Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000072-03.2019.8.18.0112

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUÇUÍ - PI, VANESSA BERNARDO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

Advogado(s):

Tendo em vista que este Magistrado passou a responder pela Vara Única de Ribeiro Gonçalves a partir de ontem, bem como estar de férias no mês de Dezembro, fica a audiência remarcada para o dia 05.02.2020 (quarta-feira), no mesmo horário.

Processo nº 0000044-35.2019.8.18.0112

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Menor Infrator: LUCAS SOARES DA SILVA

Advogado(s):

Tendo em vista que este Magistrado passou a responder pela Vara Única de Ribeiro Gonçalves a partir de ontem, bem como estar de férias no mês de Dezembro, fica a audiência remarcada para o dia 05.02.2020 (quarta-feira), no mesmo horário.

Processo nº 0000063-66.2004.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ARNALDO FERREIRA CABARL, CÍCERO FERREIRA DE SOUSA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): CHRISTIAN MEDEIROS SETÚVAL(OAB/PIAUÍ Nº 3995)

Tendo em vista que este Magistrado passou a responder pela Vara Única de Ribeiro Gonçalves a partir de ontem, bem como estar de férias no mês de Dezembro, fica a audiência remarcada para o dia 05.02.2020 (quarta-feira), no mesmo horário.

Processo nº 0000540-06.2015.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALAILSON GOMES FERREIRA, CLEYTON VIEIRA DE CARVALHO

Advogado(s): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA(OAB/TOCANTINS Nº 5885)

DESPACHO

Tendo em vista que este Magistrado passou a responder pela Vara Única de Ribeiro Gonçalves a partir de ontem, bem como estar de férias no mês de Dezembro, fica a audiência remarcada para o dia 06.02.2020 (quinta-feira), no mesmo horário.

Processo nº 0000333-41.2015.8.18.0036

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: SARA RAQUEL OLIVEIRA

Advogado(s): IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6001)

Requerido: JOÃO FERNANDO ALVES FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000510-44.2011.8.18.0036

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: CLODOMIR BORGES FEITOSA

Advogado(s): RILDO BORGES FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6972)

Requerido: RAIMUNDO NONATO, O ECONOMIA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000510-44.2011.8.18.0036

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: CLODOMIR BORGES FEITOSA

Advogado(s): RILDO BORGES FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6972)

Requerido: RAIMUNDO NONATO, O ECONOMIA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, por advogado, para manifestar interesse no feito no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, §1, CPC.

EDITAL Nº 03/2019

EDITAL DA LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS DESTA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ-PI PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2020.

O Doutor LEONARDO BRASILEIRO, Juiz de Direito desta Comarca da Cidade de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa e deste tenha conhecimento que, em sessão pública realizada na sala das audiências do Fórum local, foi procedida à escolha da lista PROVISÓRIA de jurados desta Comarca para o exercício do ano de 2020, de acordo com o art. 425 e 426 do Código de Processo Penal vigente, recaindo a escolha nas pessoas abaixo relacionadas:

