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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11248 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11226 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11226 Genocídio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11226 Genocídio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11226 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11226 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11226 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11248 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11226 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11226 Genocídio Não Sim
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