Portal da Transparência TJPI

Ação Rescisória nº 2011.0001.006179-5

Autor: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA

Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA (OAB/PI nº 17.870)

Réu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ - SENAC/AR/PI.

Advogado: bruno milton sousa batista (OAB/PI nº 5150) E OUTROS

Relator: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
AÇÃO RESCISÓRIA - TRANSAÇÃO REALIZADA - REQUERIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO - RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL - ACORDO HOMOLOGADO NOS TERMOS DO INSTRUMENTO PARTICULAR COM BASE NO ART. 487, III, b DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Em face do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada, na forma do artigo 487, inciso III, \'b\' do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Intimações necessárias. Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, conforme ratificado no Parágrafo Segundo da transação, publique-se a presente decisão e, ato contínuo, certifique-se o seu trânsito em julgado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000686-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S): PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO (PI008539) E OUTROS
APELADO: NAIRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO
ADVOGADO(S): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA (PI003923) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - DEFERIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim sendo, decido pela homologação do acordo extrajudicial desenvolvido pelas partes litigantes, e, consequentemente, declaro extinto o feito com resolução do mérito. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.000241-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: A. G. S. N.
ADVOGADO(S): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA (PI005248)
AGRAVADO: R. C. P. C. E OUTRO
ADVOGADO(S): WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO (PI000276B)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A FILHA MENOR- PODER FAMILIAR - PLEITO DE MINORAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 269, INCISO III DO CPC DE 1973.O acordo que vier a ser homologado judicialmente ensejará a extinção do feito com resolução de mérito (art. 487, inciso III, \"b\" do CPC/15.

Em face do exposto, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, pela perda superveniente do objeto, devendo os autos serem remetidos ao juízo de piso.

Intimações necessárias.

Preceda-se a baixa dos autos e remessa à comarca de origem.

Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.000657-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
APELANTE: MARIA DO CARMO LIMA ALVES
ADVOGADO(S): FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA (PI000158A) E OUTRO
APELADO: OS INVASORES E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECURSO QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CPC. SÚMULA Nº 14 DO TJ/PI. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. Sem adentrar no mérito do acerto ou não da conclusão do magistrado, fato é que o recurso de apelação apresentado não impugnou especificamente os fundamentos da sentença recorrida. A ele incumbia contestar os fundamentos específicos da decisão, demonstrando que não caberia a procedência da ação de busca e apreensão, ônus do qual não se desincumbiu. 2. A impugnação específica é requisito objetivo de admissibilidade recursal, com previsão de inadmissão caso não seja implementada, contida no art. 932, III, do CPC. Portanto, é ônus da parte recorrente a demonstração clara e específica dos pontos de discordância. 3. É incabível, no presente caso, a concessão de prazo na forma do Parágrafo Único do art. 932 do CPC, dada a impossibilidade jurídica de emenda da peça recursal, nos termos da Súmula nº 14 deste Tribunal. 4. Decisão monocrática que não conhece o recurso.

