Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000038-40.2005.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FLÁVIO RODRIGUES BATISTA

Advogado(s):

Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente intimado para constituir novo advogado nos autos, fl. 54-V, não se manifestou, NOMEIO CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA OAB/PI Nº 10983, como defensor Dativo, a quem caberá se manifestar acerca das provas colhidas nos autos, fls.48/49.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 16 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000054-56.2005.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: LELIO SANDRO RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s):

Dessa forma, ratifico o recebimento da denúncia, posto ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; (b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal, e Designo o dia 13 de fevereiro de 2020, às 14:00h, para a realização da audiência de instrução e julgamento do processo e que figura como acusado LELIO SANDRO RIBEIRO DE SOUSA, quando serão ouvidos: testemunhas, acusado e, na sequência, os debates orais, conforme o disposto no art. 411 do CPP.

Notificações necessárias e de lei.

Caso alguma testemunha ou o denunciado resida fora do território desta Comarca, expeça-se Carta Precatória, no prazo de 30 dias. Esse fato não importa em suspensão do processo nem no seu julgamento, conforme dispõe o art. 222, § 1º, do Código Processual Penal.

Intimem-se, na forma da lei, o acusado, seu advogado, inclusive em relação à expedição de CP e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

GILBUÉS, 16 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000487-34.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO B MC BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 25 de outubro de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000545-47.2007.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SILVA, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Ante o exposto, nos moldes do arts. 109, 110 e 112, todos do Código Penal, reconheço a do autor do fato, prescrição da pretensão executória estatal e EXTINGOA PUNIBILIDADERAIMUNDO, nos termos do art. 107, IV do Código Penal.NONATO DE SOUSA SILVA

Processo nº 0000057-43.2010.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO DOMINGOS DE CARVALHO NETO

Advogado(s): DANILO BATISTA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 12619)

Cumpra-se a decisão de fls.27/29, procedendo a CITAÇÃO do acusado, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua defensor e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas (qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, E CIENTIFIQUE-O, ainda, de que: (a) no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo com o escopo de cumprir tal determinação e prosseguir na sua defesa; e (b) o Juízo funciona das 08:00 horas as 14:00 horas no endereço acima descrito.

Verifiquem-se os antecedentes do réu junto ao sistema processual, juntando-os aos autos.

GILBUÉS, 16 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000001-67.1992.8.18.0105

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ROMÃO NUNES

Advogado(s):

Isso posto, declaro extinta a punibilidade de Romão Nunes, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2, II, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, cc. 109, incisos I, todos do Código Penal Brasileiro.

Passada em julgado a decisão, arquive-se com baixa.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

GILBUÉS, 16 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000086-49.2011.8.18.0085

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): JOSE DONATO DE ARAUJO NETO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 25 de outubro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000255-28.2017.8.18.0052

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: FÁBIO RIBEIRO SOARES

Advogado(s): FABIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8486)

Representado: FELIX (FILHO DE ANTONIO VALÉRIO)

Advogado(s):

Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente citado fl. 43, não apresentou resposta à acusação, NOMEIO o Dr. CRISTINEY DA SILVA SANTOS -OAB/PI Nº 13889, como Defensor Dativo do representado, a quem caberá apresentar defesa.

Intime-se.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 14 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001556-77.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARTINA JOSEFA DE CARVALHO PIO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes fls. 88/89, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001669-31.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARTINA JOSEFA DE CARVALHO PIO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes fls. 88/89, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000115-61.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSEFA LEONOR DE MACÊDO

Advogado(s): FRANCINEIDE MOURA BEZERRA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 13949), JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511), FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4935)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes fls. 88/89, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000247-80.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Indiciado: ANTONIO JOSE DE SANTOS SALES

Advogado(s):

Considerando o artigo 1º, do Provimento nº 14 de 21 de Agosto de 2018, a necessidade de verificação da manutenção dos efeitos das medidas protetivas e que acontecerá a 15ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL "JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA",designo audiência de ACOLHIMENTO para o dia 26 de Novembro de 2019 às 13:20 e consequentemente determino:A) A intimação do REQUERIDO, advirto que deverá comparecer acompanhado de Advogado/ Defensoria Pública, bem como da REQUERENTE;B)- Intimação da Dra. Hígima Lopes do Nascimento Aguiar OAB/PI 4477- Representante do NEV- Núcleo d e Enfrentamento à Violência, e do Dr. LeonardoFonseca Barbosa - Defensor Público e bem como a 7ª PROMOTORIA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000113-10.2010.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIA CARVALHO SILVA

Advogado(s): JANAINA MATOS PINHEIRO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 14993)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 45B)

DESPACHO: "As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando:(...)II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença"Assim, deve o exequente ingressar com pedido de cumprimento de sentença no Pje e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Desta feita, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivamento dos presente autos.

Processo nº 0000027-41.2013.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): JOSE LAURISMAR TEIXEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 25 de outubro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000046-39.2019.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, FARNEY FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA JUNIOR, FRANCISCO FORTES DELMIRO NETO, ANDERSON FELIPE DE ABREU MATOS DE SOUSA, FRANCISCO THIEGO DIAS DE ARAÚJO

Advogado(s): GLENIO CARVALHO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 15094), DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

DECISÃO: Desta forma, ante as razões acima especificadas, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor dos acusados FRANCISCO THIEGO DIAS DE ARAÚJO. Diante da não aceitação da proposta de delação premida pelo Ministério Público, designo a continuação da instrução para o dia 12/11/2019 às 08:30 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000855-19.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL SEBASTIANA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante da realização de acordo entre as partes com relação aos processos nº 0000832-73.2017.8.18.0062, nº 0000836-13.2017.8.18.0062, nº 0000838-80.2017.8.18.0062, nº 0000839-65.2017.8.18.0062, nº 0000841-35.2017.8.18.0062, nº 0000843-05.2017.8.18.0062, nº 0000845-72.2017.8.18.0062, nº 0000846-57.2017.8.18.0062, nº 0000847-42.2017.8.18.0062, nº 0000852-64.2017.8.18.0062, nº 0000855-19.2017.8.18.0062 e nº 0000856-04.2017.8.18.0062, no qual ficou avençado o pagamento único pela instituição financeira em favor da parte autora da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais referente a todos os processos, tenho, diante da manifestação de vontade das partes, por HOMOLOGAR o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000856-04.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL SEBASTIANA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante da realização de acordo entre as partes com relação aos processos nº 0000832-73.2017.8.18.0062, nº 0000836-13.2017.8.18.0062, nº 0000838-80.2017.8.18.0062, nº 0000839-65.2017.8.18.0062, nº 0000841-35.2017.8.18.0062, nº 0000843-05.2017.8.18.0062, nº 0000845-72.2017.8.18.0062, nº 0000846-57.2017.8.18.0062, nº 0000847-42.2017.8.18.0062, nº 0000852-64.2017.8.18.0062, nº 0000855-19.2017.8.18.0062 e nº 0000856-04.2017.8.18.0062, no qual ficou avençado o pagamento único pela instituição financeira em favor da parte autora da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais referente a todos os processos, tenho, diante da manifestação de vontade das partes, por HOMOLOGAR o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000845-72.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL SEBASTIANA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante da realização de acordo entre as partes com relação aos processos nº 0000832-73.2017.8.18.0062, nº 0000836-13.2017.8.18.0062, nº 0000838-80.2017.8.18.0062, nº 0000839-65.2017.8.18.0062, nº 0000841-35.2017.8.18.0062, nº 0000843-05.2017.8.18.0062, nº 0000845-72.2017.8.18.0062, nº 0000846-57.2017.8.18.0062, nº 0000847-42.2017.8.18.0062, nº 0000852-64.2017.8.18.0062, nº 0000855-19.2017.8.18.0062 e nº 0000856-04.2017.8.18.0062, no qual ficou avençado o pagamento único pela instituição financeira em favor da parte autora da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais referente a todos os processos, tenho, diante da manifestação de vontade das partes, por HOMOLOGAR o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000847-42.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL SEBASTIANA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante da realização de acordo entre as partes com relação aos processos nº 0000832-73.2017.8.18.0062, nº 0000836-13.2017.8.18.0062, nº 0000838-80.2017.8.18.0062, nº 0000839-65.2017.8.18.0062, nº 0000841-35.2017.8.18.0062, nº 0000843-05.2017.8.18.0062, nº 0000845-72.2017.8.18.0062, nº 0000846-57.2017.8.18.0062, nº 0000847-42.2017.8.18.0062, nº 0000852-64.2017.8.18.0062, nº 0000855-19.2017.8.18.0062 e nº 0000856-04.2017.8.18.0062, no qual ficou avençado o pagamento único pela instituição financeira em favor da parte autora da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais referente a todos os processos, tenho, diante da manifestação de vontade das partes, por HOMOLOGAR o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000846-57.