Nº DE ORDEM-NOME-PROFISSÃO

01 - ADRIELLE MARIA DE ARAÚJO FRANÇA - SERVIDOR

02 - ALBERTO DE FREITAS NETO - SERVIDOR

03 - ANA KELCE LIMA-SERVIDOR

04 - ANTONIA EVANILDE DE OLIVEIRA - SERVIDOR

05 - ANTONIO LAILSON TAVARES SOARES

06 - ANTONIO ROSA LIMA NETO - SERVIDOR

07 - ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO

08 - ANTONIO ZILVERLAN GERMANO MATOS - SERVIDOR

09 - CLEIDE ANNE GONÇALVES DA SILVA - SERVIDOR

10 - DAVID GOMES DA SILVA

11 - EDUARDO RODRIGUES DE BARROS SAMPAIO

12 - ELIANE MILANEZ SILVA

13 - ELIANE PEREIRA E SILVA PRUDÊNCIO - SERVIDOR

14 - ELIZÂNGELA PEREIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR

15 - FABIO JOSÉ DE DEUS - SERVIDOR

16 - FRANCIMAR VIEIRA DE ARAUJO-SERVIDOR

17 - FRANCISCA DA CRUZ FIDELES LIMA - SERVIDOR

18 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE MONTE BELO - SERVIDOR

19 - FRANCISCA ISABEL DE A. LIMA - SERVIDOR

20 - FRANCISCA MARCELA FERREIRA VISGUEIRA - SERVIDOR

21 - FRANCISCA NEIDE BESERRA DO NASCIMENTO - SERVIDOR

22 - FRANCISCA VARLENE ALVES DA SILVA - SERVIDOR

23 - FRANCISCO ARAÚJO DE ALMEIDA LEÃO - SERVIDOR

24 - FRANCISCO EDIGAR SOARES CAVALCANTE

25 - FRANCISCO ERINALDO LIMA - SERVIDOR

26 - FRANCISCO ERISVALDO DA SILVA RIBEIRO - UNIVERSITÁRIO

27 - FRANCISCO FÁBIO ROCHA CARDOSO

28 - FRANCISCO MARTINS BASTO - SERVIDOR

29 - FRANCISCO RONILSON ROCHA DA SILVA

30 - GEANE ALMEIDA LIMA - ATENDENTE

31 - GERLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA

32 - GILSELENA PINHEIRO BORGES - SERVIDOR

33 - GILSON CARLOS GALDINO DE BRITO

34 - HURDENIA ALVES DE ARAUJO

35 - ISANIO RODRIGUES SILVA - SERVIDOR

36 - IZANIO PINHEIRO SAMPAIO MESQUITA DE CARVALHO

37 - JOANA DARK DE OLIVEIRA - SERVIDOR

38 - JOSÉ JAIME COELHO

39 - JOSÉ ODALÍ SOARES PINHO - SERVIDOR

40 - JOSEILTON FERREIRA DA SILVA

41 - LEILA SOARES DE ALMEIDA - SERVIDOR

42 - MARA BEATRIZ MORAIS SANTOS XAVIER - PROFESSORA

43 - MARCIA ROCHA NONATO - SERVIDOR

44 - MARDONE FERREIRA VISGUEIRA - PROFESSOR

45 - MARIA DO DESTERRO ROCHA DE SOUSA - SERVIDOR

46 - MARIA LUCIVANIA DOS REIS - SERVIDOR

47 - MAURO RONY FERREIRA LIMA - ENSINO SUPERIOR

48 - NATANAEL PEREIRA FERNANDES - SERVIDOR

49 - OCILVANIA ARAÚJO SOUSA - SERVIDOR

50 - PAULO CLIMACO ALVES - SERVIDOR

51 - PAULO TAYSON RIBEIRO

52 - RAIANE MATOS DOS SANTOS - SERVIDOR

53 - RODRIGO BRUNO SOARES - ESTUDANTE

54 - SOLEANE NAIARA ALVES MELO VERAS - SERVIDOR

55 - URSULINA KELLY DE PÁDUA RIBEIRO

56 - VALDEMIR VIEIRA SANTIAGO - SERVIDOR

57 - VALÉRIA COSTA DA SILVA - ESTUDANTE

58 - ZOELDA ROSA DE CASTRO - SERVIDOR

59 - ERICKA PAULA CORDEIRO LIMA

60 - CILA CARLA SOARES LIMA - SERVIDOR

61 - SEBASTIÃO ALVES FERREIRA - UNIVERSITÁRIO

62 - FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA - SERVIDOR

63 - JOSÉ JULIARDO SOARES MONTE - SERVIDOR

64 - SANDRA MARIA SOARES - SERVIDOR

65 - JOAQUIM MONTE JUNIOR - SERVIDOR

66 - ROBERTO SOARES SILVA - SERVIDOR

67 - FRANCISCA CIBELE DIAS NUNES - SERVIDOR

68 - MARIA LINDALVA DOS SANTOS DE JESUS

69 - ANTONIA ANIELE DA SILVA ARAUJO - SERVIDOR

70 - LUCILDA SOARES MARINHO - SERVIDOR

71 - MARIA ERIANE ALVES RODRIGUES - SERVIDOR

72 - MARIA NEUDELIA SOARES - SERVIDOR

73 - REGINA KELLE MARINHO SOARES - SERVIDOR

74 - FRANCISCO MARCIO MARINHO SOARES - SERVIDOR

75 - RAIMUNDO JOSENILSON SOARES - SERVIDOR

76 - LUCIMAR BESERRA ALVES - SERVIDOR

77 - MARIA JOSUNETE SOUSA - SERVIDOR

78 - MARIA ZENILMA MONTE - SERVIDOR

79 - RITA LOPES DA SILVA - SERVIDOR

80 - LUIZ MAGNO SOARES MONTE - SERVIDOR

81 - PAULA LUANA SOARES MONTE - SERVIDOR

82 - ALBERTO NONATO ANDRADE - SERVIDOR

83 - ANTONIO AIRTON MOREIRA LIMA - SERVIDOR

84 - ANTONIA IREUDA ALVES DE OLIVEIRA - SERVIDOR

85 - ANTONIO MANOEL PEREIRA DA CRUZ - SERVIDOR

86 - ANTONIA VEROZILDA DE OLIVEIRA BARROS - SERVIDOR

87 - CLEMILDA CASCONCELOS RIBEIRO - SERVIDOR

88 - CLEUBIA VIEIRA LOPES - SERVIDOR

89 - CRISTIANO GALDINO DE OLIVEIRA NETO - SERVIDOR

90 - DOMINGOS JOSÉ OLIVEIRA MONTEIRO - SERVIDOR

91 - DEUSDEDITH SOTERO GOMES FILHO - SERVIDOR

92 - FRANCISCA MARIA DA SILVA ROCHA - SERVIDOR

93 - FRANCISCO DANIEL MACEDO COSTA - SERVIDOR

94 - MARIA DO DESTERRO FERNADES (JUÁ) - ESTUDANTE

95 - SANDRA VERONICA MACEDO LOPES - SERVIDOR

96 - MARIA FABIANA ABREU OLIVEIRA

97 - JOSÉ ADEMAR ALVES DA SILVA - ESTUDANTE

98 - AILSON VIEIRA CAVALCANTE - ESTUDANTE

99 - FRANÇOAR BENICIO DA SILVA - SERVIDOR

100 - LUIS CARLOS DA SILVA - SERVIDOR

101 - MARIA CÉLIA SILVA VIEIRA - SERVIDOR

102 - MARIA DO SOCORRO SILVA MENESES - SERVIDOR

103 - MARIA NALVA MENDES DE ANDRADE - SERVIDOR

104 - PAULO RENÊ FERREIRA DE SOUSA - SERVIDOR

105 - REGINA CÉLIA DA CRUZ - SERVIDOR

106 - REINALDO PEREIRA DA SILVA - SERVIDOR

107 - ROSINEIDE LOPES DA SILVA- SERVIDOR

