Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 17/10/2025 a 24/10/2025
Data da Sessão
17/10/2025
Processos em Pauta
178

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0802278-30.2024.8.18.0031 Gabinete Nº 22
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0032103-65.2014.8.18.0140 Gabinete Nº 22
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0800155-71.2023.8.18.0103 Gabinete Nº 22
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0800375-85.2022.8.18.0109 Gabinete Nº 22
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0007696-63.2012.8.18.0140 Gabinete Nº 22
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0002016-89.2019.8.18.0031 Gabinete Nº 22
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0842806-70.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0811822-06.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0807261-36.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
10 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806519-81.2023.8.18.0031 Gabinete Nº 22
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0801357-08.2023.8.18.0031 Gabinete Nº 22
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0810572-69.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22
13 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004388-21.2013.8.18.0031 Gabinete Nº 22
14 APELAÇÃO CRIMINAL 0005226-56.2016.8.18.0031 Gabinete Nº 22
15 APELAÇÃO CRIMINAL 0803494-94.2022.8.18.0031 Gabinete Nº 22
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0803462-92.2022.8.18.0030 Gabinete Nº 22
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0001134-39.2019.8.18.0028 Gabinete Nº 22
18 APELAÇÃO CRIMINAL 0801023-68.2023.8.18.0032 Gabinete Nº 22
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0801879-65.2021.8.18.0076 Gabinete Nº 22
20 APELAÇÃO CRIMINAL 0023765-34.2016.8.18.0140 Gabinete Nº 22
21 APELAÇÃO CRIMINAL 0001258-28.2010.8.18.0031 Gabinete Nº 22
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0000228-51.2016.8.18.0029 Gabinete Nº 22
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0016951-06.2016.8.18.0140 Gabinete Nº 22
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-78.2020.8.18.0172 Gabinete Nº 22
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0830251-21.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-78.2008.8.18.0114 Gabinete Nº 22
27 APELAÇÃO CRIMINAL 0803450-90.2022.8.18.0026 Gabinete Nº 22
28 APELAÇÃO CRIMINAL 0802635-71.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0000108-40.2000.8.18.0135 Gabinete Nº 22
30 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0758990-91.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
31 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000015-90.2009.8.18.0061 Gabinete Nº 22
32 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0813152-38.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0000083-57.2019.8.18.0039 Gabinete Nº 22
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0838026-24.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0012231-35.2012.8.18.0140 Gabinete Nº 22
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0851228-34.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0801063-94.2022.8.18.0061 Gabinete Nº 22
38 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000402-49.2019.8.18.0031 Gabinete Nº 22
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0800032-29.2023.8.18.0053 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0836124-36.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0833159-51.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0000307-81.2017.8.18.0033 Gabinete Nº 22
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0000792-82.2020.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
44 APELAÇÃO CRIMINAL 0801056-32.2022.8.18.0052 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0803182-07.2023.8.18.0089 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0801025-28.2023.8.18.0100 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0000025-29.2014.8.18.0104 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0800454-67.2024.8.18.0053 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0800724-96.2021.8.18.0053 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0855160-64.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
51 APELAÇÃO CRIMINAL 0801279-61.2021.8.18.0135 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0000007-69.2018.8.18.0103 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0000052-77.2019.8.18.0058 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0800873-96.2023.8.18.0029 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0801345-55.2023.8.18.0043 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0800979-52.2023.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0814164-58.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0801343-90.2024.8.18.0030 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0804213-05.2024.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0800912-61.2023.8.18.0072 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0001000-66.2020.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0802873-59.2022.8.18.0076 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0801598-86.2023.8.18.0061 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0802480-38.2023.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
65 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800845-02.2022.8.18.0050 Gabinete Nº 22
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0810777-64.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
67 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803724-05.2023.8.18.0031 Gabinete Nº 22
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0000003-06.2018.8.18.0047 Gabinete Nº 22
69 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0026650-31.2010.8.18.0140 Gabinete Nº 22
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0000558-11.2017.8.18.0030 Gabinete Nº 22
71 APELAÇÃO CRIMINAL 0800945-74.2023.8.18.0032 Gabinete Nº 22
72 APELAÇÃO CRIMINAL 0004146-84.2017.8.18.0140 Gabinete Nº 22
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0807707-73.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22
74 APELAÇÃO CRIMINAL 0829172-75.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
75 APELAÇÃO CRIMINAL 0821919-70.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
76 APELAÇÃO CRIMINAL 0843427-72.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
77 APELAÇÃO CRIMINAL 0000024-51.2017.8.18.0100 Gabinete Nº 22
78 APELAÇÃO CRIMINAL 0854038-79.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
79 APELAÇÃO CRIMINAL 0802769-42.2021.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0805194-05.2022.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
81 APELAÇÃO CRIMINAL 0000078-59.2015.8.18.0044 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
82 APELAÇÃO CRIMINAL 0000253-94.2012.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0014006-17.2014.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
84 APELAÇÃO CRIMINAL 0804581-44.2025.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0000014-47.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
86 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003818-86.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
87 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000269-66.2017.8.18.0034 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0825915-08.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0821034-51.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0802115-78.2023.8.18.0033 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0800800-95.2022.8.18.0050 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0000537-21.2017.8.18.0067 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0800071-88.2022.8.18.0076 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
94 APELAÇÃO CRIMINAL 0000247-03.2011.8.18.0039 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
95 APELAÇÃO CRIMINAL 0001323-35.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
96 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800955-32.2021.8.18.0051 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
97 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0838596-78.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
98 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800506-92.2025.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
99 APELAÇÃO CRIMINAL 0800285-20.2022.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
100 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000017-65.2002.8.18.0074 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
101 APELAÇÃO CRIMINAL 0000464-23.2018.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
102 APELAÇÃO CRIMINAL 0801845-07.2022.8.18.0060 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
103 APELAÇÃO CRIMINAL 0000384-70.2016.8.18.0051 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
104 APELAÇÃO CRIMINAL 0803066-49.2021.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
105 APELAÇÃO CRIMINAL 0000658-83.2019.8.18.0033 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
106 APELAÇÃO CRIMINAL 0000146-72.2016.8.18.0044 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
107 APELAÇÃO CRIMINAL 0800481-28.2024.8.18.0028 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
108 APELAÇÃO CRIMINAL 0001043-44.2013.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
109 APELAÇÃO CRIMINAL 0000058-09.2018.8.18.0062 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
110 APELAÇÃO CRIMINAL 0823561-44.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
111 APELAÇÃO CRIMINAL 0857064-56.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
112 APELAÇÃO CRIMINAL 0002662-63.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
113 APELAÇÃO CRIMINAL 0000765-21.2019.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
114 APELAÇÃO CRIMINAL 0005323-49.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
115 APELAÇÃO CRIMINAL 0012490-54.2017.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
116 APELAÇÃO CRIMINAL 0810569-17.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
117 APELAÇÃO CRIMINAL 0000009-57.1992.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
118 APELAÇÃO CRIMINAL 0000283-89.2017.8.18.0118 Gabinete Nº 22
119 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800284-58.2021.8.18.0067 Gabinete Nº 22
