Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 07/02/2025 a 14/02/2025 - Des. Antônio Soares
Data da Sessão
07/02/2025
Processos em Pauta
299

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800544-03.2024.8.18.0077 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
2 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0802272-34.2022.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
3 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0760797-83.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
4 APELAÇÃO CÍVEL 0804894-75.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
5 APELAÇÃO CÍVEL 0801427-45.2023.8.18.0089 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
6 APELAÇÃO CÍVEL 0802224-74.2023.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
7 APELAÇÃO CÍVEL 0800095-34.2022.8.18.0071 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
8 APELAÇÃO CÍVEL 0801454-31.2023.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
9 APELAÇÃO CÍVEL 0804120-16.2022.8.18.0031 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
10 APELAÇÃO CÍVEL 0806807-90.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
11 APELAÇÃO CÍVEL 0816971-17.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
12 APELAÇÃO CÍVEL 0803419-51.2021.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
13 APELAÇÃO CÍVEL 0804339-58.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
14 APELAÇÃO CÍVEL 0800051-21.2022.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
15 APELAÇÃO CÍVEL 0803508-09.2021.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
16 APELAÇÃO CÍVEL 0835067-17.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
17 APELAÇÃO CÍVEL 0801534-92.2023.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
18 APELAÇÃO CÍVEL 0813559-83.2020.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
19 APELAÇÃO CÍVEL 0800780-45.2024.8.18.0047 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
20 APELAÇÃO CÍVEL 0814554-91.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
21 APELAÇÃO CÍVEL 0800510-89.2023.8.18.0068 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
22 APELAÇÃO CÍVEL 0803916-45.2022.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
23 APELAÇÃO CÍVEL 0804343-94.2021.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
24 APELAÇÃO CÍVEL 0804743-75.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
25 APELAÇÃO CÍVEL 0845367-38.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
26 APELAÇÃO CÍVEL 0806257-49.2023.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
27 APELAÇÃO CÍVEL 0802922-69.2021.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
28 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758234-19.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
29 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759324-62.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
30 APELAÇÃO CÍVEL 0805252-06.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
31 APELAÇÃO CÍVEL 0800932-03.2023.8.18.0056 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
32 APELAÇÃO CÍVEL 0805181-69.2023.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
33 APELAÇÃO CÍVEL 0800076-56.2020.8.18.0052 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
34 APELAÇÃO CÍVEL 0805435-55.2022.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
35 APELAÇÃO CÍVEL 0000069-62.2016.8.18.0109 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
36 APELAÇÃO CÍVEL 0801368-66.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
37 APELAÇÃO CÍVEL 0802892-46.2022.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
38 APELAÇÃO CÍVEL 0803145-22.2021.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
39 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761600-66.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
40 APELAÇÃO CÍVEL 0801097-57.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
41 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761244-71.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
42 APELAÇÃO CÍVEL 0800243-22.2019.8.18.0048 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
43 APELAÇÃO CÍVEL 0801307-44.2021.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
44 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760744-05.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
45 APELAÇÃO CÍVEL 0802533-39.2022.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
46 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761745-25.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
47 APELAÇÃO CÍVEL 0838561-84.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
48 APELAÇÃO CÍVEL 0800479-38.2024.8.18.0067 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
49 APELAÇÃO CÍVEL 0802520-46.2023.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
50 APELAÇÃO CÍVEL 0801951-78.2023.8.18.0077 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
51 APELAÇÃO CÍVEL 0800575-10.2022.8.18.0104 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
52 APELAÇÃO CÍVEL 0800011-69.2022.8.18.0059 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
53 APELAÇÃO CÍVEL 0801064-14.2023.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
54 APELAÇÃO CÍVEL 0805404-35.2022.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
55 APELAÇÃO CÍVEL 0802952-32.2022.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
56 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0802890-76.2022.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
57 APELAÇÃO CÍVEL 0826179-25.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
58 APELAÇÃO CÍVEL 0802899-23.2023.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
59 APELAÇÃO CÍVEL 0007726-45.2005.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
60 APELAÇÃO CÍVEL 0801918-24.2022.8.18.0045 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
61 APELAÇÃO CÍVEL 0830860-09.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
62 APELAÇÃO CÍVEL 0804346-60.2023.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
63 APELAÇÃO CÍVEL 0800883-02.2023.8.18.0075 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
64 APELAÇÃO CÍVEL 0844184-95.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
65 APELAÇÃO CÍVEL 0803921-10.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
66 APELAÇÃO CÍVEL 0806510-51.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
67 APELAÇÃO CÍVEL 0803062-31.2022.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
68 APELAÇÃO CÍVEL 0000477-20.2013.8.18.0057 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
69 APELAÇÃO CÍVEL 0801164-66.2023.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
70 APELAÇÃO CÍVEL 0800032-98.2024.8.18.0051 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
71 APELAÇÃO CÍVEL 0800791-33.2022.8.18.0051 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
72 APELAÇÃO CÍVEL 0803100-06.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
73 APELAÇÃO CÍVEL 0801594-41.2020.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
74 APELAÇÃO CÍVEL 0800313-46.2023.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
75 APELAÇÃO CÍVEL 0805652-20.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
76 APELAÇÃO CÍVEL 0800138-19.2023.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Não Julgado
77 APELAÇÃO CÍVEL 0801654-64.2023.8.18.0047 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
78 APELAÇÃO CÍVEL 0801182-95.2021.8.18.0059 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
79 APELAÇÃO CÍVEL 0805421-92.2022.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
80 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0803338-38.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
81 APELAÇÃO CÍVEL 0803490-51.2022.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
82 APELAÇÃO CÍVEL 0800721-82.2023.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
83 APELAÇÃO CÍVEL 0801011-28.2022.8.18.0052 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
84 APELAÇÃO CÍVEL 0802894-89.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
85 APELAÇÃO CÍVEL 0800376-79.2024.8.18.0051 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
86 APELAÇÃO CÍVEL 0802656-37.2022.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
87 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760993-53.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
88 APELAÇÃO CÍVEL 0801338-73.2023.8.18.0072 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
89 APELAÇÃO CÍVEL 0813386-59.2020.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
90 APELAÇÃO CÍVEL 0802225-77.2021.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
91 APELAÇÃO CÍVEL 0807757-02.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
92 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0803684-97.2022.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
93 APELAÇÃO CÍVEL 0810659-64.2019.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
94 APELAÇÃO CÍVEL 0837441-11.2019.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
95 APELAÇÃO CÍVEL 0801130-85.2019.8.18.0054 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
96 APELAÇÃO CÍVEL 0801219-57.2022.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
97 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0803921-34.2022.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
98 APELAÇÃO CÍVEL 0800370-45.2023.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
99 APELAÇÃO CÍVEL 0811719-33.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
100 APELAÇÃO CÍVEL 0801382-44.2023.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
101 APELAÇÃO CÍVEL 0803740-80.2021.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
102 APELAÇÃO CÍVEL 0800842-18.2020.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
103 APELAÇÃO CÍVEL 0800293-37.2022.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
104 APELAÇÃO CÍVEL 0804010-78.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
105 APELAÇÃO CÍVEL 0801298-17.2023.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
106 APELAÇÃO CÍVEL 0801748-26.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
107 APELAÇÃO CÍVEL 0800015-53.2023.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
108 APELAÇÃO CÍVEL 0800569-67.2023.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Não Julgado
109 APELAÇÃO CÍVEL 0801900-27.2022.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
110 APELAÇÃO CÍVEL 0802397-56.2022.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
111 APELAÇÃO CÍVEL 0805688-43.2022.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
112 APELAÇÃO CÍVEL 0801132-35.2022.8.18.0059 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
113 APELAÇÃO CÍVEL 0822779-03.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Não Julgado
114 APELAÇÃO CÍVEL 0822559-05.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
115 APELAÇÃO CÍVEL 0819548-70.2020.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
116 APELAÇÃO CÍVEL 0801597-84.2022.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
117 APELAÇÃO CÍVEL 0801916-72.2023.8.18.0060 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
118 APELAÇÃO CÍVEL 0838253-48.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
119 APELAÇÃO CÍVEL 0803454-42.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
