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PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº 0000755-86.2016.8.18.0066

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIO IX, 18 de setembro de 2019

ANTONIO JANIEL ARRAIS FERREIRA

Cedido Prefeitura - 032.873.993-65

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº 0000307-16.2016.8.18.0066

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ENOQUE JOSÉ DE BRITO, LUIZ JOSÉ DE BRITO, MARIA EUFRASINA DA ROCHA

Inventariado: MARIA RAIMUNDA DE BRITO, JOANA EUFRASINA DE JESUS, ELIAS JOSÉ DE BRITO, ELISIO JOSÉ DE BRITO, HELENA MARIA SOBREIRA, MANOEL JOSÉ DE BRITO, FRANCISCA MARIA DE JESUS, JOÃO JOSÉ DE BRITO

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIO IX, 18 de setembro de 2019

ANTONIO JANIEL ARRAIS FERREIRA

Cedido Prefeitura - 032.873.993-65

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº 0000699-58.2013.8.18.0066

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): IONEDA DE CARVALHO ANTÃO MEE

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIO IX, 18 de setembro de 2019

ANTONIO JANIEL ARRAIS FERREIRA

Cedido Prefeitura - 032.873.993-65

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000488-43.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AURELIANO CARDOSO DE BRITO

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A - AGESPISA

Advogado(s): ARIOFRANK SOARES DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 8909), DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2115)

DESPACHO: Intimo a(s) parte(s) na pessoa de seus/suas advogados(as) acima identificado(s) para comparecer(em) à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/10/2019 às 09h40min., na sede deste Juízo, devendo trazer consigo as testemunhas no máximo 03 (três), independentemente de intimação.

Processo nº 0000695-82.2012.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Réu: OSILDO DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JAICÓS, 18 de setembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000413-71.2007.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CRUZ DA SILVA, DOMINGOS FERNANDES DE ARAÚJO

Advogado(s):

Diante do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA em relação a Antônio Cruz da Silva e, assim, EXTINGO SUA PUNIBILIDADE ex vi dos arts. 107, IV e 109, III, ambos do CP c/c art. 61 do CPP, e; na toada, determino o seguimento do feito concernentemente a Domingos Fernandes de Araújo, pois mantenho intacto todos os atos já praticados nos autos deste processo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000117-72.2017.8.18.0113

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS/PI

Advogado(s):

Autor do fato: CARLOS EDUARDO BORGES DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5500)

SENTENÇA: DISPOSITIVO: Assim sendo, tendo presentes as razões expostas, declaro extinta a punibilidade de CARLOS EDUARDO BORGES DOS SANTOS SILVA, pela ocorrencia da prescrição da pretensão punitiva estatal, forte no artigo 107, inciso IV, c.c os artigos 109, e artigo 115, todos do Código Penal, prejudicado o prosseguimento do feito.Dispensada a intimação pessoal do autor do fato (Enunciado nº 105 do Fonaje-Crime).Após as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos.Registre-se. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. PICOS, 29 de agosto de 2019- ADELMAR DE SOUSA MARTINSJuiz(a) de Direito da JECC Picos - Sede da Comarca de PICOS.

Processo nº 0000256-25.2012.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 1ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): JEFFERSON CALUME DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial acusatória para, assim, CONDENAR José Rodrigues de Carvalho, vulgo "Zé da Rosa", já qualificado, nas sanções penais do art. 16, parágrafo único, I, da Lei nº 10.826/03, ao que passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita obediência ao disposto no artigo 68,caput, do Diploma Penal.

Processo nº 0000692-89.2004.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOAO LUIZ DOS REIS CARVALHO

Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205-B)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

De ordem da MM Juíza de Direito da 1° Vara Criminal de Parnaíba Dra. Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente intimo o advogado da parte acusada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências.

Processo nº 0000024-42.2014.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JÚLIO SOUSA SILVA

Advogado(s): DEFENSORA WENIA DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, pelo que EXTINGO A PUNIBILIDADE de Júlio Sousa Silva e, no ensejo, o vertente processo, ex vi dos arts. 107, IV e 109, V, ambos do CP c/c art. 61 do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0001139-12.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS CARDOSO MIRANDA

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Intimo a(s) parte(s) na pessoa de seus/suas advogados(as) acima identificado(s) para comparecer(em) à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/10/2019 às 10h00min., na sede deste Juízo, devendo trazer consigo as testemunhas no máximo 03 (três), independentemente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000989-46.2017.8.18.0062

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ROMÃO JOAQUIM DE CARVALHO NETO

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Requerido: MARLUCIA MARIA DE CARVALHO

Advogado(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12874)

DESPACHO: Ficam os advogados acima nominados intimados do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo despacho em síntese é o seguinte: " Diante da manifestação do Ministério Publico pelo adiamento da audiência, redesigno o dia 24.10.2019, às 08h00min, neste Fórum de Justiça, para realização da audiência de instrução e julgamento." Notifique-se o Ministério Público. Intimações e atos necessários. PADRE MARCOS, 14 de agosto de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ? PI.

Processo nº 0000490-87.2010.8.18.0036

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES FERREIRA

Advogado(s): FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: DOMINGOS DE ARAÚJO AZEVEDO COSTA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 18 de setembro de 2019 MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Secretário(a) - 5025.

Processo nº 0000104-50.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDGAR FARIAS SOBRINHO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGÔA DO PIAUI/PI.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000069-69.2007.8.18.0047

Classe: Execução Fiscal

Exequente: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): M.H.B. DOS SANTOS COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL porposta pelo ESTADO DO PIAUI em face de M.H.B. DOS SANTOS COSTA.

Às fls. 20 o exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias.

Adiante, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido, o Magistrado determinou a intimação da parte autora para informar no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o pagamento da dívida executada nestes autos, requerendo o oportuno.

Através do peticionamento eletrônico a parte exequente informou que por ato voluntário da executada, deu-se a liquidação de todos os títulos objeto desta ação executiva, pelo que requer a extinção do feito, dada a satisfação do crédito, com baixa na distribuição, bem como seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado (veículos, imóveis, depósitos financeiros, etc), em razão da presente execução.

É o relatório. DECIDO.

Conforme se depreende do art. 924, II do CPC, satisfeita a obrigação exequenda, extingue-se o processo executivo, vejamos:

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;

No caso dos autos consoante informado pelo exequente, por ato voluntário da executada, deu-se a liquidação de todas as CDA objeto desta ação executiva, pelo que requereu a extinção do feito, dada a satisfação do crédito.

Desde modo o pagamento total do débito realizado pelo executado finda-se a judicialização do litígio, por sentença, autorizando a extinção do presente feito, nos termos do artigo acima referido.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do CPC, pela satisfação da obrigação, EXTINGO a presente execução fiscal.

Custas e honorários a serem arcados pela parte demandada, conforme artigo 85, §10 do Código de Processo Civil, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Cumpridas todas as formalidades, e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

CRISTINO CASTRO, 5 de setembro de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0001033-74.2012.8.18.0051

Classe: Reclamação

Autor: ERIKA DAYANE MAIA ALENCAR

Advogado(s): ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3118-99)

Réu: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI

Advogado(s):

DeCISÃO

Considerando que o direito à revisão anual da remuneração de servidores públicos é tema desta causa, e tendo em vista o determinado pelo Supremo Tribunal Federal, por conduto do Ministro Alexandre de Moraes, nos autos do Recurso Extraordinário nº 905357 - cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Plenário Virtual daquela corte, suspendo o andamento deste processo até a apreciação do tema pelo Supremo Tribunal Federal, em cumprimento à determinação desse órgão e ao disposto no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Fronteiras, data indicada pelo sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA

Juiz de Direito

Processo nº 0001032-89.2012.8.18.0051

Classe: Reclamação

Autor: NADJANE BEZERRA DE SOUZA

Advogado(s): ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3118-99)

Réu: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): FRANCISCA RAMOS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 17397)

DeCISÃO

Considerando que o direito à revisão anual da remuneração de servidores públicos é tema desta causa, e tendo em vista o determinado pelo Supremo Tribunal Federal, por conduto do Ministro Alexandre de Moraes, nos autos do Recurso Extraordinário nº 905357 - cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Plenário Virtual daquela corte, suspendo o andamento deste processo até a apreciação do tema pelo Supremo Tribunal Federal, em cumprimento à determinação desse órgão e ao disposto no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Fronteiras, data indicada pelo sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA

Juiz de Direito

Processo nº 0001031-07.2012.8.18.0051

Classe: Reclamação

Autor: LÍVIA MARIA LEAL DE SOUZA

Advogado(s): ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3118-99)

Réu: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): FRANCISCA RAMOS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 17397)

DeCISÃO

Considerando que o direito à revisão anual da remuneração de servidores públicos é tema desta causa, e tendo em vista o determinado pelo Supremo Tribunal Federal, por conduto do Ministro Alexandre de Moraes, nos autos do Recurso Extraordinário nº 905357 - cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Plenário Virtual daquela corte, suspendo o andamento deste processo até a apreciação do tema pelo Supremo Tribunal Federal, em cumprimento à determinação desse órgão e ao disposto no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Fronteiras, data indicada pelo sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA

Juiz de Direito

Processo nº 0001030-22.2012.8.18.0051

Classe: Reclamação

Autor: LINCOLN SANTOS NEIVA

Advogado(s): ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3118-99)

Réu: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI

Advogado(s):

DeCISÃO

Considerando que o direito à revisão anual da remuneração de servidores públicos é tema desta causa, e tendo em vista o determinado pelo Supremo Tribunal Federal, por conduto do Ministro Alexandre de Moraes, nos autos do Recurso Extraordinário nº 905357 - cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Plenário Virtual daquela corte, suspendo o andamento deste processo até a apreciação do tema pelo Supremo Tribunal Federal, em cumprimento à determinação desse órgão e ao disposto no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Fronteiras, data indicada pelo sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA

Juiz de Direito

Processo nº 0000332-74.2008.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Reivindicante: IRACY MARIA DE JESUS SOUSA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, comparecer nesta secretaria e fazer o levantamento de alvará de recebimento de valores..

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n - Bairro Nova Corrente, CORRENTE-PI

PROCESSO Nº 0000197-33.2008.8.18.0119

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Indiciado: JOADSON FRANCISCO DE MELO, JOSÉ NILSON DE SOUZA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da Comarca de CORRENTE, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu JOSÉ NILSON DE SOUZA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0000197-33.2008.8.18.0119, designada para o dia 09 de 10 de 2019, às 09h:30min, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de CORRENTE, Estado do Piauí, aos 18 de setembro de 2019 (18/09/2019). Eu, KÁSSIO WINÍCIUS LOUZEIRO BORGES, Estagiário, o digitei, e eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS
Juiz de Direito da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000985-73.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CANDIDA DA SILVA

Advogado(s): NAYRON DE CASTRO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6379)

Réu: RAIMUNDO DICO, DARCIO, ANTONIO DE PADUA

Advogado(s): MAURO MONÇÃO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7304-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 18 de setembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000255-91.2017.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

Executado(a): LEANDRO DA SILVA ALBUQUERQUE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 18 de setembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000051-36.2019.8.18.0109

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: CESAR JUNIO DA SILVA

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição formulado pelo requerente, autorizando a devolução definitiva, em seu favor, do veículo apreendido, assim descrito: motocicleta XRE 300, Renavam: 01107167105, Chassi n° 9C2ND1110GR013481, Cor: Preta, Placa: PQV - 1121 - Goiânia/GO. DESAPENSEM-SE estes autos da ação penal principal de n° 0000077-68.2018.0109. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de restituição e ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000837-28.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: MARIA DAS GRAÇAS VERAS ROCHA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 18 de setembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084