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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11226 Genocídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11226 Genocídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11226 Genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11226 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11248 Genocídio Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11226 Genocídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11248 Genocídio Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11226 Genocídio Não Não
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