Diário da Justiça
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Publicado em 06/11/2019 03:00
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Comarcas do Interior
SENTENÇA - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001221-85.2016.8.18.0032
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA NUNES ROSA
Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10877), RAYSSA RUFINO GOMES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 13675)
Réu: BANCO BMG S.A
Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001221-85.2016.8.18.0032.5005 , celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. (...).
ATO ORDINATÓRIO - VARA CÍVEL DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000177-68.2008.8.18.0078
Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO LUCIANO, MARIA DA CRUZ, NAIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SANTOS, FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO
Advogado(s):
Requerido: RANCISCO ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
VALENÇA DO PIAUÍ, 5 de novembro de 2019
MARIA AMELIA DE ANDRADE BRANDAO MARTINS
Analista Judicial - 1115766
DESPACHO - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000164-54.2016.8.18.0057
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)
Executado(a): JACOB MANOEL DA SILVA
INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) SUSPENDO o processo até 30/12/2019, com supedâneo no art. 10, inciso I, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018.
EDITAL - 2ª VARA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)
Processo nº 0001477-05.2014.8.18.0030
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: RAIMUNDO PEREIRA LEITE
Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)
Réu: BANCO VOTORANTIM S.A
Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)
DECISÃO: Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela BV FINA NCEIRA S/ACRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO, em razão da Sentença exarada às fls. 123/128 dos autos da ação que julgou procedente o pedido objeto da presente Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c danos materiais com repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada formulado por RAIMUNDO PEREIRA LEITE. Destarte, determino que se intime a parte apelada, através do seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões da apelação. Empós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Atos e expedientes necessários. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras/PI, 16 de outubro de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI
SENTENÇA - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000258-43.2017.8.18.0032
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ERCÍLIO CESÁRIO DOS SANTOS
Advogado(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932)
Réu: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA; (...) Ante o exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, e em via de arrastamento esclareço que a correção monetária da repetição do indébito se iniciará da data do efetivo prejuízo, com juros de mora de 1% reajustados a partir do evento danoso. (...).
EDITAL - 2ª VARA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)
Processo nº 0000383-85.2015.8.18.0030
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANA MARIA DA SILVA
Advogado(s): VANILSON VALETIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8657), JAMUEL FRANCISCO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10663)
Réu: ELETROBRAS DISTRIBIUÇÃO PIAUÍ - CEPISA
Advogado(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17870)
DECISÃO: Tratam-se de Recursos de Apelação interposto pelas partes, em razão da Sentença exarada às fls. 132/138 dos autos da ação que julgou parcialmente procedente o pedido objeto da presente Ação de reparação de danos (dano material e moral). Destarte, determino que se intimem as partes apeladas, através dos seus Advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões da apelação. Empós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Atos e expedientes necessários. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras/PI, 30 de outubro de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI
EDITAL - VARA ÚNICA DE INHUMA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)
Processo nº 0000491-13.2013.8.18.0054
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s): RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372)
Autor do fato: SEBASTIÃO FLÁVIO DE SOUSA CRUZ
Advogado(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA(OAB/PIAUÍ Nº 12202)
SENTENÇA: ( Isto posto, de acordo com as razões acima postas, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V, do CP, DECRETO, em concordância com parecer ministerial, a extinção da punibilidade do acusado supramencionado.)
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000261-63.2013.8.18.0088
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTONIO CARDOSO NUNES
Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)
Réu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), FABIO RIVELLI(OAB/PIAUÍ Nº 12220), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)
Inicialmente chamo feito à ordem, para tornar sem efeito a certidão de trânsito e julgado de fls. 117, tendo em vista que esta considerou como prazo para eventual recurso, o disposto na lei 9099/95, entretanto em decisão de fls. 71/72, converteu-se a presente ação para o rito ordinário, ou seja o prazo para eventual apelação é 15 dias. Sendo assim, determino que a secretaria certifique a tempestividade ou intempestividade da apelação interposta pela requerida com base nas regras do rito ordinário do Código de Processo Civil, e, sendo positiva, intime-se a parte recorrida para oferecer as contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias, em seguida remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piaui.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000082-32.2013.8.18.0088
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: GABRIELLY MORAES SILVA DE SOUSA, BERNARDO DE SOUSA, MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA
Advogado(s): BARIO MARQUES DO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 8467), ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460), ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)
Réu:
Advogado(s):
Desncessária a audiência de instrução e julgamento, eis que a prova é meramente documental e dispensa a realização de prova oral. Desta feita, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias.
