Portal da Transparência TJPI

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.005442-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): DAVID OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (PI005764) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.009644-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAPITÃO DE CAMPOS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI
ADVOGADO(S): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (PI006460) E OUTRO
APELADO: MARIA ROSILEIDE DE SALES SILVA
ADVOGADO(S): EDCARLOS JOSE DA COSTA (PI004780)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado, DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 2013.0001.003068-0

Agravante: Banco do Brasil S/A

Advogado: José Julimar Ramos Filho (OAB/PI 2491)

Agravado: CIPREMO - Concreto Industrializado Ltda. e outros

Advogado: Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI 3923/03)

Relator: Des. Brandão de Carvalho

EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR EM AGRAVO - IRRECORRÍVEL - ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Segundo o parágrafo único do art. 527 do CPC, a decisão do relator que concede ou nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento, ou, ainda, concede ou nega a antecipação da tutela, somente poderá ser reformada no momento do julgamento do instrumental.

RESUMO DA DECISÃO
Em face do exposto, não conheço do agravo regimental de acordo com o parágrafo único do art. 527 do CPC. Intime-se as partes sobre a presente decisão.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.005317-6
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE BARROS ALVES
ADVOGADO(S): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES (PI005531) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Defiro o pedido de cumprimento a fim de que, nos termos do acórdão, oficie-se o impetrado para que proceda ao enquadramento da impetrante como integrante do Grupo Operacional de Nível Superior, conforme a Lei 6.201/12, com efeitos a partir da impetração do mandamus.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004054-6
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: VANESSA MENESES CAVALCANTE FREITAS
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Assim, diante da aparente contradição entre as informações prestadas pelas partes, determino a intimação da impetrante para esclarecer sua atual situação. Em tempo, à Coordenadoria Judiciária Cível para, também, retificar a certidão de conclusão de fls. 212, a fim de evitar qualquer dúvida futura, uma vez que não há apenso no presente processo, consoante se constata no termo de remessa de fls.210, apenas 01 volume e 00 apensos.

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem da Exma. Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro,relatora nos autos do HABEAS CORPUS CRIMINAL 0715361-77.2019.8.18.0000 /2ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, o PACIENTE: FRANCISCO CHARLES DE CASTRO PEREIRA por meio do seu advogado WILDES PROSPERO DE SOUSA OAB/PI 6373-A do seguinte DESPACHO:

"Intime-se o causídico da sessão de julgamento do dia 22 de janeiro de 2020. Após, voltem-me conclusos."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 17 de janeiro de 2020.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

AÇÃO PENAL Nº 2016.0001.013129-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REU: VERIDIANO CARVALHO DE MELO
ADVOGADO(S): PABLO RODRIGUES REINALDO (PI010049) E OUTROS
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem da Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro - Relatora, intima, para os devidos fins, os Advogados, Dr. Pablo Rodrigues Reinaldo - OAB/PI nº 10.049 e outros, nos autos da AÇÃO PENAL n° 2016.0001.013129-1 / 2ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, do despacho proferido à fl. 328 a seguir transcrito:

\"(...)Intimem-se os Advogados legalmente constituídos a Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se e cumpra-se.

Teresina, 17 de dezembro de 2019.

Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro - Relatora\"

Teresina, 17 de Janeiro de 2020.

URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA

Analista Judicial / TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA,relatora nos autos do APELAÇÃO CRIMINAL0700127-21.2020.8.18.0000/1ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, o PACIENTE: NAILSON DECARVALHO OLIVEIRA por meio do seu advogado EDUARDO FAUSTINO LIMA SA OAB/PI 4965-A do seguinte DESPACHO:

"Trata-se de Apelação Criminal, onde o(a) Apelante requereu a apresentação das razões de Apelação em 2ª instância (art. 600, § 4°, do CPP). Isto posto, com fulcro no art. 600, § 4°, do CPP, determino a INTIMAÇÃO do(a) APELANTE acima para apresentar as RAZÕES do presente recurso, no prazo de 08 (oito) dias. A Coordenadoria Judiciária Criminal para as providências cabíveis. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA - Relator."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 17 de janeiro de 2020.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA,relator nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL0711170-86.2019.8.18.0000/1ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, o PACIENTE: RAMON VIDALDE OLIVEIRA por meio do seu advogado JAIRO BRAZ DA SILVA OAB/PI 9916-A do seguinte DESPACHO:

"Trata-se de Apelação Criminal, onde o(a) Apelante requereu a apresentação das razões de Apelação em 2ª instância (art. 600, § 4°, do CPP). Isto posto, com fulcro no art. 600, § 4°, do CPP, determino a INTIMAÇÃO do(a) APELANTE acima para apresentar as RAZÕES do presente recurso, no prazo de 08 (oito) dias. A Coordenadoria Judiciária Criminal para as providências cabíveis. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA - Relator."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 17 de janeiro de 2020.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

AÇÃO PENAL Nº 2013.0001.005810-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RÉU: TERESA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA E OLIVEIRA
ADVOGADO(S): UANDERSON FERREIRA DA SILVA (PI005456)

RÉU: ANTÔNIO ISAIAS DA SILVA

ADVOGADO(S): THYAGO ANDRÉ ALVES DE BRITO MELO (PI009492)

RÉU: IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(S): DIMAS EMILIO BATISTA CARVALHO (PI006899)

RÉU: MARIA GORETE DE BRITO SOUZA

ADVOGADO(S): ERIC LEONARDO PIRES DE MELO (PI004652)

RÉU: ALBERTO DA SILVA RIBEIRO

ADVOGADO(S): ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR (PI001066)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem do Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem - Vice - Presidente, intima, para os devidos fins, Teresa Cristina de Castro Pereira e Oliveira, por intermédio de seu Advogado, Dr. Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI nº 5.456, e Antônio Isaias da Silva, por intermédio de seu Advogado, Dr. Thyago André Alves de Brito Melo- OAB/PI nº 9.492, nos autos da AÇÃO PENAL n° 2013.0001.005810-0 / Vice - Presidente - TJPI, do despacho proferido à fl. 3.543 a seguir transcrito:

\"(...) Desta forma, determino que sejam intimados os réus Teresa Cristina de Castro Pereira e Oliveira e António Isaías da Silva, através de seus advogados, para informarem se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, com a consequente análise dos Recursos Especiais.

Teresina, 25 de novembro de 2019.

Des. Haroldo Oliveira Rehem - Vice-Presidente\"

Teresina, 17 de Janeiro de 2020.

URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA

Analista Judicial / TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem da Exma. Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro,relatora nos autos do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0713703-18.2019.8.18.0000/2ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, o PACIENTE: DEMERVAL ALVES DE SOUSA por meio do seu advogado ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO OAB/DF 41.039 do seguinte DESPACHO:

"Intimem-se os Drs. ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO - OAB/PI 7.573-B e ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO OAB/DF 41.039, defensores dos acusados GERVÁSIO RODRIGUES DA SILVA, DEMERVAL ALVES DE SOUSA, respectivamente, para apresentarem as RAZÕES dos recursos interpostos, às fls. Num. 881601 - Pág. 457 e Num. 881601 - Pág. 461. Após, caso apresentadas as razões, remetam-se os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça. Teresina, 9 de janeiro de 2020. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro Desembargadora - Relatora."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 17 de janeiro de 2020.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES,relator nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL 0022249-13.2015.8.18.0140/2ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, o PACIENTE: JEFFERSON LUAN DE MELO LACERDA por meio dos seus advogados JAIRO BRAZ DA SILVA OAB/PI 9916-A e ALAIRTON BARROSO CASTEDO NUNES OAB/PI 8682-A do seguinte DESPACHO:

"Intime-se o apelante, por meio de seus advogados, para apresentar as razões do recurso, nos termos e prazo do art. 600, § 4º do CPP. Cumpra-se. Desembargador ERIVAN LOPES - Relator."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 17 de janeiro de 2020.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003870-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRIPIRI/3ª VARA
APELANTE: ANTONIO PATROCINIO
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ANTONIO PATROCINIO - LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.002847-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERIDO: LEONILIA ISAIAS CORREIA DE CASTRO
ADVOGADO(S): JOSÉ EDYMAR BENÍCIO DA SILVA (PI009572)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido LEONILIA ISAIAS CORREIA DE CASTRO - JOSÉ EDYMAR BENÍCIO DA SILVA (PI009572)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002707-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRIPIRI/3ª VARA
REQUERIDO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE023255) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos eletronicamente, na forma do artigo 1023, §2º do CPC.

Teresina/PI,17 de dezembro de 2019.

Des. Brandão de Carvalho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 17 de janeiro de 2020.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.009834-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): NELSON WILIAM FRATONI RODRIGUES (PI008202-A) E OUTROS
AGRAVADO: MARIA DE JESUS SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(S): SARA MARIA ARAUJO MELO (PI004044)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...RESUMO DA DECISÃO

Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

Teresina/PI, 10 de SETEMBRO de 2019.

Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Vice-Presidente\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 17 de janeiro de 2020.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.000948-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCA GOMES DE SOUSA
ADVOGADO(S): WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE (PI002399) E OUTRO
APELADO: MARIA GORETTI DE JESUS E OUTROS
ADVOGADO(S): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (PI004071) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido FRANCISCA GOMES DE SOUSA - ADVOGADO(S): WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE (PI002399) E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.
AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

A Bela. Jacira Brígida de Almeida Rêgo, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA a parte N.M-C.F.C Contato e Serviços LTDA-ME ( Adv. ALAIRTON BARROSO CASTEDO NUNES OAB/PI 8682-A e MILCA JOANA DE OLIVEIRA PINTO DE MESQUITA OAB/PI 10824),agravado, ora intimado, nos autos da Agravo de Instrumento Nº0704168-65.2019.8.18.0000 (PJe), da decisão de ID nº 918025 proferida pelo EXMO. SR. DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO - Relator ( 5ª Câmara de Direito Públicol) :

DECISÃO

"Posto isso, deixo de conhecer do presente Agravo de Instrumento, negando-lhe seguimento, face à inadequação da via eleita, nos termos do art.932, III, do CPC c/c o art.91, VI, do RITJ/PI.

Oficie-se ao Juízo demandado, cientificando-o da presente decisão.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido in albis o prazo recursal e procedida à baixa na Distribuição Judicial, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), 08 de outubro de 2019.

DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO

Relator

COOJUDCIV em Teresina, 17 de janeiro de 2020.

Jacira Brígida de Almeida Rêgo

Servidora

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0707890-44.2018.8.18.0000

Apelante : REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado : Rodrigo Andre de Lima Santos (OAB/PI 6.023).

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

III - DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos seus pressupostos de admissibilidade, e DOU-LHE PROVIMENTO para CASSAR a SENTENÇA, a fim de que, afastada a exigência de que a notificação premonitória se faça por Cartório da Comarca em que reside o Apelado, seja RESTABELECIDO o CURSO do PROCESSO ajuizado pelo Apelante. Custas ex legis.

É como VOTO.

EXTRATO DA ATA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0707890-44.2018.8.18.0000.

Apelante : REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado : Rodrigo Andre de Lima Santos (OAB/PI 6.023).

Apelado : ANTONIO CLEMILTON COSTA LIMA.

Advogados : Emiliano Klippel Paes Landim Ludwig (OAB/PI 5.545) e Marcus Vinicius Xavier Brito (OAB/PI 5.520).

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos seus pressupostos de admissibilidade, e DAR-LHE PROVIMENTO para CASSAR a SENTENÇA, a fim de que, afastada a exigência de que a notificação premonitória se faça por Cartório da Comarca em que reside o Apelado, seja RESTABELECIDO o CURSO do PROCESSO ajuizado pelo Apelante. Custas ex legis."

Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes (Membro) e Dra. Elvira Maria Osório Pitombeira M. Carvalho, Juíza titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, Portaria Nº 3353/2018 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 05 de dezembro de 2018, (Convocada) em razão da ausência justificada do Des. Haroldo Oliveira Rehem, que se encontra em gozo de férias regulamentares. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça.

SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de outubro de 2019.

Bela. Elisa Pereira Leal de Oliveira.

Secretária 1ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004109-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ALTO LONGÁ/VARA ÚNICA
APELANTE: FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A)
APELADO: CREFISA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO(S): MARCUS VINÍCIUS HITOSHI KOYAMA (SP239456) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA - Adv. LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002574-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIO IX/VARA ÚNICA
REQUERENTE: HELENA MARIA SOBREIRA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE23255)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Adv. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE23255). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003931-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: OLINDINA BARBOSA VIANA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (PI2338)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Adv. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (PI2338). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006582-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ANTÔNIO ALMEIDA/VARA ÚNICA
APELANTE: MARIA ANA DE FREITAS
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
APELADO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (PI009499)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Adv. MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (PI009499). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PRECATÓRIO Nº 2018.0001.002940-7
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ELIAS PEREIRA LEAL
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (PI004245)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PLINIO CLERTON FILHO (PI002206)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0002940-33.2018.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2018.0001.002940-7

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 17 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.010607-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: SEGISNANDO SOUSA NETO
ADVOGADO(S): AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO (PI007213)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0010607-07.2017.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2017.0001.010607-0

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 17 de janeiro de 2020.