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Portaria (Presidência) Nº 1088/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 05 de maio de 2021

Dispõe sobre a instituição do Processo de Gerenciamento da Capacidade e Disponibilidade de TIC no Âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTICJUD);

CONSIDERANDO a Tecnologia de Informação (TIC) como ferramenta indispensável à realização as funções institucionais do TJPI e como instrumento para viabilizar soluções que conduzam ao alcance dos objetivos estratégicos do Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto nos itens 6.2.a, 6.2.b, 6.2.c, 6.2.d, 6.2.e e 6.2.f, do Levantamento iGovTIC-Jud-2020 do CNJ, referente à formalização e cumprimento do processo de Gerenciamento  da Central de Serviços TIC;

CONSIDERANDO as recomendações das boas práticas de gerenciamento de serviços de TIC, tais como a ABNT ISSO/IEC 20.000, COBIT 5.0 e ITIL 2011;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Processo de Gerenciamento de Capacidade e Disponibilidade da Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Anexo Único desta portaria.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 5 de maio de 2021.

ANEXO ÚNICO

PROCESSO DE GERENCIAMENTO DA CAPACIDADE E DISPONIBILIDADE DE TIC

1. DEFINIÇÃO

Este processo é responsável por direcionar o gerenciamento da capacidade e disponibilidade dos recursos de infraestrutura de TIC, conforme Plano de Gerenciamento da Capacidade e Disponibilidade dos recursos. Estabelece ainda que toda requisição de consumo de recursos de infraestrutura de TIC deverá ser solicitada por meio do Sistema de Gerenciamento de Serviços.

2. ESCOPO

É aplicável a todas as requisições de consumo de recursos de infraestrutura de TIC oferecidos pela STIC (Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação).

3. DEFINIÇÕES

Chamado: Solicitação de serviço de TIC (demanda de TIC) registrada no Sistema de Gerenciamento de Serviços (SGS) por um solicitante ou pela Central de Serviços durante o atendimento de uma chamada telefônica.

Cliente/Usuário: Qualquer solicitante de serviços de TIC, interno ou externo ao TJPI.

Demanda: Qualquer solicitação de serviços e soluções de TIC.

Projeto: Projeto  é  um  esforço  temporário,  planejado,  executado  e  controlado  para  entregar  produtos,  serviços  ou resultados. Desenvolvido por etapas, com recursos limitados.

Requisição de Serviço: Tipo  de  demanda  de  TIC  caracterizada  por  ser  uma  prestação  de  serviço  padrão  e  que  não  decorre  de interrupção ou degradação da sua qualidade. Esse tipo de demanda é gerenciado pela Central de Serviços por meio do Processo de Cumprimento de Requisição.

Requisição de Serviço de Infraestrutura de TIC: Tipo  de  demanda  de  TIC  caracterizada  por  ser  uma  prestação  de  serviço  técnica,  que  pode  decorrer  da necessidade  de  se  criar/desativar  recursos  conforme  necessidade  e  demanda,  gerenciar  capacidade  e disponibilidade de infraestrutura baseada em eventos monitoráveis.

Serviço de TIC: Serviço fornecido por um provedor de serviço de TIC. Um serviço de TIC é composto de uma combinação de tecnologia da informação, pessoas e processos. Um serviço de TIC voltado para o cliente suporta diretamente os  processos  de  negócio  de  um  ou  mais  clientes  e  convém  que  as  suas  metas  de  nível  de  serviço  sejam definidas em um acordo de nível de serviço.

Sistema de Gerenciamento de Serviços (SGS): ferramenta de gestão dos serviços de TIC.

4. OBJETIVO

-Assegurar que a infraestrutura esteja funcionando dentro de suas capacidades planejadas;

-Assegurar que a infraestrutura esteja disponível conforme planejado;

-Assegurar os ativos de infraestrutura de TIC estejam sempre dentro dos sistemas de monitoramento;

-Assegurar que toda requisição por criação/modificação dos serviços de infraestrutura de TIC sejam desenvolvidas mediante uma requisição permitindo um melhor controle de todas as atividades;

-Assegurar que recursos ociosos ou subutilizados, sejam redimensionados de acordo com sua necessidade, garantindo melhor eficiência do uso dos recursos de infraestrutura de TIC;

-Assegurar que sempre que não for possível mais garantir a capacidade e a disponibilidade dos recursos de infraestrutura de TIC, a equipe responsável possa realocar ou redimensionar recursos, bem como solicitar novos recursos de infraestrutura de TIC.

4. DESCRIÇÃO DO PROCESSO

4.1 ENTRADA

A entrada desse processo é o chamado (ticket) registrado no Sistema de Gerenciamento de Serviços, por meio do processo de Requisição de Recurso de Infraestrutura de TIC.

4.2 SAÍDA

A saída deste processo é o chamado devidamente registrado, com todas informações necessárias para o analista responsável pelo recurso de infraestrutura de TIC atender à solicitação, ou chamado com informações de eventos de monitoramento em desacordo com o Plano de Capacidade e Disponibilidade dos Recursos de TIC, ou ainda, um encaminhamento de informações para o Processo de Gerenciamento de Demandas. O encaminhamento  para o  Processo  de  Gerenciamento  de  Demandas  tem  como  objetivo,  transformar  a  requisição  em  um  projeto  de aquisição  de  recurso  de  infraestrutura, que deverá ser incluído na priorização, orçamento e criação da documentação relativa a projeto de aquisição de infraestrutura.

4.3 VÍNCULOS COM PROCESSOS IMPLANTADOS OU PREVISTOS PARA IMPLANTAÇÃO NO TJPI

-Processo de Gerenciamento de Demandas;

-Modelo de Gerenciamento de Projetos;

-Metodologia de Desenvolvimento e Sustentação de Software.

4.4 FLUXOS DO PROCESSO

4.4.1 FLUXO DE GERENCIAMENTO DA CAPACIDADE E DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA DE TIC

4.4.2 TABELA RACI DO GERENCIAMENTO DE CAPACIDADE E DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS DE INFRAESTRUTURA DE TIC

Legenda tabela RACI:

• R: Responsável por executar uma atividade (o executor);
• A: Autoridade, quem deve responder pela atividade, o dono (apenas uma autoridade pode ser atribuída por atividade);
• C: Consultado, quem deve ser consultado e participar da decisão ou atividade no momento que for executada;
• I: Informado, quem deve receber a informação de que uma atividade foi executada.

4.4.3 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

4.5 CONTROLE DO PROCESSO

5. REGRAS E DIRETRIZES

-Toda solicitação para criação, modificação ou extinção de recurso de infraestrutura de TIC direcionada à Coordenação de Infraestrutura de TIC deve ser realizada por meio do Sistema de Gerenciamento de Serviços;

-A solicitação, criação ou modificação de recursos de infraestrutura de TIC deve conter elementos que permitam o analista entender a solicitação e alocar a infraestrutura adequada para atender a requisição.

6. PLANO DE CAPACIDADE E DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA DE TIC

Após a instituição do processo a Coordenação de Infraestrutura de TIC deve elaborar e apresentar um plano de gerenciamento da capacidade e disponibilidade dos recursos de infraestrutura de TIC. Devem conter no plano os seguintes itens:

-Identificação dos Recursos de Infraestrutura de TIC que serão cobertos pelo Plano;

-Identificação dos sistemas que serão utilizados para monitoramento de cada recurso de Infraestrutura de TIC;

-Identificação dos parâmetros de normalidade e anormalidade (limite prudencial e emergencial) para cada recurso de infraestrutura de TIC.

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Presidente, em 05/05/2021, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 2372576 e o código CRC 25B25DE6.