Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira
Data da Sessão
17/10/2025
Processos em Pauta
140

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800432-37.2024.8.18.0076 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
2 APELAÇÃO CÍVEL 0806114-26.2024.8.18.0026 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
3 APELAÇÃO CÍVEL 0804635-95.2024.8.18.0026 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
4 APELAÇÃO CÍVEL 0000573-31.2004.8.18.0031 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
5 APELAÇÃO CÍVEL 0824455-25.2019.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
6 APELAÇÃO CÍVEL 0831595-42.2021.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
7 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801716-78.2023.8.18.0088 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
8 APELAÇÃO CÍVEL 0003115-33.2015.8.18.0032 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
9 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800742-36.2024.8.18.0046 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
10 APELAÇÃO CÍVEL 0806342-35.2023.8.18.0026 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
11 APELAÇÃO CÍVEL 0859332-15.2024.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
12 APELAÇÃO CÍVEL 0801530-80.2020.8.18.0049 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
13 APELAÇÃO CÍVEL 0802212-59.2024.8.18.0028 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
14 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0805841-28.2023.8.18.0076 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0805662-64.2022.8.18.0065 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
16 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800235-94.2024.8.18.0072 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
17 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801662-16.2021.8.18.0078 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
18 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801163-07.2022.8.18.0075 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
19 APELAÇÃO CÍVEL 0800758-45.2024.8.18.0060 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
20 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800108-16.2024.8.18.0054 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
21 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757584-35.2025.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
22 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801029-42.2024.8.18.0064 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801988-17.2021.8.18.0032 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800117-70.2025.8.18.0109 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
25 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764632-79.2024.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
26 APELAÇÃO CÍVEL 0801116-62.2022.8.18.0033 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
27 APELAÇÃO CÍVEL 0823481-17.2021.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
28 APELAÇÃO CÍVEL 0802111-21.2021.8.18.0030 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
29 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758970-03.2025.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
30 APELAÇÃO CÍVEL 0800861-56.2021.8.18.0028 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0852712-55.2022.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
32 APELAÇÃO CÍVEL 0838964-19.2023.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801852-11.2023.8.18.0077 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0805404-35.2022.8.18.0039 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
35 APELAÇÃO CÍVEL 0806669-28.2024.8.18.0031 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
36 APELAÇÃO CÍVEL 0837320-07.2024.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
37 APELAÇÃO CÍVEL 0802374-31.2024.8.18.0068 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
38 APELAÇÃO CÍVEL 0814947-16.2023.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
39 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0766839-51.2024.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
40 APELAÇÃO CÍVEL 0801815-67.2019.8.18.0030 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
41 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757106-27.2025.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
42 APELAÇÃO CÍVEL 0800366-51.2018.8.18.0049 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
43 APELAÇÃO CÍVEL 0801346-93.2022.8.18.0069 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
44 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801113-53.2023.8.18.0072 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
45 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0804691-69.2022.8.18.0036 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
46 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800023-73.2024.8.18.0072 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
47 APELAÇÃO CÍVEL 0800216-97.2023.8.18.0048 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
48 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758322-23.2025.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
49 APELAÇÃO CÍVEL 0804859-14.2023.8.18.0076 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
50 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801717-68.2022.8.18.0033 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
51 APELAÇÃO CÍVEL 0000710-59.2014.8.18.0064 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
52 APELAÇÃO CÍVEL 0800442-70.2024.8.18.0112 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
53 APELAÇÃO CÍVEL 0817171-29.2020.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
54 APELAÇÃO CÍVEL 0828991-74.2022.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
55 APELAÇÃO CÍVEL 0000003-36.2017.8.18.0113 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
56 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765901-56.2024.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0001101-82.2011.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
58 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762322-03.2024.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
59 APELAÇÃO CÍVEL 0800161-85.2019.8.18.0049 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
60 APELAÇÃO CÍVEL 0843398-22.2021.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
61 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762638-16.2024.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
62 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0762299-57.2024.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
63 APELAÇÃO CÍVEL 0000213-77.2016.8.18.0063 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
64 APELAÇÃO CÍVEL 0801551-31.2023.8.18.0088 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
65 APELAÇÃO CÍVEL 0802709-95.2023.8.18.0032 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0804432-70.2023.8.18.0026 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
67 APELAÇÃO CÍVEL 0800151-04.2021.8.18.0071 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
68 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800506-60.2024.8.18.0054 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
69 APELAÇÃO CÍVEL 0802221-22.2024.8.18.0060 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
70 APELAÇÃO CÍVEL 0800450-45.2025.8.18.0069 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
71 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802819-87.2022.8.18.0078 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
72 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800340-14.2021.8.18.0028 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
73 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802483-92.2022.8.18.0075 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
74 APELAÇÃO CÍVEL 0801661-21.2020.8.18.0028 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
75 APELAÇÃO CÍVEL 0829330-96.2023.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
76 APELAÇÃO CÍVEL 0800252-11.2024.8.18.0047 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
77 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761933-18.2024.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
78 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0817669-57.2022.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
79 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800603-55.2024.8.18.0088 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
80 APELAÇÃO CÍVEL 0801316-59.2024.8.18.0046 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
81 APELAÇÃO CÍVEL 0800084-34.2022.8.18.0029 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
82 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0824873-89.2021.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
83 APELAÇÃO CÍVEL 0800429-82.2023.8.18.0055 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
84 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803553-72.2021.8.18.0078 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
85 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756101-67.2025.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
86 APELAÇÃO CÍVEL 0809666-78.2024.8.18.0032 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
87 APELAÇÃO CÍVEL 0816669-85.2023.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
88 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800412-82.2024.8.18.0064 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
89 APELAÇÃO CÍVEL 0801094-92.2024.8.18.0078 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
90 APELAÇÃO CÍVEL 0824181-22.2023.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
91 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0757896-11.2025.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
92 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800607-56.2022.8.18.0058 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
93 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801670-64.2022.8.18.0043 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
94 APELAÇÃO CÍVEL 0806332-70.2023.8.18.0032 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
95 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0804849-67.2023.8.18.0076 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
96 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0805777-85.2022.8.18.0065 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
97 APELAÇÃO CÍVEL 0800708-25.2020.8.18.0071 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
98 APELAÇÃO CÍVEL 0848827-33.2022.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
99 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801539-72.2024.8.18.0026 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801854-81.2023.8.18.0076 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
101 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800201-22.2024.8.18.0072 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
102 APELAÇÃO CÍVEL 0800749-28.2024.8.18.0046 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
103 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761153-78.2024.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
104 APELAÇÃO CÍVEL 0804991-09.2023.8.18.0032 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803028-94.2022.8.18.0033 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
106 APELAÇÃO CÍVEL 0806832-71.2022.8.18.0065 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
107 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800381-62.2024.8.18.0064 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
108 APELAÇÃO CÍVEL 0842034-15.2021.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
109 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800989-70.2023.8.18.0072 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
110 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755901-60.2025.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
111 APELAÇÃO CÍVEL 0806820-26.2022.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
112 APELAÇÃO CÍVEL 0801274-71.2023.8.18.0037 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
113 APELAÇÃO CÍVEL 0803867-45.2021.8.18.0069 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
114 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800155-69.2024.8.18.0060 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803448-17.2022.8.18.0028 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
116 APELAÇÃO CÍVEL 0801042-95.2024.8.18.0046 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
117 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0822023-91.2023.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
118 APELAÇÃO CÍVEL 0800703-92.2021.8.18.0030 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
119 APELAÇÃO CÍVEL 0800276-47.2024.8.18.0109 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
120 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801073-31.2024.8.18.0074 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
121 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800277-85.2019.8.18.0051 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
122 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802608-85.2021.8.18.0078 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
123 APELAÇÃO CÍVEL 0801517-64.2024.8.18.0074 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0826142-32.2022.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
125 APELAÇÃO CÍVEL 0800997-80.2022.8.18.0040 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
126 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800553-91.2021.8.18.0069 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
127 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801331-82.2024.8.18.0028 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
128 APELAÇÃO CÍVEL 0800133-41.2021.8.18.0084 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
129 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801549-17.2023.8.18.0038 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
130 APELAÇÃO CÍVEL 0801750-79.2023.8.18.0047 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802032-11.2023.8.18.0050 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
132 APELAÇÃO CÍVEL 0800223-31.2019.8.18.0048 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
133 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800535-09.2022.8.18.0078 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
134 APELAÇÃO CÍVEL 0800433-98.2023.8.18.0062 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
135 APELAÇÃO CÍVEL 0804023-89.2022.8.18.0039 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
136 APELAÇÃO CÍVEL 0000004-11.2014.8.18.0118 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
137 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766337-15.2024.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
138 APELAÇÃO CÍVEL 0800622-57.2025.8.18.0078 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
139 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0768312-72.2024.8.18.0000 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
140 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000010-91.2013.8.18.0105 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS