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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10201 Prefeito Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10201 Prefeito Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10201 Prefeito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10201 Prefeito Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10201 Prefeito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10201 Prefeito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
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