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL SEBASTIANA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante da realização de acordo entre as partes com relação aos processos nº 0000832-73.2017.8.18.0062, nº 0000836-13.2017.8.18.0062, nº 0000838-80.2017.8.18.0062, nº 0000839-65.2017.8.18.0062, nº 0000841-35.2017.8.18.0062, nº 0000843-05.2017.8.18.0062, nº 0000845-72.2017.8.18.0062, nº 0000846-57.2017.8.18.0062, nº 0000847-42.2017.8.18.0062, nº 0000852-64.2017.8.18.0062, nº 0000855-19.2017.8.18.0062 e nº 0000856-04.2017.8.18.0062, no qual ficou avençado o pagamento único pela instituição financeira em favor da parte autora da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais referente a todos os processos, tenho, diante da manifestação de vontade das partes, por HOMOLOGAR o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000836-13.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL SEBASTIANA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante da realização de acordo entre as partes com relação aos processos nº 0000832-73.2017.8.18.0062, nº 0000836-13.2017.8.18.0062, nº 0000838-80.2017.8.18.0062, nº 0000839-65.2017.8.18.0062, nº 0000841-35.2017.8.18.0062, nº 0000843-05.2017.8.18.0062, nº 0000845-72.2017.8.18.0062, nº 0000846-57.2017.8.18.0062, nº 0000847-42.2017.8.18.0062, nº 0000852-64.2017.8.18.0062, nº 0000855-19.2017.8.18.0062 e nº 0000856-04.2017.8.18.0062, no qual ficou avençado o pagamento único pela instituição financeira em favor da parte autora da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais referente a todos os processos, tenho, diante da manifestação de vontade das partes, por HOMOLOGAR o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000839-65.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL SEBASTIANA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante da realização de acordo entre as partes com relação aos processos nº 0000832-73.2017.8.18.0062, nº 0000836-13.2017.8.18.0062, nº 0000838-80.2017.8.18.0062, nº 0000839-65.2017.8.18.0062, nº 0000841-35.2017.8.18.0062, nº 0000843-05.2017.8.18.0062, nº 0000845-72.2017.8.18.0062, nº 0000846-57.2017.8.18.0062, nº 0000847-42.2017.8.18.0062, nº 0000852-64.2017.8.18.0062, nº 0000855-19.2017.8.18.0062 e nº 0000856-04.2017.8.18.0062, no qual ficou avençado o pagamento único pela instituição financeira em favor da parte autora da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais referente a todos os processos, tenho, diante da manifestação de vontade das partes, por HOMOLOGAR o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000838-80.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL SEBASTIANA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante da realização de acordo entre as partes com relação aos processos nº 0000832-73.2017.8.18.0062, nº 0000836-13.2017.8.18.0062, nº 0000838-80.2017.8.18.0062, nº 0000839-65.2017.8.18.0062, nº 0000841-35.2017.8.18.0062, nº 0000843-05.2017.8.18.0062, nº 0000845-72.2017.8.18.0062, nº 0000846-57.2017.8.18.0062, nº 0000847-42.2017.8.18.0062, nº 0000852-64.2017.8.18.0062, nº 0000855-19.2017.8.18.0062 e nº 0000856-04.2017.8.18.0062, no qual ficou avençado o pagamento único pela instituição financeira em favor da parte autora da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais referente a todos os processos, tenho, diante da manifestação de vontade das partes, por HOMOLOGAR o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000832-73.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL SEBASTIANA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante da realização de acordo entre as partes com relação aos processos nº 0000832-73.2017.8.18.0062, nº 0000836-13.2017.8.18.0062, nº 0000838-80.2017.8.18.0062, nº 0000839-65.2017.8.18.0062, nº 0000841-35.2017.8.18.0062, nº 0000843-05.2017.8.18.0062, nº 0000845-72.2017.8.18.0062, nº 0000846-57.2017.8.18.0062, nº 0000847-42.2017.8.18.0062, nº 0000852-64.2017.8.18.0062, nº 0000855-19.2017.8.18.0062 e nº 0000856-04.2017.8.18.0062, no qual ficou avençado o pagamento único pela instituição financeira em favor da parte autora da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais referente a todos os processos, tenho, diante da manifestação de vontade das partes, por HOMOLOGAR o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000843-05.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL SEBASTIANA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante da realização de acordo entre as partes com relação aos processos nº 0000832-73.2017.8.18.0062, nº 0000836-13.2017.8.18.0062, nº 0000838-80.2017.8.18.0062, nº 0000839-65.2017.8.18.0062, nº 0000841-35.2017.8.18.0062, nº 0000843-05.2017.8.18.0062, nº 0000845-72.2017.8.18.0062, nº 0000846-57.2017.8.18.0062, nº 0000847-42.2017.8.18.0062, nº 0000852-64.2017.8.18.0062, nº 0000855-19.2017.8.18.0062 e nº 0000856-04.2017.8.18.0062, no qual ficou avençado o pagamento único pela instituição financeira em favor da parte autora da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais referente a todos os processos, tenho, diante da manifestação de vontade das partes, por HOMOLOGAR o acordo entabulado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.