120 APELAÇÃO CÍVEL 0833574-68.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
121 APELAÇÃO CÍVEL 0802935-29.2023.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
122 APELAÇÃO CÍVEL 0845526-78.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
123 APELAÇÃO CÍVEL 0823248-54.2020.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
124 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758031-57.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
125 APELAÇÃO CÍVEL 0827804-94.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
126 APELAÇÃO CÍVEL 0801732-25.2022.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
127 APELAÇÃO CÍVEL 0801091-09.2019.8.18.0048 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
128 APELAÇÃO CÍVEL 0801053-03.2023.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
129 APELAÇÃO CÍVEL 0801579-89.2022.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
130 APELAÇÃO CÍVEL 0803220-62.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
131 APELAÇÃO CÍVEL 0806927-87.2023.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
132 APELAÇÃO CÍVEL 0802454-94.2021.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
133 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760272-04.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
134 APELAÇÃO CÍVEL 0804343-51.2022.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
135 APELAÇÃO CÍVEL 0816041-96.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
136 APELAÇÃO CÍVEL 0804179-96.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
137 APELAÇÃO CÍVEL 0801721-30.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
138 APELAÇÃO CÍVEL 0802637-64.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
139 APELAÇÃO CÍVEL 0802356-55.2023.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
140 APELAÇÃO CÍVEL 0804649-30.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
141 APELAÇÃO CÍVEL 0801858-09.2022.8.18.0059 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
142 APELAÇÃO CÍVEL 0802976-02.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
143 APELAÇÃO CÍVEL 0800786-31.2020.8.18.0067 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
144 APELAÇÃO CÍVEL 0804899-53.2022.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
145 APELAÇÃO CÍVEL 0817154-85.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
146 APELAÇÃO CÍVEL 0802616-48.2022.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
147 APELAÇÃO CÍVEL 0804050-91.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
148 APELAÇÃO CÍVEL 0800323-47.2021.8.18.0102 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
149 APELAÇÃO CÍVEL 0806400-52.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
150 APELAÇÃO CÍVEL 0803292-80.2023.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
151 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761343-41.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
152 APELAÇÃO CÍVEL 0800348-06.2023.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
153 APELAÇÃO CÍVEL 0802309-93.2023.8.18.0028 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
154 APELAÇÃO CÍVEL 0803324-54.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
155 APELAÇÃO CÍVEL 0802820-59.2022.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
156 APELAÇÃO CÍVEL 0801059-30.2021.8.18.0049 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
157 APELAÇÃO CÍVEL 0800312-81.2022.8.18.0102 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
158 APELAÇÃO CÍVEL 0834732-61.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
159 APELAÇÃO CÍVEL 0804200-72.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
160 APELAÇÃO CÍVEL 0803738-12.2023.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
161 APELAÇÃO CÍVEL 0800392-77.2022.8.18.0059 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
162 APELAÇÃO CÍVEL 0830605-80.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
163 APELAÇÃO CÍVEL 0800438-39.2023.8.18.0089 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
164 APELAÇÃO CÍVEL 0803905-79.2023.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
165 APELAÇÃO CÍVEL 0801565-17.2022.8.18.0034 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
166 APELAÇÃO CÍVEL 0802746-78.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
167 APELAÇÃO CÍVEL 0801344-34.2022.8.18.0034 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
168 APELAÇÃO CÍVEL 0804098-50.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
169 APELAÇÃO CÍVEL 0805714-60.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
170 APELAÇÃO CÍVEL 0802738-80.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
171 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761285-38.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
172 APELAÇÃO CÍVEL 0804489-08.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
173 APELAÇÃO CÍVEL 0800544-64.2023.8.18.0068 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
174 APELAÇÃO CÍVEL 0803772-58.2023.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
175 APELAÇÃO CÍVEL 0800314-26.2020.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
176 APELAÇÃO CÍVEL 0800243-09.2021.8.18.0062 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
177 APELAÇÃO CÍVEL 0803149-13.2022.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
178 APELAÇÃO CÍVEL 0805972-56.2023.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
179 APELAÇÃO CÍVEL 0803119-24.2021.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
180 APELAÇÃO CÍVEL 0800029-24.2024.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
181 APELAÇÃO CÍVEL 0800126-33.2022.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
182 APELAÇÃO CÍVEL 0801494-96.2023.8.18.0028 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
183 APELAÇÃO CÍVEL 0802571-97.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
184 APELAÇÃO CÍVEL 0804373-20.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
185 APELAÇÃO CÍVEL 0804468-29.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
186 APELAÇÃO CÍVEL 0802667-66.2022.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
187 APELAÇÃO CÍVEL 0800424-57.2024.8.18.0077 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
188 APELAÇÃO CÍVEL 0802681-62.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
189 APELAÇÃO CÍVEL 0801288-67.2023.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
190 APELAÇÃO CÍVEL 0800102-21.2024.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
191 APELAÇÃO CÍVEL 0804249-15.2022.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
192 APELAÇÃO CÍVEL 0801852-11.2023.8.18.0077 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
193 APELAÇÃO CÍVEL 0802497-28.2019.8.18.0028 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
194 APELAÇÃO CÍVEL 0801278-45.2022.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
195 APELAÇÃO CÍVEL 0804527-16.2022.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
196 APELAÇÃO CÍVEL 0800826-92.2023.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
197 APELAÇÃO CÍVEL 0802188-27.2023.8.18.0073 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
198 APELAÇÃO CÍVEL 0801135-65.2022.8.18.0034 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
199 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759606-03.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
200 APELAÇÃO CÍVEL 0014232-85.2015.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
201 APELAÇÃO CÍVEL 0800721-60.2019.8.18.0038 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
202 APELAÇÃO CÍVEL 0800453-71.2023.8.18.0068 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
203 APELAÇÃO CÍVEL 0803129-57.2021.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
204 APELAÇÃO CÍVEL 0800805-08.2021.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
205 APELAÇÃO CÍVEL 0802583-14.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
206 APELAÇÃO CÍVEL 0807085-45.2023.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
207 APELAÇÃO CÍVEL 0831423-03.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
208 APELAÇÃO CÍVEL 0803429-93.2022.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
209 APELAÇÃO CÍVEL 0800536-17.2023.8.18.0059 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
210 APELAÇÃO CÍVEL 0800175-41.2021.8.18.0068 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
211 APELAÇÃO CÍVEL 0805713-56.2022.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
212 APELAÇÃO CÍVEL 0801971-91.2021.8.18.0060 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
213 APELAÇÃO CÍVEL 0806057-42.2023.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
214 APELAÇÃO CÍVEL 0815116-71.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
215 APELAÇÃO CÍVEL 0801015-06.2022.8.18.0104 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
216 APELAÇÃO CÍVEL 0800468-06.2021.8.18.0102 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
217 APELAÇÃO CÍVEL 0800583-91.2022.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
218 APELAÇÃO CÍVEL 0803443-46.2023.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
219 APELAÇÃO CÍVEL 0848100-74.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
220 APELAÇÃO CÍVEL 0801716-83.2022.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
221 APELAÇÃO CÍVEL 0801644-53.2019.8.18.0049 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
222 APELAÇÃO CÍVEL 0803169-39.2021.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
223 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762438-09.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
224 APELAÇÃO CÍVEL 0802745-93.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
225 APELAÇÃO CÍVEL 0803934-09.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
226 APELAÇÃO CÍVEL 0801432-87.2023.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
227 APELAÇÃO CÍVEL 0800493-48.2024.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
228 APELAÇÃO CÍVEL 0801604-05.2022.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
229 APELAÇÃO CÍVEL 0800164-61.2021.8.18.0084 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
230 APELAÇÃO CÍVEL 0800876-52.2019.8.18.0074 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
231 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0760431-44.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
232 APELAÇÃO CÍVEL 0800166-29.2023.8.18.0062 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
233 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0760525-89.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
234 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761735-78.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
235 APELAÇÃO CÍVEL 0805204-81.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
236 APELAÇÃO CÍVEL 0801154-28.2019.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
237 APELAÇÃO CÍVEL 0802263-66.2023.8.18.0073 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
238 APELAÇÃO CÍVEL 0852712-55.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
239 APELAÇÃO CÍVEL 0801960-13.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
240 APELAÇÃO CÍVEL 0801884-33.2023.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
241 APELAÇÃO CÍVEL 0803883-11.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
242 APELAÇÃO CÍVEL 0811964-44.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
243 APELAÇÃO CÍVEL 0801593-73.2022.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
244 APELAÇÃO CÍVEL 0801317-42.2022.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
245 APELAÇÃO CÍVEL 0802228-15.2022.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
246 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761338-19.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
247 APELAÇÃO CÍVEL 0803475-14.2022.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
248 APELAÇÃO CÍVEL 0800889-38.2023.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
249 APELAÇÃO CÍVEL 0802141-81.2022.8.18.0075 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
250 APELAÇÃO CÍVEL 0805054-03.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
251 APELAÇÃO CÍVEL 0803328-57.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
252 APELAÇÃO CÍVEL 0803959-37.2021.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
253 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0760522-37.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
254 APELAÇÃO CÍVEL 0800100-22.2022.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
255 APELAÇÃO CÍVEL 0800854-09.2024.8.18.0077 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
256 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758469-83.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
257 APELAÇÃO CÍVEL 0801535-50.2022.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
258 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761000-45.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
259 APELAÇÃO CÍVEL 0800176-26.2021.8.18.0068 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
260 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762054-46.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
261 APELAÇÃO CÍVEL 0830674-49.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
262 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758004-74.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
263 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759327-17.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
264 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800424-39.2023.8.18.0062 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
265 APELAÇÃO CÍVEL 0800479-14.2022.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
266 APELAÇÃO CÍVEL 0804593-94.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
267 APELAÇÃO CÍVEL 0806626-57.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
268 APELAÇÃO CÍVEL 0801502-59.2023.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
269 APELAÇÃO CÍVEL 0801517-20.2020.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
270 APELAÇÃO CÍVEL 0801396-15.2023.8.18.0060 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
271 APELAÇÃO CÍVEL 0805681-70.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
272 APELAÇÃO CÍVEL 0802702-18.2023.8.18.0028 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
273 APELAÇÃO CÍVEL 0800448-49.2023.8.18.0068 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
274 APELAÇÃO CÍVEL 0823543-86.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
275 APELAÇÃO CÍVEL 0803116-69.2021.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
276 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762391-35.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
277 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762378-36.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
278 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758081-83.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
279 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763033-08.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
280 APELAÇÃO CÍVEL 0002745-94.2010.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
281 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0758428-19.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
282 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000004-11.2014.8.18.0118 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
283 APELAÇÃO CÍVEL 0800497-85.2024.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
284 APELAÇÃO CÍVEL 0802499-41.2023.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
285 APELAÇÃO CÍVEL 0804009-26.2022.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
286 APELAÇÃO CÍVEL 0844117-67.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Não Julgado
287 APELAÇÃO CÍVEL 0806799-81.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
288 APELAÇÃO CÍVEL 0845654-35.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
289 APELAÇÃO CÍVEL 0801567-87.2022.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
290 APELAÇÃO CÍVEL 0804222-67.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
291 APELAÇÃO CÍVEL 0803872-31.2023.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
292 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760780-47.2024.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
293 APELAÇÃO CÍVEL 0801177-21.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
294 APELAÇÃO CÍVEL 0800145-95.2022.8.18.0027 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
295 APELAÇÃO CÍVEL 0801163-37.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
296 APELAÇÃO CÍVEL 0802677-53.2022.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
297 APELAÇÃO CÍVEL 0804951-27.2023.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
298 APELAÇÃO CÍVEL 0800951-56.2022.8.18.0084 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado
299 APELAÇÃO CÍVEL 0800999-68.2023.8.18.0055 Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Julgado