Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 12/12/2025 a 19/12/2025
Data da Sessão
12/12/2025
Processos em Pauta
95

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0753663-68.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
2 APELAÇÃO CÍVEL 0800388-83.2025.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0826639-46.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
4 APELAÇÃO CÍVEL 0800014-05.2023.8.18.0054 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0815668-02.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
6 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0842626-54.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
7 APELAÇÃO CÍVEL 0837960-44.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
8 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0006311-10.2015.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763488-36.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
10 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0758569-04.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
11 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0759129-43.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
12 APELAÇÃO CÍVEL 0827049-12.2019.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
13 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0761358-73.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
14 APELAÇÃO CÍVEL 0811509-79.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
15 APELAÇÃO CÍVEL 0804734-14.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0809751-75.2017.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
17 APELAÇÃO CÍVEL 0821644-92.2019.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000255-65.2016.8.18.0051 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
19 APELAÇÃO CÍVEL 0800035-20.2024.8.18.0062 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
20 APELAÇÃO CÍVEL 0800037-95.2021.8.18.0061 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
21 APELAÇÃO CÍVEL 0831423-95.2024.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
22 APELAÇÃO CÍVEL 0804560-95.2020.8.18.0026 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
23 APELAÇÃO CÍVEL 0803165-77.2025.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800060-48.2024.8.18.0057 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
25 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0757434-54.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
26 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800172-38.2023.8.18.0029 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
27 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800211-56.2024.8.18.0043 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
28 APELAÇÃO CÍVEL 0804004-71.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
29 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0819136-03.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0824625-26.2021.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
31 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762330-43.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
32 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761268-65.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
33 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0758223-53.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
34 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0847541-83.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
35 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0760082-07.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
36 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0759587-60.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
37 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0758114-39.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
38 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0819179-03.2025.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
39 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0764563-81.2023.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0836198-32.2019.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0828027-13.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
42 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764964-46.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0756198-04.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
44 APELAÇÃO CÍVEL 0800346-12.2023.8.18.0073 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
45 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0800933-44.2020.8.18.0039 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
46 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0759130-28.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0767612-96.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
48 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758180-19.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
49 APELAÇÃO CÍVEL 0000736-77.2016.8.18.0067 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
50 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800953-47.2025.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
51 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0823420-54.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
52 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0849820-08.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
53 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0805881-85.2018.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
54 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0849948-28.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800768-84.2022.8.18.0052 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
56 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758429-67.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
57 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0000739-78.2014.8.18.0042 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
58 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765275-37.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
59 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0823780-86.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
60 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800538-23.2019.8.18.0060 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
61 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0841129-05.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
62 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753342-33.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
63 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0842496-64.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
64 APELAÇÃO CÍVEL 0839599-63.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801034-64.2020.8.18.0077 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
66 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800829-70.2020.8.18.0033 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0753156-10.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
68 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0757351-38.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
69 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0804407-79.2018.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
70 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0836843-47.2025.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
71 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0006364-88.2015.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
72 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762212-67.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
73 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755947-49.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
74 APELAÇÃO CÍVEL 0800428-29.2018.8.18.0102 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
75 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0825758-98.2024.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
76 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0831186-61.2024.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
77 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0841885-14.2024.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
78 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0000593-89.2014.8.18.0057 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
79 APELAÇÃO CÍVEL 0001207-19.2007.8.18.0032 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
80 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0755537-88.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
81 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0753192-52.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
82 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0808931-80.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
83 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0760372-22.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
84 APELAÇÃO CÍVEL 0800806-68.2023.8.18.0050 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
85 APELAÇÃO CÍVEL 0834316-30.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
86 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0814244-51.2024.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
87 APELAÇÃO CÍVEL 0019774-21.2014.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
88 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0819119-98.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
89 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0000332-45.2007.8.18.0098 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
90 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0804829-15.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
91 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0844257-33.2024.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
92 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0822144-56.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
93 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800858-71.2021.8.18.0135 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
94 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0830922-83.2020.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
95 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0766812-68.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO