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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10201 Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10201 Prefeito Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10201 Prefeito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10201 Prefeito Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10201 Prefeito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10201 Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10201 Prefeito Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10201 Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10201 Prefeito Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10201 Prefeito Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10201 Prefeito Não Não
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