Sessão de Julgamento

Página de consulta às pautas e atas das sessões de julgamento de todos os órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta área, podem ser consultadas as datas de realização das sessões, assim como a lista dos processos apreciados e o resultado final dos julgamentos. Página anterior: Sessões de Julgamento TJPI

Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 06/12/2024 a 13/12/2024.
Data da Sessão
06/12/2024
Processos em Pauta
125

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0835231-45.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0000186-73.2020.8.18.0057 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0800298-25.2022.8.18.0029 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0805288-17.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0026333-28.2013.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0006563-73.2018.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0802065-95.2022.8.18.0030 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0000471-92.2016.8.18.0029 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0833435-53.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0841831-82.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0000606-44.2020.8.18.0036 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0802092-88.2022.8.18.0059 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000917-24.2014.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
14 APELAÇÃO CRIMINAL 0006958-31.2019.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
15 APELAÇÃO CRIMINAL 0001046-55.2020.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0000413-72.2016.8.18.0067 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0800587-14.2022.8.18.0075 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Não Julgado
18 APELAÇÃO CRIMINAL 0000188-71.2018.8.18.0135 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0029888-19.2014.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
20 APELAÇÃO CRIMINAL 0803163-58.2021.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
21 APELAÇÃO CRIMINAL 0000488-49.2018.8.18.0065 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0830929-70.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0803363-45.2022.8.18.0088 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0003415-83.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800653-08.2022.8.18.0135 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0002525-19.2018.8.18.0172 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0822718-16.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
28 APELAÇÃO CRIMINAL 0801949-17.2021.8.18.0033 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0000179-11.2018.8.18.0103 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800118-45.2023.8.18.0135 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0000532-71.2017.8.18.0043 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0806657-80.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0810797-89.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0819662-38.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0844509-07.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0829505-90.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
37 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000237-95.2012.8.18.0047 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0000070-17.2014.8.18.0077 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0811842-02.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0000239-11.2013.8.18.0086 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0801393-86.2021.8.18.0074 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0827393-85.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0805290-16.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
44 APELAÇÃO CRIMINAL 0005841-73.2017.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0807096-57.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0801258-37.2021.8.18.0054 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0826412-22.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0809201-70.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
49 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800526-55.2022.8.18.0043 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0000197-51.2019.8.18.0053 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
51 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000943-84.2017.8.18.0053 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
52 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000180-83.2017.8.18.0053 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000049-81.2020.8.18.0028 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0001090-13.2017.8.18.0053 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0004592-31.2014.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0005404-05.2016.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0000043-37.2020.8.18.0008 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000006-08.2017.8.18.0172 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0844812-21.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0800807-44.2022.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0800873-24.2022.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0807359-89.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0003911-49.2019.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Não Julgado
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0000217-10.2015.8.18.0109 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0856718-71.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0005387-93.2017.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0800741-55.2023.8.18.0056 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0800208-51.2023.8.18.0071 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0000754-68.2019.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0807505-66.2022.8.18.0032 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
71 APELAÇÃO CRIMINAL 0830733-03.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
72 APELAÇÃO CRIMINAL 0800677-55.2021.8.18.0043 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0801103-96.2023.8.18.0043 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
74 APELAÇÃO CRIMINAL 0848782-92.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
75 APELAÇÃO CRIMINAL 0847597-53.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
76 APELAÇÃO CRIMINAL 0804854-20.2022.8.18.0078 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
77 APELAÇÃO CRIMINAL 0801437-67.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Não Julgado
78 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808994-71.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
79 APELAÇÃO CRIMINAL 0003069-35.2020.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0002461-37.2020.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
81 APELAÇÃO CRIMINAL 0800543-26.2021.8.18.0076 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
82 APELAÇÃO CRIMINAL 0804294-34.2022.8.18.0028 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0807271-87.2022.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
84 APELAÇÃO CRIMINAL 0000776-55.2016.8.18.0036 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0006147-71.2019.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
86 APELAÇÃO CRIMINAL 0002481-45.2012.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
87 APELAÇÃO CRIMINAL 0800477-28.2022.8.18.0103 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0804448-43.2022.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0007390-84.2018.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0012184-22.2016.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-06.2001.8.18.0088 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0802101-71.2021.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0800477-59.2022.8.18.0028 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
94 APELAÇÃO CRIMINAL 0823742-79.2021.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
95 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759028-40.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
96 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0845936-68.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
97 APELAÇÃO CRIMINAL 0012857-93.2008.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
98 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0851782-37.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
99 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000943-12.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
100 APELAÇÃO CRIMINAL 0800969-06.2022.8.18.0043 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
101 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764703-81.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
102 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765731-84.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
103 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764649-18.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
104 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764840-63.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
105 HABEAS CORPUS CÍVEL 0762532-54.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
106 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764560-92.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
107 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765677-21.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
108 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765902-41.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
109 HABEAS CORPUS CÍVEL 0765584-58.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
110 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762382-73.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
111 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764161-63.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
112 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764979-15.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
113 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765204-35.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
114 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0766034-98.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
115 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765956-07.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
116 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754853-03.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
117 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765521-33.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
118 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755769-37.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
119 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763741-58.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
120 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765589-80.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
121 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765142-92.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
122 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765880-80.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
123 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763120-61.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
124 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765614-93.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
125 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758146-78.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado