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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
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