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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000077-12.2007.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): DANIEL VIDAL NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4835)

Réu: IVANILDO PAZ MARTINS

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489), ARIEL GOMIDE FOINA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 22125)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489), ARIEL GOMIDE FOINA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 22125) e DANIEL VIDAL NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4835) da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/09/2019 às 10h:00min, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.

Processo nº 0000098-43.2017.8.18.0056

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FRANCISCA FERREIRA MARTINS BRANDAO

Advogado(s): FABIO DA SILVA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 10999)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ-PI, SR. MAURICIO MARTINS COSTA SILVA

Advogado(s):

INTIMA os advogados, Dr. FÁBIO DA SILVSA CRUZ - OAB/PI Nº 10.999 e o Dr. ADRIANO BESERRA COELHO - OAB/PI Nº 3.123/99, para se manifestarem sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000238-08.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GILVANEIDE DOS SANTOS

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: CELIO ROBERTO ESTEVÃO DA SILVA

Advogado(s): CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL(OAB/PIAUÍ Nº 11739)

DESPACHO: Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo. Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso I do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000726-70.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RIZELDA ANDRADE TEIXEIRA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Intime-se o advogado da parte autora, Dr. MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 11091), para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação do repasse do valor devido a parte autora".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000739-22.2013.8.18.0072

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANACO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173/80)

Executado(a): ALMIR OLIVEIRA LOPES, ENERARDO FERREIRA DA SILVA FILHO, EMERSON BARBOSA CARDOSO

Advogado(s):

DESPACHO: Chamo o feito à ordem e determino seja intimada a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na suspensão do processo, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. "Art. 1º A Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, passa avigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições: (...)" (Redação dada pela Lei nº 13.729, de 2018) Após, à conclusão.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000408-51.2014.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DOMINGOS ALVES

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu FRANCISCO DOMINGOS ALVES, alhures qualificado, como incurso nas sanções do artigo 302 do CTB a uma pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, ora substituída pela pena alternativa de prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos, conforme especificado acima, bem como para proibi-lo, pelo mesmo tempo, de obter permissão/habilitação para condução de veículo automotor. A pena privativa de liberdade aplicada deverá ser iniciada em regime aberto, conforme determina o artigo 33, §2º, ?c? do Código Penal, em casa de albergado ou estabelecimento adequado, acaso o réu não aceite a substituição da pena por restritivas de direito ou as descumpra injustificadamente. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais. O réu poderá apelar em liberdade, eis que inexistentes nestes autos elementos autorizadores da prisão preventiva. Com o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, forme-se o processo de execução criminal e oficie-se ao TRE e ao DETRAN para os devidos fins. Outrossim, comunique-se esta decisão a Secretaria de Segurança Pública Estadual para fins de inserção no sistema da Rede INFOSEG. P.R.I.C.

Processo nº 0000124-42.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO OTACÍLIO DA SILVA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460), LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)

Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pleito indenizatório, uma vez ausente a conduta ilícita e o nexo de causalidade para configuração da responsabilidade civil. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, apreciada a natureza da ação, as especificidades do caso, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Processo nº 0000080-55.2019.8.18.0087

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ERINELTON NOBRE DE SOUSA

Advogado(s): VIRGILIO GONÇALVES DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 17030)

Executado(a): JOSÉ EDUARDO DE SOUSA

Advogado(s):

Intima o exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000080-55.2019.8.18.0087.5001. CAMPINAS DO PIAUÍ, 28 de agosto de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ

PROCESSO SISTEMA SEEU Nº 0000392-46.2017.8.18.0040

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PATRONO DO APENADO ROBERTO DENIS CARVALHO BORGES

De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica o destinatário desta devidamente INTIMADO(A) para comparecer à audiência na data e hora designadas:

FINALIDADE: INTIMAR o advogado Dr.SAMUEL MOURA FERRO - OAB/PI nº 9175, não cadastrado no sistema SEEU, para comparecer à audiência admonitória para início de cumprimento de penas restritivas de direitos em face do apenado ROBERTO DENIS CARVALHO BORGES , designada para o dia 19/09/2019 às 10:00.

Local: Praça Leonidas Melo, 268 - Centro - Esperantina/PI - CEP: 64.180-000 - Fone: 86 3383-1999 - E-mail: sec.esperantina@tjpi.jus.b

CUMPRA-SE, observando todas as formalidade legais.

Processo nº 0000005-18.2011.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU, EDUARDO CLEBER SOARES MACEDO, EDINALDO HONÓRIO

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 28 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001497-69.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KAMILA COELHO DE SOUSA

Advogado(s): GILVAN JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10710), GILVAN JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10710)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Certifique-se a tempestividade do recurso. Após, intime-se a parte apelada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, contrarrazoar o apelo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000239-88.2019.8.18.0057

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAICÓS

Advogado(s):

Executado(a): ADALBERON DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V, e o art. 110, §1º,todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL em relação ao apenado ADALBEROM DA SILVA RIBEIRO, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas infrações criminais capituladas nos artigos 129, §9º e art. 147, ambos do Código Penal, praticadas em 22 de outubro de 2012, neste município. Custas pelo Estado. Com o trânsito em julgado, em sendo mantida esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, realizem-se as comunicações devidas para baixarquaisquer restrições sobre o réu relativo a este processo, inclusive na Rede INFOSEG e TRE.Publique-se, registre-se e intimem-se. JAICÓS, 31 de julho de 201. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000110-19.2016.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NILTON DA MATA SOUZA

Advogado(s): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10288)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 28 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000599-64.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 28 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000302-30.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LÊA RODRIGUES CARDOSO

Advogado(s): EDCARLOS JOSE DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: SAMPAIO E FILHO LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO

Advogado(s): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 23748), JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 19186), CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3156), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE(OAB/SÃO PAULO Nº 72973)

Designo audiência de Instrução e Julgamento, para a data de 28 de Novembro de 2019 às 11h30min, neste Fórum de Justiça. Intime[m]-se a[s] parte[s] através de seu[s] advogado[s] devidamente constituído[s], com antecedência mínima de 20 (vinte) dias à realização do ato supra mencionado. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455, do CPC. Ressalte-se que a intimação da testemunha, deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Outrossim, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Registre-se que a inércia na realização da intimação da testemunha através de carta com aviso de intimação, interpretar-se-á caso sua ausência, na desistência de sua inquirição. Destaca-se que a intimação da testemunha será feita por via judicial quando: a) for frustrada a intimação prevista através de carta com aviso de recebimento; b) sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; c) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; d) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000284-73.2011.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ DIAS DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR JOSÉ DIAS DE SOUSA como incurso nas sanções do artigo 12 da Lei 10.826/03, a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, além de 30 Dias-Multa, cada um no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, mas DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE pela suposta prática do crime de ameaça. A pena privativa de liberdade aplicada deverá ser iniciada em regime semiaberto, conforme fundamentado acima. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais. O réu poderá apelar em liberdade, eis que inexistentes nestes autos os elementos ensejadores da prisão preventiva. Com o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, forme-se o processo de execução criminal, oficie-se ao TRE e proceda-se conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça e Estatuto do Desarmamento no que tange a destruição da arma e munição apreendidas. Outrossim, comunique-se esta decisão a Secretaria de Segurança Pública Estadual para fins de inserção no sistema da Rede INFOSEG, assim como certifique-a nos autos do processo de execução de pena do mesmo condendo que atualmente tramita neste Juízo. No ensejo, esclareço que a detração dos dias eventualmente cumpridos de prisão deverão ser deduzidos posteriormente em execução, mediante certificação da secretaria. Por fim, diante dos indícios da prática de outro crime em data distinta do investigado nestes autos, remeta-se cópia deste processo ao Ministério Público para as providências que julgar cabíveis e, ciente da retenção indevida destes autos pela advogada Marilene de Oliveira Vera, OAB/PI 7834, sem qualquer justificação e sem sequer estar habilitada, comunique-se ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Picos, para apuração disciplinar, encaminhando-lhe traslado integral dos autos, haja vista a obstrução causada ao normal andamento processual. Publique-se, registre-se e intimem-se defesa e Parquet. JAICÓS, 27 de abril de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000001-31.2003.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ADELINO INÁCIO FERREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ex positis, tendo em vista o que dos autos consta e considerando o disposto no art. 107, I, do Código Penal c/c o art. 62 do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADELINO INÁCIO FERREIRA pela suposta prática das infrações descritas na Denúncia. Custas pelo Estado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000066-58.2005.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CARMELITA SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3435/01)

Requerido: HOSPITAL ESTADUAL DOMINGOS CHAVES

Advogado(s):

INTIMA o advogado, DR. ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/PI Nº 3435,, para ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e se manifestar no prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000060-25.2015.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): PAULO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5500)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S. A.

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 13034)

DESPACHO: Intima o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, COMPLEMENTAR o valor devido a título de custas judiciais, consoante boleto encartado à fl. 234.

Processo nº 0000983-88.2014.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CAUDENE MOTA DA SILVA

Advogado(s): CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR(OAB/TOCANTINS Nº 5958), ECKSON MASCARENHAS BATISTA(OAB/MARANHÃO Nº 9501)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - ELETROBRAS

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

TO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 28 de agosto de 2019 MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES Oficial de Justiça - 28580.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000211-67.2012.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ JUVENAL DE SOUSA

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO(OAB/PIAUÍ Nº 7834), MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834), FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563)

ATO ORDINATÓRIO: intimo-lhe para, no prazo legal, apresentar alegações finais, no formato de memoriais, em prol do acusado supraepigrafado.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIRACURUCA

PROCESSO Nº 0000157-95.2017.8.18.0067

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVANEIDE MARIA DA ROCHA DE JESUS

Réu: EDILSON GONÇALVES FIGUEIREDO DE JESUS

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

PIRACURUCA, 28 de agosto de 2019

Wellerson Cerqueira Alves Gomes

Estagiário(a) - Mat. nº 28249

Processo nº 0001142-05.2015.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL LOPES MARTINS

Advogado(s): JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 7474)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes cientes sobre os presentes autos que passarão a tramitar com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000943-43.2009.8.18.0028

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: RAIMUNDA BARBOSA CARDOSO, JEANE ARAUJO BARROS

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Arrolado: MANOEL BARCELAR ALVES CARDOSO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000529-16.2013.8.18.0057

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: WALLACE FERNANDO DA CRUZ

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, V, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a WALLACE FERNANDO DA CRUZ, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração descrita na peça de fl. 02 e capituladas no art. 309 do CTB. Custas pelo Estado. Com o trânsito em julgado, em sendo mantida esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.