120 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801847-30.2023.8.18.0031 Gabinete Nº 22
121 APELAÇÃO CRIMINAL 0803037-55.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
122 APELAÇÃO CRIMINAL 0803907-36.2024.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
123 APELAÇÃO CRIMINAL 0833964-04.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
124 APELAÇÃO CRIMINAL 0844372-59.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22
125 APELAÇÃO CRIMINAL 0020315-59.2011.8.18.0140 Gabinete Nº 22
126 APELAÇÃO CRIMINAL 0801139-41.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
127 APELAÇÃO CRIMINAL 0000082-50.2016.8.18.0048 Gabinete Nº 22
128 APELAÇÃO CRIMINAL 0827571-63.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
129 APELAÇÃO CRIMINAL 0807839-32.2024.8.18.0032 Gabinete Nº 22
130 APELAÇÃO CRIMINAL 0839785-86.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
131 APELAÇÃO CRIMINAL 0800911-77.2024.8.18.0028 Gabinete Nº 22
132 APELAÇÃO CRIMINAL 0006054-26.2010.8.18.0140 Gabinete Nº 22
133 APELAÇÃO CRIMINAL 0006806-80.2019.8.18.0140 Gabinete Nº 22
134 APELAÇÃO CRIMINAL 0008157-25.2018.8.18.0140 Gabinete Nº 22
135 APELAÇÃO CRIMINAL 0800676-98.2024.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
136 APELAÇÃO CRIMINAL 0800263-79.2024.8.18.0034 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
137 APELAÇÃO CRIMINAL 0852791-97.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
138 APELAÇÃO CRIMINAL 0800026-97.2023.8.18.0028 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
139 APELAÇÃO CRIMINAL 0000298-08.2020.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
140 APELAÇÃO CRIMINAL 0801504-30.2022.8.18.0076 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
141 APELAÇÃO CRIMINAL 0805525-50.2023.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
142 APELAÇÃO CRIMINAL 0001948-86.2012.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
143 APELAÇÃO CRIMINAL 0856722-11.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
144 APELAÇÃO CRIMINAL 0813136-21.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
145 APELAÇÃO CRIMINAL 0800566-58.2022.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
146 APELAÇÃO CRIMINAL 0012308-05.2016.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
147 APELAÇÃO CRIMINAL 0800657-91.2023.8.18.0076 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
148 APELAÇÃO CRIMINAL 0804047-10.2023.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
149 APELAÇÃO CRIMINAL 0000046-27.2019.8.18.0040 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
150 APELAÇÃO CRIMINAL 0000350-27.2016.8.18.0106 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
151 APELAÇÃO CRIMINAL 0003206-85.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
152 APELAÇÃO CRIMINAL 0801095-23.2021.8.18.0033 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
153 APELAÇÃO CRIMINAL 0813641-75.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
154 APELAÇÃO CRIMINAL 0830395-63.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
155 APELAÇÃO CRIMINAL 0004638-76.2017.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
156 APELAÇÃO CRIMINAL 0002663-92.2012.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
157 APELAÇÃO CRIMINAL 0018662-61.2007.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
158 APELAÇÃO CRIMINAL 0008368-95.2017.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
159 APELAÇÃO CRIMINAL 0807500-74.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
160 APELAÇÃO CRIMINAL 0008096-67.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
161 APELAÇÃO CRIMINAL 0860860-21.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
162 APELAÇÃO CRIMINAL 0800682-31.2023.8.18.0068 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
163 APELAÇÃO CRIMINAL 0000753-94.2020.8.18.0028 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
164 APELAÇÃO CRIMINAL 0018529-09.2013.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
165 APELAÇÃO CRIMINAL 0826108-23.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
166 APELAÇÃO CRIMINAL 0827748-27.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
167 APELAÇÃO CRIMINAL 0001001-31.2018.8.18.0028 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
168 APELAÇÃO CRIMINAL 0000039-75.2016.8.18.0093 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
169 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0761778-78.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22
170 APELAÇÃO CRIMINAL 0000337-69.2020.8.18.0144 Gabinete Nº 22
171 APELAÇÃO CRIMINAL 0857175-40.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22
172 APELAÇÃO CRIMINAL 0800905-38.2022.8.18.0029 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
173 APELAÇÃO CRIMINAL 0860466-77.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22
174 APELAÇÃO CRIMINAL 0000966-62.2015.8.18.0065 Gabinete Nº 22
175 APELAÇÃO CRIMINAL 0000304-80.2011.8.18.0084 Gabinete Nº 22
176 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 0761240-97.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
177 APELAÇÃO CRIMINAL 0801719-53.2023.8.18.0049 Gabinete Nº 22
178 APELAÇÃO CRIMINAL 0002745-59.2012.8.18.0032 Gabinete Nº 22