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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7911 Por Remição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11848 Alimentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11847 Assistência Social Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
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