DECISÃO - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000180-84.1996.8.18.0032
Classe: Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE PICOS
Advogado(s): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)
Executado(a): BASTOS E MEIRA LTDA
INTIMAÇÃO DA DECISÃO: (...) In casu, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado, SUSPENDO a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40, caput da LEF. (...).
EDITAL - VARA ÚNICA DE INHUMA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)
Processo nº 0000404-23.2014.8.18.0054
Classe: Execução Provisória
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: HEUDES CARDOSO NOGUEIRA LEAL
Advogado(s): DR. AURELIANO DE SOUZA PINHEIRO OAB/PI 12875
SENTENÇA: ( Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado com relação ao fato narrado na denúncia, determinando a consequente extinção deste processo, observadas as cautelas necessárias. )
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000164-87.2012.8.18.0059
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE ASSUNÇÃO
Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)
Réu: FRANCISCO DOMINGOS DE CARVALHO
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000268-84.2015.8.18.0088
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: ELIANE RODRIGUES DE AQUINO
Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)
Réu: LÍDER SEGURADORA DO CONSÓRCIO DPVAT
Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)
Converto o julgamento em diligência, assim, determino a realização de pericia médica no autor, com os seguintes quesitos do juízo, a serem respondidos pelo Sr. Perito, formulo os seguintes: 1) O periciado é portador de lesão incapacitante? 2) Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3) As lesões e sequelas eventualmente existentes são compatíveis com o acidente descrito na inicial? 4) Se permanente a incapacidade, promova o perito o enquadramento das lesões e/ou sequelas na tabela anexa à Lei 6.194/74, introduzida pela Lei 11.945/2009; 05) Ainda, se a invalidez for permanente parcial incompleta (decorrente de perdas anatômicas e/ou funcionais incompletas), esclareça o Sr. Perito, para os fins do art. 3º, § 1º, II, da referida lei, se a perda foi de repercussão intensa, média, leve ou residual. O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, devendo conter os elementos do art. 473, I a IV e o Sr. Perito observar o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo artigo. Dos exames e diligências que realizar, o Sr. Perito deverá comunicar previamente os eventuais assistentes técnicos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, comprovando-o nos autos (art. 466, § 2º do CPC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do CPC).
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000192-94.2008.8.18.0059
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(s): CARLOS ALBERTO BAIÃO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 19728)
Requerido: SARA SAMPAIO FERREIRA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 5 de novembro de 2019
EDITAL - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)
Processo nº 0000363-28.2015.8.18.0052
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: EDISAN RIBEIRO DE FARIAS VELEDA
Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)
Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI
Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)
Fica o advogado Dr. AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), devidamente intimado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o RECURSO DE APELAÇÃO interposto, apresentando as CONTRARRAZÕES.
DESPACHO - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000031-30.1992.8.18.0032
Classe: Procedimento Comum Cível
Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A, MANOEL FRANCISCO LEAL
Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)
Executado(a): MARIA V. LEAL
INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIME-SE o exequente para que no prazo de 15 dias, indique o endereço da parte executada.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000613-84.2014.8.18.0088
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: GILSON DE ANDRADE TEIXEIRA
Advogado(s): DANILO DE ANDRADE FROTA(OAB/PIAUÍ Nº 9535), PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7179), PAULO DA SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5451)
Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)
Converto o julgamento em diligência, assim, determino a realização de pericia médica no autor, com os seguintes quesitos do juízo, a serem respondidos pelo Sr. Perito, formulo os seguintes: 1) O periciado é portador de lesão incapacitante? 2) Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3) As lesões e sequelas eventualmente existentes são compatíveis com o acidente descrito na inicial? 4) Se permanente a incapacidade, promova o perito o enquadramento das lesões e/ou sequelas na tabela anexa à Lei 6.194/74, introduzida pela Lei 11.945/2009; 05) Ainda, se a invalidez for permanente parcial incompleta (decorrente de perdas anatômicas e/ou funcionais incompletas), esclareça o Sr. Perito, para os fins do art. 3º, § 1º, II, da referida lei, se a perda foi de repercussão intensa, média, leve ou residual. O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, devendo conter os elementos do art. 473, I a IV e o Sr. Perito observar o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo artigo. Dos exames e diligências que realizar, o Sr. Perito deverá comunicar previamente os eventuais assistentes técnicos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, comprovando-o nos autos (art. 466, § 2º do CPC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do CPC).
