Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 19/11/2025 - Relator: Des. João Gabriel
Data da Sessão
19/11/2025
Processos em Pauta
1

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0849696-59.2023.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA