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AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0003175-94.2020.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada Criminal

Autor: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Advogado(s):

Réu: JOSIANE DENISE DOS SANTOS DEBOSSAN, JADYEL SILVA ALENCAR, DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

Advogado(s): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR(OAB/SANTA CATARINA Nº 22332), CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

DESPACHO: Nesse sentido, considerando as razões acima descritas, a importância da complementação das diligências, e o parecer Ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação da medida cautelar de bloqueio de bens, ora formulado, devendo ser mantido até ulterior deliberação.

Ciência aos requerentes, à defesa, ao Ministerio Público.

Expedientes necessários.

TERESINA, 28 de julho de 2021

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001557-51.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Advogado(s):

Réu: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA, ERASMO DE MORAIS FURTADO, EDVALDO DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s):

Processo nº 0000806-98.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de agosto de 2021 RAFAELA ALBUQUERQUE LEITE PORTELA Assessor Jurídico - 30421

Processo nº 0003997-54.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS DE SOUSA

Advogado(s): ELIVA FRANÇA GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16518)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de agosto de 2021 RAFAELA ALBUQUERQUE LEITE PORTELA Assessor Jurídico - 30421

Processo nº 0010272-37.2012.8.18.0008

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: ERIOSVALDO DA SILVA ABREU

Advogado(s): MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5017)

Declaro EXTINTA PUNIBILIDADE DOCBPM 10.12078-94ERIOSVALDO DA SILVA ABREUqualificado nosautos, por ter cumprido as condições impostas no SURSIS, determinando o arquivamento dos autos, com a consequente baixa na distribuição.P.R.I.Cumpra-se.TERESINA, 9 de agosto de 2021.RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADOJuiz(a) de Direito Auxiliar da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca deTERESINA

Processo nº 0001815-61.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FERNANDO ALVES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de agosto de 2021 RAFAELA ALBUQUERQUE LEITE PORTELA Assessor Jurídico - 30421

Processo nº 0001147-90.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Advogado(s):

Réu: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA, EDVALDO DE OLIVEIRA COSTA, ERASMO DE MORAIS FURTADO

Advogado(s):

A Secretaria da 9ª Vara Criminal de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa: Dr. Carlo Alessandro Parente Aragão, OAB-PE 1347-B, para juntar procuração aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que possa continuar patrocinando a defesa dos acusados WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA, EDVALDO DE OLIVEIRA COSTA. Quartel do Comando Geral da PMPI ? QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina (PI), aos 12 dias do mês de agosoto de dois mil e vinte e ume. Eu, Teresa Cristina Gomes Bezerra, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0027709-78.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MAURICIO JORGE ARAUJO BARBOZA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de agosto de 2021 RAFAELA ALBUQUERQUE LEITE PORTELA Assessor Jurídico - 30421

Processo nº 0010883-06.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLEITON MARCELINO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): DANILSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15065), LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14601), ANA PAULA GONÇALVES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15486)

SENTENÇA

Vistos, etc. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de CLEITON MARCELINO ALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 180 do Código Penal. Em audiência (em:14/03/2019) foi proposta a suspensão condicional do processo que foram aceitas pelo denunciado, à época, e seu defensor, e homologada por este juízo. Ocorre, todavia, que restou expirado o prazo de 02 (dois) anos do período de prova aplicado ao acusado, sem que houvesse a revogação do benefício. Nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, diante de tais fatos, imperioso a declaração de extinção da punibilidade do acusado, conforme se constata abaixo: "Art. 89. § 5º. Expirando o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade". Portanto, trata-se de uma sentença meramente declaratória, de modo que a extinção da punibilidade do acusado ocorre, de fato, no último dia do período de prova, imperioso o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado. À luz do exposto, declaro extinta a punibilidade de CLEITON MARCELINO ALVES DOS SANTOS, com fundamento no § 5º, do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se. Sem custas. Cumpra-se. TERESINA, 10 de agosto de 2021 JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0013124-55.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CLECIO ALVES DA SILVA, KELSON DE SOUSA AMORIN

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de agosto de 2021 RAFAELA ALBUQUERQUE LEITE PORTELA Assessor Jurídico - 30421

Processo nº 0021216-61.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA SOUSA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO DO IDOSO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: INDIANAPOLYS COMERCIO DE MOTOS

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE VIDIGAL SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3511)

Manifestem-se, em 5 (cinco) dias, as partes, por seus procuradores, sobre o retorno dos autos do TJPI, com o conhecimento e provimento parcial do recurso de apelação.

TERESINA, 12 de agosto de 2021

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Processo nº 0000133-71.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE MOISES RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Vistos, etc.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOSE MOISES RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 171 do Código Penal. Em audiência (em: 25/03/2019) foi proposta a suspensão condicional do processo que foram aceitas pela denunciado, à época, e seu defensor, e homologada por este juízo. Ocorre, todavia, que restou expirado o prazo de 02 (dois) anos do período de prova aplicado ao acusado, sem que houvesse a revogação do benefício. Nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, diante de tais fatos, imperioso a declaração de extinção da punibilidade do acusado, conforme se constata abaixo:Art. 89. § 5º. Expirando o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade".Portanto, trata-se de uma sentença meramente declaratória, de modo que a extinção da punibilidade do acusado ocorre, de fato, no último dia do período de prova, imperioso o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado. À luz do exposto, declaro extinta a punibilidade de JOSE MOISES RODRIGUES DA SILVA, com fundamento no § 5º, do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se. Sem custas. Cumpra-se. TERESINA, 10 de agosto de 2021 JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0017705-16.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Indiciado: RENNAN VINICIUS ALCÂNTARA DE SOUZA

Advogado(s): PEDRO NOLASKO TITO GONÇALVES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2198)

DESPACHO: Designo para o dia 30/ 08 / 2021, às 11:00 horas , a realização de audiência de instrução para o depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. As partes no ato da intimação deverão fornecer ao Sr (a) Oficial (a) de Justiça, número de celular apto para participarem da audiência designada na qual serão ouvidas e vistas através do celular fornecido no local em que se encontrarem que tenham acesso a internet, devendo portanto entrarem em contato, antecipadamente, com o Juizado de Violência Doméstica Praticada contra a mulher, através do telefone 3230-7951(Whatsapp) para receberem o link de acesso à audiência

Processo nº 0003170-68.2003.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA DE FATIMA ARANHA DE MELO SILVA

Advogado(s): FRANCISCA DA SILVA BANDEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 2501)

Requerido: ROBERVAL CORREIA DE MELO SILVA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE SOUSA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9526)

Defiro o pedido formulado pelo suplicado, via advogado, em peticionamento eletrônico de fl. 39/40, destes autos. Retornem os autos à Secretaria, para expedir as cópias da documentação necessária, constante nos autos, pleiteada pela parte em peticionamento supra, observando-se as formalidades legais. Após, retornem os autos ao arquivo, lavrando-se as certidões que se fizerem necessárias. Cumpra-se

Processo nº 0007141-75.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 17693), CRISTIANO DE SOUZA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8471)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para apresentar as Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.

Processo nº 0001209-67.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: VANDERLI PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de agosto de 2021 RAFAELA ALBUQUERQUE LEITE PORTELA Assessor Jurídico - 30421

Processo nº 0006083-95.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DA POLINTER TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: THIAGO LUIZ NASCIMENTO FARIA

SENTENÇA

Vistos, etc. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de THIAGO LUIZ NASCIMENTO FARIA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 180 do Código Penal. Em audiência (em: 31/01/2019) foi proposta a suspensão condicional do processo que foram aceitas pelo denunciado, à época, e seu defensor, e homologada por este juízo. Ocorre, todavia, que restou expirado o prazo de 02 (dois) anos do período de prova aplicado ao acusado, sem que houvesse a revogação do benefício. Nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, diante de tais fatos, imperioso a declaração de extinção da punibilidade do acusado, conforme se constata abaixo: Art. 89. § 5º. Expirando o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade". Portanto, trata-se de uma sentença meramente declaratória, de modo que a extinção da punibilidade do acusado ocorre, de fato, no último dia do período de prova, imperioso o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado. À luz do exposto, declaro extinta a punibilidade de THIAGO LUIZ NASCIMENTO FARIA, com fundamento no § 5º, do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se. Sem custas. Cumpra-se.TERESINA, 10 de agosto de 2021JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHOJuiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001087-11.2005.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Requerido: PAULO CESAR DE SOUSA BRITO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

DESPACHO: Vistos e etc; Sobre o retorno dos autos, digam as partes, no prazo de 5(cinco) dias. Int.

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007550-03.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO LUIS DE MORAIS CARVALHO , VALERIA, HERBERT PEREIRA DA SILVA XUXA

Advogado(s):

SENTENÇA: DECLARO, ex officio, a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado em relação ao réuFRANCISCO LUÍS DE MORAIS CARVALHO, e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada no Sistema. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005386-60.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DIEGO DA SILVA ARAUJO, NELSON DE LIMA E SILVA, RICARDO ALVES PEREIRA, WESLEY ALVES MATIAS

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, nos termos dos arts. 107, inc. IV, 109, inc. IV, ambos do Código Penal, e do art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO, ex officio, a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado em relação aos réus NELSON DE LIMA E SILVA e RICARDO ALVES PEREIRA no que tange ao delito de formação de quadrilha ou bando (previsto no art. 288, caput, do CP (redação anterior à Lei Federal n. 12.850/2013) ? e tão somente este). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por outro lado, no que tange ao delito previsto no art. 157, §2º, I e II, do CP ? imputado aos réus supracitados ?, determino o prosseguimento do feito, razão pela REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18/01/2023, às 09h00min, na sala de audiência deste juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA, data registrada no Sistema. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005763-45.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR (OAB/PI Nº 5641)

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(s) advogado(s) FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR (OAB/PI Nº 5641) para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 03/09/2021, às 9h30min, por videoconferência.

O link para acesso à sala de audiências deve ser solicitado através do whatsapp (86) 3230-7810

Processo nº 0004915-24.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO PEDRO DA MATA GUIMARÃES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de agosto de 2021 RAFAELA ALBUQUERQUE LEITE PORTELA Assessor Jurídico - 30421

Processo nº 0018599-89.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE ROBERTO SOUSA LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de agosto de 2021 RAFAELA ALBUQUERQUE LEITE PORTELA Assessor Jurídico - 30421

Processo nº 0001015-96.2020.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: UMBELINO FELIX FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de agosto de 2021

Analista Judicial

Processo nº 0007615-07.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RONIELLE CORREIA CARVALHO DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de agosto de 2021

Analista Judicial