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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
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