Portal da Transparência TJPI

2ª Publicação

Processo nº 0022225-48.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TANIA MARIA NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): LIA MEDEIROS DO CARMO IVO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: EDMILSON OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 6254)

DESPACHO: "Fica designada a data de 05 de novembro de 2019, às 10:15h para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no Gabinete desta Juíza Titular, neste juízo, situado na Praça Des. Edgard Nogueira S/N, Centro Cívico, 64000-830, TERESINA-PI, Fórum Central Cível e Criminal - 2º Andar. Intime-se pessoalmente a parte autora, vez que assistida da Defensoria Pública, notificando a Defensoria Pública. O requerido fica intimado por seu causídico, via DJE."

2ª Publicação

Processo nº 0000933-07.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO BENICIO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821), CLAUDIA PARANAGUÁ(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Réu: ELIANE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA BARBOSA

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11147)

DESPACHO: "Fica designada a data de 06 de novembro de 2019, às 08:15h para realização de audiência de conciliação, no Gabinete desta Magistrada Titular, neste juízo, situado na Praça Des. Edgard Nogueira S/N, Centro Cívico, 64000-830, TERESINA-PI, Fórum Central Cível e Criminal - 2º Andar. As partes restam intimadas por seus causídicos, via DJE."

3ª Publicação

Processo nº 0024842-49.2014.8.18.0140

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: MARIA SILVA DE MORAES

Advogado(s): JOSE DA PENHA FERNANDES SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 11021)

Requerido: ALIPIO BORGES DE MORAES

Advogado(s):

Em face do exposto, em consonância com parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora, para o efeito de DECLARAR a INTERDIÇÃO de ALIPIO BORGES DE MORAES, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 78.715 SSP-PI,inscrito no CPF sob nº 101.591.001-78, declarando-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do artigo 4º do Código Civil, razão pela qual, nomeio a Senhora MARIA SILVA DE MORAES, brasileira, casada, RG nº 2.690.577 SSP-PI, CPF nº,907.974.183-34, para exercer a função de curadora do interditando, ressaltando que não poderá o interditando praticar, sem assistência da curadora, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. Fica, ainda, a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome do interditando se e quando for instado a tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.Julgo pois, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil, e com fundamento no artigo1.775 do Código Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0005972-19.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO VICTOR ALVES ARAÚJO

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531), GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 14475)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se à parte autora para em cinco (05) dias efetuar o preparo dos autos, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. TERESINA, 5 de junho de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0026057-89.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 8 de outubro de 2019 JOAO BATISTA DE MORAIS Analista Judicial - 4151135.

Processo nº 0013674-21.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE CRÉDITOS FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE(OAB/SÃO PAULO Nº 103587)

