MOURA (OAB/PI Nº 10935N). DECISÃO MONOCRÁTICA: "DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA MATÉRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A SUA RETIRADA DA PAUTA DE JULGAMENTO MARCADA PARA OCORRER NO DIA 02.07.2021. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TERESINA, 05 DE AGOSTO DE 2021". 65. RECURSO Nº 0010749-36.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010749-36.2017.818.0024 - AÇÃO DE EMBARGO DE TERCEIRO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR. ADVOGADO(A): DIEGO SIGOLI DOMINGUES (OAB/SP Nº 331778N). RECORRIDO(A): GEORGENTON LUIS RODRIGUES BORGES LEAL E GEORGETON LUIS R B LEAL -ME. ADVOGADO(A): LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI Nº 11711E). REQUERIDOS: JONAS SOUSA E JOHN KENNEDY SILVA DE DEUS. ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 66. RECURSO Nº 0010351-85.2018.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010351-85.2018.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: ANDREA DE SOUSA RODRIGUES. ADVOGADO(A): ISAILTON DE SANTANA CAMPOS (OAB/PI Nº 15143N). RECORRIDO(A): TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO). ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF Nº 513N). RECORRIDO(A): ANATEL. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES. ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DO AUTOR, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE ARBITRAMENTO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, A FIM DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DO AUTOR, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE ARBITRAMENTO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 67. RECURSO Nº 0030271-84.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030271-84.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: B2W COMPANHIA DIGITAL. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PI Nº 11943N). RECORRIDO(A): ANTONIO CARLOS MORAIS SILVA. ADVOGADO(A): LUYESTEN BRENON PORTELA DE HOLANDA (OAB/PI Nº 15371N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIAS EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 68. RECURSO Nº 0019047-57.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019047-57.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS CCCOM ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL EREPETIÇÃO DE INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: PATRI VINTE E DOIS EMPREEND. IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ (OAB/SP Nº 299829N). RECORRENTE: ROSANGELA CASTRO IMOBILIARIA. ADVOGADO(A): FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA (OAB/PI Nº 3563N). RECORRIDO(A): MACIO JOUBERT DE SOUSA SAMPAIO. ADVOGADO(A): VINICIUS CABRAL CARDOSO (OAB/PI Nº 5618N) E RAFAEL DE MORAIS CORREIA (OAB/PI Nº 4260N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA ACOLHER A PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO E EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PARA ACOLHER A PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO E EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE A LEI N. 9.099/95 PREVÊ TAL CONDENAÇÃO APENAS AO RECORRENTE VENCIDO. 69. RECURSO Nº 0024378-15.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024378-15.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CDECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO HONDA S/A. ADVOGADO(A): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS Nº 11513N). RECORRENTE: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCLETAS LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO VALENCA DIAS FILHO (OAB/PI Nº 9458N). RECORRIDO(A): FRANCISCO SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): AGEU ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/PI Nº 13784N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 70. RECURSO Nº 0021082-48.2019.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021082-48.2019.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI Nº 5726N). RECORRIDO(A): VICENTE RODRIGUES LIMA. ADVOGADO(A): ODONIAS LEAL DA LUZ (OAB/PI Nº 1406N). PROCESSO DEVOLVIDO AO JUIZADO DE ORIGEM POR NÃO TER RECURSO NOS AUTOS. 71. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022340-35.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022340-35.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. DE TERESINA FAZENDA PUBLICA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). EMBARGADO(A): MARIA SONIA ROCHA NUNES. ADVOGADO(A): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI Nº 4526N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO VERGASTADO.72. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014143-52.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014143-52.2019.818.0001 - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. DE TERESINA FAZENDA PUBLICA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N), GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI Nº 16134N). EMBARGADO(A): GIL ANDERSON FERREIRA SILVA. ADVOGADO(A): LUIS MOURA NETO (OAB/PI Nº 2969N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGAR-LHES PROVIMENTO E FIXAR A MULTA PROCESSUAL NO VALOR CORRESPONDENTE A 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. 73. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013718-87.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013718-87.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, "DANO MORAL", DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. EMBARGANTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). EMBARGADO(A): NAILSON DE OLIVEIRA SILVA. ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE BONA FILHO (OAB/PI Nº 10233N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS MENCIONADOS. 74. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014797-39.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014797-39.2019.818.0001 - AÇÃO CONDENATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. DE TERESINA FAZENDA PUBLICA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648P). EMBARGADO(A): JOAO FERNANDES BEZERRA. ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARROS BEM (OAB/PI Nº 7478N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. 75. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0030242-39.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030242-39.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, DO J.E. DE TERESINA FAZENDA PUBLICA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N), RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). EMBARGADO(A): NARA DE CERQUEIRA PEREIRA. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES BEZERRA LIMA (OAB/PI Nº 5165N), CLARISSA DE CERQUEIRA PEREIRA (OAB/PI Nº 10984N), BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR (OAB/PI Nº 6603N). EMBARGADO(A): ANA BEATRIZ GOMES FERNANDES. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES BEZERRA LIMA (OAB/PI Nº 5165N), CLARISSA DE CERQUEIRA PEREIRA (OAB/PI Nº 10984N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO ACOLHIMENTO EM PARTE DOS EMBARGOS SEM, CONTUDO, MODIFICAR O JULGADO. 76. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011444-52.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011444-52.2013.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DECORRÊNCIA DA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO, DE TAXA DE REGISTRO DE GRAVAME E DE SERVIÇOS DE TERCEIROS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA ANEXO I UESPI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. EMBARGANTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO(A): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB/PI Nº 14274N). EMBARGADO(A): MARIA REGINA DE OLIVEIRA PROBO. ADVOGADO(A): DENIS GOMES MOREIRA (OAB/PI Nº 2718N). DECISÃO MONOCRÁTICA. MM JUÍZ DE DIREITO DA 3º TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS PARA SANAR A OMISSÃO SEM, CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. 77. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0030881-28.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030881-28.2013.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. EMBARGANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB/PE Nº 23289N). EMBARGANTE: L.L. CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA (OAB/PI Nº). EMBARGADO(A): JOSE FERREIRA DE GOIS. ADVOGADO(A): SERGIO ALVES DE GOIS (OAB/PI Nº 7278N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA ACOLHÊ-LOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA SEM, CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. 78. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016402-20.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016402-20.2019.818.0001 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). EMBARGADO(A): FRANCISCA GOMES DAS CHAGAS SILVA. ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA (OAB/PI Nº 7951N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA NÃO ACOLHÊ-LOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO VERGASTADO.79. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016078-97.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016078-97.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. EMBARGANTE: JOSE PEREIRA DA CUNHA SANTOS. ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N). EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA NÃO ACOLHÊ-LOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO VERGASTADO. 80. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014630-89.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014630-89.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. EMBARGANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). EMBARGADO(A): RAIMUNDO NONATO LOPES DE CARVALHO. ADVOGADO(A): ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI Nº 32836N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, PARA NÃO ACOLHÊ-LOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. 81. RECURSO Nº 0001382-23.2016.8.18.0056- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0001382-23.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). RECORRIDO(A): FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI Nº 5371N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELOCONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. 82. RECURSO Nº 0801224-54.2018.8.18.0123- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801224-54.2018.8.18.0123 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: ANTONIETA SANTOS MACHADO. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA - OAB PI9170-A. RECORRIDO(A): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS - OAB PA16292-A, LUCAS NUNES CHAMA - OAB PA16956-A E MARILIA DIAS ANDRADE - OAB PA14351-A. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELOCONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 485, IV DO CPC, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, INDISPENSÁVEIS PARA O JULGAMENTO DA LIDE, FICANDO PREJUDICADO O MÉRITO DA DEMANDA. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 485, IV DO CPC, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, INDISPENSÁVEIS PARA O JULGAMENTO DA LIDE, FICANDO PREJUDICADO O MÉRITO DA DEMANDA. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 83. RECURSO Nº 0700015-83.2019.8.18.0001- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0700015-83.2019.8.18.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SALÁRIOS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS. ADVOGADO(A): JOSE JOCILE LOBATO DE OLIVEIRA - OAB PI2574-A. RECORRIDO(A): BENEDITA RODRIGUES PEREIRA. ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA DE SOUZA - OAB PI6992-A. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELOCONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADAS NA SENTENÇA A QUO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADAS NA SENTENÇA A QUO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DECISUM RECORRIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 84. RECURSO Nº 0802070-71.2018.8.18.0123- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802070-71.2018.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO(A): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/MG Nº 63440) E FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG Nº 109730)

RECORRIDO(A): MARIA EDIMAR LIMA DA CRUZ. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. 85. RECURSO Nº 0000997-75.2016.8.18.0056- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000997-75.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB/PE Nº 21233). RECORRIDO(A): BENIGNA ALVES DA FONSECA. ADVOGADO(A): JONATAS BARRETO NETO (OAB/PI3101-A) E ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA (OAB/PI9366-A). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADA A REUNIÃO QUE, ACHADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE REGISTRADA EM ATA E PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EU, _______________________________ (JEANNY HELAL SOBRAL), DIGITEI E SUBSCREVI. OBS.: EM SE TRATANDO DE PROCESSOS FÍSICOS, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA SESSÃO, INICIARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ENTRETANTO, NO CASO DOS PROCESSOS VIRTUAIS, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA SESSÃO, FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA VIRTUAL, ONDE SERÃO INSERIDOS OS VOTOS E ACÓRDÃOS, SENDO A PUBLICAÇÃO DOS MESMOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA SOMENTE PARA CONHECIMENTO PÚBLICO.

DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR (PRESIDENTE)

DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL (TITULAR)

DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA (TITULAR)

DR. LUIZ GONZAGA REBELO FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA)

AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021, COMPARECERAM NO PLENÁRIO VIRTUAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (1TURREC), PARA O JULGAMENTO DE RECURSOS, OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES (PRESIDENTE), LISABETE MARIA MARCHETTI (TITULAR), RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO MEMBRO TITULAR LIRTON NOGUEIRA SANTOS, NOS TERMOS DA PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1900/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, DE 30 DE JULHO DE 2021 E A EXCELENTÍSSIMASENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANA CRISTINA MATOS SEREJO, CONFORME SEGUE: 01. RECURSO Nº 0000193-33.2017.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000193-33.2017.8.18.0037 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA AMARANTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: JOÃO SANTOS DA SILVA. ADVOGADOS(AS): RICARDO MELO E SILVA (OAB/PI Nº 12605) E VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR (OAB/PI Nº 13634). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 02. RECURSO Nº 0000276-49.2017.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000276-49.2017.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AMARANTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004). RECORRIDO(A): FIRMINO LOPES DE SOUSA. ADVOGADOS(AS): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/CE Nº 14458) E FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A SENTENÇA A QUO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RECORRENTE VENCIDO, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, CONSOANTE ART. 55 DA LEI 9.099/95. SÚMULA DE JULGAMENTO QUE SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. 03. RECURSO Nº 0000404-49.2016.8.18.0055 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000404-49.2016.8.18.0055 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/SP Nº 257220). RECORRIDO(A): ISAURA LAURA LOPES DA COSTA. ADVOGADO(A): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA (OAB/PI Nº 9648). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO SEJA FEITA DE MANEIRA SIMPLES, BEM COMO DETERMINAR AINDA QUE SEJA DESCONTADA DO VALOR DA CONDENAÇÃO A QUANTIA DE R$ 1.720,00 (MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS) COM A CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADO PELA TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ADOTADA NA JUSTIÇA FEDERAL (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 06/2009), DESDE O DEPÓSITO REALIZADO MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA RECORRIDA. CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 04. RECURSO Nº 0000658-42.2017.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000658-42.2017.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AMARANTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004). RECORRIDO(A): JULIO PAULINO DOS SANTOS. ADVOGADOS(AS): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/CE Nº 14458) E FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA QUE SEJAM DECLARADO PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 17-08-2012, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE DO RECURSO A FIM DE DECLARAR PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 17-08-2012; MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RECORRENTE, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 05. RECURSO Nº 0000972-85.2017.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000972-85.2017.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AMARANTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: ANTONIA DE SOUSA. ADVOGADO(A): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/PI Nº 15769). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 06. RECURSO Nº 0800163-27.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800163-27.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I - UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOUZA. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 07. RECURSO Nº 0800182-30.2018.8.18.0103 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800182-30.2018.8.18.0103 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA. ADVOGADOS(AS): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562), JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482) E EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES (OAB/PI Nº 11723). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI Nº 2338). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO AFIM DE MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 08. RECURSO Nº 0800528-91.2019.8.18.0152 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800528-91.2019.8.18.0152 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338). RECORRIDO(A): MARIA LUZIA DE MOURA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI Nº 5202). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO AFIM DE MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 09. RECURSO Nº 0800549-58.2018.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800549-58.2018.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AMARANTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: FRANCISCA BORGES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570). RECORRIDO(A): BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE MANTER A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMO DO ART. 98, §3º DO CPC. 10. RECURSO Nº 0800831-95.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800831-95.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016). RECORRIDO(A): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 11. RECURSO Nº 0801233-79.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801233-79.2019.8.18.0123 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ Nº 48237). RECORRIDO(A): JOAO DA CRUZ AMARO. ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA DETERMINADO QUE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO SEJA FEITA DE MANEIRA SIMPLES MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO SEJA FEITA DE MANEIRA SIMPLES MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 12. RECURSO Nº 0801302-14.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801302-14.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016). RECORRIDO(A): ANTONIO MANOEL SIQUEIRA. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 16408). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJAM DECLARADOS PRESCRITOS OS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 04/04/2014, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE DO RECURSO A FIM DE DECLARAR PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 04/04/2014; MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RECORRENTE, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 13. RECURSO Nº 0801379-23.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801379-23.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016). RECORRIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 14. RECURSO Nº 0801506-58.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801506-58.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: MARIA JOSE PEREIRA NUNES. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 16508). RECORRIDO(A): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB/BA Nº 29442). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 15. RECURSO Nº 0801573-23.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801573-23.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA CARVALHO. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA DECLARADO PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ANTERIORMENTE AO DIA 25/04/2014; E NO MÉRITO, QUE SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO PARA DECLARAR PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ANTERIORMENTE AO DIA 25/04/2014; E NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 16. RECURSO Nº 0801665-35.2018.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801665-35.2018.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARANÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255). RECORRIDO(A): ZILMA CARNEIRO GOMES. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 17. RECURSO Nº 0801709-20.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801709-20.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016). RECORRIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 16408). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RECORRENTE VENCIDO, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, CONSOANTE ART. 55 DA LEI 9.099/95. SÚMULA DE JULGAMENTO QUE SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. 18. RECURSO Nº 0801987-21.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801987-21.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: CARLOS JOSÉ CASTELO BRANCO FURTADO. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO REFERENTE AO CONTRATO Nº 65528974; QUE SEJA DECLARADO PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 15-05-2014; QUE SEJA CONDENADO O BANCO-RÉU, A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES DESCONTADOS A PARTIR DE 15-05-2014, A SER APURADO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; QUE SEJA CONDENADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MONETARIAMENTE CORRIGIDO, DESDE A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, PELO ÍNDICE ADOTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TJPI E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 %(UM POR CENTO) AO MÊS (CC. ART. 406), A PARTIR DA CITAÇÃO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, O RECURSO PARA REFORMAR, EM PARTE, A DECISÃO VERGASTADA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO REFERENTE AO CONTRATO Nº 65528974; DECLARAR PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 15-05-2014; CONDENAR O BANCO-RÉU, A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES DESCONTADOS A PARTIR DE 15-05-2014, A SER APURADO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MONETARIAMENTE CORRIGIDO, DESDE A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, PELO ÍNDICE ADOTADO PELA EG. CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 %(UM POR CENTO) AO MÊS (CC. ART. 406), A PARTIR DA CITAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 19. RECURSO Nº 0802053-35.2018.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802053-35.2018.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF Nº513). RECORRIDO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A): MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA (OAB/PI Nº 7022). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA REDUZIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA A QUANTIA DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 20. RECURSO Nº 0001159-30.2016.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0001159-30.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AMARANTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197). RECORRIDO(A): MARIA DE JESUS ALBINO MENDES. ADVOGADOS(AS): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/CE Nº 14458) E FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA REFORMADA A SENTENÇA E JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AUTORA/RECORRIDA. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO. 21. RECURSO Nº 0011206-53.2012.818.0021- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011206-53.2012.818.0021 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N). RECORRIDO(A): ALDECI FRANCA SOARES. ADVOGADO(A): CARLA BERENICE DA SILVA MOTA (OAB/PI Nº 7157N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA DETERMINADA QUE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO SEJA FEITA DE MANEIRA SIMPLES, BEM SEJA FEITA A COMPENSAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO COM O VALOR DA CONDENAÇÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA RECORRIDA. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO SEJA FEITA DE MANEIRA SIMPLES, BEM SEJA FEITA A COMPENSAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO COM O VALOR DA CONDENAÇÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA RECORRIDA. CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 22. RECURSO Nº 021.2011.036.887-1- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 021.2011.036.887-1 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: MARIA VIANA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): GILBERTO NUNES DE ARAUJO JUNIOR (OAB/PI Nº 5177N) E CARLA BERENICE DA SILVA MOTA (OAB/PI Nº 7157N). RECORRIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 23. RECURSO Nº 0010104-65.2016.818.0082- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010104-65.2016.818.0082 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTANA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383N). RECORRIDO(A): NARCISO APRIGIO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): AGAMENON LIMA BATISTA FILHO (OAB/PI Nº 6824N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA DETERMINADA QUE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PROCEDA-SE DE FORMA SIMPLES, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PROCEDA-SE DE FORMA SIMPLES, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 24. RECURSO Nº 0012375-56.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012375-56.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI Nº 8203N). RECORRIDO(A): LUIZA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 25. RECURSO Nº 0000130-91.2012.8.18.0066 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000130-91.2012.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. DA COMARCA DE PIO IX/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: FRANCISCA MERANDA DA COSTA. ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PE Nº 29497-A). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/CE Nº 17314-A). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. A EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVE SER SUSPENSA, NOS MOLDES DO ART. 98, §3º, CPC. 26. RECURSO Nº 0000286-40.2016.8.18.0066 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000286-40.2016.8.18.0066 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. DA COMARCA DE PIO IX/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PE Nº 21714). RECORRIDO(A): ANTONIO PEREIRA FILHO. ADVOGADO(A): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA (OAB/PI Nº 4769). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 27. RECURSO Nº 0001059-14.2017.8.18.0046 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0001059-14.2017.8.18.0046 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL DA COMARCA DE COCAL/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/SP Nº 257220). RECORRIDO(A): CICERA CARDOSO DE BRITO. ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE ARAUJO (OAB/PI Nº 7585). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 28. RECURSO Nº 0000234-40.2017.8.18.0056 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0000234-40.2017.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO(A): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (OAB/PE Nº 33980-A). RECORRIDO(A): MARIA IRACI DA CRUZ. ADVOGADO(A): ERONILDO PEREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 11894-A). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO, PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AUTORA/RECORRIDA. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 29. RECURSO Nº 0801656-39.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801656-39.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197-A). RECORRIDO(A): MARIA DA GUIA PEREIRA AURELIANO. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 30. RECURSO Nº 0803058-58.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803058-58.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: RAIMUNDO PINHO DE CARVALHO. ADVOGADOS(AS): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI Nº 16408-A) E KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874-A). RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB/BA Nº 29442-A). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 31. RECURSO Nº 0803483-85.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803483-85.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA SEDE DA COMARCA DE PARABAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338-A). RECORRIDO(A): MARIA TEODORA DE AMORIM. ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874-A). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O RECORRIDO DEVOLVA AO BANCO RECORRENTE O VALOR EFETIVAMENTE DEPOSITADO EM SUA CONTA, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO AJUIZAMENTO E JUROS DE MORA DE 1% A.M., BEM COMO ESTE, POR SUA VEZ, DEVE PROCEDER A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS COBRADAS, DE FORMA SIMPLES, DEVENDO SER ATUALIZADO PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO, MANTENDO NO MAIS A SENTENÇA VERGASTADA. CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 32. RECURSO Nº 0802592-64.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802592-64.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016). RECORRIDO(A): LUIZ ERMINIO DE ARAUJO. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 16408). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 33. RECURSO Nº 0802439-31.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802439-31.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA SEDE COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480). RECORRIDO(A): ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 16408). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 34. RECURSO Nº 0800798-09.2018.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800798-09.2018.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AMARANTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004). RECORRIDO(A): MARIA LEOPOLDINA BEZERRA. ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/CE Nº 14458-A). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 35. RECURSO Nº 0802713-92.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802713-92.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA SEDE COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197-A). RECORRIDO(A): HELENA BARBOSA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 16408). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, TÃO SOMENTE PARA QUE SEJA REDUZIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS DA DATA DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO ARBITRAMENTO, DEVENDO NO MAIS SER MANTIDA A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA REFORMAR, TÃO-SOMENTE, O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS DA DATA DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO ARBITRAMENTO. NO MAIS A SENTENÇA RESTA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 36. RECURSO Nº 0801754-24.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801754-24.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/CE Nº 17314-A). RECORRIDO(A): ANTONIO DE PADUA COSTA. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 37. RECURSO Nº 0804184-46.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804184-46.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - SEDE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: JOSÉ BRITO DA CUNHA. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO AFIM DE MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 38. RECURSO Nº 0803808-60.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803808-60.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - SEDE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA. ADVOGADOS(AS): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874) E JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI 16408). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA QUE SEJA RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORES A 03/09/2014 E, NO MÉRITO, PARA QUE SEJA CONDENADA A RECORRIDA AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DA RECORRENTE, VALOR QUE DEVERÁ SOFRER CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, STJ), BEM COMO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS EFETIVAMENTE DESCONTADAS DE SUA REMUNERAÇÃO MENSAL ACRESCIDAS DE JUROS DA DATA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORES A 03/09/2014 E, NO MÉRITO, CONDENAR A RECORRIDA AO PAGAMENTO DE 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DA RECORRENTE, VALOR QUE DEVERÁ SOFRER CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, STJ), BEM COMO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS EFETIVAMENTE DESCONTADAS DE SUA REMUNERAÇÃO MENSAL ACRESCIDAS DE JUROS DA DATA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE A LEI N° 9.099/95 PREVÊ TAL CONDENAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO RECORRENTE VENCIDO. 39. RECURSO Nº 0803904-75.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803904-75.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DO ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016). RECORRIDO(A): JOSE HENRIQUE DA SILVA. ADVOGADOS(AS): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874) E JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 16408). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 40. RECURSO Nº 0804742-18.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804742-18.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA SEDE DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197-A). RECORRIDO(A): LUZIA DA COSTA PORTELA. ADVOGADOS(AS): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874) E JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 16408). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO TOTAL AO PEDIDO, PARA QUE SEJAM EXCLUÍDAS AS CONDENAÇÕES REFERENTES AOS DANOS MORAIS E MATERIAIS E JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DA AUTORA/RECORRIDA. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR AS CONDENAÇÕES REFERENTES AOS DANOS MORAIS E MATERIAIS.SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 41. RECURSO Nº 0805018-49.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0805018-49.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DO ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197 - A). RECORRIDO(A): MARIA URÇULINA DE OLIVEIRA RODRIGUES. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 42. RECURSO Nº 0804069-25.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0804069-25.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255). RECORRIDO(A): MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, TÃO SOMENTE PARA QUE SEJA REDUZIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS DA DATA DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO ARBITRAMENTO, DEVENDO NO MAIS SER MANTIDA A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA REFORMAR, TÃO-SOMENTE, O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS DA DATA DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO ARBITRAMENTO. NO MAIS A SENTENÇA RESTA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 43. RECURSO Nº 0801006-55.2020.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801006-55.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197-A). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA QUE SEJA RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS ANTES DE 12/03/2015 E, NO MÉRITO, OPINO PARA QUE SEJA CONDENADO A RECORRIDA AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DA RECORRENTE, VALOR QUE DEVERÁ SOFRER CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, STJ), BEM COMO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS EFETIVAMENTE DESCONTADAS DE SUA REMUNERAÇÃO MENSAL ACRESCIDAS DE JUROS DA DATA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORES A 12/03/2015 E, NO MÉRITO, CONDENAR A RECORRIDA AO PAGAMENTO DE 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DA RECORRENTE, VALOR QUE DEVERÁ SOFRER CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, STJ), BEM COMO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS EFETIVAMENTE DESCONTADAS DE SUA REMUNERAÇÃO MENSAL ACRESCIDAS DE JUROS DA DATA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE A LEI N° 9.099/95 PREVÊ TAL CONDENAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO RECORRENTE VENCIDO. 44. RECURSO Nº 0803659-64.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0803659-64.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI Nº 2338). RECORRIDO(A): FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO DO VALE. ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO, PARA QUE SEJA REFORMADA A SENTENÇA, E JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AUTORA/RECORRIDA. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO. 45. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011542-91.2014.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011542-91.2014.818.0084 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. EMBARGANTE: CASAS BAHIA. ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB/PE Nº 33668N). EMBARGADO(A): COSMO MACIEL DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (OAB/PI Nº 8526N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS. 46. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025338-68.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025338-68.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. EMBARGANTE: TIM S/A. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI Nº 5726N). EMBARGADO(A): JOSIANE FERRAZ BORGES. ADVOGADO(A): VICENTE REIS REGO JUNIOR (OAB/PI Nº 10766N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS. 47. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0030105-57.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030105-57.2015.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. EMBARGANTE: DISAL ADM. DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): REGINA CELI SINGILLO (OAB/SP Nº 124985N). EMBARGADO(A): ANTONIO MARIANO DA SILVA. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS. 48. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0020277-71.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020277-71.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. DE TERESINA FAZENDA PUBLICA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. EMBARGANTE: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). EMBARGANTE: IAPEP - PLAMTA (PLANO MEDICO DE TRATAMENTO E ASSISTENCIA). ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. EMBARGADO(A): ANTONIO JOSE DA CRUZ SOARES. ADVOGADO(A): WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA (OAB/PI Nº 9182N), MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI Nº 9749N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA FINS DE ANULAR A DECISÃO PROFERIDA NO EVENTO DE Nº 98 E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE SANEADO O PROCESSO MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DA SUCESSÃO PROCESSUAL DO IAPEP PELO IASPI. 49. RECURSO Nº 0019077-58.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019077-58.2016.818.0001 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: GONCALA MARIA DE CARVALHO, FRANCISCO AIRTON DE ARAUJO. ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078B), SARAH VIEIRA MIRANDA LAGES CAVALCANTI (OAB/PI Nº 3157N). RECORRIDO(A): FRANCISCA GILDEANE GOMES DE SOUSA. ADVOGADO(A): ALVARO FRANCISCO CAVALCANTE MONTEIRO (OAB/PI Nº 295D). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, CONSOANTE ART. 55 DA LEI 9.099/95, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 50. RECURSO Nº 0010130-51.2012.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010130-51.2012.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: GIRLENE PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANDRADE DE MELO (OAB/PI Nº 6432N). RECORRIDO(A): ANNE CONFECCCOES, BANCO ABN AMRO REAL SA - AGENCIA 333, CDL-FORTALEZA-CE SPC, CDL-SAO PAULO-SP-SERASA. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA DETERMINAR A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05.08.2021 E, EM ATO CONTÍNUO, DETERMINAR À SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS QUE EXPEÇA A NECESSÁRIA INTIMAÇÃO DA RECORRIDA PARA, SE QUISER, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO NO EVENTO DE Nº 178. 51. RECURSO Nº 0011278-29.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011278-29.2016.818.0044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CC OBRIGAÇÃO DE FAZER CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: RONALDO SILVA NASCIMENTO. ADVOGADO(A): ADRIANO PAULO DA SILVA (OAB/MA Nº 12004N). RECORRIDO(A): CREDISHOP S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES. ADVOGADO(A): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA (OAB/PI Nº 1815N), PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 3883N), FELIPE ANDREW MENESES FONTINELE (OAB/PI Nº 8272N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, A QUAL CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO. PORÉM, DEVE SER SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC, EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. 52. RECURSO Nº 0027309-30.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027309-30.2014.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: JOSEAN DA COSTA ARAUJO SOARES. ADVOGADO(A): CARINE LEAL SILVA SOUSA (OAB/PI Nº 9198N), RENATA CRONEMBERGER ARAUJO (OAB/PI Nº 11471N). RECORRIDO(A): LAERCIO LUCIANO MARTINS CUNHA. ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ DE SA REGO (OAB/PI Nº 3083N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PORÉM COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, FRENTE AO VALOR DA AÇÃO SER SUPERIOR AO PERMITIDO NA LEI 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, CONSOANTE ART. 55 DA LEI 9.099/95, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 53. RECURSO Nº 0010959-25.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010959-25.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: NILSON FABELINO ALBUQUERQUE DE SOUSA MELO. ADVOGADO(A): IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE (OAB/PI Nº 9186N). RECORRIDO(A): CNOVA - COMERCIO ELETRONICO S/A. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 54. RECURSO Nº 0010955-50.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010955-50.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA), DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: MADSON RODRIGO MOURA FORTES. ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI Nº 104N). RECORRIDO(A): EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB/RS Nº 41486N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA JULGADA PROCEDENTE O PRESENTE RECURSO , E QUE SEJA DETERMINADO QUE A RECORRIDA RETIRE O NOME DO RECORRENTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EM RAZÃO DO CONTRATO DE Nº 141259512; QUE SEJA CONDENADA A RECORRIDA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM FAVOR DO RECORRENTE, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), SOBRE O QUAL DEVERÁ INCIDIR JUROS LEGAIS DESDE A PARTIR DO EVENTO DANOSO (ART. 398, DO CC, E SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PROVIMENTO CONJUNTO DE Nº 06/2009 DO TJ/PI. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA PARA: DETERMINAR QUE A RECORRIDA RETIRE O NOME DO RECORRENTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EM RAZÃO DO CONTRATO DE Nº 141259512; CONDENAR A RECORRIDA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM FAVOR DO RECORRENTE, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), SOBRE O QUAL DEVERÁ INCIDIR JUROS LEGAIS DESDE A PARTIR DO EVENTO DANOSO (ART. 398, DO CC, E SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PROVIMENTO CONJUNTO DE Nº 06/2009 DO TJ/PI. PARTE RECORRENTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. PORÉM, DEVE SER SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC, EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 55. RECURSO Nº 0010188-52.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010188-52.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570N). RECORRIDO(A): FICSA S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP Nº 173477N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA CONFIRMADA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E, NO MÉRITO, OPINAMOS PARA QUE SEJA JULGADA PROCEDENTE A DEMANDA, PARA FINS DE: A) QUE SEJA DECLARADA A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE Nº 40085017-09; B) QUE SEJA CONDENADO O RECORRIDO AO PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM RAZÃO DO CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS EFETUADOS APÓS O DIA 12.09.2011, A SEREM APURADOS POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, SOBRE OS QUAIS DEVERÃO INCIDIR JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO; QUE SEJA CONDENADO O RECORRIDO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CONFIRMAR A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E, APÓS A ANÁLISE DO MÉRITO, CONSIDERANDO QUE A CAUSA ENCONTRA-SE MADURA PARA JULGAMENTO, JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA, PARA FINS DE: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE Nº 40085017-09; B) CONDENAR O RECORRIDO AO PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM RAZÃO DO CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS EFETUADOS APÓS O DIA 12.09.2011, A SEREM APURADOS POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, SOBRE OS QUAIS DEVERÃO INCIDIR JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO; C) CONDENAR O RECORRIDO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, UMA VEZ QUE TAL CONDENAÇÃO SOMENTE É APLICADA AO RECORRENTE VENCIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. 56. RECURSO Nº 0012465-06.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012465-06.2017.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: FELIPA BREVE SAMPAIO SOUSA. ADVOGADO(A): ELIANE FONTENELE DE CARVALHO (OAB/PI Nº 10051N). RECORRIDO(A): EDITORA GLOBO. ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS MOTTA (OAB/SP Nº 233247N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, A QUAL CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO. PORÉM, DEVE SER SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC, EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. 57. RECURSO Nº 0010730-30.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010730-30.2017.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: ANTONIO CARLOS SARAIVA DOS REIS. ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI Nº 104N). RECORRIDO(A): AZUL LINHAS AEREAS. ADVOGADO(A): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE (OAB/MT Nº 7413N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, A QUAL CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO. PORÉM, DEVE SER SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC, EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. 58. RECURSO Nº 0012872-75.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012872-75.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). RECORRIDO(A): GENIVALDO DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A): NATALIA CAROLINE SILVA NEGREIROS MAGALHAES (OAB/PI Nº 8056N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA REFORMADA A SENTENÇA E JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DO AUTOR/RECORRIDO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, UMA VEZ QUE A REFERIDA CONDENAÇÃO SOMENTE É CABÍVEL NOS CASOS EM QUE A PARTE RECORRENTE FOR VENCIDA NO SEU APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. 59. RECURSO Nº 0012944-62.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012944-62.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): BENEDITA TRINDADE FELIX. ADVOGADO(A): ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI Nº 13156N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 60. RECURSO Nº 0010054-20.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010054-20.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO J.E. DE TERESINA FAZENDA PUBLICA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). RECORRIDO(A): MARIA ROSIMAR DA SILVA RODRIGUES. ADVOGADO(A): LUCIANA CAMPOS LEODIDO GOMES (OAB/PI Nº 14217N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA EM CONSEQUÊNCIA, QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AUTORA/RECORRIDA. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO, PARA FINS DE REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA E JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 61. RECURSO Nº 0009999-12.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0009999-12.2018.818.0117 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: VALDENOR MISCENA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): JOSE SANDIEL DE ALMONDES SEPULVEDA (OAB/PI Nº 17490N). RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N).PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 62. RECURSO Nº 0019136-75.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019136-75.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N). RECORRIDO(A): ELAINE ALVES DE CARVALHO. ADVOGADO(A): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 5436N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE REFORMAR TOTALMENTE A SENTENÇA IMPUGNADA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA PETIÇÃO INICIAL. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, UMA VEZ QUE TAL CONDENAÇÃO SOMENTE É CABÍVEL NOS CASOS EM QUE A PARTE RECORRENTE É VENCIDA NO JULGAMENTO DO SEU RECURSO, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. 63. RECURSO Nº 0010127-92.2019.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010127-92.2019.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N). RECORRIDO(A): JOSE RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR (OAB/PI Nº 9511N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA REFORMADA A SENTENÇA E JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DO AUTOR/RECORRIDO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, UMA VEZ QUE A REFERIDA CONDENAÇÃO SOMENTE É CABÍVEL NOS CASOS EM QUE A PARTE RECORRENTE FOR VENCIDA NO SEU APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. 64. RECURSO Nº 0017615-95.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017615-95.2018.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): JOAO DA CRUZ PEREIRA DA ROCHA. ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078B), LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (OAB/PI Nº 1978381D). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 65. RECURSO Nº 0031027-06.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031027-06.2012.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO ROCHA. DEFENSORIA PÚBLICA: GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTI (OAB/PI Nº 2202930D). RECORRIDO(A): FRANCISCA LIRA. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PROVIMENTO, PARA QUE SEJA CASSADA A SENTENÇA OBJETO DO PRESENTE RECURSO E QUE SEJA DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA FINS DE QUE SEJA REALIZADA A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CASSAR A SENTENÇA ORA IMPUGNADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA FINS DE QUE SEJA REALIZADA A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 66. RECURSO Nº 0010746-04.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010746-04.2018.818.0006 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUSA MARTINS. ADVOGADO(A): MICAELLE CRAVEIRO COSTA (OAB/PI Nº 12313N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, A QUAL CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO. 67. RECURSO Nº 0010593-56.2015.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010593-56.2015.818.0044 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(A): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI Nº 16071N). RECORRIDO(A): LAURIANIO VIEIRA CAVALCANTE. ADVOGADO(A): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA (OAB/PI Nº 1815N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, A QUAL CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO. 68. RECURSO Nº 0010788-07.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010788-07.2016.818.0044 - AÇÃO PARA EXCLUSÃO DE NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO ANEXO I/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: ROSANGELA DA COSTA. ADVOGADO(A): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA (OAB/PI Nº 1815N). RECORRIDO(A): FUNDO INVESTIMENTOS DIREITOS CRED NAO PADRONIZADO PCG BRASIL MULTICRED. ADVOGADO(A): EDIGELSON SOUSA MESQUITA (OAB/PI Nº 9989N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. CONDENAR A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS ARBITRAR NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. PORÉM, DEVE SER SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 69. RECURSO Nº 0010673-15.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010673-15.2018.818.0044 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO ANEXO I/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR (OAB/PI Nº 4261N). RECORRIDO(A): LUCIENE MOURA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOSSANDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PI Nº 17058N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA QUE SEJA EXCLUÍDA DA CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DA PARTE RECORRENTE RELATIVA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DA PARTE RECORRENTE RELATIVA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NO MAIS, MANTER A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. CONDENAR A PARTE RECORRENTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES ÚLTIMOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADA. 70. RECURSO Nº 0010885-90.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010885-90.2016.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA ANEXO I UESPI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: ANDREIA PEREIRA RAMOS. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PI Nº 9170N). RECORRIDO(A): LUIZ PAULO DE CARVALHO RODRIGUES. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE PISO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, A QUAL CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO. PORÉM, DEVE SER SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC, EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 71. RECURSO Nº 0011606-48.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011606-48.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE TUTELA DE EMERGÊNCIA), DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: TELEMAR S/A. ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209N). RECORRIDO(A): MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAZ. ADVOGADO(A): LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES (OAB/PI Nº 9984N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.72. RECURSO Nº 0033891-07.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033891-07.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI)/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: PATRI VINTE E DOIS EMPREEND. IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ (OAB/SP Nº 299829N). RECORRIDO(A): CORNELIO JOSE SANTIAGO NETO. ADVOGADO(A): TAHYNA TUHANY FEITOSA (OAB/PI Nº 12631N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA DETERMINADO QUE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO SEJA FEITA DE MANEIRA SIMPLES, NÃO DOBRADA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NO CASO CONCRETO DEVA OCORRER NA MODALIDADE SIMPLES, NÃO DOBRADA. NO MAIS, MANTER A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, A QUAL CONDENO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 73. RECURSO Nº 0010299-03.2018.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010299-03.2018.818.0075 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OEIRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): ONIAS PEREIRA SOARES. ADVOGADO(A): CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA (OAB/PI Nº 12229N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE, O QUAL CONDENO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 74. RECURSO Nº 0026056-02.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026056-02.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS), DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): LUSINETE BSTISTA DOS SANTOS SOUSA. ADVOGADO(A): RIBAMAR BRUNO COELHO UCHOA (OAB/PI Nº 8544N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 75. RECURSO Nº 0013818-77.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013818-77.2019.818.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI)/PI). JUIZ-RELATOR: DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. RECORRENTE: CHICO COUTO DE NORONHA PESSOA. ADVOGADO(A): DANYLLO ADSON SOUZA BARBOSA (OAB/PI Nº 15357N). RECORRIDO(A): JOSE ARAUJO DANTAS. ADVOGADO(A): IGOR CAMPELO DA SILVA (OAB/PI Nº 7618N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL PARA DETERMINAR A RETIRADA DO PROCESSO DA SESSÃO DE JULGAMENTO MARCADA PARA OCORRER NO DIA 06.08.2021 E, EM ATO CONTÍNUO, DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS) COMPROVAR A EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR ELE PRETENDIDO OU QUE DEMONSTRAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO LEGAL EXIGIDO PELO ARTIGO 42, §1º, PELA LEI 9.099/95, SOB PENA DE DESERÇÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E ENCERROU A REUNIÃO, QUE ACHADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE REGISTRADA EM ATA E PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EU, JEANNY HELAL SOBRAL, DIGITEI E SUBSCREVI. OBS.: EM SE TRATANDO DE PROCESSOS FÍSICOS, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA SESSÃO, INICIARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ENTRETANTO, NO CASO DOS PROCESSOS VIRTUAIS, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA SESSÃO, FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA VIRTUAL, ONDE SERÃO INSERIDOS OS VOTOS E ACÓRDÃOS, SENDO A PUBLICAÇÃO DOS MESMOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA SOMENTE PARA CONHECIMENTO PÚBLICO.

DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES (PRESIDENTE)

DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA (SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO)

DR. RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO (SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO)

DR. ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA (PROMOTOR DE JUSTIÇA)

AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021, COMPARECERAM NO PLENÁRIO VIRTUAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (2TURREC), PARA O JULGAMENTO DE RECURSOS, OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO: SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO (PRESIDENTE), MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA (TITULAR), GLAUCIA MENDES DE MACEDO, SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO MEMBRO TITULAR ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, NOS TERMOS DA PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1948/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA (SUPLENTE CONVOCADO) E A EXCELENTÍSSIMASENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANA CRISTINA MATOS SEREJO. ABERTA A SESSÃO, FICA REGISTRADO O JULGAMENTO CONFORME SEGUE: 01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010468-35.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010468-35.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICOC/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197). RECORRIDO(A): DOMINGOS FERREIRA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA (OAB/PI Nº 13574). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTISSÍMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2º TURMA RECURSAL PARACONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NÃO OS ACOLHER. 02. RECURSO Nº 0011659-29.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011659-29.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A). ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): ALFREDO DO NASCIMENTO PAZ. ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N).PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A EXCLUSÃO DO DANO MORAL E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTISSÍMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2º TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO QUANTO ÀS PARCELAS ANTERIORES A ABRIL DE 2013 E PARA DETERMINAR AO BANCO A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS COBRADAS À PARTE RECORRIDA/AUTORA, DE FORMA SIMPLES, DEVENDO SER ATUALIZADO PELA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO; ALÉM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE, NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 03. RECURSO Nº 0011972-87.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011972-87.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: ANA REGINOLIA DE CARVALHO CRUZ. ADVOGADO(A): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI Nº 11727N). RECORRIDO(A): ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, AFASTAR A CASSAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTISSÍMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2º TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 04. RECURSO Nº 0012029-22.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012029-22.2018.818.0084 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL DA COMARCA DE PICOS ANEXO I/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: JOSE AIRTON LUCENA PINTO. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI Nº 6966N). RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº 96864N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTISSÍMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2º TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELAS RECORRENTES NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO ENTANTO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 05. RECURSO Nº 0012245-37.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012245-37.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). RECORRIDO(A): MARIA FRANCISCA DE JESUS. ADVOGADO(A): DIEGO ARAÚJO DA PÁSCOA (OAB/PI Nº 17850N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A REDUÇÃO DO DANO MORAL; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTISSÍMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2º TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, A FIM REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, PARA A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ALÉM DE ADEQUAR E MODIFICAR A PERIODICIDADE DA INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES, COMPATIBILIZANDO-SE COM A ESPÉCIE DA OBRIGAÇÃO, DEVENDO OCORRER A INCIDÊNCIA MENSAL POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 06. RECURSO Nº 0012746-74.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012746-74.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/MS Nº 18640N). RECORRIDO(A): JOAO BATISTA VIEIRA DE ALENCAR. ADVOGADO(A): RUBENS VIEIRA FONSECA (OAB/PI Nº 9010N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A REDUÇÃO DO DANO MORAL; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTISSÍMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2º TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE DO RECURSO A FIM DE DECLARAR PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 01-11-2013, BEM COMO REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O MONTANTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NO MAIS, RESTA MANTIDA A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RECORRENTE, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 07. RECURSO Nº 0013025-06.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013025-06.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): ANTONIO DE DEUS SILVA. ADVOGADO(A): NYCOLLAS RAFAEL PEREIRA FERREIRA (OAB/PI Nº 16246N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 08. RECURSO Nº 0013076-17.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013076-17.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA MELO. ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, PARA AFASTAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, A FIM DE CONDENAR O RECORRIDO A DEVOLVER DE FORMA SIMPLES OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA RECORRENTE, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, SOBRE O QUAL DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS NA FORMA LEGAL E CONDENAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 09. RECURSO Nº 0013235-62.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013235-62.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: AGESPISA (AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A). ADVOGADO(A): ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº 11107N). RECORRIDO(A): ANTONIO SOARES DE SOUSA. ADVOGADO(A): JOELICA JORIA CARVALHO DE ARAUJO (OAB/PI Nº 8972N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A REDUÇÃO DO DANO MORAL; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM PARTE, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO PATAMAR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). NO MAIS, MANTÉM-SE A SENTENÇA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 10. RECURSO Nº 0011808-93.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011808-93.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA /PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004N). RECORRIDO(A): JOSE CAETANO. ADVOGADO(A): ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/PI Nº 10555N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A REDUÇÃO DO DANO MORAL E A RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A 11.04.2014; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE DO RECURSO A FIM DE DECLARAR PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 11-04-2014, BEM COMO REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O MONTANTE DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NO MAIS, RESTA MANTIDA A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RECORRENTE, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 11. RECURSO Nº 0013244-19.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013244-19.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): FRANCISCO CLARO DA SILVA. ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA NEVES (OAB/PI Nº 11069N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A REDUÇÃO DO DANO MORAL E A RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A 11.11.2013; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE DO RECURSO A FIM DE DECLARAR PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 11-11-2013, BEM COMO REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NO MAIS, RESTA MANTIDA A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RECORRENTE, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 12. RECURSO Nº 0013246-86.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013246-86.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): FRANCISCO CLARO DA SILVA. ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA NEVES (OAB/PI Nº 11069N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 13. RECURSO Nº 0013277-77.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013277-77.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): JOSE FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO(A): JANE KELLY SILVA TRINDADE (OAB/PI Nº 17717N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 14. RECURSO Nº 0013371-54.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013371-54.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004N). RECORRIDO(A): FRANCISCA DE SOUSA COSTA. ADVOGADO(A): BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS (OAB/PI Nº15257N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. 15. RECURSO Nº 0013458-10.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013458-10.2018.818.0024 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): RAIMUNDO NONATO DE MACEDO. ADVOGADO(A): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI Nº 8496N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A EXCLUSÃO DO DANO MORAL E A RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A 29.11.2013; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE DO RECURSO A FIM DE DECLARAR PRESCRITO OS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 29-11-2013, BEM COMO REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NO MAIS, RESTA MANTIDA A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RECORRENTE, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 16. RECURSO Nº 0013885-76.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013885-76.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CCOM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: GILMAR DA SILVA SOARES. ADVOGADO(A): KALINA RAQUEL SOUSA DO VALE ANDRADE (OAB/PI Nº 16561N); JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR (OAB/CE Nº 30663N). RECORRIDO(A): CLARO BCP S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB/RS Nº 41486N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, NO ENTANTO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 17. RECURSO Nº 0017382-64.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017382-64.2019.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELADE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: ALCENOR RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA LEAL (OAB/PI Nº 15434N); MARCOS ROBERTO XAVIER (OAB/PI Nº 15945N). RECORRIDO(A): BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PQ Nº 768N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA NO MÉRITO JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO PARCIAL DE OFÍCIO QUANTO ÀS PARCELAS ANTERIORES A ABRIL DE 2014, BEM COMO DETERMINAR AO RECORRIDO A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS NÃO PRESCRITAS COBRADAS AO RECORRENTE, DE FORMA SIMPLES, DEVENDO SER ATUALIZADO PELA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO, DESCONTANDO APENAS O VALOR DEPOSITADO NA CONTA DA AUTORA, QUAL SEJA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.728,62 MIL SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) TAMBÉM ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO AJUIZAMENTO E JUROS DE MORA DE 1% A.M. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 18. RECURSO Nº 0020354-41.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020354-41.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I - FIDC NPL I. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PI Nº11943N). RECORRIDO(A): RAWENA WELLENYTT FERREIRA FREIRE. ADVOGADO(A): WANDO SANTOS DA SILVA (OAB/PI Nº 13286N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 19. RECURSO Nº 0022817-24.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022817-24.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: RANIERE IBIAPINA MARTINS. ADVOGADO(A): IGOR MOTA DE ALENCAR (OAB/PI Nº 6590N); ENEDINA RODRIGUES DA SILVA LEAO (OAB/PI Nº 9546N); LARISSA MOTA DE ALENCAR (OAB/PI Nº 9582N). RECORRIDO(A): BANCO SANTANDER. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO ENTANTO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 20. RECURSO Nº 0024830-88.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024830-88.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº 96864N). RECORRIDO(A): FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI Nº 4344N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A EXCLUSÃO DO DANO MORAL; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, BEM COMO MODULAR A QUANTIA EM COMPRAS PARA R$ 5.989,75 (CINCO MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), VALOR A SER COMPENSADO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA, NO MAIS, RESTA MANTIDA A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 21. RECURSO Nº 0028496-34.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028496-34.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): CARLOS ALBERTO BEZERRA COURAS. ADVOGADO(A): MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI Nº 6364N); CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI Nº 13800N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, EM PARTE, APENAS PARA EXCLUIR A RESTITUIÇÃO DA TARIFA DE CADASTRO; E NO MAIS A SENTENÇA MERECE SER CONFIRMADA NOS DEMAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, A FIM DE EXCLUIR A RESTITUIÇÃO DA TARIFA DE CADASTRO E SEGURO, NO MAIS, A SENTENÇA RESTA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA Nº 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 22. RECURSO Nº 0028713-77.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028713-77.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7303P). RECORRIDO(A): WILL MARTINS DE LIMA. ADVOGADO(A): KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO (OAB/PI Nº 11030N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 27, DA LEI Nº 12.153/2009 (JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA), C/C ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 23. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0028869-75.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028869-75.2012.818.0001 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. EMBARGANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. ADVOGADO(A): LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR (OAB/PI Nº 5172N); ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO (OAB/PI Nº 8799N). EMBARGADO(A): EUNICE C. OLIVEIRA. ADVOGADO(A): EVERALDO BARBOSA DANTAS (OAB/PI Nº 2228N).VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA REJEITÁ-LOS. 24. RECURSO Nº 0032074-05.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032074-05.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: INVESTPREV SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): ANA TERESA NUNES D'ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº 4126N). RECORRENTE: OLIVEIRA E LIMA TURISMO LTDA. ADVOGADO(A): ARTUR NUNES DE SOUSA PEREIRA (OAB/PI Nº 11435N). RECORRIDO(A): IDENEIDE LIMA SOUZA. ADVOGADO(A): RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA (OAB/PI Nº 168090N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 25. RECURSO Nº 0032462-05.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032462-05.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI; FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA. ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N); RECORRIDO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA PEDREIRA. ADVOGADO(A): CRISTIANE SILVA FERREIRA (OAB/PI Nº 15372N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CF/1988 E DA SÚMULA 339 DO STF.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO, PARA FINS DE REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA E JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE A LEI N° 9.099/95 PREVÊ TAL CONDENAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO RECORRENTE VENCIDO. 26. RECURSO Nº 0033079-62.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033079-62.2018.818.0001 - AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL C/C TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI; FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA. ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107N); RECORRIDO(A): JOANA D?ARC GUERRA DE MENEZES. ADVOGADO(A): LEANDRO DE ANDRADE CALDAS (OAB/PI Nº14118N); LUCIANO FARIAS DOS SANTOS (OAB/PI Nº 15739N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CF/1988 E DA SÚMULA 339 DO STF.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO, PARA FINS DE REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA E JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE A LEI N° 9.099/95 PREVÊ TAL CONDENAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO RECORRENTE VENCIDO. 27. RECURSO Nº 0033259-78.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033259-78.2018.818.0001 - AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL C/C TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI; FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA. ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648P). RECORRIDO(A): MARIANA FEITOSA DE MACEDO. ADVOGADO(A): LEANDRO DE ANDRADE CALDAS (OAB/PI Nº14118N); LUCIANO FARIAS DOS SANTOS (OAB/PI Nº 15739N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CF/1988 E DA SÚMULA 339 DO STF.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO, PARA FINS DE REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA E JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE A LEI N° 9.099/95 PREVÊ TAL CONDENAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO RECORRENTE VENCIDO. 28. RECURSO Nº 0000597-59.2015.8.18.0068 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000597-59.2015.8.18.0068 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS DE FORMA LIMINAR, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO/PI. ADVOGADO(A): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO (OAB/PI Nº 2040). RECORRIDO(A): JOSÉ CARLOS ROCHA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): KELSON DIAS FEITOSA (OAB/PI Nº 2311). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 27, DA LEI Nº 12.153/2009 (JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA), C/C ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 29. RECURSO Nº 0000435-86.2011.8.18.0106 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000435-86.2011.8.18.0106 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. RECORRENTE: JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI Nº 12751). RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO. ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI Nº 9499). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, A FIM DE CONDENAR O RECORRIDO A DEVOLVER DE FORMA SIMPLES OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA RECORRENTE, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, SOBRE O QUAL DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS NA FORMA LEGAL OS JUROS SERÃO CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (398 DO CC E SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ) E CONDENAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. 30. RECURSO Nº 0000175-26.2014.8.18.0131 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000175-26.2014.8.18.0131 - TCO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO II/PI). JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO. APELANTE: NAIRO DA SILVA PAIVA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946). APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA RETIFICAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 82, §5º, DA LEI Nº 9.099/95.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 31. RECURSO Nº 0011188-22.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011188-22.2018.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: RAIMUNDO DE SOUSA. ADVOGADO(A): JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI Nº 9860N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N).PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, DECLARANDO PRESCRITA A PRETENSÃO CONDENATÓRIA DA PARTE AUTORA RELACIONADA AOS DESCONTOS EFETUADOS PELO REQUERIDO-RECORRIDO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ANTES DE 19/08/2013 E, PORTANTO, TORNANDO INSUBSISTENTE A SENTENÇA, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O SEU REGULAR PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRIDA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 32. RECURSO Nº 0010709-29.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010709-29.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: ROZILDA RODRIGUES RIBEIRO. ADVOGADO(A): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI Nº 8837N), RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTEGRAL, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS ANTERIORES A 06-07-2013, BEM COMO CONDENAR O RECORRIDO A DEVOLVER EM DOBRO O VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA RECORRENTE, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, SOBRE O QUAL DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS NA FORMA LEGAL E CONDENAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ.33. RECURSO Nº 0010308-10.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010308-10.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): FLORENTINA DE SOUZA. ADVOGADO(A): EDIVALDO DA SILVA CUNHA (OAB/PI Nº 6319N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELOS RECORRENTES NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 34. RECURSO Nº 0010681-23.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010681-23.2019.818.0087 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: RAIMUNDA NONATA DA SILVA. ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO (OAB/PI Nº 9682N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELOS RECORRENTES NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 35. RECURSO Nº 0012762-76.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012762-76.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). RECORRIDO(A): MARIA DO CARMO DAS CHAGAS SILVA. ADVOGADO(A): AFRANIO KLEBE DE BRITO JUNIOR (OAB/PI Nº 6872N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELOS RECORRENTES NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 36. RECURSO Nº 0012431-94.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012431-94.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): FRANCISCA RITA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELOS RECORRENTES NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 37. RECURSO Nº 0014035-90.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014035-90.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C\C REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859N). RECORRIDO(A): FRANCISCO DE AMORIM LOPES. ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA (OAB/PI Nº 9822N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELOS RECORRENTES NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 38. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022491-59.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022491-59.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/PI Nº 17591N). RECORRIDO(A): RICARDO OLIVEIRA VAZ. ADVOGADO(A): RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO (OAB/PI Nº 9913N) E IANCA LAVINE BESERRA LIMA (OAB/PI Nº 18390N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS EMBARGOS, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. 39. RECURSO Nº 0010489-56.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010489-56.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): MARIA ROSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A EXCLUSÃO DO DANO MORAL E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO PARA DETERMINAR AO BANCO A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS COBRADAS À PARTE RECORRIDA/AUTORA, DE FORMA SIMPLES, DEVENDO SER ATUALIZADO PELA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO, BEM COMO, DETERMINO A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE, NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 40. RECURSO Nº 0011036-05.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011036-05.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA. ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N). RECORRIDO(A): BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S.A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG Nº 109730N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, AFASTAR A CASSAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRIDA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 41. RECURSO Nº 0010408-10.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010408-10.2017.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTENCIA DE DEBIRTO C/C DANOS MORAES E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: LEONEL VAGNER DA COSTA SOUSA. ADVOGADO(A): FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA (OAB/PI Nº 12133N), ADAILTON OLIVEIRA DE MORAES (OAB/PI Nº 13586N). RECORRIDO(A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(A): LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA Nº 16956N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DE DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA CASSAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA QUE SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ENCAMINHE AO DETRAN INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DA TAXA DE SEGURO OBRIGATÓRIO PARA QUE SEJA DADO BAIXA NO SISTEMA QUANTO AO DÉBITO, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRIDA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. 42. RECURSO Nº 0010187-57.2017.8.18.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010187-57.2017.8.18.0111 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT/ MORTE, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(A): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA (OAB/PI Nº 10203N). RECORRIDO(A): JOSELITA DOS SANTOS SILVA, IVANEIDE DIAS DE JESUS. ADVOGADO(A): MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO (OAB/PI Nº 2457N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO NCPC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 43. RECURSO Nº 0011915-72.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011915-72.2017.818.0002 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB/PI Nº 12220N). RECORRENTE: VOCE DE APPLE. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. RECORRIDO(A): ANE CAROLINA DE CARVALHO BARBOSA. ADVOGADO(A): MARIA LUSTOSA DE MELO (OAB/PI Nº 4613N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 44. RECURSO Nº 0028864-77.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028864-77.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: TERESINHA ALVES PEREIRA. ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N), ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485D). RECORRIDO(A): PEDRO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO (OAB/PI Nº 11771N). RETIRADO, JÁ JULGADO EM 02/07/21. 45. RECURSO Nº 0023268-15.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023268-15.2017.818.0001 - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. DE TERESINA FAZENDA PUBLICA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). RECORRIDO(A): LUIZA PEREIRA DE ASSUNCAO E SILVA. ADVOGADO(A): LIVIA MIRANDA VASCONCELOS (OAB/PI Nº 12359N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 27, DA LEI Nº 12.153/2009 (JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA), C/C ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 46. RECURSO Nº 0011108-84.2019.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0020178-62.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. IMPETRANTE: HALCA IMOBILIARIA - IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP. ADVOGADO(A): JULIANO LEAL DE CARVALHO (OAB/PI Nº 3692N). IMPETRADO(A): ATO DO ILMO. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA/PI. LITISCONSORTE PASSIVO: JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA SEI. 47. RECURSO Nº 0017087-61.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017087-61.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: CRISTOS DVIDY RODRIGUES ROSA. ADVOGADO(A): TARCISIO ANDRADE DE CARVALHO (OAB/PI Nº 15374N). RECORRIDO(A): MARIA ZENAIDE SOARES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 9212N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELAS RECORRENTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 48. RECURSO Nº 0011591-97.2014.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011591-97.2014.818.0031 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: BOTICARIO. ADVOGADO(A): BRUNO LIMA ARAUJO (OAB/PI Nº 5822B). RECORRIDO(A): GERALDINA OLIVEIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A): EXPEDITO BASILIO DA SILVA NETO (OAB/PI Nº 10432N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELAS PARTES RECORRENTES NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, NO ENTANTO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 49. RECURSO Nº 0014701-92.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014701-92.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: BV FINANCEIRA. ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI Nº 9499N). RECORRIDO(A): JEOVA DOS SANTOS MORAES. ADVOGADO(A): LAIS MELO DE MACEDO (OAB/PI Nº 13212N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO.50. RECURSO Nº 0018870-54.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018870-54.2019.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383N). RECORRIDO(A): PAULO FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO(A): MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA (OAB/PI Nº 17423N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO PARA DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DISPONIBILIZADOS NA CONTA DA PARTE AUTORA (EVENTO Nº 11), MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 51. RECURSO Nº 0021805-09.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021805-09.2015.818.0001 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB/MG Nº 86844N), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG Nº 109730N). RECORRIDO(A): MISAEL NASCENTT ALVES E SILVA. ADVOGADO(A): FERNANDO ARRAIS GUERRA (OAB/PI Nº 9790N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO INOMINADO E DE DAR-LHE PROVIMENTO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 52. RECURSO Nº 0023802-56.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023802-56.2017.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO). ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): CUSTODIO BORGES ALVES. ADVOGADO(A): ALBERTINO. NEIVA.VELOSO (OAB/PI Nº 3040N). RETIRADO, DRA. GLÁUCIA IMPEDIDA. 53. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 001.2011.001.210-9 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.001.210-9 - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. AGRAVANTE: HALCA IMOBILIARIA. ADVOGADO(A): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO (OAB/PI Nº 6733N). AGRAVADO(A): JOSE ALDEMIR TEIXEIRA NUNES. ADVOGADO(A): HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES (OAB/PI Nº 2439N), ANISIO GOMES DA SILVA NETO (OAB/PI Nº 7215N). RETIRADO DE PAUTA, SE TRATA DE RE, PROCESSO DE RELATORIA DO DR. SEBASTIÃO. 54. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019584-82.2017.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0011653-62.2016.818.0001 - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. EMBARGANTE: GM CHEVROLET. ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE Nº 19357N). EMBARGADO(A): AUREA DE LIZ TAVARES SARMENTO. ADVOGADO(A): HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES (OAB/PI Nº 5924N). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA NÃO ACOLHÊ-LOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO VERGASTADO.55. RECURSO Nº 0017433-75.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017433-75.2019.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI Nº 16134N). RECORRIDO(A): GLADYS MARIA ROSA SARAIVA SOARES. ADVOGADO(A): DARIO VAZ BACELAR DA SILVA (OAB/PI Nº 12228N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO PIAUÍ, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE EVIDÊNCIA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 27, DA LEI Nº 12.153/2009 (JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA), C/C ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 56. RECURSO Nº 0010757-19.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010757-19.