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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9970 Pobreza Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5556 Grave Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10334 Promoção Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6012 Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
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