RESUMO DA DECISÃO
Em conclusão, tendo em vista que o recurso de apelação apresentado não satisfaz a exigência explanada, valho-me dos poderes que me são conferidos pelo art. 932, III, do Código de Processo Civil para, monocraticamente, não conhecer do apelo, por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009960-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
APELANTE: JOSÉ VALCY DE SOUSA COUTINHO
ADVOGADO(S): JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO (MA006747)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANO/PI
ADVOGADO(S): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (PI13758) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009960-3 ORIGEM: 2ª VARA DE FLORIANO / PROC. Nº 0000635-70.2010.8.18.0028 APELANTE: JOSÉ VALCY DE SOUSA COUTINHO ADVOGADO: JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO (MA006747) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANO/PI RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO DESPACHO Vistos etc., Intime-se as partes, para se manifestarem sobre a petição eletrônica de 18-12-2019, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. * Esta publicação em Diário Oficial, por si só, não inicia qualquer prazo, nem mesmo o recursal, uma vez que os prazos processuais relativos aos feitos que tramitam de forma física estão suspensos desde 17-03-2020, em razão da pandemia de COVID-19. Registre-se, inclusive, a indisponibilidade do feito para carga física enquanto perdurar a suspensão dos prazos processuais. Recomenda-se, assim, que qualquer peticionamento seja feito de forma eletrônica e, apenas, com a utilização das peças disponíveis no Portal do Advogado / e-TJPI.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.004433-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (RJ002255A) E OUTROS
AGRAVADO: CONFEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO(S): RENATA CARNEIRO DINIZ (PI013122) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.004433-3 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DE TERESINA / PROC. Nº 0024847-37.2015.8.18.0140 EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: DÉCIO FREIRE (RJ002255A) EMBARGADO: CONFEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: RENATA CARNEIRO DINIZ (PI013122) RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO DESPACHO Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de 25-09-2019. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada, CONFEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao princípio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. * Esta publicação em Diário Oficial, por si só, não inicia qualquer prazo, nem mesmo o recursal, uma vez que os prazos processuais relativos aos feitos que tramitam de forma física estão suspensos desde 17-03-2020, em razão da pandemia de COVID-19. Registre-se, inclusive, a indisponibilidade do feito para carga física enquanto perdurar a suspensão dos prazos processuais. Recomenda-se, assim, que qualquer peticionamento seja feito de forma eletrônica e, apenas, com a utilização das peças disponíveis no Portal do Advogado / e-TJPI.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.005866-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADVOGADO(S): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA (PI003923) E OUTROS
REQUERIDO: VALDINAR DE FREITAS FORTES
ADVOGADO(S): VALDINAR DE FREITAS FORTES FILHO (PI009632)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de 23-09-2019. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada, VALDINAR DE FREITAS FORTES, não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao princípio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. * Esta publicação em Diário Oficial, por si só, não inicia qualquer prazo, nem mesmo o recursal, uma vez que os prazos processuais relativos aos feitos que tramitam de forma física estão suspensos desde 17-03-2020, em razão da pandemia de COVID-19. Registre-se, inclusive, a indisponibilidade do feito para carga física enquanto perdurar a suspensão dos prazos processuais. Recomenda-se, assim, que qualquer peticionamento seja feito de forma eletrônica e, apenas, com a utilização das peças disponíveis no Portal do Advogado / e-TJPI.

AGRAVO Nº 2020.0001.000004-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICÍPAIS DE TERESINA - IPMT
ADVOGADO(S): EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA (PI002445) E OUTRO
REQUERIDO: SHIRLENE CASSIMIRO NOGUEIRA CRUZ
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a parte Agravada, SHIRLENE CASSIMIRO NOGUEIRA CRUZ, por publicação no Diário de Justiça, por seu procurador constituído, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno, no prazo 15 (quinze) dias úteis. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. * Esta publicação em Diário Oficial, por si só, não inicia qualquer prazo, nem mesmo o recursal, uma vez que os prazos processuais relativos aos feitos que tramitam de forma física estão suspensos desde 17-03-2020, em razão da pandemia de COVID-19. Registre-se, inclusive, a indisponibilidade do feito para carga física enquanto perdurar a suspensão dos prazos processuais. Recomenda-se, assim, que qualquer peticionamento seja feito de forma eletrônica e, apenas, com a utilização das peças disponíveis no Portal do Advogado / e-TJPI.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Coordenadora Judicial da Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem do Exmo. Sr. Des. José Francisco do Nascimento - Relator, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº 0706310-42.2019.8.18.0000, no uso de suas atribuições, INTIMA o apelante: Bruno Felipe Mourão da Silva, brasileiro, nascido em 11/10/1996, filho de Keila Rejane Mourão de Sousa e Jose Domingos da Silva Júnior, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, a fim de tomar ciência do despacho (ID.1852575) dos autos.

Coordenadoria Judiciária Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 17 de julho de 2020.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

A Bela Janaína Dias Nogueira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ALENCAR REBELO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA - ME(ADVOGADO: VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO - OAB/PI 2.604), ora intimado(a), nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014019-84.2012.8.18.0140 (PJe)/4ª Câmara Especializada Cível/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão/despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"...Assim sendo, tratando-se de vício sanável, determino a intimação do recorrente adesivo ALENCAR RÊBELO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, por meio do advogado e sócio administrador do escritório de advocacia (VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO - OAB/PI 2.604), para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso adesivo, na forma do art. 76, §2º, I, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo, certifique-se se houve, ou não, manifestação da parte e, após voltem-me os autos conclusos.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Teresina (PI), 30 de abril de 2020.

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto - Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 17 de JULHO de 2020.

