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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000095-67.1999.8.18.0073

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 182787), CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): COMERCIAL BOSON & FILHOS LTDA.

Advogado(s): FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES(OAB/SERGIPE Nº 11921), ELIANE REIS MELO DE MEJIAS(OAB/SERGIPE Nº 3295)

DECISÃO: Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por COMERCIAL BOSON & FILHOS LTDA, nos autos da Ação de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO PIAUÍ. Ambas as partes estão devidamente qualificadas nos autos. Sustentou, em síntese, o excipiente que os títulos exequendos já se encontram prescritos, razão pela qual a presente execução deve ser extinta. Ao final, pugnou que seja pronunciada a prescrição direta e intercorrente dos créditos tributários, extinguindo com resolução o mérito a presente demanda. Devidamente intimado, o exequente apresentou impugnação ao expediente, alegando a inadequação da exceção à discussão a que se destina, porquanto inexistentes os requisitos autorizadores reconhecidos pela jurisprudência nacional. É o relatório. Decido. Inicialmente cabe verificar o cabimento da exceção de pré-executividade nestes autos. Como construção doutrinária e jurisprudencial o expediente é cabível quando a discussão não comporte dilação probatória, sendo imprescindível que o executado tenha prova pré-constituída de suas alegações. Ademais, segundo orientação pacífica no STJ, a exceção não é cabível após a penhora e o momento adequado para o ingresso de embargos do devedor. Quanto às matérias alegáveis, tem-se possível a discussão acerca das condições formais necessárias à continuidade da execução, reconhecíveis de ofício pelo magistrado, ou mesmo sobre as matérias afetas aos embargos à execução, estas em razão do momento escolhido pelo executado para o ingresso de sua impugnação executiva. Compulsando os autos, verifica-se que as matérias trazidas pelo executado ao conhecimento deste juízo não podem ser reconhecidas de imediato, vez que não se verifica a ocorrência da prescrição, seja direta, seja intercorrente, dos títulos ora executados. Assim, as provas especialmente documentais são essenciais e impedem o reconhecimento de plano das alegações carreadas nas peças processuais. Posto isso, INDEFIRO a presente exceção de pré-executividade, pois não restou comprovada a existência de prescrição, razão pela qual a medida não se mostra Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 23/10/2019, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 27534301 e o código verificador 37EE6.8F356.1A7E3.29C01.894E3.1DB8D. adequada aos fins pretendidos. Intime-se as partes. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de outubro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000581-55.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE LOURDES CONEGUNDES

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Processo nº 0000119-30.2009.8.18.0046

Classe: Ação Civil Pública Cível

Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000657-90.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA DE JESUS CARVALHO GUIMARÃES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357)

DESPACHO: "...intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, conforme boleto juntado aos autos sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

Processo nº 0000056-12.2015.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA

Advogado(s):

Cumpra-se a decisão de fl.30, procedendo a CITAÇÃO do acusado, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua defensor e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas (qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, E CIENTIFIQUE-O, ainda, de que: (a) no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo com o escopo de cumprir tal determinação e prosseguir na sua defesa; e (b) o Juízo funciona das 08:00 horas as 14:00 horas no endereço acima descrito.

Verifiquem-se os antecedentes do réu junto ao sistema processual, juntando-os aos autos.

GILBUÉS, 16 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000160-42.2010.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO PIRES FAUSTINO

Advogado(s):

Assim sendo, aferindo-se que, antes da citação por edital, não foram empreendidas providências no sentido de buscar a citação pessoal do acusado, nem foram esgotadas as diligências para a obtenção do seu endereço, reputo a decisão para citar o acusado por edital anulada.

Dessa forma, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para que tome providências no sentido de localizar o acusado, para que ele seja citado na forma dos arts. 396, ss.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 16 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0002512-57.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA ROSA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 25 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000063-47.2007.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GENIVAL DA SILVA FERNANDES

Advogado(s):

Assim sendo, aferindo-se que, antes da citação por edital, não foram empreendidas providências no sentido de buscar a citação pessoal do acusado, nem foram esgotadas as diligências para a obtenção do seu endereço, reputo a decisão para citar o acusado por edital anulada.

Dessa forma, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para que tome providências no sentido de localizar o acusado, para que ele seja citado na forma dos arts. 396, ss.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 16 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000026-38.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO CIFRA S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/SÃO PAULO Nº 124809)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, RECONHEÇO ex officio a prescrição da pretensão autoral, o que faço com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000024-68.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO CIFRA S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, RECONHEÇO ex officio a prescrição da pretensão autoral, o que faço com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000357-20.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, RECONHEÇO ex officio a prescrição da pretensão autoral, o que faço com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000013-39.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO CIFRA S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, RECONHEÇO ex officio a prescrição da pretensão autoral, o que faço com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000278-41.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO CIFRA S. A.

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, RECONHEÇO ex officio a prescrição da pretensão autoral, o que faço com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000348-58.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, RECONHEÇO ex officio a prescrição da pretensão autoral, o que faço com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000189-76.2012.8.18.0067

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, FRANCISCO WILSON DE ARAUJO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Ante o exposto, , com fundamentoDECLARO EXTINTA a pretensão socioeducativa do Estadono art. 104, parágrafo único e art. 2º, parágrafo único, ambos do ECA, e EXTINTO o presente feito sem conforme art. 485, VI do NCPC.julgamento do mérito,Publique-se. Registre-se e intimem-se.

Processo nº 0000005-21.2003.8.18.0105

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EVA PRÓSPERO DUARTE

Advogado(s): DIVINO ALANO BARREIRA SERAINE(OAB/PIAUÍ Nº 201-A)

Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente intimado para constituir novo advogado nos autos, fl. 76-V, não se manifestou, NOMEIO CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA OAB/PI Nº 10983, como defensor Dativo, a quem caberá apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 16 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000116-21.2017.8.18.0135

Classe: Execução de Medidas Sócio-Educativas

Exequente: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: JOÃO BATISTA DA CRUZ GOMES

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8264)

Tendo em vista que a medida socioeducativa imposta ao adolescente foi devidamente cumprida pelo mesmo, conforme o ofício enviado pelo Coordenador Geral da Comunidade Terapêutica à fl. 38, DECLARO a extinção da pretensão reeducativa estatal em relação ao ato praticado por J. B. D. C. G.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara Criminal DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº 0002061-93.2019.8.18.0031

CLASSE: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Menor Infrator: FRACYMARA ALMEIDA DE ARAUJO

CERTIDÃO

Certifico que os autos foram registrados no sistema Themis-WEB sob o nº 0002061-93.2019.8.18.0031. Dou fé.

PARNAÍBA, 25 de outubro de 2019

BEATRIZ DA CUNHA RABELO PIRES

Estagiário(a) - Mat. nº 28977

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, Dr (a) MARCELO MESQUITA SILVA .Do que, para constar, lavro este termo.

PARNAÍBA, 25 de outubro de 2019

BEATRIZ DA CUNHA RABELO PIRES

Estagiário(a) - Mat. nº 28977

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara Criminal DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº 0002063-63.2019.8.18.0031

CLASSE: Execução de Medidas Sócio-Educativas

Exequente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI

Menor Infrator: MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA

CERTIDÃO

Certifico que os autos foram registrados no sistema Themis-WEB sob o nº 0002063-63.2019.8.18.0031. Dou fé.

PARNAÍBA, 25 de outubro de 2019

BEATRIZ DA CUNHA RABELO PIRES

Estagiário(a) - Mat. nº 28977

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, Dr (a) MARCELO MESQUITA SILVA .Do que, para constar, lavro este termo.

PARNAÍBA, 25 de outubro de 2019

BEATRIZ DA CUNHA RABELO PIRES

Estagiário(a) - Mat. nº 28977

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara Criminal DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº 0002059-26.2019.8.18.0031

CLASSE: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Réu: FRANCISCO GOMES DA COSTA FILHO

CERTIDÃO

Certifico que os autos foram registrados no sistema Themis-WEB sob o nº 0002059-26.2019.8.18.0031. Dou fé.

PARNAÍBA, 25 de outubro de 2019

BEATRIZ DA CUNHA RABELO PIRES

Estagiário(a) - Mat. nº 28977

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, Dr (a) MARCELO MESQUITA SILVA .Do que, para constar, lavro este termo.

