Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 02/12/2025
Data da Sessão
02/12/2025
Processos em Pauta
2
Processos
| Ordem | Classe | Processo | Relator | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757943-82.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | Não Julgado |
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842756-44.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | Não Julgado |