Sessão de Julgamento

Página de consulta às pautas e atas das sessões de julgamento de todos os órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta área, podem ser consultadas as datas de realização das sessões, assim como a lista dos processos apreciados e o resultado final dos julgamentos. Página anterior: Sessões de Julgamento TJPI

Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 29/11/2024 a 06/12/2024.
Data da Sessão
29/11/2024
Processos em Pauta
114

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0801429-08.2022.8.18.0135 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0801470-50.2023.8.18.0034 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0002442-09.2016.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0803327-37.2023.8.18.0033 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0801049-59.2021.8.18.0057 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763399-81.2023.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0801401-22.2022.8.18.0044 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0800021-39.2024.8.18.0061 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0835699-77.2021.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
10 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0760096-25.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0832974-18.2021.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0829206-16.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
13 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0760623-74.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
14 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0831080-70.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
15 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000567-69.2015.8.18.0053 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0839919-50.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0834718-14.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
18 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000127-84.2017.8.18.0059 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Não Julgado
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0838017-62.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
20 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802072-12.2023.8.18.0076 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
21 APELAÇÃO CRIMINAL 0832116-84.2021.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0846502-85.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
23 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800082-22.2023.8.18.0064 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
24 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0762110-79.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0802888-32.2023.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0001726-20.2018.8.18.0028 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
27 APELAÇÃO CRIMINAL 0822006-26.2021.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
28 APELAÇÃO CRIMINAL 0000873-62.2019.8.18.0032 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0801087-87.2023.8.18.0029 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
30 APELAÇÃO CRIMINAL 0817652-21.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0801533-55.2021.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0809186-72.2021.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0803518-56.2021.8.18.0032 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0860096-35.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0819428-22.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Não Julgado
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0000588-38.2011.8.18.0036 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0001828-26.2020.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0001970-70.2014.8.18.0033 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0003805-87.2019.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0004386-39.2018.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0813058-27.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0000025-42.2016.8.18.0077 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0801391-13.2021.8.18.0076 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
44 APELAÇÃO CRIMINAL 0801668-93.2023.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0850511-90.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0839777-80.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0001177-65.2015.8.18.0076 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0802445-21.2022.8.18.0030 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0000171-12.2018.8.18.0078 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0000275-57.2018.8.18.0028 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
51 APELAÇÃO CRIMINAL 0001007-85.2017.8.18.0056 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0800260-93.2023.8.18.0088 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0800818-33.2023.8.18.0034 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0853735-02.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0000446-72.2010.8.18.0067 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Não Julgado
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0012857-93.2008.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Não Julgado
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0807272-38.2023.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0851782-37.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000943-12.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0800969-06.2022.8.18.0043 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Não Julgado
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0000561-91.2017.8.18.0053 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0000380-16.2018.8.18.0034 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
63 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763620-30.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
64 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764290-68.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
65 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763800-46.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
66 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763963-26.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
67 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762777-65.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
68 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763515-53.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
69 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764300-15.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
70 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760973-62.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
71 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762647-75.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
72 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763367-42.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
73 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763312-91.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
74 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760040-89.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
75 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763715-60.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
76 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764186-76.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
77 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762890-19.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
78 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761646-55.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
79 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763371-79.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
80 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763882-77.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
81 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760581-25.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
82 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765221-71.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
83 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764895-14.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
84 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764547-93.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
85 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762964-73.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
86 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762836-53.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
87 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764906-43.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
88 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765485-88.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
89 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764690-82.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
90 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764588-60.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
91 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765131-63.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
92 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762704-93.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0812846-74.2021.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
94 APELAÇÃO CRIMINAL 0803403-14.2021.8.18.0039 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
95 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763232-64.2023.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
96 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765775-06.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
97 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759819-09.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
98 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761623-12.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
99 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763581-33.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
100 HABEAS DATA CRIMINAL 0764694-22.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
101 HABEAS DATA CRIMINAL 0762758-59.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
102 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764643-11.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
103 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763525-97.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
104 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763776-18.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
105 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763996-16.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
106 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764441-34.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
107 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761301-89.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
108 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762090-88.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
109 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762841-75.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
110 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754130-81.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
111 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764672-61.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
112 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0765045-29.2023.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
113 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0764554-85.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
114 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761597-14.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado