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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
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