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: JOAO ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO RETORNO AO JUIZADO DE ORIGEM PARA SEU PROCEDIMENTO REGULAR. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO INOMINADO, POIS, PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE ADMISSIBILIDADE, E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, ANTE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA, E DETERMINAR O RETORNO DO PROCESSO AO JUIZADO ESPECIAL PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.57. RECURSO Nº 0010770-18.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010770-18.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: MARIA ALVES DE SOUSA. ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO RETORNO AO JUIZADO DE ORIGEM PARA SEU PROCEDIMENTO REGULAR. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO INOMINADO, POIS, PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE ADMISSIBILIDADE, E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, ANTE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA, E DETERMINAR O RETORNO DO PROCESSO AO JUIZADO ESPECIAL PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 58. RECURSO Nº 0010790-03.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010790-03.2017.818.0024 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: LUIZA DOMINGAS DE SOUSA. ADVOGADO(A): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI Nº 8496N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA E DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO (Nº 568530420) DE EMPRÉSTIMO DISCUTIDO NESTA LIDE E AS DEMAIS COBRANÇAS DECORRENTES; CONDENAR O BANCO RECORRIDO A RESTITUIR AO AUTOR/RECORRENTE EM DOBRO O VALOR EFETIVAMENTE COBRADO INDEVIDAMENTE, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, A TÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM OS ACRÉSCIMOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43/STJ), DATA DO PAGAMENTO, E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (CC, ART. 406 E CTN, ART. 161, § 1º), BEM COMO DEVE PAGAR AO RECORRENTE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 2.000, 00 (DOIS MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS DA DATA DO VENCIMENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO ARBITRAMENTO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 59. RECURSO Nº 0010807-39.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010807-39.2017.818.0024 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). RECORRIDO(A): IZABEL OLIVEIRA PAZ. ADVOGADO(A): MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 11619N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 60. RECURSO Nº 0010846-88.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010846-88.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA (OAB/PI Nº 13574N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA: DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO Nº 0123294872952 DE EMPRÉSTIMO DISCUTIDO NESTA LIDE E AS DEMAIS COBRANÇAS DECORRENTES; CONDENAR O BANCO RECORRIDO A RESTITUIR AO AUTOR/RECORRENTE EM DOBRO O VALOR EFETIVAMENTE COBRADO INDEVIDAMENTE, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, A TÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM OS ACRÉSCIMOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43/STJ), DATA DO PAGAMENTO, E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (CC, ART. 406 E CTN, ART. 161, § 1º), SENDO CADA DESCONTO NO VALOR DE R$ 236, 39, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE DESCONTOS ATÉ A DATA DA SENTENÇA A QUO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O PEDIDO INICIAL DO AUTO/RECORRENTE; DEVENDO AINDA O BANCO RECORRIDO PAGAR AO RECORRENTE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 2.000, 00 (DOIS MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS DA DATA DO VENCIMENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO ARBITRAMENTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC". 61. RECURSO Nº 0010901-08.2017.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010901-08.2017.818.0017 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): GENERINO BERNARDO GOMES. ADVOGADO(A): LANA CAMILA CARVALHO GOMES (OAB/PI Nº 14221N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 62. RECURSO Nº 0010947-94.2017.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010947-94.2017.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE IDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: FRANCISCO OLIMPIO DA COSTA. ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 14055N). RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 63. RECURSO Nº 0010953-04.2017.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010953-04.2017.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO SAFRA S/A. ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB/PE Nº 26571N). RECORRIDO(A): FRANCISCO RODRIGUES MIRITA. ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 14055N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 64. RECURSO Nº 0010972-32.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010972-32.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS SEDE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): RAIMUNDO ALVES FEITOSA. ADVOGADO(A): VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI Nº 4683N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 65. RECURSO Nº 0011075-19.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011075-19.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA SEDE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). RECORRIDO(A): MARIA DE JESUS CARVALHO PIRES. ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A REDUÇÃO DO DANO MORAL; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DOS DANOS MORAIS, MANTENDO, NO MAIS A R SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 66. RECURSO Nº 0011079-56.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011079-56.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA SEDE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N). RECORRIDO(A): MARIA DE JESUS CARVALHO PIRES. ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874N). RETIRADO PARA DECISÃO MONOCRÁTICA. 67. RECURSO Nº 0011162-86.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011162-86.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO ANEXO I/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: MARIA DA FE DE SOUSA. ADVOGADO(A): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL (OAB/PI Nº 12132N). RECORRIDO(A): BANCO ITAU UNIBANCO S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA E DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO Nº. 551359460 DE EMPRÉSTIMO DISCUTIDO NESTA LIDE E AS DEMAIS COBRANÇAS DECORRENTES; CONDENAR O BANCO RECORRIDO A RESTITUIR AO AUTOR/RECORRENTE EM DOBRO O VALOR EFETIVAMENTE COBRADO INDEVIDAMENTE, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, A TÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM OS ACRÉSCIMOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43/STJ), DATA DO PAGAMENTO, E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (CC, ART. 406 E CTN, ART. 161, § 1º), BEM COMO DEVE PAGAR AO RECORRENTE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 2.000, 00 (DOIS MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS DA DATA DO VENCIMENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO ARBITRAMENTO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 68. RECURSO Nº 0011180-73.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011180-73.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO ANEXO I/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: RAIMUNDO OZORIO DE FARIAS. ADVOGADO(A): ADRIANO PAULO DA SILVA (OAB/MA Nº 12004N). RECORRIDO(A): BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 69. RECURSO Nº 0011198-17.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011198-17.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA SEDE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): MARIA ROSA DA SILVA. ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 70. RECURSO Nº 0011221-43.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011221-43.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: MARIA DARCI DO ESPIRITO SANTO SOUSA. ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027N), ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/PI Nº 15343N), GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA (OAB/PI Nº 18649N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A CONEXÃO DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO RETROMENCIONADA E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA: DECLARAR NULO O NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DESTA DEMANDA, CANCELANDO EM DEFINITIVO A CONSIGNAÇÃO DO EMPRÉSTIMO AQUI QUESTIONADO; BEM COMO, CONDENAR O RECORRIDO A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO RECORRENTE, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, SOBRE O QUAL DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS NA FORMA LEGAL; E CONDENAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 71. RECURSO Nº 0011088-49.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011088-49.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): JOSEFA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA RECONHECER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 72. RECURSO Nº 0011173-98.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011173-98.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442N). RECORRIDO(A): FELIX VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): MARTINHO VIEIRA GOMES NETO (OAB/PI Nº 9603N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 73. RECURSO Nº 0011685-81.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011685-81.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): ALZIRA ALVES TEIXEIRA. ADVOGADO(A): GUILHERMY VIEIRA CARDOSO BEZERRA (OAB/PI Nº 13098N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA APENAS PARA A EXCLUSÃO DO DANO MORAL E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES; E NO MAIS, QUE SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO PARA DETERMINAR AO BANCO A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS COBRADAS À PARTE RECORRIDA/AUTORA, DE FORMA SIMPLES, DEVENDO SER ATUALIZADO PELA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO; ALÉM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE, NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 74. RECURSO Nº 0011306-77.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011306-77.2017.818.0006 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A). ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): ANTONIA DOS SANTOS ROSA SILVA. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 75. RECURSO Nº 0011317-41.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011317-41.2017.818.0060 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A). ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): EDITE DE JESUS SILVA. ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 76. RECURSO Nº 0010540-16.2019.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010540-16.2019.818.0083 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO II/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N). RECORRIDO(A): MARIA LUCIA ALVES BRANDAO BRAGA. ADVOGADO(A): RODRIGO CASTELO BRANCO C. DE SOUSA (OAB/PI Nº 8377N), PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA (OAB/PI Nº 13854N), MAURISTONE DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB/PI Nº 15189N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO DOS DANOS MORAIS, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 77. RECURSO Nº 0016108-70.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016108-70.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA VIEIRA (OAB/PE Nº 32171N). RECORRIDO(A): MARIA DE NASARE MACHADO ROCHA. ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N), NATALIA E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PI Nº 5302N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO. 78. RECURSO Nº 0023807-15.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023807-15.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL) C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO, MIDWAY S/A - CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): DIEGO REGIS DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/PI Nº 7699N), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N). RECORRIDO(A): AMARO ROBERTO SOUTO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): VERONICA DA SILVA CARDOSO (OAB/PI Nº 8012N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 79. RECURSO Nº 0020530-20.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020530-20.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MATERIAL E DANO MORAL, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): JOSE ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANA DANIELE ARAUJO VIANA (OAB/PI Nº 8717N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO. 80. RECURSO Nº 0019436-71.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019436-71.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: FABIO CESAR DE MORAIS FRAZAO. ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N), NATALIA E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PI Nº 5302N). RECORRIDO(A): GEAN ALVES GREGORIO. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE. 81. RECURSO Nº 0010707-30.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010707-30.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS ANEXO I/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). RECORRIDO(A): JOSINA MARIA LEAL GONCALVES. ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI Nº 5202N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 82. RECURSO Nº 0010759-83.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010759-83.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO ANEXO I/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: MARGARIDA CAROLINA LIMA. ADVOGADO(A): OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO (OAB/PI Nº 8536N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMADA PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO RECORRENTE CONSUMIDOR, EM FACE DO VÍCIO DO SERVIÇO, EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PREVISTO NO ART. 14, DO CDC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA E RECONHECER A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO Nº. 803106703, ENTRE AS PARTES E DE SUAS RESPECTIVAS DÍVIDAS, BEM COMO PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO REQUERIDA: A) A SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS EM RELAÇÃO AO CONTRATO DISCUTIDO E CONDENAR O RECORRIDO A DEVOLVER AO RECORRENTE O VALOR DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, A SER APURADO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, ATUALIZADOS COM JUROS DE 1% A. M. A PARTIR DO EVENTO DANOSO (ART. 398, CC E SÚMULA 54 STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 STJ); E AINDA, CONDENAR O BANCO RECORRIDO A PAGAR AO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 2.000, 00, ATUALIZADOS COM JUROS DE 1 % A.M. DESDE EVENTO DANOSO (ART. 398, CC E SÚMULA 54 STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA ARBITRAMENTO, (SÚMULA 362 STJ). ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC/15. 83. RECURSO Nº 0010770-06.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010770-06.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA SEDE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG Nº 109730N). RECORRIDO(A): FRANCISCA LINA DA SILVA. ADVOGADO(A): KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA (OAB/CE Nº 23104N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO DE ACÓRDÃO A SÚMULA DO JULGAMENTO, TUDO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO. NADA MAIS HAVENDO, O JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS NESTA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA E ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, QUE ACHADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE REGISTRADA EM ATA E PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EU, _______________________________ (JEANNY HELAL SOBRAL), DIGITEI E SUBSCREVI. OBS.: EM SE TRATANDO DE PROCESSOS FÍSICOS, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA SESSÃO, INICIARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ENTRETANTO, NO CASO DOS PROCESSOS VIRTUAIS, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA SESSÃO, FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA VIRTUAL, ONDE SERÃO INSERIDOS OS VOTOS E ACÓRDÃOS, SENDO A PUBLICAÇÃO DOS MESMOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA SOMENTE PARA CONHECIMENTO PÚBLICO.

DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO (PRESIDENTE)

DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA (TITULAR)

DRA. GLAUCIA MENDES DE MACEDO (SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO)

DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA (SUPLENTE CONVOCADO)

DRA. ANA CRISTINA MATOS SEREJO (PROMOTORA DE JUSTIÇA)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.006847-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARCELO MOREIRA SANTOS
ADVOGADO(S): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO (PI002804) E OUTRO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (PI007369A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 12 de agosto de 2021.
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011451-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ANTONIA BANDEIRA SILVA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR (PI013877)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2017.0001.012048-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ANTONIA BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 12 de agosto de 2021.
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.001105-7
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: VANESSA CAROLINE COSTA MACHADO
ADVOGADO(S): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA (PI001507) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

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REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.000483-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUÍZO: L. F. S. A.
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
REQUERIDO: I. A. P. E. P.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 12 de agosto de 2021.
WÉRIKA RAIKA FONTES LEAL
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003691-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CASTELO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JAILTON ALVES DE VASCOCELOS
ADVOGADO(S): MARCELLO VIDAL MARTINS (PI006137) E OUTROS
REQUERIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(S): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (PI17270) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 12 de agosto de 2021.
MARCILENE IBIAPINA COELHO DE CARVALHO
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.001594-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO (PI008253)
REQUERIDO: MARIA VALENTINA LEITE PESSÔA REPRESENTADA POR MARIA APARECIDA FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 12 de agosto de 2021.
LUIZ ALBERTO DE BRITO MONTEIRO NETO
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001864-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
APELADO: MARIA JÚLIA DE ALMEIDA COSTA E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 12 de agosto de 2021.
WÉRIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2020.0001.000046-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA E SILVA ARAÚJO
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 12 de agosto de 2021.
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COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL