Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
3ª Turma Recursal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento nº 01/2025
Data da Sessão
07/02/2025
Processos em Pauta
281

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801033-38.2024.8.18.0013 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
2 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801413-50.2024.8.18.0146 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
3 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800994-75.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
4 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801658-84.2024.8.18.0009 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
5 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801190-28.2024.8.18.0169 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
6 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800814-48.2024.8.18.0167 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
7 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802045-48.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
8 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800819-81.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
9 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800408-38.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
10 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802330-41.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
11 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800765-42.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
12 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803014-63.2024.8.18.0026 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
13 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800107-58.2024.8.18.0142 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
14 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800768-36.2024.8.18.0013 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
15 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801177-46.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
16 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803878-04.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
17 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800298-36.2024.8.18.0132 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
18 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801908-27.2024.8.18.0039 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
19 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800948-86.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
20 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800862-81.2024.8.18.0013 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
21 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800014-11.2023.8.18.0149 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
22 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800390-31.2022.8.18.0149 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
23 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801079-61.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
24 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800386-83.2024.8.18.0129 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
25 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806487-91.2023.8.18.0026 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
26 PETIÇÃO CÍVEL 0835688-77.2023.8.18.0140 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
27 PETIÇÃO CÍVEL 0800551-96.2022.8.18.0066 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
28 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801101-22.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
29 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802389-90.2021.8.18.0169 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
30 PETIÇÃO CÍVEL 0839786-08.2023.8.18.0140 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
31 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800836-97.2023.8.18.0149 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
32 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800782-52.2022.8.18.0122 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
33 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802548-69.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
34 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800841-22.2023.8.18.0149 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
35 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801693-27.2023.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
36 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803056-15.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
37 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801249-33.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
38 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800376-33.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
39 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800386-77.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
40 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800491-24.2024.8.18.0141 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
41 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800077-11.2024.8.18.0146 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
42 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801810-81.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
43 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803940-58.2023.8.18.0162 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
44 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800053-08.2023.8.18.0149 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
45 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803783-71.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
46 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803845-96.2021.8.18.0162 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
47 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803066-59.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
48 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802585-84.2023.8.18.0009 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
49 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802284-86.2023.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
50 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800862-18.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
51 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0001260-95.2016.8.18.0060 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
52 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000644-86.2017.8.18.0060 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
53 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804482-96.2023.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
54 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800030-82.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
55 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800639-62.2024.8.18.0132 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
56 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800971-95.2024.8.18.0013 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
57 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801419-57.2024.8.18.0146 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
58 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803905-02.2022.8.18.0076 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
59 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800083-59.2024.8.18.0003 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
60 PETIÇÃO CÍVEL 0800593-40.2024.8.18.0046 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
61 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800153-47.2024.8.18.0142 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
62 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801118-64.2023.8.18.0011 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
63 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801284-59.2022.8.18.0164 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
64 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800061-87.2024.8.18.0039 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
65 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801011-66.2024.8.18.0146 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
66 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800690-65.2024.8.18.0167 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
67 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800578-05.2024.8.18.0068 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
68 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800401-50.2024.8.18.0162 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
69 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800163-22.2024.8.18.0068 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
70 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803543-44.2023.8.18.0050 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
71 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802491-59.2022.8.18.0143 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
72 PETIÇÃO CÍVEL 0000214-66.2016.8.18.0094 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
73 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801799-13.2024.8.18.0136 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
74 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801415-02.2023.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
75 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800236-65.2022.8.18.0164 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
76 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801523-63.2022.8.18.0164 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
77 APELAÇÃO CRIMINAL 0800629-84.2020.8.18.0123 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
78 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000687-23.2017.8.18.0060 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
79 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800616-22.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
80 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801198-74.2024.8.18.0146 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
81 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801459-67.2024.8.18.0169 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
82 PETIÇÃO CÍVEL 0801157-50.2023.8.18.0047 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
83 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801428-59.2024.8.18.0068 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
84 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801424-22.2024.8.18.0068 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
85 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802237-59.2022.8.18.0152 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
86 PETIÇÃO CÍVEL 0800879-76.2023.8.18.0135 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
87 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802937-42.2023.8.18.0009 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
88 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800620-35.2020.8.18.0152 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
89 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800237-59.2024.8.18.0009 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
90 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802608-41.2023.8.18.0167 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
91 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800276-73.2024.8.18.0068 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
92 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800322-52.2024.8.18.0136 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
93 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804133-58.2023.8.18.0167 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
94 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801398-27.2023.8.18.0143 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
95 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801629-56.2021.8.18.0068 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
96 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804127-47.2023.8.18.0039 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
97 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805708-38.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
98 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010332-58.2018.8.18.0021 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
99 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800414-22.2024.8.18.0171 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
100 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800688-61.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
101 PETIÇÃO CÍVEL 0800476-68.2023.8.18.0051 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
102 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800358-16.2024.8.18.0162 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
103 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803347-84.2021.8.18.0037 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
104 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800318-03.2023.8.18.0119 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
105 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800532-31.2023.8.18.0042 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
106 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800450-87.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
107 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800268-28.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
108 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801163-60.2023.8.18.0143 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
109 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800418-82.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
110 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800359-79.2024.8.18.0136 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
111 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0024881-36.2018.8.18.0001 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
112 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801341-45.2023.8.18.0131 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
113 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750153-15.2023.8.18.0001 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
114 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800112-93.2023.8.18.0149 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
115 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800068-56.2023.8.18.0155 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
116 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801885-74.2024.8.18.0009 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
117 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802093-41.2023.8.18.0123 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
118 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800774-80.2023.8.18.0109 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
119 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800213-22.2024.8.18.0109 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
120 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802047-69.2024.8.18.0009 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
121 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800601-93.2023.8.18.0129 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
122 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800997-54.2024.8.18.0026 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
123 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800955-49.2023.8.18.0055 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
124 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800265-95.2024.8.18.0051 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
125 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802121-72.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
126 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800605-59.2024.8.18.0109 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
127 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800941-49.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
128 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803543-19.2023.8.18.0123 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
129 PETIÇÃO CÍVEL 0800282-72.2024.8.18.0103 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
130 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801555-82.2024.8.18.0169 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
131 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800788-93.2023.8.18.0164 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
132 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802462-98.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
133 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801070-33.2023.8.18.0132 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
134 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801934-72.2023.8.18.0164 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
135 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804181-13.2023.8.18.0136 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
136 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800859-63.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
137 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800178-89.2024.8.18.0003 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
138 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801508-79.2022.8.18.0169 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
139 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802882-06.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
140 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800675-76.2024.8.18.0109 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
141 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802977-50.2023.8.18.0162 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
142 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800890-17.2023.8.18.0132 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
143 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800454-51.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
144 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801031-36.2023.8.18.0132 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
145 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806952-03.2023.8.18.0026 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
146 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800883-91.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
147 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0012297-33.2019.8.18.0087 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
148 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801066-17.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
149 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805073-63.2020.8.18.0026 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
150 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803101-19.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
151 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800676-58.2024.8.18.0013 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
152 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800583-21.2024.8.18.0167 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
153 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800067-44.2022.8.18.0143 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
154 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801959-46.2022.8.18.0059 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
155 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803686-08.2023.8.18.0123 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
156 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800011-10.2023.8.18.0132 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
157 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800742-27.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
158 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801928-57.2024.8.18.0026 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
159 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800688-10.2023.8.18.0142 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
160 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800670-40.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
161 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800426-96.2022.8.18.0109 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
162 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801880-45.2023.8.18.0152 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
163 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802656-97.2023.8.18.0167 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
164 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801809-55.2024.8.18.0169 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
165 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800382-72.2023.8.18.0164 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
166 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805023-90.2023.8.18.0039 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
167 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803809-06.2023.8.18.0026 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
168 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801363-02.2023.8.18.0003 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
169 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804875-79.2023.8.18.0039 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
170 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800708-93.2022.8.18.0155 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
171 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800204-37.2019.8.18.0044 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
172 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801468-24.2024.8.18.0009 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
173 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802547-65.2022.8.18.0152 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
174 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801478-91.2021.8.18.0003 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
175 PETIÇÃO CÍVEL 0800606-29.2021.8.18.0051 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
176 PETIÇÃO CÍVEL 0800024-92.2022.8.18.0051 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
177 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800196-80.2024.8.18.0013 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
178 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804901-19.2023.8.18.0026 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
179 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803608-43.2021.8.18.0136 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
180 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801722-06.2022.8.18.0061 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
181 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802949-15.2023.8.18.0152 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
182 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800001-96.2022.8.18.0003 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
183 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800637-28.2023.8.18.0003 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
184 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800816-93.2022.8.18.0003 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
185 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806589-16.2023.8.18.0026 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
186 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800341-84.2023.8.18.0171 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
187 PETIÇÃO CÍVEL 0000849-70.2015.8.18.0033 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
188 PETIÇÃO CÍVEL 0802536-76.2020.8.18.0032 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
189 APELAÇÃO CRIMINAL 0803112-53.2021.8.18.0123 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
190 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803701-25.2021.8.18.0162 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
191 APELAÇÃO CRIMINAL 0800602-42.2023.8.18.0141 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
192 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800758-27.2021.8.18.0100 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
193 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800973-98.2023.8.18.0078 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
194 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800429-96.2024.8.18.0039 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
195 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803867-71.2023.8.18.0167 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
196 APELAÇÃO CRIMINAL 0800187-59.2023.8.18.0141 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
197 APELAÇÃO CRIMINAL 0800631-70.2021.8.18.0171 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
198 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800780-91.2022.8.18.0119 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
199 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800503-23.2024.8.18.0146 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
200 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800888-38.2019.8.18.0051 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
201 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804561-40.2023.8.18.0167 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
202 PETIÇÃO CÍVEL 0801548-45.2023.8.18.0066 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
203 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800366-41.2024.8.18.0146 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
204 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801285-60.2024.8.18.0136 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
205 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800102-14.2019.8.18.0109 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
206 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801939-16.2022.8.18.0169 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
207 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803539-60.2022.8.18.0076 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
208 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801797-82.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
209 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800695-69.2023.8.18.0152 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
210 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801326-66.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
211 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800136-18.2021.8.18.0109 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
212 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801935-97.2022.8.18.0162 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Não Julgado
213 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800437-88.2024.8.18.0131 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
214 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800235-82.2023.8.18.0152 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
215 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802323-93.2023.8.18.0152 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
216 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800134-71.2024.8.18.0132 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
217 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800576-41.2023.8.18.0142 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
218 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801067-78.2023.8.18.0132 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
219 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801686-45.2023.8.18.0152 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
220 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800008-91.2024.8.18.0141 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
221 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800239-31.2023.8.18.0149 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
222 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800175-93.2024.8.18.0146 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
223 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800197-96.2024.8.18.0132 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
224 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801360-51.2023.8.18.0131 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
225 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802731-74.2023.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
226 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801291-09.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
227 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800296-83.2022.8.18.0149 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
228 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802224-53.2023.8.18.0143 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
229 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800304-46.2024.8.18.0131 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
230 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806330-21.2023.8.18.0026 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
231 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805125-54.2023.8.18.0026 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
232 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804096-66.2023.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
233 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802360-76.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
234 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800139-81.2024.8.18.0039 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
235 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802414-84.2021.8.18.0143 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
236 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800354-96.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
237 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802133-22.2022.8.18.0167 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
238 PETIÇÃO CÍVEL 0801086-70.2023.8.18.0072 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
239 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801405-98.2023.8.18.0149 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
240 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805420-90.2022.8.18.0167 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
241 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801340-60.2023.8.18.0131 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
242 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802356-39.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
243 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800445-89.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
244 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800446-24.2022.8.18.0130 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
245 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800731-60.2023.8.18.0169 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
246 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801327-51.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
247 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800250-65.2024.8.18.0039 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
248 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800151-10.2024.8.18.0132 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
249 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801320-13.2024.8.18.0009 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
250 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802728-84.2023.8.18.0167 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
251 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803579-08.2023.8.18.0076 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
252 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801161-19.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
253 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800669-52.2021.8.18.0084 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
254 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800405-83.2024.8.18.0131 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
255 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800988-66.2023.8.18.0143 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
256 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800853-54.2023.8.18.0143 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
257 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802118-30.2023.8.18.0131 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
258 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805328-15.2022.8.18.0167 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
259 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802995-36.2022.8.18.0088 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
260 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800258-81.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
261 PETIÇÃO CÍVEL 0800045-22.2017.8.18.0026 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
262 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800742-55.2024.8.18.0169 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
263 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800693-61.2023.8.18.0003 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
264 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800310-83.2023.8.18.0003 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
265 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800775-45.2023.8.18.0051 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
266 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801072-03.2023.8.18.0132 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
267 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0758305-55.2023.8.18.0000 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
268 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801254-85.2023.8.18.0003 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
269 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802211-68.2023.8.18.0009 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
270 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800063-15.2022.8.18.0011 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
271 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800769-42.2022.8.18.0061 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
272 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804497-26.2023.8.18.0136 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
273 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800435-06.2024.8.18.0136 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
274 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801314-51.2023.8.18.0167 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
275 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801035-13.2023.8.18.0152 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
276 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801023-43.2022.8.18.0084 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
277 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0023627-62.2017.8.18.0001 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
278 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805194-85.2022.8.18.0167 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
279 PETIÇÃO CÍVEL 0800892-28.2021.8.18.0141 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
280 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802940-53.2023.8.18.0152 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado
281 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801414-15.2023.8.18.0164 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Julgado