Janaína Dias Nogueira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

2ª Publicação

FICA O ADVOGADO DR. Henry Wall Gomes Freitas OAB-PI 4344, INTIMADO A PROTOCOLAR AS PETIÇÕES Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004449-64.2018.8.18.0140.5029 , Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004449-64.2018.8.18.0140.5030 E Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004449-64.2018.8.18.0140.5031, DIRETAMENTE DA DISTRIBUIÇÃO DO 1 GRAU, CONSIDERANDO SE TRATAR DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, QUE TRAMITAM FORAM DOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL.

2ª Publicação

PROCESSO Nº: 0815413-20.2017.8.18.0140
CLASSE: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61)
ASSUNTO(S): [Administração de herança]
REQUERENTE: MARILIA MENDES DE CARVALHO BOMFIM
INTERESSADO: MARIA NAZARETH MENDES DE CARVALHO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr Litelton Vieira de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA NAZARETH MENDES DE CARVALHO, brasileira, viúva, funcionária pública federal aposentada, portadora da cédula de identidade n° 38.273, expedida pela SSP-PI, e CPF n° 130.171.793-20, residente à Avenida Aquiles Wall Ferraz, 4600, Santa Isabel, CEP 64.053-180, nos autos do Processo nº 0815413-20.2017.8.18.0140 em trâmite pela 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora MARÍLIA MENDES DE CARVALHO BOMFIM, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob n° 2.615, portadora da cédula de identidade n° 771.882, expedida pela SSP-PI, e CPF n° 698.035.444-20, com endereço à rua João Emílio Falcão, 942, Fátima, Teresina, Piauí,, e LUANA MENDES DE CARVALHO BOMFIM, brasileira, solteira, estudante, portadora de cédula de identidade n° 3.470.574-SSP-PI, CPF 032.307.223-29, filha da requerente e residente no mesmo endereço que a requerente, na Avenida Aquiles Wall Ferraz, 4.600, Santa Isabel, CEP 64.053-180, nesta cidade de Teresina, Piauí, pessoas a quem o(a) MM. Juiz(a) de Direito deferiu o compromisso legal de bem, fielmente e sem malícia, exercerem, COMPARTILHADAMENTE e as quais prestarão compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

Eu, KARINA SILVA SANTOS, Analista Judicial, digitei.

teresina-PI, 1 de julho de 2020.

Juiz de Direito em substituição da 3ª Vara Auxiliar de Família e Sucessões da Comarca de Teresina

2ª Publicação

PROCESSO Nº: 0801041-95.2019.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: TAGIANE AVENTURA DE SOUSA
REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SOUSA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. Litelton Vieira de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DE FATIMA SOUSA, brasileira, viúva, servidora publica, número do RG 417.387, CPF nº 226.414.243-04, residente rua Governador Raimundo Artur Vasconcelos, número 4603, bairro Itaperu, nesta capital, nos autos do Processo nº 0801041-95.2019.8.18.0140 em trâmite pela 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora TAGIANE AVENTURA DE SOUSA, brasileira, número do RG 2.088.211, CPF nº 891.232.983-91, domiciliado e residente rua Oito, número 112, bairro Mocambinho III, nesta capital, a qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

Eu, KARINA SILVA SANTOS, Analista Judicial, digitei.

teresina-PI, 1 de julho de 2020.

Juiz de Direito em substituição da 3ª Vara Auxiliar de Família e Sucessões da Comarca de Teresina

Processo nº 0001705-28.2020.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: REGINALDO LIMA DA SILVA, BRUNO MARQUES FERREIRA LIMA

Decisão (...)Ademais, os réus respondem a outros processos criminais nesta comarca, também pelo crime de roubo, existindo inclusive sentença condenatória, o que reforça a necessidade da prisão preventiva, como garantia da ordem pública. Isto posto, entendendo ainda estarem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, MANTENHO a Prisão Preventiva do réu BRUNO MARQUES FERREIRA LIMA e REGINALDO LIMA DA SILVA. Intimações necessárias. TERESINA, 15 de julho de 2020 JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara dos Registros Públicos de TERESINA)

Processo nº 0000369-62.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA AMELIA ALMEIDA TEIXEIRA VILARINHO

Advogado(s): JOFFRE DO RÊGO CASTELLO BRANCO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4528), JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13912), YURY RUFINO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7107), JESSICA MILENA JANUARIO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 10464)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA, CARTORIO NAILA NBUCAR, 2. TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS E IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS - 3. CIRCUNSCRIÇAO

Advogado(s): TÉSSIO DA SILVA TORRES(OAB/PIAUÍ Nº 5944)

DESPACHO:

Desta feita, em que pese todos os argumentos e sugestões trazidos à baila,entendo que a referida sentença deverá ser cumprida do seguinte modo:

Processo nº 0000557-79.2020.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JARDERSON DOUGLAS DA SILVA AZEVEDO

DECISÃO(...)Isto posto, entendendo ainda estarem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, MANTENHO a Prisão Preventiva do réu JARDERSON DOUGLAS DA SILVA AZEVEDO.Intimações necessárias.Cumpra-se.TERESINA, datado eletronicamenteJUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHOJuiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002269-07.2020.8.18.0140

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal

Autor: FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 16567)

Réu: ANCLEIA RAMOS DE ARAUJO, VANUSA RAMOS DE ARAÚJO, MARIA RAMOS DE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: FICA O ADVOGADO FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 16567), INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE INTIMAÇÕES, JUNTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Processo nº 0000469-76.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT

Advogado(s):

Requerido: BOB DAVIDSON ALEXANDRO DA SILVA, JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 30 / 10 / 2020, às 09:00 horas , a realização de audiência de interrogatório do Réu. Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. (...) TERESINA, 15 de julho de 2020 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito Substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007722-51.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 9º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA PIAUÍ, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MANOEL JOSE DA CUNHA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )
DECISÃO (...)

Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO de SMARTPHONE SAMSUNG WIN 2 DUOS TV - COR BRANCA, conforme documento que constam em anexo ao pedido, em favor do requerente MANOEL JOSÉ DA CUNHA. Expeçam-se o respectivo Mandado. Após, arquivem-se o presente pedido com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. TERESINA, datado eletronicamente JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001990-21.2020.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14615), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982)

INTIMAÇÃO: Através deste fica a defesa intimada a apresentar, no prazo legal, resposta escrita à acusação.

Processo nº 0000225-16.2020.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO JÚRI DA COMARCA DE CAUCAIA -CE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA - COMARCA DE CAUCAIA-CE, MANOEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, FRANCISCO VALMIR DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 23 / 10 / 2020, às 11:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. (...) TERESINA, 15 de julho de 2020 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito Substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006008-32.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL TERESINA-PI

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: FABRÍCIO SILVA PEREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Vítima: MARA DANIELLA RODRIGUES DOS SANTOS

"(...) III - DISPOSITIVO

3.1. Diante do exposto, nos termos do art. 387, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado FABRÍCIO SILVA PEREIRA, pela prática do crime de roubo qualificado, praticado mediante o concurso de pessoas, previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal.

(...) 3.6. (...) Dessa forma, fica o réu FABRÍCIO SILVA PEREIRA, condenado DEFINITIVAMENTE pela prática do crime de roubo qualificado, praticado mediante o concurso de pessoas, em 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 72 (SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA. (...).

(...) 3.8. O regime inicial de cumprimento da pena será o SEMIABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "b", e § 3º, ambos Código Penal, por ser o mais adequado e suficiente à ressocialização do réu. O acusado FABRÍCIO SILVA PEREIRA deverá cumprir a Pena na Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira ou em estabelecimento prisional similar, nesta Capital.

(...) 3.10. Concedo ao condenado FABRÍCIO SILVA PEREIRA o direito de recorrer em liberdade, uma vez que, nesta fase processual, não se encontram presentes os requisitos autorizadores de sua prisão cautelar. (...).".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002218-93.2020.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: CARLOS ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO JUNIOR, MAGNO DA ROCHA ALVES

Advogado(s): KAIC PIMENTEL DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 14974), MARIA LILIANE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13848), LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 18116)

INTIMAÇÃO: Apresentar, no prazo legal, resposta escrita à acusação.

Processo nº 0018841-29.2006.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 1001)

Executado(a): MARIA DO PERPETUO SOCORRO O LOPES

Advogado(s):

Pelo exposto, declaro, de ofício, a prescrição em relação aos exercícios de 1997, 1998, 1999 e 2000, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente ao exercício de 2001, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II, 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada nas custas processuais, já que decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC). Por outro lado, a Fazenda é isenta do recolhimento (LEF, artigo 39).Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação processual do executado. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do CPC. Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.