PARNAÍBA, 25 de outubro de 2019

BEATRIZ DA CUNHA RABELO PIRES

Estagiário(a) - Mat. nº 28977

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000687-28.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEONEUSA FEITOSA DOS SANTOS

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 11268)

DESPACHO: INTIMAR as partes por seus advogados para comparecer na sede deste juízo, à audiência de instrução devidamente acompanhados de suas testemunhas, na data de 14/11/2019, às 12h30min.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000812-63.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PEREIRA DE ABREU

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

DESPACHO: A natureza do pedido exige a realização de perícia para esclarecimento sobre a invalidez alegada e seu grau. Nos termos do Convênio nº 69/2015, o valor da perícia será de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser suportada pela Seguradora Líder, independentemente de seu resultado (constatação, ou não, da invalidez permanente da vítima periciada, com decisão de procedência, ou improcedência, da demanda). Nomeio como perito o Dr. Miguel Ângelo Gonçalves Reis Filho, que aceitando o encargo, deverá se manifestar e indicar o número da conta bancária para depósito dos honorários. Deverá, ainda, se fazer presente na data agendada. Inclua-se o feito na pauta do mutirão do DPVAT, designando a perícia e a audiência de conciliação, que será realizada no Fórum de Altos, conforme pauta que segue abaixo. Intimem-se, ainda, por intermédio de seus advogados, para que se façam presentes, cientificando-o autor de que sua ausência poderá suprir a prova que se pretendia obter com a perícia. Notifique-se o perito nomeado. PROCESSO/AUTOR: DIA 04/11/2019, ÀS 07:30 HORAS PROCESSO Nº 0001176-35.2017.8.18.0036 (CARLOS MARTINS ROCHA) PROCESSO Nº 0001169-43.2017.8.18.0036 (VICENTE DE PAULA ALVES) PROCESSO Nº 0001163-36.2017.8.18.0036 (RAIMUNDO JOSÉ DA COSTA SILVA) PROCESSO Nº 0001166-88.2017.8.18.0036 (JOEL DA ROCHA) PROCESSO Nº 0001165-06.2017.8.18.0036 (FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA) PROCESSO Nº 0001171-13.2017.8.18.0036 (JOÃO MOREIRA CARDOSO) PROCESSO Nº 0001170-28.2017.8.18.0036 (RICARDINA GOMES DA SILVA) PROCESSO Nº 0001168-58.2017.8.18.0036 (ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS) PROCESSO Nº 0001167-73.2017.8.18.0036 (JOSÉ MENDES DE SOUSA) PROCESSO Nº 0001173-80.2017.8.18.0036 (EVANGELISTA FERREIRA LIMA) PROCESSO Nº 0001172-95.2017.8.18.0036 (JOAQUIM AVELINO DA SILVA NETO) PROCESSO Nº 0000836-91.2017.8.18.0036 (LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS ) PROCESSO Nº 0000853-30.2017.8.18.0036 (ARCÂNGELA RODRIGUES DE ABREU ) PROCESSO Nº 0000855-97.2017.8.18.0036 (JOÃO RODRIGUES DE SOUSA FILHO) PROCESSO Nº 0000856-82.2017.8.18.0036 (FRANCINALDO DE SOUSA PEREIRA ) PROCESSO Nº 0001186-79.2017.8.18.0036 (ELIOVANE LIMA DE SOUSA) PROCESSO Nº 0001185-94.2017.8.18.0036 (FRANCISCO DE ABREU PAIVA) PROCESSO Nº 0001183-27.2017.8.18.0036 (SÁTIRO NETO DE CARVALHO) PROCESSO Nº 0001184-12.2017.8.18.0036 (FRANCISCO ROBERT LEMOS DA FONSECA) PROCESSO Nº 0001182-42.2017.8.18.0036 (JOSÉ LUIS PEREIRA DE SOUSA) PROCESSO Nº 0001175-50.2017.8.18.0036 (ANTÔNIA TAYS MARGARETE SANTOS) PROCESSO Nº 0001177-20.2017.8.18.0036 (CÍCERO ALVES DE OLIVEIRA) PROCESSO Nº 0001180-72.2017.8.18.0036 (FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE LEMOS) PROCESSO Nº 0001181-57.2017.8.18.0036 (DEMERVAL MOREIRA DA COSTA FILHO) PROCESSO Nº 0001174-65.2017.8.18.0036 (FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CUNHA) PROCESSO Nº: 0001163-41.2014.8.18.0036 (FRANCELIO RIBEIRO DE SOUSA PROCESSO/AUTOR: DIA 04/11/2019, ÀS 09:30 HORAS PROCESSO Nº 0001178-05.2017.8.18.0036 (MARIA AURENIR DA SILVA) PROCESSO Nº 0000818-70.2017.8.18.0036 (MANOEL ALVES RIBEIRO) PROCESSO Nº 0000817-85.2017.8.18.0036 (LINDINALVA ALCÂNTARA E SILVA) PROCESSO Nº 0000806-56.2017.8.18.0036 (LUCIA MARIA DE SOUSA) PROCESSO Nº 0000808-26.2017.8.18.0036 (LAERCIO DE ABREU PINHEIRO) PROCESSO Nº 0000811-78.2017.8.18.0036 (GILSON DO NASCIMENTO) PROCESSO Nº 0000812-63.2017.8.18.0036 (FRANCISCO PEREIRA DE ABREU) PROCESSO Nº 0000799-64.2017.8.18.0036 (JOSÉ VALDEMIR ALVES ALENCAR) PROCESSO Nº 0000788-35.2017.8.18.0036 (JOÃO FRANCISCO DE SOUSA) PROCESSO Nº 0000789-20.2017.8.18.0036 (EVARISTO DE PAIVA) PROCESSO Nº 0000791-87.2017.8.18.0036 (DIEGO ALVES OLIVEIRA) PROCESSO Nº 0000790-05.2017.8.18.0036 (VANDERLEÍA DE SOUSA GOMES) PROCESSO Nº 0000784-95.2017.8.18.0036 (JARDEL ROSA DE JESUS) PROCESSO Nº 0000768-44.2017.8.18.0036 (FRANCINETE CAMPOS DE SOUSA) PROCESSO Nº 0000786-65.2017.8.18.0036 (FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA) PROCESSO Nº 0000787-50.2017.8.18.0036 (PAULO CÉSAR DA SILVA CAVALCANTE) PROCESSO Nº 0000800-49.2017.8.18.0036 (JAÍLSON FERREIRA SOARES) PROCESSO Nº 0001115-77.2017.8.18.0036 (JOSÉ IVONIL BELO) PROCESSO Nº 0001116-62.2017.8.18.0036 (ANTONIO PEREIRA DE BRITO) PROCESSO Nº 0001119-17.2017.8.18.0036 (JESRAEL DAVID NASCIMENTO FACUNDES) PROCESSO Nº 0001120-02.2017.8.18.0036 (FRANCISCO ALEF ALVES FERREIRA DIAS) PROCESSO Nº 0001123-54.2017.8.18.0036 (ANTONIO DA CRUZ SILVA LIMA) PROCESSO Nº 0001124-39.2017.8.18.0036 (CLAUDETE MARIA DE SOUSA) PROCESSO Nº 0001126-09.2017.8.18.0036 (OTÁVIO FERREIRAS DOS ANJOS) PROCESSO Nº 0001127-91.2017.8.18.0036 (JOSÉ TORRES DE OLIVEIRA) PROCESSO Nº: 0000889-09.2016.8.18.0036 ( HUANDERSON DE CARVALHO MORAES) PROCESSO/AUTOR: DIA 04/11/2019, ÀS 13:00 HORAS PROCESSO Nº 0001128-76.2017.8.18.0036 (ADRIANA DE SOUSA REIS) PROCESSO Nº 0001129-61.2017.8.18.0036 (HUMBERTO PORTELA DOS SANTOS) PROCESSO Nº 0001135-68.2017.8.18.0036 (ANTONIO EDIMAR DA SILVA) PROCESSO Nº 0001136-53.2017.8.18.0036 (GILDÁSIO FALCÃO DE SOUSA) PROCESSO Nº 0001137-38.2017.8.18.0036 (JOSÉ WILSON DOS SANTOS LEMOS) PROCESSO Nº 0001138-23.2017.8.18.0036 (FRANCISCO LAÉRCIO MACHADO VIEIRA) PROCESSO Nº 0001139-08.2017.8.18.0036 (MARIA DO SOCORRO CARDOSO DO CARMO) PROCESSO Nº 0001140-90.2017.8.18.0036 (RAIMUNDA ALVES DE SOUSA) PROCESSO Nº 0001141-75.2017.8.18.0036 (RAIMUNDO NONATO RIBEIRO SOARES) PROCESSO Nº 0001142-60.2017.8.18.0036 (JOSÉ FERREIRA DA SILVA) PROCESSO Nº 0001153-89.2017.8.18.0036 (JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS) PROCESSO Nº 0001154-74.2017.8.18.0036 (IDEMAR DE SOUSA) PROCESSO Nº 0000816-03.2017.8.18.0036 (ANA ALAÍDE MAGALHÃES) PROCESSO Nº 0000804-86.2017.8.18.0036 (RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA) PROCESSO Nº 0000810-93.2017.8.18.0036 (FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO) PROCESSO Nº 0000809-11.2017.8.18.0036 (ANTONIO TIAGUA DA SILVA) PROCESSO Nº 0000798-79.2017.8.18.0036 (ANTONIO MARCOS LIMA OLIVEIRA) PROCESSO Nº 0000795-27.2017.8.18.0036 (ABDIAS FERREIRA DE MORAIS) PROCESSO Nº 0000796-12.2017.8.18.0036 (LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA) PROCESSO Nº 0000794-42.2017.8.18.0036 (ADALBERTO PEREIRA DA COSTA FILHO ) -PROCESSO Nº 0001193-08.2016.8.18.0036 (CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CASTRO PROCESSO Nº 0001159-04.2014.8.18.0036 (LUIS MANOEL DE LEMOS NETO) PROCESSO Nº: 0000053-10.2014.8.18.0035 (LOURENÇO MARQUES DE ABREU) PROCESSO/AUTOR: DIA 04/11/2019, ÀS 15:00 HORAS PROCESSO Nº 0000797-94.2017.8.18.0036 (ANTONIO GOMES DA SILVA) PROCESSO Nº 0000793-57.2017.8.18.0036 (RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO FEITOSA) PROCESSO Nº 0000792-72.2017.8.18.0036 (JOHN ALLYSON RODRIGUES SOUSA) PROCESSO Nº 0001144-30.2017.8.18.0036 (ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO PRIMO) PROCESSO Nº 0001145-15.2017.8.18.0036 (MACIEL CANDEIAS DOS SANTOS) PROCESSO Nº: 0000037-48.2017.8.18.0036 (MARTON PAULO AGUIAR DE SOUSA) PROCESSO Nº 0000813-48.2017.8.18.0036 (RAIMUNDO FÉLIX SOBRINHO) PROCESSO Nº 0000815-18.2017.8.18.0036 (MANOEL VIEIRA DOS SANTOS) PROCESSO Nº 0001148-67.2017.8.18.0036 (ANTONIO RAIMUNDO DA CRUZ SILVA) PROCESSO Nº 0001150-37.2017.8.18.0036 (JOÃO DE DEUS MORAIS FILHO) PROCESSO Nº 0001151-22.2017.8.18.0036 (MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA) PROCESSO Nº 0001161-71.2014.8.18.0036 ( ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA) PROCESSO Nº: 0001149-57.2014.8.18.0036 (MARIA DO DESTERRO DA SILVA SANTOS) PROCESSO Nº: 0001167-78.2014.8.18.0036 (FRANCISCO RODRIGUES TORRES) PROCESSO Nº 0000003-29.2015.8.18.0041 (LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO) PROCESSO Nº 0001153-94.2014.8.18.0036 (FRANCISCO JOSÉ MARTINS DA SILVA) PROCESSO Nº: 0000753-12.2016.8.18.0036 (LANDERSON RAMILEY SOARES DE MORAIS PROCESSO Nº: 0000849-61.2015.8.18.0036 (JOSÉ SANTIAGO DE CARVALHO) PROCESSO Nº: 0001201-82.2016.8.18.0036 ( DOMINGOS JOSÉ DE LISBOA) PROCESSO Nº: 0001197-45.2016.8.18.0036 (RAIMUNDO FILHO DE LIMA) Intimem-se.

