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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
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