Em face da tramitação, nesta comarca de requisição para realização de pericias de demandas similiares, conforme oficio 304/2019, determino a inclusão deste processo em tal pleito.
EDITAL - VARA ÚNICA DE INHUMA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)
Processo nº 0000606-63.2015.8.18.0054
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: MARCELINO RODRIGUES SANTOS
Advogado(s):
SENTENÇA: ( Isto posto, de acordo com as razões acima postas, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do CP decreto, em concordância com parecer ministerial, a extinção da punibilidade do acusado supramencionado.)
EDITAL - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)
Processo nº 0000332-08.2015.8.18.0052
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: NAILDE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)
Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI
Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)
Fica o advogado Dr. AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), devidamente intimado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o RECURSO DE APELAÇÃO interposto, apresentando as CONTRARRAZÕES.
EDITAL - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)
Processo nº 0000849-13.2014.8.18.0031
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciado: EVANDRO MAMEDE MOREIRA JUNIOR
Advogado(s): EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10126)
ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o (a) Sr (a) Advogado (a) acima identificado, para apresentar as devidas razões do recurso de fls. 86 no prazo legal. E para constar, Eu, ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA, escrivã judicial,digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, de de 2019.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000055-44.2016.8.18.0088
Classe: Ação de Alimentos
Requerente: TAISSA PAMELA DA SILVA LIMA
Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)
Requerido: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA
Advogado(s):
Diante da certidão de fl. 65, intime-se a parte autora, através de seu Advogado, via DJ-e, para, no prazo de 15 dias, informar o atual endereço do requerido. Expedientes necessários.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0002231-93.2016.8.18.0088
Classe: Alvará Judicial
Requerente: MARIA GOMES DE SOUSA MARTINS
Advogado(s): LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)
Réu:
Advogado(s):
Desta feita assiste razão a parte autora, assim, determino a expedição de alvará do valor R$30.773,20(TRINTA MIL E SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), devendo ser obedecido as disposição da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0002063-91.2016.8.18.0088
Classe: Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: FRANCSICO DE ASSIS DAMASCENO
Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)
Executado(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s):
Ao lume da fundamentação exposta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o cumprimento de sentença não transitada em julgado, ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito com base no art. 487, I, do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/15, entretanto suspendo sua exigibilidade do pagamento das custas e dos honorários, uma vez ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após certificado o trânsito em julgado, determino a baixa e arquivamento.CAPITÃO DE CAMPOS, 31 de outubro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS.
EDITAL - 2ª VARA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)
Processo nº 0000859-55.2017.8.18.0030
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ SANTOS
Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)
Réu: ESPOLIO DE AIRTON VIEIRA GOMES, VANESSA AUGUSTA SANTOS E GOMES, ANA VALQUÍRIA SANTOS E GOMES, VALERIA MORGANA SANTOS E GOMES
Advogado(s): FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 9300)
DECISÃO: Trata-se de Recurso de Apelação interposto por MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ SANTOS em razão da Sentença prolatada às fls. 194/201 dos autos que julgou IMPROCEDENTE o processo com resolução de mérito. Destarte, determino que se intimem as apeladas, através de sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as contrarrazões. Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Atos e expedientes necessários. Oeiras/PI, 29 de outubro de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI
DESPACHO - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000344-82.2015.8.18.0032
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DA SALETE VIEIRA
Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493)
Réu: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s): MILTON JOSE DE LACERDA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12504), FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)
INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Destarte, INTIME-SE a parte autora/exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao correto peticionamento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no sistema PJe, observando-se as respectivas disposições. (...).