Processo nº 0000244-68.2019.8.18.0071

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CASTELO DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Requerido: JOSE AFONSO SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s): MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138)

DECISÃO: "Diante de todo o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA anteriormentedecretada, substituindo-a pelas seguintes cautelares diversas da prisão:I - comparecimento mesal em juízo, fixando desde já o primeiro dia de cadamês, para informar e justificar atividades;II - proibição de frequentar bares, casas noturnas e prostíbulos, a fim de seevitar o risco de novas infrações;III - proibição de manter contato, por qualquer meio, com testemunhas, vítimae outras pessoas que conheceram do fato criminoso.IV - proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização deste juízo, pois conveniente e necessário para a investigação ou instrução;V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, uma vezque o autuado declara ter residência e trabalho fixos.A presente decisão serve, ao mesmo tempo, como termo de compromisso emandado.Notifique-se a autoridade policial.Intime-se o MP e advogada do autuado.Expeça-se alvará no BNMP.Expedientes necessários.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 25 de outubro de 2019ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000708-56.2012.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ação Criminal de Crimes contra o Patrimônio-Roubo
Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA DESTA COMARCA

Vítima Maria de Melo Brito Araújo (Óbito) e Jovita Maria da Conceição
Advogado(s): ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6350)

Réu: JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO, EDUARDO AVELINO DIAS

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima os advogados Dra. ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº6350 e Dr. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), para audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 04/12/2019, às 11h30, no Fórum Local desta cidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000413-87.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA JOSEFA VENTURA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos promovendo-se a baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 25 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.