Requerido: IAME MARIA PIMENTEL FURTADO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 9 de outubro de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0028316-28.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SARA BEZERRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para condenar a ré SARA BEZERRA DA SILVA, devidamente quali-ficada nos autos, na prática dos delitos de tentativa de furto privilegiado, nos termos do art. 155, §2º, c/c art. 14, II, do CP (uma vez); e de falsa identidade, nos termos do art. 307, caput, do CP (uma vez); na forma do art. 69, caput, do CP (duas vezes). C) Da dosimetria da pena Em obediência a regra prevista no art. 68 do CP, passo a dosime-tria da pena. Sob esse aspecto, no intuito de uma melhor compreensão dos fatos procederei o julgamento dos crimes de tentativa de roubo e de falsa identidade em um único tópico ? descartando, deste modo, a possibilidade de dosimetria da pena em relação a cada uma das 02 (duas) vítimas (o que resultaria na elabo-ração de dois tópicos distintos). No entanto, esclareço que esse método de julgamento não acar-retará qualquer prejuízo as partes, uma vez que existindo qualquer peculia-ridade em um dos dois eventos delituosos sob análise, procederei, no momen-to oportuno, o devido esclarecimento. As duas penas bases devem ser fixadas além do patamar mínimo cominado aos respectivos delitos. A decisão, tomada conforme os parâmetros do artigo 59, caput, do Código Penal, atende a aspectos pertinentes aos maus antecedentes criminais da sentenciada; circunstância essa devidamente fun-damentada no bojo desta Sentença. Por essas razões, fixo as duas penas-bases da seguinte forma: a) delito de furto: 01 (hum) ano, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei; b) delito de falsa identidade: 04 (quatro) meses e 03 (três) dias de detenção. Na segunda fase, não se encontram presentes quaisquer atenuantes tampouco agravantes, razão pela qual mantenho as duas penas anteriormente fixadas. Na terceira fase, encontram-se presentes duas causas de diminui-ção da pena, em relação ao delito de furto. A primeira delas se encontra na parte geral do CP, prevista no art. 14, II, do CP (da tentativa). Analisando o iter crimi-nis, observa-se que a agente do fato esteve bastante próximo da consumação do delito de furto, na medida em que não obteve os bens pretendidos em virtude da reação de populares que evitaram a saída dela do local do delito. Em razão disso, deve-se aplicar a atenuante no patamar mínimo (um terço), razão pela qual redimensiono a pena da sentenciada em 11 (onze) meses de reclusão e ao pagamento de 08 (oito) dias-multa fixada à razão mí-nima prevista em Lei. A segunda delas se encontra na parte especial do CP (art. 155, §2º - furto privilegiado). Nesse ponto, procedo a redução da pena anteriormente do-sada em 1/3 (um terço), considerando a expressividade patrimonial para a víti-ma ? ainda que se repute de pequena monta ?; além do fato de a sentenciada responder a outras ações penais nesta Comarca; de tal sorte que torno definitivo a pena da sentenciada SARA BEZERRA DA SILVA em 07 (sete) meses e 10 (dias) de reclusão e ao pagamento de 06 (seis) dias-multa fixada à razão mí-nima prevista em Lei. Por outro lado, mantenho a pena anteriormente dosada em re-lação ao delito de falsa identidade. Por fim, foi reconhecido a modalidade de concurso material entre esses dois delitos (tentativa de furto privilegiado e falsa identidade), razão pela qual promovo o somatório das penas, naquilo que for possível, condenando a ré SARA BEZERRA DA SILVA a uma pena de 07 (sete) meses e 10 (dias) de re-clusão e ao pagamento de 06 (seis) dias-multa fixada à razão mínima previs-ta em Lei, em relação ao delito de furto privilegiado na modalidade tentada; e de 04 (quatro) meses e 03 (três) dias de detenção, em relação ao delito de falsa identidade. Considerando a existência de uma única circunstância judicial desfavorável à ré (maus antecedentes), assim como a quantidade da pena im-posta (inferior a quatro anos), determino que a ré inicie o cumprimento da pe-na privativa de liberdade em REGIME ABERTO, nos termos do art. 33, §§2º, alínea ?c? e 3º, do CP, em relação a ambos os delitos. Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para o início do cumprimento da pena imposta, em relação a ambos os delitos. Considerando existir uma única circunstância desabonadora indi-cada na pena base da sentenciada (maus antecedentes), entendo conveniente e oportuno a substituição da pena privativa de liberdade do delito de tentativa de furto privilegiado por 01 (uma) restritiva de direito, consistente na presta-ção pecuniária de 02 (dois) salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social, pelo tempo de cumprimento da pena, também a ser indicada pelo Juízo de Execução. Por outro lado, em relação ao delito de falsa identidade, levando-se em consideração os mesmos argumentos apresentados ao delito de furto ? no que diz a respeito ao reconhecimento de uma única circunstância judicial des-favorável à ré (maus antecedentes) ?, e atenção à regra prevista no art. 44, §2º, do CP, entendo conveniente e oportuno a substituição da pena privativa de liberdade do delito em questão por 01 (uma) restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária de 02 (dois) salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social, pelo tempo de cumprimento da pena, também a ser indicada pelo Juízo de Execução. Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu boa parte do processo em liberdade, inexistindo, neste momento processual, qualquer motivo idôneo para decretação de uma nova prisão pre-ventiva em desfavor da sentenciada. Deixo de fixar um valor mínimo indenizatório a título de repa-ração à vítima EVANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (art. 387, IV, do CPP), uma vez que todos os pretensos objetos furtados foram devidamente restituídos ao legítimo proprietário. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP. Expeça-se ofício endereçado à vítima a fim de que tome ciência do inteiro teor da presente Sentença, nos termos do art. 201, §1º, do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007095-81.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o acusado LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos au-tos, na prática do crime de roubo majorado, nos termos do art. 157, §2o., II, do CP. C) Da dosimetria da pena Em obediência a regra prevista no art. 68 do CP, passo a dosi-metria da pena. Na primeira fase, a pena base do delito sob julgamento deve ser fixada no patamar mínimo cominado ao respectivo delito, uma vez que ine-xiste qualquer circunstância judicial desfavorável ao sentenciado. Por essas razões, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos de re-clusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa fixada à razão mínima pre-vista em Lei. Na segunda fase, não se encontram presentes quaisquer atenu-antes tampouco agravantes, razão pela qual mantenho a pena anteriormen-te dosada. Na terceira fase, não se encontram presente quaisquer causas de diminuição da pena. Por outro lado, encontra-se presente uma causa de aumento prevista no art. 157, §2º, II, do CP (concurso de pessoas). Sob esse aspecto, procedo o aumento da pena no patamar mínimo (um terço), na medida em que inexiste qualquer motivo idôneo para exasperar acima do parâmetro em questão; razão pela qual torno definitiva a pena de LUCAS PEREIRA DOS SANTOS em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei. Em obediência as regras dispostas no art. 33, §§ 2º, ?b?, e 3º, do CP, determino que o sentenciado inicie o cumprimento da pena em REGIME SEMIABERTO, levando-se em consideração a quantidade de pena imposta, assim como o fato de ser primário, além da inexistência de qualquer circuns-tância judicial desfavorável ao réu. Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de que a detração penal prevista no art. 387, §2o., do CPP, não tem nenhuma relação com o instituto da progressão de regime previsto no art. 112 da LEP (Lei Federal n. 7.210/1984) , deixo de estabelecer um regime inici-al de cumprimento de pena menos gravoso ao réu imposto no parágrafo anterior; eis que o período que restou presos provisoriamente nesta ação penal ? até o momento da prolação desta Sentença ? é inferior a 01 (hum) ano e 04 (quatro) meses; tempo adequado e necessário para a aplicação da norma prevista no CPP (art. 387, §2o.) combinada com a regra disposta no art. 33, §2o., alínea ?b?, do CP. Estabeleço a Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira para início do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado. Afasto a possibilidade da concessão de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, assim como, a concessão de sursis, eis que inexiste os requisitos de caráter objetivo previsto nos arts. 44 e 77, ambos do CP, respectivamente. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que respondeu, boa parte do processo em liberdade, inexistindo, nesta fase pro-cessual, qualquer motivo idôneo a uma nova decretação de prisão preventiva em desfavor dele. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP. Expeça-se ofício endereçado à vítima a fim de que tome ciência do inteiro teor da presente Sentença, nos termos do art. 201, §1º, do CPP. Em atenção a regra prevista no art. 387, IV, do CPP, fixo em fa-vor da vítima da presente ação penal, a saber: DANIELSON TELES MACI-EL; a quantia de R$ 500,00 (quinhentos Reais) a ser paga pelo sentenciado LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, a título de reparação dos prejuízos sofri-dos pela vítima.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0012622-82.2015.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: HAYRA MAIA PORTO

