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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
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