Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000572-15.2019.8.18.0033

Classe: Inquérito Policial

Representante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO 2° DISTRITO POLICIAL-PIRIPIRI/PI

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA BEATRIZ MATOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12608)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima a Dra. FRANCISCA BEATRIZ MATOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12608), para audiência de Suspensão Condicional do Processo, designada para o dia 17/09/2019, às 9h15., no Fórum Çocal de Piripiri/Pi.

Processo nº 0000173-41.2010.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ROGERIO SOUSA LOPES

Advogado(s):

DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, primeira figura c/c art. 109, incisos V e VI, do Código Penal, declaro EXTINTA a punibilidade em relação ao réu ROGÉRIO SOUSA LOPES

Sem custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.

P.R.I

CUMPRA-SE.

GILBUÉS, 10 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000210-31.2013.8.18.0095

Classe: Exceção de Coisa Julgada

Autor: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA

Advogado(s): ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3118)

Réu:

Advogado(s):

Diante do exposto, declaro, ex officio, a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Transitada em julgado, dê-se baixa nos assentamentos necessários e arquivem-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS, 11 de setembro de 2019 SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0001047-55.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BEATRIZ RODRIGUES SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado(s):

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000114-54.2011.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JUSTINA RIBEIRO DA SILVA SOARES

Advogado(s):

Ex positis, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V e VII, todos do Código Penal, declaro, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato JUSTINA RIBEIRO DA SILVA SOARES, já qualificada, relativamente aos fatos descritos no termo circunstanciado de ocorrência.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se com baixa na distribuição.

Intime-se o representante do Ministério Público.

P. R. I.

GILBUÉS, 10 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001048-40.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA CANDIDA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado(s):

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000350-77.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MATOS

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

III DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, pelo que, declaro nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aqui questionado, contrato número 36583440. Condeno a BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.. à devolução SIMPLES dos valores indevidamente descontados, a partir de setembro de 2013, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). Condeno ainda a BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. a pagar a autora a importância de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais) a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional, tudo a contar desta sentença, que deverá ser compensado com o quantum depositado pelo banco promovido em sua conta de titularidade da parte autora, R$ 1.911,54,00 reais para que não exista enriquecimento sem causa. Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária. LANDRI SALES, 29 de agosto de 2019. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LANDRI SALES

Processo nº 0000093-55.2012.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: JOSÉ PEREIRA SOARES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 12 de setembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000034-84.2013.8.18.0052

Classe: Indulto

Requerente: ANTONIO CARVALHO DE SOUSA FILHO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Vistos etc...

Trata-se de execução da pena, em que o Ministério Público intentou ação penal contra o sentenciado ANTONIO CARVALHO DE SOUSA FILHO, com a finalidade de dar cumprimento a pena de 2 (dois) anos, 6(seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Intime-se o RÉU do teor da sentença por seu advogado.

Após, decorrido o prazo sem recurso, certificar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Ato contínuo, considerando-se que a sentença de fls. 81/85 condenou o réu ao cumprimento de pena em regime fechado, expeça o respectivo MANDADO DE PRISÃO.

Expeça-se GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, em desfavor do sentenciado ANTÔNIO CARVALHO DE SOUSA FILHO, se a mesma ainda não tiver sido feita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

GILBUÉS, 11 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000189-32.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAIRON COSTA CARVALHO

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A - AG PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0001609-64.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s):

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000072-12.2019.8.18.0109

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: FABRICIO MAX DAMASCENO DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto:

1) MANTENHO a prisão preventiva imposta ao acusado Fabrício Max Damasceno da Silva;

2) Visando auxiliar na análise de ações penais relativas ao mesmo réu, CERTIFIQUE a Secretaria acerca da manutenção desta prisão preventiva no caderno processual de n° 0000015-91.2019.8.18.0109, para fins de exame acerca da necessidade de decretação prisional, também, naqueles autos;

2) CITE-SE o réu, pessoalmente, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, desde logo, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, inclusive no tocante ao mérito, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (arts. 396 e 396-A do CPP);

Por ocasião da citação, deverá o oficial de justiça perguntar ao acusado se constituirá advogado ou se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública. Caso opte pela Defensoria Pública, REMETAM-SE os autos para apresentação de resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias da entrega do mandado de citação sem a apresentação de resposta à acusação, NOMEIO, de pronto, a Defensoria Pública para apresentar a peça de defesa, com fulcro no art. 396-A, §2o, do CPP.

Não sendo encontrado o acusado, CITE-SE por edital, na forma do art. 361 do CPP.

Transcorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, DÊ-SE vista ao Ministério Público.

3) JUNTE-SE a folha de antecedentes criminais do denunciado.

4) CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Expedientes necessários.

Publique-se. Registre-se. Cite-se. Cumpra-se

Processo nº 0000095-84.2012.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: PABLO ARRUDA DE MOURA

Advogado(s):

Portanto, DETERMINO, com urgência:

a) que seja expedido o Mandado de Citação para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua defensor e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas (qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, E CIENTIFIQUE-O, ainda, de que: (a) no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo com o escopo de cumprir tal determinação e prosseguir na sua defesa; e (b) o Juízo funciona das 08:00 horas as 14:00 horas no endereço acima descrito.

Não havendo constituição de defensor, remetam-se os autos à Defensoria Pública, intimando-o para a apresentação da aludida peça, no prazo de 20 (vinte) dias.

Após, decorrido o prazo para a defesa, voltem os autos conclusos.

GILBUÉS, 11 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0002867-02.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO EDSON SANTOS DA SILVA, MÔNICA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987)

Réu: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO FILHA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000042-68.2017.8.18.0069

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: FRANCISCO ROBSON DE ARIMATÉIA E SILVA, CONCEIÇÃO ROSIELY DE ARIMATÉA

Advogado(s): ANTAO LUIS NUNES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9679), ERIVAN MOURA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10378)

Requerido: ANTONIO DE MORAES REGO

Advogado(s): ARNALDO ALVES FERREIRA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14171), PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA(OAB/PIAUÍ Nº 6966), MAURO OLIVEIRA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12682)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 12 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000143-72.2014.8.18.0114

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: CARLOS FRANK RIBEIRO LOPES, CARLOS DOMINGOS RODRIGUES ROMÁRIO

Advogado(s):

Ante o exposto, corroborando com o parecer do Ministério Público e com fulcro no art. 121,§ 5º,d o Estatuto da Criança, c/c art. 107,IV, primeira parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI do CPC, antes a impossibilidade de aplicação de medida sócioeducativa ao menor.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público e ao Defensor. Demais expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, sem pendências, arquive-se com as anotações e baixas devidas

GILBUÉS, 11 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000135-05.2009.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar o madvogado Dr. FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA, OAB nº 8053, do despacho de fls.178, com prazo de 15 dias para manifestação.

Processo nº 0000551-89.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, de modo que DECLARO a inexistência do débito, DETERMINO a DEVOLUÇÃO EM DOBRO do valor descontado (R$ 2.755,44) e CONDENO o demandado a PAGAR ao autor R$ 1.000,00 (mil reais), a título de DANO MORAL, valor sobre o qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês desde o dia do primeiro desconto indevido, bem como correção monetária (INPC) a partir da prolação da sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000279-04.2008.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI(OAB/PIAUÍ Nº 364902)

Indiciado: CARLITO JOSE DA SILVA

Advogado(s): ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4661A)

DESPACHO: ...Intime-se o advogado do denunciado constante da procuração juntada aos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos às alegações finais da defesa, sob pena de incorrer nas sanções do artigo 265 do Código de Processo Penal...

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001723-56.2018.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: ...

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o advogado supracitado, para que apresente alegações finais no processo em epígrafe, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Paloma Costa Oliveira Fontinele, digitei o presente edital nesta data 12 de setembro de 2019.

Processo nº 0000001-62.1995.8.18.0105

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LUIZ VICTOR DA SILVA

Advogado(s):

Posto isto, decreto extinta a punibilidade de LUIZ VICTOR DA SILVA, com fulcro nos art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, I, do CPB.

Revogo o mandado de prisão preventiva expedido às fls. 148 dos autos. Atualize o BNMP.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

GILBUÉS, 11 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000575-61.2016.8.18.0069

Classe: Usucapião

Autor: DENISE LOPES DE ARAÚJO

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: MARIA DO CARMO LEAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 12 de setembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0002269-97.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JEAN PINHEIRO DE ARAUJO

Advogado(s): LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565), LAIS MARQUES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 11235), ALDENORA LUCIA CARVALHO ANGELIN(OAB/PIAUÍ Nº 17337)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565), LAIS MARQUES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 11235), ALDENORA LUCIA CARVALHO ANGELIN(OAB/PIAUÍ Nº 17337) da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/10/2019 às 09h:30min, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.

Processo nº 0000225-40.2015.8.18.0059

Classe: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador

Requerente: MARIA DE FÁTIMA OLVEIRA FERREIRA

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)

Requerido: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA FERREIRA, JOÃO MENDES FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, acerca da conclusão do procedimento de virtualização e, que o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 12 de setembro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

Processo nº 0000651-51.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MARTINS DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO (BMC) S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Regeneração (PI), 12 de setembro de 2019.

Claudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrado ? Matrícula 26731