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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Sim
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