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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
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