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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
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