Advogado(s): LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3022)

Réu: DIRETOR DO COLEGIO INTEGRAL, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem, confirmando a medida liminar, CONCEDER A SEGURANÇA por entender que a situação fática da Impetrante está de acordo com o princípio da razoabilidade, devendo, portanto, concluir regularmente o curso de graduação. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Finalmente, em observância ao artigo 14, § 1o da Lei nº12.016/2009, recorro de ofício ao E. Tribunal de Justiça do Piauí, independentemente de recurso voluntário, com as homenagens deste juízo. TERESINA, 7 de outubro de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0013979-10.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Reclamante: DJALMA SANTOS LIMA VERDE

Advogado(s): ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5819), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Reclamado: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o autor para informar se apresentou o cumprimento de sentença por meio do sistema PJE, ou para que extraia os documentos necessários, e promova o cumprimento nos termos do despacho de fls.334, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. TERESINA, 12 de setembro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0011419-17.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Réu: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)
" Isto posto, em consonância com o parecer ministerial, aplico ao Advogado Dr. Antão Luís Nunes Lima a multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, fixando-a no mínimo legal, ou seja, no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos."

Processo nº 0011419-17.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Réu: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)
" Fixo o dia 14 de novembro 2019 às 12:00 horas, para a audiência de instrução criminal."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0010090-43.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEONILDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 17693), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624)

Réu: ESTADO DO PIAUI, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista o lapso temporal da propositura da ação, ajuizada no ano de 2012, e que já pode ter perdido o objeto, determino que se intime a parte autora, para informar, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no feito. Cumpra-se. TERESINA, 4 de outubro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0015029-32.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDETE DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): FELIPE DA PAZ SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16213), EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 1317/82), LINDEILSON FLOR FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 7248)

Réu: RMN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, RICARDO MOREIRA DO NASCIMENTO, SAULO ARAÚJO DE CARVALHO

Advogado(s):

Desta forma, intime-se a parte interessada no cumprimento de sentença, paraproceder na forma estabelecida pelo Provimento Conjunto nº 11/2016, deduzindo suapretenção diretamente no sistema eletrônico Pje, com distribuição por depêndencia a estejuízo.Arquivem-se os presentes autos.

Processo nº 0005710-98.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCILENE VIANA SILVA MOTA

Advogado(s): FRANCISCO MARCIO ARAÚJO CAMELO(OAB/PIAUÍ Nº 6433)

Réu: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGOEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido dedesistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento dagratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0018740-40.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/GOIÁS Nº 43085)

Executado(a): MAFRENSE CONSTRUÇÕES IND. E COMERCIO LTDA.

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 9 de outubro de 2019 MARIA JAKELINE DA COSTA ROCHA Servidor Designado - 96795212300

Processo nº 0000676-45.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BRENICE ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s): FREDERICO TADEU TEIXEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12803)

Réu: B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I.

Advogado(s):

Preenchido os requisitos legais, defiro ao Autor os benefícios da justiçagratuita.Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual àsnecessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência daaudiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com oEnunciado n.35 da ENFAM ("Além das situações em que a flexibilização do procedimento éautorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada aprevisibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantiasfundamentais do processo".Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendoconstar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia ena presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.Por cautela, o pedido liminar será apreciado após a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0016980-66.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PITAGORAS VERAS VELOSO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15730)

Réu: MICHEL AMARAL DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade do réu MICHEL AMARAL DO NASCIMENTO, em virtude da ocorrência da prescrição, forte no art. 107, IV, c/c art. 109, inciso IV, do estatuto repressivo. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Teresina, 1 de outubro de 2019. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015382-67.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DE SOUSA BARROS PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887)

Réu: BANCO ITAU S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte autora para manifestar-se sobre a AR devolvida sem cumprimento, no prazo de cinco dias.

Processo nº 0003164-46.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO SANTANDER S/A

Advogado(s): CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Requerido: CAROLINA MARQUES DE CARVALHO

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, bem como no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0005101-23.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DOS SANTOS FEITOSA

Advogado(s): MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 7307), ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10976), MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1529), FERNANDO CÉZAR DANDA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5375), MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), MÁRCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3718), ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), CONSTANCIA LINO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5807)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 9 de outubro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0031419-43.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA DE JESUS ALVES AGUIAR

Advogado(s): MARCELO MARTINS EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 2850), PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082), PAULO ROBERTO ULISSES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8851), OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 11657)

Réu: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

Advogado(s): MARCELO SALES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4926)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 9 de outubro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0025420-12.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ITAU UNIBANCO S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Réu: LINHARES E LUZ LTDA- ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 9 de outubro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0006517-26.2014.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: TATIANA MARIA SAMPAIO, MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO BARROS FONSECA, GEISE BORGES DA FONSECA HONAISER

Advogado(s): GEISE BORGES DA FONSECA HORAISER(OAB/MARANHÃO Nº 5552), JULIANA MARANHAO NOLETO DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 9318)

Réu: DIRETOR PRESIDENTE DA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, DIRETOR PRESIDENTE DA UNIMED TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, DIRETOR PRESIDENTE DA UNIMED SÃO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogado(s): LUCAS CASTELO BRANCO DE DEUS(OAB/PIAUÍ Nº 4830), MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 9 de outubro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0002968-96.2000.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR

Advogado(s): GUSTAVO FURTADO LEITE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5368)

Réu: COMERCIAL SPEEDWAY LTDA.

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 9 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994