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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
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