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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10355 Transferência para reserva Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10355 Transferência para reserva Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
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