108 - SILVANA MACHADO DA FONSECA - SERVIDOR

109 - TENEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO - SERVIDOR

110 - VALDECI PAULO DA ROCHA - SERVIDOR

111 - VALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA - SERVIDOR

Para conhecimento de todos, segue a transcrição dos arts. 436 a 446 do CP: Seção VIII - Da Função do Jurado - Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º. A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. §1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividade de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. §2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer a sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância, o MM. Juiz ordenou que se expedisse o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume, na Sede deste Juízo e publicado uma vez no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, dia dois de outubro de dois mil e dezenove (02/10/2019). Eu,_________Yara Amorim Siqueira Mota, Analista Judicial, mat. 5114, o digitei, o conferi e o subscrevi. Dr. LEONARDO BRASILEIRO, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.

Processo nº 0000373-04.2014.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILSON NIVARDO DA SILVA

Advogado(s): ANA CHIRLES DE SOUSA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 230-B), JOSÉ FRANCISCO BARBOSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 6514)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13866)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Em petitório de protocolo eletrônico nº 0000373-04.2014.8.18.0086.5005, requer o chamamento do feito á ordem, para designar audiência. Dessa forma, acolho o pedido e designo o dia 07 de novembro de 2019, às 9:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento, para oitiva dos policiais (delegado Francisco de Assis Pereira da Silva e os SD Sampaio e Magenor).

Processo nº 0000587-74.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUZIA PEREIRA BARBOSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): OSIRIS ANTINOLFI FILHO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 22189)

Defiro o pedido formulado na Petição Eletrônica Nº 0000587-74.2016.8.18.0037.5004 . Expeça-se alvará, para que a parte autora, em conjunto com seu advogado, receba a importância que lhe é devida de acordo petição e comprovante de depósito com protocolo eletrônico de n° 0000587-74.2016.8.18.0037.5003. Após, dê-se baixa na distribuição, Arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000128-25.2006.8.18.0069

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ALFREDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): KARINA CRISTINA NUNES MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 2807), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: O MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9130), LUIS VITOR SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12002)

DESPACHO: Vistos etc. O Eg. TJ-PI sufragou o entendimento de que a Justiça Comum é incompetente para apreciar a presente demanda, oportunidade em que se determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Floriano. A parte autora peticiona no sentido da prevalência do entendimento do STF que, na sua ótica, acentou a competência da Justiça Comum em casos análogas a este. Somente cabe ao Juízo de Direito da Comarca de Regeneração cumprir a determinação do Eg. TJ-PI, cabendo às partes (autor e réu) ou ao Juízo do Trabalho (Floriano) suscitar o respectivo conflito ou, ainda, se o caso, aviar a respectiva Reclamação perante o STF. Cumpra-se, portanto, a decisão do Eg. TJ-PI. I. REGENERAÇÃO, 5 de setembro de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000805-83.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DANTAS CONTABILIDADE, IVONILDA DE SOUSA VELOSO

Advogado(s): RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037)

Réu: MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI, FRANCIVAL DE ARAÚJO GONÇALVES

Advogado(s): POLLYANA SILVA SANCHES(OAB/PIAUÍ Nº 17748), EVARISTO DE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1932)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de outubro de 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

Oficial de Gabinete - 27547

Processo nº 0000075-69.2008.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. ROBERTH PAULO PAES LANDIM

Advogado(s): BRUNO COELHO FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9959)

Requerido: MURILO ANTONIO PAES LANDIM

Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953)

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos argumentos jurídicos acima e em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.

