Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002423-46.2015.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Réu: AFONSO MENDES RIBEIRO

Advogado(s): LAYSA MARIANE MENDES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 11270)

SENTENÇA: Vistos, etc (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a pagar a parte autora a quantia de , corrigidos R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) monetariamente a partir desta decisão, com base no INPC, e juros de mora de 1% ao mês, não cumulativos, a partir desta data dos arts. 406, do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do ex vi CTN, com respaldo no art. 5º, inciso X da Constituição Federal e súmula 362, do STJ. CONDENO ainda o requerido ao pagamento de alimentos correspondentes a até a data em que o falecido marido/pai 1/3 do valor do salário mínimo para cada autor completaria , salvo óbito anterior dos próprios 65 (sessenta e cinco) anos de idade requerentes. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos nos arts. 82, 84 e 85 do Código de Processo Civil. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000047-79.1997.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MANOEL DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): EDIMO JOSE DE OLIVEIRA(OAB/MINAS GERAIS Nº 55161)

Requerido: BB - LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DECISÃO: Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a informação contida no ofício de fls. 446, requerendo o que for de direito. Cumpra-se.

Processo nº 0000168-73.2011.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA EDILENE DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Requerido: RICARDO CÉSAR LIRA PEREIRA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000290-28.2007.8.18.0055

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO DE BANCOS FRASILEIROS

Advogado(s):

Executado(a): VALE DO ITAIN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000611-48.2017.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): TANARA LUANA SOARES CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 4866), CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 27 da Lei Municipal nº 577/2011, e no artigo 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o litígio COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o Requerido a pagar à Requerente a diferença salarial com suas respectivas vantagens pecuniárias, bem como as diferenças previdenciárias correspondente ao vencimento, referentes ao período de novembro de 2014 a novembro de 2015.

Por fim, sobre as verbas devidas e não pagas pelo Município requerido, deve-se incidir correção monetária com base na Tabela Modelo I da Justiça Federal índice aplicado pelo Tribunal de Justiça deste Estado e juros de mora fixados em 0,5 % ao mês, a contar da citação, a teor do que prescreve o art. 1º-F, da Lei 9.494/97.

Condeno, ainda, o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não tendo havido recolhimento de custas pela parte autora, porque é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e sendo o Município isento do seu pagamento, não haverá cobrança nesse sentido.

Remessa oficial.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

UNIÃO, 9 de outubro de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000123-06.2010.8.18.0055

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: JANILSSA FEITOSA SILVA SOUSA

Advogado(s): PAULO LOPES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3496/02)

Impetrado: JOSÉ DE ANDRADE MAIA

Advogado(s):

Diante da inércia da impetrante ao ser intimada para informar se havia sido devidamente cumprida a r. sentença dos autos, presume-se devidamente cumpridos os seus termos. Uma vez nesse estado o processo, proceda-se a baixa e o arquivamento dos autos. Cumpra-se.

Processo nº 0000142-81.2011.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIVAN RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)

Réu: MUNICIPIO DE GUADALUPE - PIAUÍ

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 69982009)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, do retorno dos autos, requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000622-35.2014.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIMILTON CASTRO RIBEIRO

Advogado(s): HENRIQUE MARCEL MASCARENHAS PARANAGUA(OAB/PIAUÍ Nº 9854)

Réu: MARIA ARLENE N. DE CARVALHO PEREIRANESTA

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

DESPACHO: "Intime-se a parte requerente, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito".VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA-Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE.Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000071-68.2016.8.18.0097

Classe: Execução de Alimentos

Autor: BRENDA CANANDA DE SOUSA

Advogado(s): EDER DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8898)

Réu: GILDEMAR INOCENCIO DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Trata-se de execução de alimentos proposta pela Sra. Valdicléia Lines de Sousa, representando a menor Brenda Canada de Sousa, e em face do Sr. Gildemar Inocêncio de Sousa. Do compulsar dos autos, verifica-se que foi noticiado pela parte exequente, à fl. 73 dos autos, que o executado já havia quitado os valores referentes a presente execução, de modo que declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001066-37.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B)

Requerido: ESPÓLIO DE DOMINGOS BARROS PORTELA, MARINA PORTELA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

DECISÃO: INTIMO o advogado da decisão: JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA ingressou com AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em face de ESPÓLIO DE DOMINGOS BARROS PORTELA, MARINA PORTELA DE SOUSA.O presente foi apenso aos autos de nº 0000696-58.2015.8.18.0026 Ação de Inventário dos bens deixados por DOMINGOS BARROS PORTELA.Tudo ponderado.Passo a decidir.De acordo com o art. 2º do Provimento Nº 09/2014, da Douta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, a competência da 3ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI é para julgar as causas que envolvem a matéria de direito de Família e Sucessões(cível).Assim, reconheço de ofício a incompetência deste juízo para continuar a processar o feito, e em consequência determino que sejam os autos imediatamente remetidos a 2ª Vara de Campo Maior-PI, com as nossas sinceras saudações e homenagens, precedida da baixa em seus registros neste Juízo.Intimem-se as partes desta decisão.Cumpra-se.CAMPO MAIOR, 7 de outubro de 2019.JULIO CESAR MENEZES GARCEZ- Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de CAMPO Maior,07de outubro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000342-07.2015.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: JOÃO NASCIMENTO FERREIRA

Advogado(s): MATIAS DE BRITO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10271)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. MATIAS DE BRITO MORAIS (OAB/PIAUÍ Nº 10271), advogado do acusado, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19 de novembro de 2019 às 09h30min, neste Fórum local.

Processo nº 0000224-38.2013.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: MATILDE ANTONIA DE JESUS

Advogado(s): EDNA MARIA DE SOUSA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 7222), CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, INACIA MARIA DE OLIVEIRA FRANÇA, DEONÍDIO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Diante da certidão de fl. 77 dos autos, decreto a revelia dos requeridos, nos moldes do artigo 348 do Código de Processo Civil. Dessa forma, intime-se a requerente através de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda possui provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000519-24.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WEMESLEY ALVES RIBEIRO

Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

Réu: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, na forma do art. 350 do CPC, querendo,manifestar-se acerca da contestação apresentada, permitindo-lhe a produção de prova. Na sequência, Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,intimem-seespecificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência e relevância de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000774-52.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º, §§ 1º e 2º do Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE os presentes autos foram digitalizados para o Sistema PJE sob o mesmo número e encaminhados para a instância superior a fim de ser apreciado o recurso interposto.

Processo nº 0000774-68.2014.8.18.0032

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ANTONIO BORGES GONÇALVES, MARIA VITÓRIA GONÇALVES, RAQUEL MARIA LEAL, MARIA DO CARMO LEAL, FRANCISCO BORGES NETO, MARIA DAS MERCES LEAL DA ROCHA, MARIA JOSÉ LEAL, MARIA DO NASCIMENTO LEAL, VITÓRIA MARIA LEAL DA ROCHA

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010), MARIA DE FÁTIMA LACERDA DE SÁ BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6218)

Requerido: LUCINEIDE MARIA DE SOUSA

Advogado(s): AYANA KELLE DE MOURA RAMOS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 7424), HAMURABI SIQUEIRA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 7003)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 9 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

EDITAL E PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº 0000771-88.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HILDO SANTOS DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512), DOUGLAS VIEIRA ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 15258)

Réu: BANCO CETELEM S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 9024)

DISPOSITIVO: "Desta forma, face o exposto, homologo a transação firmada e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta decisão. Custas pro rata, as quais, em relação ao autor, ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo-se em vista que o mesmo é beneficiário de gratuidade da justiça. Expeça-se alvarás para levantamento dos valores depositados em conta judicial, em conformidade com as cláusulas da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários, cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 9 de outubro de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002423-46.2015.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Réu: AFONSO MENDES RIBEIRO

Advogado(s): LAYSA MARIANE MENDES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 11270)

SENTENÇA: Vistos. Nos autos da ação indicada, a parte autora ofereceu Embargos de , contra a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos Declaração arts. 1.022 e seguintes do Código do Processo Civil. Afirma que a sentença prolatada nos presentes autos é omissa por ter deixado de apreciar o pedido de condenação da parte ré quanto aos danos emergentes. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Assiste razão à embargante. A sentença hora atacada realmente não trata da condenação da parte ré quanto aos danos emergentes. Passo a análise do referido ponto. No tocante a condenação quanto aos danos emergentes, condeno os requeridos ao pagamento de indenização pelos danos emergentes resultantes das despesas de funeral da vítima, no montante de R$ 1.010 (um mil e dez reais), bem como despesas decorrentes do túmulo no valor de R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais. Nestes termos, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, para suprir a omissão referente a condenação da parte ré quanto aos danos emergentes, passando esta decisão a integrar o corpo da sentença recorrida, mantendo-a incólume em seus demais termos. P. R. I.

Processo nº 0000787-84.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO FONTINELE

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): JULIANO RICARDO SCHMITT(OAB/SANTA CATARINA Nº 20875), JULIANO RICARDO SCHMITT(OAB/PARANÁ Nº 58885), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Defiro o pedido de cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 23/10/19. Intime-se a parte autora, através de advogado, para se manifestar no prazo de15 (quinze) dias sobre o pedido de substituição do polo passivo da ação (petição de protocolo eletrônico nº 0000787-84.2016.8.18.0036.5002).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000091-63.2015.8.18.0107

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO DE SOUSA LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1263)

DECISÃO: Dispositivo. Em face do exposto, julgo procedente o primeiro pleito formulado na denuncia para pronunciar o acusado Antõnio Francisco de Sousa como incurso nas sanções do art. 121, caput , do Código Penal, para que seja julgado pelo Tribunal Popular do Juri da comarca de Porto - Pi. Deixo de decretar sua prisão preventiva. Publique-se. registre-se e Intimem-se pessoalmente o Ministério Público, o pronunciado, bem como seu defensor, conforme determina e ordena o art. 420, do estatuto de Ritos Penais. Preclusa esta decisão, certificque-se e devolvam os autos conclusos.

Processo nº 0001025-73.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MENDES

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 9 de outubro de 2019

Processo nº 0000008-14.2014.8.18.0097

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WALDEMAR MAURIZ FILHO

Advogado(s): THAYSON CARVALHO MAURIZ(OAB/PIAUÍ Nº 12748), FÁBIO ARNAUD VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5695)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 9 de outubro de 2019

PABLO HUDSON FURTADO RAMOS DA SILVA

Assessor Jurídico - 29023

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0000254-29.2014.8.18.0026

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA VERÔNICA LIMA

Réu: CONSTRUTORA JUREMA LTDA

certidão

CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 9 de outubro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

Processo nº 0000118-70.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA NUNES DO NASCIMENTO FERREIRA

Advogado(s):

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte apelada para ciência da sentença de fls. 34, bem como para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Pedro II, 09/10/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Aux. de Gestão o digitei e enviei para publicação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000414-67.2010.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GILSON MACHADO SILVA

Advogado(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. HAMILTON COELHO RESENDE FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 4165), advogado do acusado, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13 de novembro de 2019 às 09h00min, neste Fórum local.

Processo nº 0000533-81.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Réu: RONALDO GALENO ARAUJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Intimo a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito.