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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6057 Produção Agropecuária Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10930 Município Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10931 Criação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6063 Auxílio-Alimentação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3386 Leve Não Não
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