Processo nº 0001692-86.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO SOCORRO DOS PASSOS SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S.A.

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Defiro o pedido formulado na Petição Eletrônica Nº 0001692-86.2016.8.18.0037.5007. Expeça-se alvará, para que a parte autora, neste ato representada pela sua herdeira MARIA FRANCISCA DE SOUSA, em conjunto com seu advogado, receba a importância que lhe é devida de acordo petição e comprovante de depósito com protocolo eletrônico de n° 0001692-86.2016.8.18.0037.5003. Após, dê-se baixa na distribuição, Arquive-se.

Processo nº 0001214-78.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CELECIO JOSÉ DE BARROS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

Intime-se a parte autora para ciência da petição eletrônica e comprovante de depósito de n° 0001214-78.2016.8.18.0037.5010 e para requerer o que achar conveniente em 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000581-79.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MARIA GONÇALVES LEAL REP. SEU FILHO

Advogado(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA(OAB/PIAUÍ Nº 12202)

Réu: O MUNICÍPIO DE INHUMA, O ESTADO DO PIAUI-PI

Advogado(s): FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6912), RAIMUNDO CLERCIO FALCAO GRACA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15542)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que encaminhou a documentação necessária ao Estado do Piauí a fim de se obter o cumprimento da obrigação, conforme fato alegado na petição de ID 5004.

Deverá o autor ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar laudo médico atualizada, demonstrando a necessidade e continuidade do tratamento para Proctocolite Alégica, sob pena de pena de perda da eficácia da medida liminar.

Processo nº 0000484-20.2011.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 16477)

Executado(a): FRANCISCO RONALDO BELEZINE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 2 de outubro de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria Nº 4096/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ/NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000098-87.2006.8.18.0069

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: DALIA RODRIGUES LIMA

Advogado(s): MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2566)

Réu: O MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9130), LUIS VITOR SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12002)

Faço vista dos autos às partes, sobre a certidão de fls. , (ev. 28/03/2019 - 10:56).

Processo nº 0000114-36.2013.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL VIEIRA, BANCO BMB

Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

Réu:

Advogado(s):

Intimem-se o advogado, Dr. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 ), para ficar ciente do despacho a seguir transcrito: " Intime-se o polo passivo para se manifestar a respeito da habilitação dos sucessores no prazo de 15 dias úteis. Após, caso não haja impugnação de habilitação dos herdeiros, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em nome do herdeiro(a)(s) habilitado(a)(s) nos autos. Após, arquivem-se. ITAUEIRA, 27 de setembro de 2019 RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA."

Processo nº 0000512-77.2012.8.18.0036

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANA LÚCIA COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s): GILSON CAMPELO DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 1980/89)

Usucapido: MARIA MESSIAS DE SOUSA BRITO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 2 de outubro de 2019

IRISVANE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Cedido Prefeitura - 01012910350

Processo nº 0000248-02.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EXPEDITA BELARMINA DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de outubro de 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

Oficial de Gabinete - 27547

Processo nº 0001618-81.2015.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): ARAÚJO & DANTAS LTDA., JUAREZ DE ARAÚJO LIMA, FRANCISCO DA CRUZ DANTAS, LUIZ DE ARAUJO LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000144-55.2017.8.18.0113

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARINHO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Usucapido: DJNIRA FREITAS OURO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de outubro de 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

Oficial de Gabinete - 27547

Processo nº 0000117-06.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

Advogado(s): GILVAN JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10710), JONELITO LACERDA DA PAIXAO(OAB/PIAUÍ Nº 11210)

Réu: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI

Advogado(s): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061)

ANTE O EXPOSTO, com base nas razões acima expendidas, julgo PROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I do CPC) para condenar o MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI a pagar a autora as quantias indicadas na planilha de fls. 14, referente ao 1/3 de férias dos anos de 2015 e 2016 e a gratificação natalina -13º salário - de 2016.

Em se tratando de ação de cobrança de vencimentos atrasados de servidor público, os juros de mora e correção monetária devem incidir a partir da data da citação, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/1997.

Condeno, ainda, o ente demandado no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.

Processo nº 0000735-30.2012.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): GRAFITE MOVEIS LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 2 de outubro de 2019

IRISVANE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Cedido Prefeitura - 01012910350